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Número de Vereadores e representatividade

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Temas relacionados às Câmaras Municipais vem despertando questionamentos e repercussões em todo o país. A importância da matéria permite algumas breves considerações.

Através da Emenda Constitucional nº 58/2009, o Congresso Nacional definiu a composição das Câmaras Municipais a partir de uma substancial alteração no texto do art. 29 da Constituição Federal ao introduzir um limite máximo de Vereadores por faixas populacionais. Esta possibilidade de ajustes se revela condizente pois impede que os Parlamentos sejam formados por um número par de integrantes. Também houve a ampliação da representatividade nos Municípios inseridos na faixa compreendida entre 80-300 mil habitantes.

Contudo, fique claro – muito claro – que o Legislativo não precisa estabelecer o número máximo permitido pela Carta Magna para funcionar. Alguns fatores subsidiam esta definição. Primeiro, que a população tem o direito-dever de participar e invocar elementos de ordem social, econômica ou orçamentária para sustentar que tanto o número vigente quanto outro, inferior ao máximo constitucionalmente permitido, é o que melhor se ajusta à sua realidade. Depois que, sendo a Câmara Municipal formada por Vereadores eleitos pelo povo, é no mínimo sensato que esta avalie as considerações da sociedade sobre o tema. Além disso, os partidos políticos organizados no Município devem se engajar em torno de objetivos comuns como paz social e eficiência. Quanto mais não fosse, não é demais frisar que a publicidade é um princípio constitucional que rege os atos praticados pelos poderes públicos (CF/88, art. 37, caput).

Por fim, a tese de que o aumento do número de Vereadores das cidades traduzirá maior representatividade política ao Município é no mínimo superficial. Para ampliá-la, os partidos devem selecionar mais e melhor os seus candidatos pois no regime vigente, que é de amplas garantias e direitos, a representatividade não está relacionada a uma expressão numérica e sim qualitativa.

Mais do mesmo não resolve, não convence e o que é pior: não representa.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereador usa campo público para promoção pessoal

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Política e futebol

Os clubes da comunidade (CDC) e os clubes da Cidade de São Paulo têm se transformado em reduto de vereadores que se utilizam destes equipamentos para se aproximar do eleitor e oferecer benefícios em troca de apoio na eleição seguinte. Por isso, não surpreende que uma das famílias mais poderosas na política paulistana use 14 CDCs para promover um torneio de futebol que, lógico, leva seu nome: 2a. Copa Família Milton Leite. Curioso é ver nos banners que, coincidência, se parecem com os usados nas campanhas eleitorais – aliás, outra coincidência, ano que vem haverá uma -, a frase “futebol arte em campos de qualidade”. Ao ler a mensagem fiquei pensando se os campos de qualidade são obras do vereador Milton Leite e seus dois filhos, Milton Fº e Alexandre, deputados estadual e federal, respectivamente, ou da prefeitura, feitos com dinheiro público – o nosso dinheiro. A imagem que você vê neste post é no Clube Escola Maria Felizarda, na avenida Salim Antônio Curiati, no Campo Grande (Santo Amaro, base eleitoral da família, uma das sedes do campeonato que distribui carros para os três primeiros colocados.

A farra dos vereadores: serão 6.300 na eleição de 2012

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Metade das cidades brasileiras aumentou o número de vereadores com base na Emenda Constitucional 58/2008, que altera limites de vagas nos legislativos municipais. Com isso, provavelmente, haverá cerca de 6.300 cargos sendo disputados na eleição do ano que vem, calcula a Confederação Nacional de Municípios com base no levantamento que fez no último mês.

A CMN 1.857 cidades, das quais 930 (50,08%) aceitaram ampliar o número de vagas. Mas a farra não para por aí. Afinal, entre as cidades que ainda não aumentaram o número de vereadores, mais de 60% dizem que aprovarão a mudança até o prazo final, junho de 2012.

A mudança, conforme já falamos neste blog, vai encarecer a vida nas cidades brasileiras, apesar das promessas de que não haverá aumento de verbas destinadas às Câmaras Municipais. Primeiro, nem todas as Câmaras conseguem gastar o dinheiro previsto no Orçamento; mas o farão a partir de agora a medida que será preciso pagar além do salários dos vereadores, os custos com o gabinete e funcionários. Segundo, as Câmaras que já gastam no limite previsto em lei, farão esforço para aumentar a arrecadação do município, pois recebem um percentual variável do Orçamento. E este esforço vai bater no seu bolso: haverá aumento de IPTU e ISS, com certeza.

