Cobradores devem voltar aos ônibus de Santo André

 

Após recesso, vereadores da cidade do ABC Paulista discutem o retorno da função dos cobradores de ônibus. Há proposta, inclusive, para extinguir os micro-ônibus

Curuçá, micro-ônibus em Santo André

Por Adamo Bazani

A pauta da Câmara de Vereadores de Santo André está lotada. Além de o Orçamento Municipal, a polêmica questão do Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal que se arrasta há mais de 12 anos promete muitas discussões. Mas os vereadores também têm outros assuntos considerados delicados para discussão. A maior parte deve ser debatida após as eleições de outubro.

Entre os temas em destaque está a volta dos cobradores nos ônibus do sistema municipal. Um dos vereadores a encabeçar a proposta é José Montoro Filho, o Montorinho, do PT. Segundo o parlamentar, a ausência dos cobradores acarreta vários problemas. O primeiro é a falta de segurança no trânsito. Para receber o dinheiro das passagens, fazer troco e liberar a catraca, os motoristas, segundo ele, correm o risco de se distrair e se envolver em acidentes. Isso porque, após fechar as portas, para evitar congestionamentos e driblar a impaciência até mesmo de colegas de trabalho parados no ponto logo atrás, o motorista já tem de colocar o ônibus em funcionamento, mesmo ainda cobrando as passagens dos usuários que acabaram de embarcar.

Outro aspecto é em relação à qualidade de vida e de trabalho dos funcionários. Numa reunião entre os vereadores e o Sindicato dos Rodoviários do ABC Paulista, na Câmara, a entidade representativa dos trabalhadores afirmou que aumentou o número de afastamentos por conta de estresse e depressão (leia mais sobre o assunto aqui). “O motorista se sente muito pressionado, é muita responsabilidade para ele” – afirmou Montorinho.

O Sindicato afirma que o acúmulo de funções é ilegal e fere dispositivos constitucionais.

A preferência dos usuários pela figura do cobrador nos ônibus também foi discutida. Segundo os debates, os passageiros se sentem mais seguros com a presença do profissional no ônibus, que acaba não servindo apenas para receber dinheiro e dar troco, mas torna-se um auxiliar do motorista, informando os passageiros, identificando itinerários para condutores novos e controlando a entrada e saída de usuários.

Atualmente, na cidade de Santo André não possuem cobradores apenas os micro-ônibus e os midis (micrões) que juntos, representam cerca da metade do sistema municipal que conta com quase 300 ônibus. Há empresas que sequer possuem uma única linha com cobradores.

Montorinho pede a presença destes profissionais até nos micro-ônibus.

Já o vereador Antônio Leite, também do PT, foi mais enfático. Ele quer a retirada dos micro-ônibus da cidade. Afirma que os veículos são inseguros e impróprios para horários com lotação maior, tirando todo o conforto e impedindo a locomoção fácil dos passageiros dentro dos veículos.

Em entrevista ao Jornal ABCD Maior, o presidente da AETC-ABC – Associação das Empresas de Transportes Coletivos do ABC, Baltazar José de Souza, afirmou que se fossem retirados os micros e colocados os cobradores, os custos do sistema aumentariam e seriam necessários reajustes no valor das passagens. Além disso, enfatiza a dificuldade de operação de ônibus grandes em alguns locais. Baltazar diz que a população gosta dos micrões – veículos um pouco menores que os convencionais, mas que não possuem cobradores.

A persistirem em suas posições, os vereadores aprovarão o retorno dos cobradores:

Vereadores favoráveis a obrigatoriedade dos cobradores 

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Montorinho (PT), Tiago Nogueira (PT), Antônio Leite (PT), Cláudio Malatesta (PT), Jairo Bafile (PT), Jurandir Gallo (PT), Pinheirinho (PT), Alemão do Cruzado (PSL), Marcos Cortez (PSDB), Donizeti Pereira (PV), Gilberto do Primavera (PTB), Isqueiro (DEM), Ailton Lima (PDT), José Ricardo (PSB), Sargento Juliano (PMDB)

Vereador contrário a obrigatoriedade dos cobradores –
José de Araújo (PMDB)

Vereadores indecisos –
Paulinho Serra (PSDB), Bahia (DEM), Israel Zekcer (PTB), Marcelo Chehade (PSDB)

Adamo Bazani é jornalista da CBN, busólogo e escreve no Blog do Mílton Jung

Falta cidadão na Câmara Municipal

 

adoteO que precisa mudar na Câmara Municipal de São Paulo ?