Por curiosidade: apenas a cidade de Conchal, interior de São Paulo, diminuiu a quantidade de representantes na Câmara, de 13 para 11.

Na mesa diretora da Câmara, decisões para a cidade

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Plenario da CMSP

O futuro da cidade de São Paulo passa pela mesa diretora da Câmara Municipal. A afirmação pode parecer um tanto exagerada, mas foi a percepção que Danilo Barbosa teve ao assistir à reunião, aberta ao público, nesta semana.

Antes de seguir, um parêntese se faz necessário. Danilo não é um cidadão comum, por mais que pense ser. Faz parte do Movimento Voto Consciente, olha criticamente as medidas que afetam a nossa vida e tem sempre uma pergunta a mais a fazer, muitas vezes desconcertante. Fechado o parêntese, sigo na minha linha de pensamento. Ou melhor, na dele.

A mesa diretora é composta por oito vereadores, do presidente da Casa ao Corregedor, com nomes escolhidos no voto pelos próprios parlamentares. A barganha para conquistar uma vaga na Mesa é complexa e move com interesses de partidos políticos e passe até mesmo pela sucessão municipal. Veja, por exemplo, a importância que pode ter o cargo de presidente da Câmara Municipal, atualmente ocupado por José Police Neto (ex-PSDB e sem partido). Lembre-se, ainda, da disputa acirrada – com direto a socos e pontapés – que marcou a última eleição.

Na nova legislatura, por pressão das organizações não-governamentais e demais movimentos sociais, se decidiu por abrir os encontros da Mesa Diretoria ao cidadão. Nesta brecha é que aparece a constatação de Danilo Barbosa que se surpreendeu com a riqueza dos temas debatidos no último encontro: “Confesso que fui lá apenas para assistir à apresentação de resultados (da Câmara Municipal) do mês passado. Mas aprendi que a atividade da Mesa hoje é uma fonte de idéias e ações para melhorar a cidade, e como tal muito importante para quem se interessa por São Paulo” – escreveu no Blog do Voto Consciente.

Vejamos, então, alguns dos assuntos:

1. A Ouvidoria da Câmara pretende implantar um Sistema de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos para cuidar da qualidade e tempo de atendimento ao cidadão;
2. Será lançada a Câmara Municipal itinerante que realizará sessões e audiências nos distritos da cidade facilitando o acesso das comunidades ao legislativo;
3. O site da Câmara começa a ser adaptado para atender às exigências da lei complementar 131/2009 que obriga todos os poderes a publicar, em tempo real, suas receitas e gastos, desde a emissão da nota de empenho para a compra até o pagamento;
4. Pretende-se promover Planos de Bairros por toda a cidade, identificando as necessidades de cada uma das regiões e mapeando soluções para os problemas, semelhante ao que foi realizado em Perus, na zona norte da capital;
5. Estuda-se a digitalização dos processos internos da Câmara substituindo boa parte dos documentos e registros mantidos, atualmente, em papel e agilizando a troca de informações.

No texto de Danilo Barbosa sobrou para nós jornalistas. Ele critica a cobertura dos meios de comunicação que não acompanham as reuniões da Mesa Diretora, fontes de pauta, segundo se nota na relação apresentada acima. Havia apenas uma rádio da Capital – ele não cita qual era – e o repórter da Rede Nossa São Paulo, que tem a função de relatar o que acontece na Câmara. Ao contrário do que se vê no Congresso Nacional, as redações não mantém mais setoristas nos legislativos, municipal e estadual – com as exceções de praxe. Faltam gente e interesse. E isto, sem dúvida, permitiu que muitas das Casas do Povo se aproveitassem da ausência da fiscalização e se transformassem em Casas da Mãe Joana. Foi o afastamento a sociedade, também, que gerou este fenômeno. Atualmente, são as entidades sociais, como Voto Consciente, Rede Nossa São Paulo, Instituto Ágora e Adote Um Vereador, que têm fiscalizado a ação parlamentar e levado ao noticiário parte das irregularidades cometidas.

Não sei se ratifico a tese de que o futuro da cidade passa pelos temas tratados na Mesa Diretora. É certo, contudo, que o Parlamento não é formado apenas por projetos sem nexo como o Dia do Orgulho Heterossexual, o que obriga veterinários dentro de açougue ou proíbe a venda de produtos fatiados. Existem iniciativas que podem mexer na qualidade de vida do cidadão, porém a falta de controle sobre os atos da Casa, muitas vezes, faz com que estas sejam esquecidas e, em nome do agrado a todos os vereadores, projetos de lei sem nenhum impacto ocupem a pauta no plenário. Perda de tempo e desperdício de dinheiro. É bom mesmo que haja pessoas atentas ao que acontece por lá e nos alertem sobre as más e as boas coisas que acontecem no legislativo.

Câmaras preparam farra de vereadores em 2013

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As câmaras municipais não têm poupado esforços para aumentar o número de vereadores na próxima legislatura. A última capital a mudar a composição da Casa foi Recife que passará de 37 para 39, em 2013. Os 26 vereadores que estiveram presentes na sessão, no início da semana, aprovaram a ampliação de cadeiras, em primeira votação. Ninguém tem dúvida de que a decisão será mantida na segunda votação, dentro de uma semana.

O aumento no número de vereadores foi ainda mais considerável na Câmara Municipal de Marília, interior de São Paulo, que terá 21 parlamentares em vez dos atuais 13, de acordo com decisão tomada nesta semana.

O fenômeno da multiplicação de vereadores tem como base o artigo 29 da Constituição Federal, que ganhou nova redação com a emenda federal nº 58, de 2009, aprovada pelos partidos políticos no Congresso Nacional. A composição dos legislativos muda conforme a população; e as cidades estão dividas em 24 faixas, a primeira que prevê no máximo 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes e a última, 55 vereadores para municípios de mais de 8 milhões de habitantes, onde se encaixa a cidade de São Paulo.

Interessante verificar que os municípios não tem obrigação de alcançar o limite máximo de vereadores, assim como não há um limite mínimo, de acordo com a Constituição. As Câmaras tem autorizado o aumento com a justificativa de que o cidadão estará mais bem representado no legislativo. Escondem uma outra verdade: com mais vagas na disputa da eleição, em 2012, diminui o coeficiente eleitoral e fica mais fácil eles se elegerem (ou reelegerem). No Recife, por exemplo, para conseguir uma cadeira no parlamento, o partido precisava de cerca de 15 mil votos, bastam agora 12 mil.

A promessa de que não haverá aumento de custos para a cidade também não se sustenta. Apesar de os municípios terem limites máximos para gastar com às câmaras municipais – cidade com até 100 mil habitantes pode gastar até 7% do Orçamento e com mais de 8 milhões até 3,5% – muitos tendem a usar apenas 60% do valor permitido, mas com o aumento no número de vereadores baterão no teto, com certeza.

Aquelas cidades que já gastam o que podem serão levadas a aumentar a arrecadação para sustentar as Câmaras sem extrapolar o percentual autorizado. Portanto, não se assuste se, assim que os vereadores da sua cidade aprovarem o aumento no número de vagas, aprovem, também, o aumento no IPTU.

Uma farra com dinheiro público.

O salário dos vereadores de Porto Alegre

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Por Milton Ferretti Jung

São Paulo é, como todas as grandes metrópoles, uma cidade que enfrenta, quem não sabe, problemas sem conta. Em vários aspectos, porém (e quem escreve este texto é insuspeito por não ser sequer morador daí), é invejável. No caso, o adjetivo que usei é sinônimo de apreciável. Um destes aspectos aos quais me referi diz respeito ao programa Adote um vereador. Não trato do assunto porque o Mílton foi o primeiro a se filiar ao Adote quando desafiou os ouvintes do CBN São Paulo – se é que alguém não sabe disso – a adotar um vereador. Por que cito o Adote um vereador?

Explico: por que, se existisse iniciativa semelhante na minha cidade, Porto Alegre, os vereadores daqui não teriam, talvez, aumentado os seus salários, sem votação em plenário.  Ganhavam  R$10.335,72 e passarão a perceber R$14.837,94. Convém acrescentar que eles tem à disposição cota máxima de R$8.785,56 por mês para custear despesas do gabinete, tais como materiais, conta telefônica, combustível, diárias, passagens aéreas, etc. Afora isto, recebem duas ajudas de custo, uma em 15 de dezembro  e outra em 15 de fevereiro, para complementar as despesas. O valor é referente a um mês de salário e está descrito no contracheque.

Apenas dois vereadores contrariaram a decisão da maioria: Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, que doarão a diferença a instituições sociais. O aumento, ainda por cima, é retroativo a fevereiro. Enquanto isso, os professores municipais precisaram entrar em greve para, ao fim e ao cabo, receberam 5% de aumento (?) e terão de compensar, no período de férias, os dias em que ficaram parados. Gostaria que tivéssemos, em Porto Alegre, programa semelhante ao de São Paulo. Possuíssemos o “Adote um vereador”, quem sabe, repito, os nossos respeitariam mais os seus iludidos eleitores. Encerro, para que os paulistanos saibam com quem nós, porto-alegrenses estamos lidando, com a declaração de Luiz Braz do PSDB, um dos que embolsará o aumento se este se confirmar: “Com o salário que ganhamos, fazemos nosso trabalho com muita dificuldade. Com o aumento, ganhamos fôlego para realizarmos.