Foi a pergunta que fiz a Sonia Barboza, do Voto Consciente, em entrevista na qual  pretendia avaliar o trabalho do legislativo paulistano. Ela me surpreendeu com a resposta. Em lugar de cobrar dos vereadores, chamou atenção para a baixa participação do cidadão no parlamento.

Ouça a entrevista de Sonia Barboza ao CBN São Paulo

Tem razão, Sonia. A Câmara que temos é a que escolhemos. E se nos mantivermos distantes, é a que teremos para sempre. Pouco adianta cobrar do vereador que ele tome decisões compatíveis com o meu pensamento, que atue de maneira apropriada a um representante do cidadão, se este – o cidadão – não demonstra interesse nem está atento ao trabalho realizado por lá.

Sei que estamos em uma democracia representativa. Escolhemos o vereador – assim como escolheremos o presidente, o governador, os senadores e os deputados federal e estadual – para que ele decida em meu nome. Mas não é assim que funciona. Eu sei e você, também.

Por isso, precisamos controlar os passos que estes representantes dão. Devemos mostrar a eles que estamos de olho no que fazem ou deixam de fazer. Que os fiscalizamos.

A presença do cidadão na Câmara é essencial. E os integrantes do Voto Consciente sabem a diferença que isto faz na vida do parlamento, assim convocam todos os eleitores a comparecerem nas sessões em plenário, nos encontros das comissões e nas audiências públicas.

Sonia Barboza aproveitou a entrevista para convocar os eleitores a assistirem o seminário que se realizará, no dia 9 de agosto, às 10 da manhã, quando a prefeitura explicará os critérios que utiliza para definir os investimentos na área de saúde.

Após a entrevista dela no CBN SP, recebi várias mensagens de ouvintes-internautas comentando sobre o horário do encontro que se realizará no momento em que estão trabalhando. É verdade. Dez da manhã tem muita gente no emprego. Mas duvido que seja este o principal motivo para a ausência do cidadão na Câmara. Mesmo que a reunião fosse à noite, os mesmos alegariam outras razões para não participar.

Infelizmente, não faz parte do nosso cotidiano acompanhar o trabalho parlamentar. Há um descrédito preocupante em relação ao papel dos políticos, sem dúvida. Mas a ausência ocorre muito por inércia da sociedade.

Tem gente, por exemplo, que se apresenta como apolítica, como se fosse possível viver sem esta. Esquecem que as decisões tomadas no parlamento mexem com a nossa vida. Razão pela qual promovo à exaustão a ideia do Adote um Vereador.

É preciso estar de olho no que fazem na Câmara Municipal para não sermos surpreendidos com medidas estapafúrdias que prejudicam o nosso dia a dia.

Controle os políticos, antes que eles controlem você.

Vereadores usavam notas falsas em Guarulhos, diz MP

 

adote“Formação de quadrilha”. Foi a expressão usada pelo promotor Marcelo Oliveira, do Ministério Público de Guarulhos, para identificar a atuação de um grupo de vereador da segunda maior cidade do Estado de São Paulo. Hoje foi feita busca e apreensão de documentos nas dependências da Câmara Municipal de Guarulhos com o objetivo de reunir mais provas contra 12 vereadores – inclusive o presidente da Casa -, 2 secretários municipais e quatro ex-vereadores que teriam desviado dinheiro público, entre 2005 e 2006.