Em tempo:  Depois que encerrei este texto o Tribunal de Contas do Estado, em decisão cautelar, suspendeu o aumento concedido pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos vereadores. Sofia Cavedon do PT, presidente da Câmara, resolveu não recorrer.


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Exercite sua cidadania, pense e julgue

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Adote um Vereador
Danilo, Cláudio e Sonia participaram do encontro do Adote um Vereador

 

Ler, pensar e julgar. São exercícios aparentemente banais mas que diferenciam o cidadão. Na academia da vida, a sociedade se fortalece quando se capacita a desenvolver estas habilidades e somente não avança mais porque as subestima. Pensei nisto, sábado, durante encontro mensal do Adote um Vereador, no café do Pátio do Colégio. Nossa colega de agitação cidadã, Sonia Barboza, nos convidou a avaliar os 50 primeiros projetos de lei apresentados pelos vereadores de São Paulo, em 2011, com a intenção de identificar o apuro com que o Movimento Voto Consciente analisa as ações no parlamento.

O desafio era entrar no site da Câmara Municipal, identificar os projetos, ler o texto e a justificativa apresentada pelos vereadores e dar uma nota sobre o impacto da lei proposta na cidade, conforme os critérios do Voto Consciente – ONG que não exige apresentação, ao menos para você caro e raro leitor deste Blog. Ressalte-se, ao avaliar o impacto, dentro das normas do VC, não se está dizendo se somos contra ou a favor do projeto de lei, apenas o quanto aquela ideia, se aprovada, pode se refletir na cidade.

As notas e critérios para esta avaliação são as seguintes:

10 – política públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas

9 – Amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulamentação mais ou menos ampla deles

7 – Regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de imapcto territorial

5 – Projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com carcaterísticas similiares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associaçao, comunitário, reivindicatório, etc

3 – Projetos de menor impacto

0,5 – Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores

0 – Homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc, não foram considerados.

Ao navegar no site, abrindo projeto de lei por projeto de lei, a primeira tentação foi dar notas de acordo com meu gosto (ou desgosto) pela ideia proposta. Apesar de esse ser um ótimo exercício, que deveria ser frequente para cada cidadão, não era o meu papel naquele momento. Tinha de identificar apenas se a pretensão registrada pelo vereador teria capacidade de atingir toda a cidade, uma área temática ou geográfica, um grupo de pessoas apenas ou, simplesmente, não servia para nada.

Em seguida, percebi que continuamos a desperdiçar o tempo do parlamento com assuntos de pouco interesse, alguns dos quais, se aprovados, não mexerão uma palha na vida do cidadão. Ao mesmo tempo, há assuntos que merecem discussão mais profunda e podem colaborar com a melhoria da qualidade de vida na cidade, se não de todos ao menos de uma parcela da população.

Tive dúvidas em muitos casos sobre que nota seria a mais justa, mesmo que discordasse do projeto de lei. Fui obrigado a ler, reler e compreender a intenção do parlamentar nem sempre clara no texto de justificativa, marcado pela burocracia. Em lugar dos artigos e citações de lei, ficaria mais satisfeito se encontrasse uma descrição sincera e transparente, do tipo: “quero aprovar este projeto porque vai ajudar o pessoal que me ajudou a eleger.

Apesar da dimensão do trabalho, avaliar o impacto do projeto dos vereadores não requer prática nem habilidade – como costumava dizer minha mãe. É necessário um pouco de sensibilidade cidadã, apenas. Paciência, também, para procurar as informações.

Se você tiver a mesma paciência que eu tenho, leia o roteiro que preparei; caso contrário, pule para o parágrafo seguinte:

Na relação que está do lado esquerdo da tela, procure “ATIVIDADE LEGISLATIVA”; em seguida clique em “PROJETOS”; procure em “TIPO DE PROJETO” o nome “PROJETO DE LEI”; coloque o “NÚMERO DO PROJETO” (no caso de 1 a 50) e o “ANO” (2011); e clique em “PESQUISAR”; vai abrir a tela com a ementa ou o resumo do projeto de lei e, caso você queira mais detalhes, clique no link que aparecerá com o número e a data do PL; lá dentro haverá uma série de informações disponíveis, sendo as mais importantes o texto completo do PL e a justificativa.

Dos muitos colegas que participaram do encontro não sei quantos terão tempo suficiente para atender ao pedido feito pela Sonia, mesmo porque o prazo que ela nos impôs era curto. Minha lista mandei nesta segunda-feira mesmo. Tenho certeza, porém, de que todos saíram de lá com mais uma lição das muitas que aprendemos desde que nos iniciamos no Adote um Vereador. O olhar criterioso sob as ideias apresentadas pelos vereadores é bem interessante e nos ajuda a entender melhor o que pensam nossos representantes, qualificando nossas escolhas e votos.

Se boa parte dos cidadãos se desse ao trabalho de “ler, pensar e julgar” sobre os atos de cada um dos vereadores, usando o critério que lhe convier, finalmente conseguiríamos construir uma Câmara Municipal mais apropriada para a dimensão e importância da cidade de São Paulo.

Câmara aprova Dia do Orgulho Heterossexual

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Canso de ler e ouvir vereador reclamando que a imprensa só gosta de criticar: “dá Ibope”, escreveu hoje no Twitter, Átila Russomano (PP) em troca de mensagem com o pessoal da rede Adote um Vereador. À tarde, os parlamentares voltam ao trabalho e transformam em lei o projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexuak, de autoria do nobre vereador Carlos Apolinário (DEM). Foi o suficiente para os representantes do cidadão paulistano se transformarem em motivo de piada nas redes sociais.

Fico pensando cá com meu teclado: para que falar mal dos vereadores se eles próprios já o serviço por conta própria ?

“Câmara trabalha como um empregado do Executivo”

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Reportagem do jornal Metro, distribuído nos semáforos de São Paulo, destaca a atuação da Câmara Municipal que retoma os trabalhos nesta semana, após as férias de inverno. Na publicação, destaque para a declaração de Alecir Macedo, da rede Adote um Vereador, que avalia que “o legislativo trabalha como um empregado [do Executivo]”.

A seguir, reproduzo apenas alguns trechos da reportagem, para ler o texto completo acesse o jornal Metro aqui

O balanço das atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2011 mostra que os vereadores paulistanos têm pouca utilidade para a cidade. Do total de projetos apresentados pelos parlamentares, apenas 11 (10%) foram aprovados em segunda votação. Entre eles, leis inócuas, como a criação dos dias do Samba na Laje e do Policial Ferroviário Federal, ambos de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB).

Outras propostas que tomaram o tempo da Câmara Municipal foram o projeto de lei que cria o título Salva de Prata em homenagem à CGM (Guarda Civil Metropolitana), de autoria de Abou Anni (PV), e o título de Cidadão Paulistano ao padre Landell de Moura, que morreu em 1928 e foi um dos precursores do rádio, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). Somente uma proposta de inicativa dos parlamentares paulistanos votada na Câmara tem relevância para sociedade, concorde-se ou não com ela: o veto às sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.

…

Para Alecir Macedo, do Movimento Adote um Vereador, os dados mostram que os parlamentares ignoram sua função primordial, que é
a de fiscalizar o Executivo. “Dos 55 vereadores, 39 são da situação. Desse jeito, o Legislativo trabalha como um empregado, só para
cumprir ordens”, diz Macedo.

Ele destaca ainda que da quantidade de projetos de lei aprovados, 90% eram de interesse do poder Executivo. “No lugar deles, eu
teria vergonha.”

Adote chama para o “Reage, Brasília”

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A rede Adote um Vereador foi citada em reportagem do Congresso em Foco, site dedicado a cobertura do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos em Brasília. A lembrança do trabalho que se iniciou em São Paulo se deu a partir de iniciativa do Adote um Distrital que mobiliza os moradores do Distrito Federal para o “Reage, Brasília”, no dia 23 de agosto, que se realizará no Eixo Monumental, onde ficam os órgãos públicos distritais.

Motivação não falta para o protesto, embora seja difícil pontuar todos os casos, diz a reportagem do Congresso em Foco que ouviu um dos coordenadores do movimento, Diego Ramalho, de 24 anos: “Não foi um caso só. Foi o conjunto”.

O Adote um Distrital é um filhote que nasceu da ideia que desenvolvemos na capital paulista. Mas como aquele filho que cresce mais do que o pai, os organizadores do programa cidadão em Brasília têm conseguido levar muitas pessoas às ruas e a controlar a ação dos deputados distritais.

Leia a reportagem completa do Congresso em Foco