O golpe que está sendo investigado não chega a ser uma novidade em termos de legislativo municipal e está relacionado ao uso da verba indenizatória – dinheiro que é usado para manutenção do gabinete e ressarcido através da apresentação de nota fiscal que comprove a compra.

Em Guarulhos, os vereadores tinham direito a gastar até R$ 5 mil por mês. O Ministério Público desconfiou dos documentos fiscais apresentados por eles e na investigação descobriu que um homem era o responsável pela emissão de todas as notas e recibos emitidos pela agência dos Correios e por uma papelaria. Calcula-se que tenham side desviados cerca de R$ 500 mil no período.

O repórter João Vito Cinquepalmi acompanhou o caso desde hoje cedo, no CBN SP. Ouça aqui mais algumas informações.

Esta é a lista de vereadores e secretários que estão sob suspeita, em Guarulhos:

Allan Neto, presidente da Câmara PSC
Paulo Roberto Cecchinato, PP
Wagner Freitas, PR
Toninho Magalhães, PTC
Edmilson Americano, PHS
Eraldo Souza, PSB
Gileno, PSL
Marcelo Albuquerque, PRB
Otávia Tenório, PRP
Ricardo Rui, PPS
Silvana Mesquita, PV
Unaldo Santos, PSB

Eram vereadores e são secretários:

Edivaldo Moreira Barros, secretário de Esportes
Ulisses Correia, secretário de Assistência Social

Ao menos três dos investigados são candidatos a deputado estadual ou federal: Alan Neto, Gileno e Unalso Santos.

Pelo visto, a cidade de Guarulhos está precisando de um Adote um Vereador para que haja mais controle sobre o comportamento dos parlamentares.

Claudinho bloqueia e Marco Aurélio não usa Twitter

 

Estar no Twitter não significa disposição de conversar com o cidadão. É o caso do vereador Claudinho do PSDB que tem apenas 188 seguidores e ainda se dá ao luxo de bloquear pessoas interessadas em acompanhar o trabalho dele. Màssao Uèhara, do Adote um Vereador, decidiu publicar em blog as informações do parlamentar e se surpreendeu ao ver que seu perfil @massao foi bloqueado.

Curiosa, também, é a situação do Claudio Vieira, destacado em reportagem do Estadão. Apesar de acompanhar e cobrar posições sobre diferentes temas, além de manter contato pelo Twitter com parlamentares, não consegue “conversar” com seu adotado, Marco Aurélio Cunha (DEM). O próprio parlamentar, em entrevista oa Estadão, disse que não vê utilidade em usar a mídia social.

Site ajuda a controlar contas de vereadores

 

Camara Prestação

A empresa que mais recebe dinheiro dos vereadores de São Paulo é a Work Line System Consultores S/A. Recebeu R$118.853,00, de abril a dezembro de 2009, para prestar consultoria política a 18 parlamentares. Só a Câmara Municipal recebeu mais dinheiro dos gabinetes: R$ 2.215.915,36, no ano passado.

Estes dados estão disponíveis no site criado pelo programador Maurício Maia que assim como eu acredita que informação pública não é informação publicada, é informação acessível. E foi para atender a esta necessidade do cidadão que ele decidiu “raspar” os dados sobre prestação de contas dos vereadores de São Paulo que estão disponíveis no site da Câmara. O trabalho foi sugestão de Massao Uehara que controla Jooji Hato (PMDB) e Claudinho (PSDB), no Adote um Vereador.

No site de Prestação de Contas da Câmara Municipal – ele faz questão de ressaltar que não é um site oficial do Legislativo, mas, sim, para controlar o Legislativo -, tem todos os gastos feitos pelo gabinete do vereador que podem chegar a R$ 14,8 mil por mês, sendo este valor cumulativo. Não gastou em um mês, transfere para outro. O visual é simples e facilita a busca por vereador, partido, empresa prestadora de serviço, mês a mês.

Na entrevista ao CBN São Paulo, Maurício Maia explicou que o site deve ser atualizado mensalmente, sempre que os dados dos vereadores forem publicados na internet. Ele reclama a dificuldade imposta pelo tipo de código de publicação usado pelos programadores da Câmara Municipal e convida os vereadores a investirem em padrões internacionais para que haja, realmente, transparência nas informações.

Acompanhe a entrevista com Maurício Maia e colabore na fiscalização das contas dos vereadores.

Alguns alertas finais:

O fato de uma empresa ter recebido dinheiro público através dos vereadores não representa nenhuma irregularidade, desde que tenha prestado o serviço, é lógico. Portanto, ao citar a Work Line apenas estou destacando um fato e não denunciando.

Temos de ter cuidado ao avaliar os gastos dos vereadores para não cair na armadilha de criticar um parlamentar apenas porque ele gastou mais do que outro. O que interessa é identificar a qualidade deste gasto. Será que o dinheiro que vai para a publicação de boletins impressos é propaganda eleitoral ou prestação de conta ?

Infelizmente, a Câmara Municipal de São Paulo não publica todos os gastos da Casa, restringindo as informações ao que ficou conhecido por ‘verba indenizatória’, aquilo que o vereador gasta no seu gabinete, apresenta nota e pede reembolso. Salário de seus assessores e funcionários do legislativo, além de outros gastos previstos no Orçamento da Câmara não estão disponíveis.

Ação de ‘padrinho’ do Adote um Vereador em destaque

 

Conte Estadão

Em reportagem sobre o uso do Twitter pelos vereadores de São Paulo, motivada por levantamento feito pelo cidadão Cláudio Vieira, do Adote um Vereador e postado aqui no blog, o jornal O Estado de São Paulo destacou, na edição de hoje, duas ações relacionadas ao Adote um Vereador.

A primeira delas, com direito a foto e pose de galã mal-encarado (quem não te conhece, te compra – diria minha mãe), chama atenção para o trabalho realizado pelo Cláudio que mantém cinco blogs e três contas no Twitter, a principal delas @AlmirVieira. Com isto, não apenas fiscaliza o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) (veja o blog) como também publica mensagens não respondidas por agentes públicos (parlamentares, secretários, subprefeitos …). Consegue, ainda, fazer reivindicações e reclamações com sucesso em alguns casos.

Cláudio está no Adote um Vereador desde os primeiros minutos de jogo, comprou a ideia e passou a incentivar outras pessoas a seguirem os parlamentares. É dos mais frequentes nos encontros mensais que costumam ocorrer no Centro Cultural São Paulo. Assim como ele, há uma turma bastante efetiva que se mobiliza, se organiza, lança propostas e dá a cara para bater. Gente que acredita no papel de cidadão. Me orgulho de vê-los atuando.

Falei que o jornal trouxe duas das ações do Adote em destaque. Sobre a segunda, o site que organiza e torna claras as informações sobre prestação de contas dos gabinetes dos vereadores de São Paulo, vou postar em seguida.

Vereadores querem ser adotados em Campo Grande

 

adoteFoi pelo Twitter do @fangelico da Transparência Brasil que descobri a intenção de vereadores de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de serem adotados por estudantes do ensino médio. A reportagem foi publicada no jornal eletrônico Capital News:

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), propôs a ideia do “Adote um vereador”. O plano é que um aluno de ensino médio escolha um vereador para ajudar com propostas para a legislação.

Siufi acredita que, assim, as escolas públicas e particulares da Capital podem participar de forma mais forte no trabalho do Legislativo. Os alunos deverão ajudar o vereador “adotado” a realizar ações em prol de suas comunidades, colocando reivindicações pertinentes ao bem comum da população campo-grandense.

A sugestão foi feita durante a Sessão Comunitária realizada no colégio Avant Garde nesta terça-feira (19). A iniciativa propõe uma troca positiva de experiências entre alunos e vereadores.

Pauta #cbnsp: Anistia ou licença provisória ?

 

CBN SPO prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que anistia ampla, geral e irrestrita é imperdoável. O vereador Dalto Silvano (PSDB) fala que uma coisa não tem a ver com a outra. Cândido Malta e Lucila Lacreta, urbanistas, alertam para risco de se beneficiar comerciantes que se aproveitam da falta de fiscalização.

A discussão, no ar desde sexta-feira, no CBN São Paulo, é sobre projeto de lei que pretende criar uma espécie de licença provisória para imóveis comerciais que não tenham obtido autorização de funcionamento da prefeitura. Há casos de estabelecimentos que estão irregulares e outros em que a administração municipal se mostra incapaz de dar uma solução para o caso.

O projeto de lei pode entrar em votação a qualquer momento. Semana passada não houve acordo e, por isso, a dicussão foi adiada.

Aqui, você acompanha a justificativa do vereador Dalton Silvano que pensa em “beneficiar comerciante que fica à merce da municipalidade”

Ouça a entrevista com Cândido Malta que pede tratamento diferente para pequenos e grandes comerciantes

Lucia Lacreta teme que licença provisória se transforme em permanente

Lei da transparência em publicidade vence 1ª etapa

 

adoteFoi vencida a primeira etapa do projeto que obriga a prefeitura a divulgar em seus anúncio quanto este custou aos cofres públicos. A ideia apresentada pelo Movimento Voto Consciente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Dos nove vereadores que fazem parte da CCJ apenas Agnaldo Timóteo (PR) se absteve, todos os demais disseram sim para a proposta que ainda tem longo caminho até ser transformada em lei.

Caso seja aprovada, a prefeitura, assim como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, serão obrigados a incluir nas peças publicitárias o preço da campanha que foi pago com dinheiro público. O projeto ganha importância a medida que o próprio legislativo pretende investir em anúncios, a partir deste ano, com a contratação de uma agência de publicidade, que deverá custar em torno de R$ 17 milhões.

Sônia Barbosa, do Voto Consciente, comemorou a primeira vitória pois, segundo ela, não apenas o projeto foi aprovado como foi elogiado pelos vereadores. Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Italo Cardoso (PT), Kamia (DEM), Floriano pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Bezerra (PSDB), Netinho de Paula (PC do B), Abou Anni (PV) e Agnaldo Timoteo (PR)

Líder do governo nega fraude na fiscalização

 

Incomodado com a denúncia de fraude na fiscalização, o líder do Governo Kassab, vereador José Police Neto (PSDB), disse que o presidente da CPI das Enchentes, Adílson Amadeu (PTB), estaria trabalhando com dados errados sobre a limpeza de bueiros e bocas de lobo e isto prejudicaria a investigação. Foi além, ao dizer que o parlamentar tenta fazer um espetáculo a divulgar informações equivocadas.

A crítica foi uma resposta a afirmação de Amadeu de que documentos da prefeitura que serviriam para controlar o serviços das empresas contratadas eram preenchidos pelos funcionários da própria empresa. Police Neto nega que exista fraude ou que a fiscalização seja conivente com as empresas, ao mesmo tempo que tenta mostrar na entrevista ao CBN São Paulo a dimensão do trabalho realizado pela prefeitura.

Um fato curioso é que, até então, o debate na CPI das Enchentes não havia sido tão acirrado quanto nas duas entrevistas feitas pelo programa. A discussão que foi ar na CBN acabou se estendendo à reunião da Comissão nesta manhã, na Câmara Municipal, conforme publicado no Blog da CPI das Enchentes. Police Neto acusou Amadeu de desqualificar os servidores e a própria CPI. O petebista negou a intenção e reafirmou a denúncia de que a fiscalização é precária:

“Pudemos observar que a fiscalização é precária e baseada na confiança. Como disse um funcionário, é preciso confiar’, mas acrescento que isso seria fácil se não houvesse tantas queixas sobre o tipo de serviço que as empresas contratadas têm prestado à nossa cidade”, disse Amadeu.

Ouça a entrevista de José Police Neto (PSDB), líder do Governo

Aqui a entrevista concedida ontem pelo presidente da CPI das Enchentes Adílson Amadeu (PTB).