Pacaembu acusa Câmara de atender interesse particular

 

Moradores do Pacaembu, zona oeste, se mobilizam contra a Fundação da Faculdade de Medicina que pretende construir um centro educacional para cerca de 12 mil alunos em um terreno no bairro. Por ali, somente seriam possíveis construções residenciais, mas um grupo de vereadores apoia projeto de lei que muda o zoneamento no local. A área onde está o terreno com 48 mil m2 se transformaria em uma Zona de Ocupação Especial e a faculdade poderia tocar o projeto em frente.

Iênidis Benfatti, líder do Viva Pacaembu, chama atenção para um fato que deve preocupar os moradores de toda capital e não apenas do bairro. Na entrevista que deu na sexta-feira ao CBN SP, ela lembrou que a mudança proposta é para atender os interesses de um proprietário privado quando deveriam levar em consideração o interesse da coletividade. Benfatti avalia a possibilidade de os moradores recorrerem à Justiça caso a Câmara aprove o projeto de lei.

Ouça a entrevista de Iênidis Benfatti, do Viva Pacaembu, ao CBN SP

Neste sábado, o jornal O Estado de São Paulo também entrou na história com a manchete “Câmara manobra para Pacembu ter escola”, e falou com o diretor da Fundação, Flávio Fava, que defendeu o projeto alegando que seria uma correção na lei pois o local nunca foi uma residência. Na entrevista ao Estadão, Fava disse que o centro educacional não receberá mais de 100 alunos por turno.

Os vereadores que se uniram para aprovar o projeto de lei são Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Sandra Tadeu (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Milton Ferreira (PPS) e Jamil Murad (PC do B).

O caso não pode ser visto apenas como uma discussão entre a Fundação interessada em ampliar seu negócio ou moradores preocupados com o movimento que o centro educacional pode provocar na região.

A cidade tem regras para ser ocupada – ou deveria tê-las. E estas são definidas no Plano Diretor Estratégico, que está sendo revisto neste momento na Câmara Municipal, e na Lei de Zoneamento. Quando os vereadores mudam estas regras isoladamente apenas para atender o pedido de um proprietário – e não interessa quem seja ele – transformam a cidade em uma “colcha de retalhos” urbanística. Sem contar que colocam sob suspeita seu comportamento.

Retrocesso em Itupeva: Vereadores mudam horário de sessão na Câmara

 

adote“O Legislativo mais perto de você”. A frase estampada na página da Câmara Municipal de Itupeva, interior de São Paulo, na internet não condiz com o comportamento dos nove vereadores que integram a casa. Semana passada, eles aprovaram a mudança no horário das sessões quinzenais da Câmara, que passará a se realizar às 10 da manhã em vez das sete da noite, prejudicando a participação dos 30 mil moradores da cidade.

Em várias municípios brasileiros, o esforço dos cidadãos é para que as discussões em plenário ocorram fora do horário comercial para que haja a presença da população nos debates. Itupeva vai no sentido contrário da transparência e respeito ao eleitor.

O projeto de lei 154 teve cinco votos a favor – Newton de Souza Cruz (PMDB), Paulo Batista Nantes (PSDB), Ezequiel Alves de Oliveira (DEM), Luiz Carlos Izzo (DEM) e Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB) e três contra – Marco Antonio Marchi (PSDB), Osvando Ferreira dos Santos (PT) e Rogério Cavalin (PT) -, e o presidente da Casa, Salvador Philomeno Polli (PMDB), não votou.

Audiência pública do Orçamento com baixa audiência

 

Plenário da Câmara (Foto da assessoria de Floriano Pesaro)

@miltonjung Estou presidindo a última audiência pública do orçamento 2010 e só 6 pessoas participam do debate. http://twitpic.com/t1mdy

@miltonjung a discussão é importantíssima pois trata de r$ 28bilhões que serão aplicados na nossa cidade.

Foto e recados chegaram pelo Twitter do vereador Floriano Pesaro (PSDB), @floriano45, que comandava a audiência pública sobre o Orçamento da cidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira. O lamento do parlamentar com a restrita participação do cidadão deve servir de provocação para que o eleitor e os próprios vereadores reflitam sobre a participação popular no legislativo.

Logo após colocar a discussão no Twitter, recebi algumas opiniões:

@miltonjung nada contra as audiências publicas,mas elas poderiam acontecer em horários q o cidadão pudesse participar,ex.: depois das 18:00? (@amandalho)

@miltonjung @amandalho Houve mtas aud.públicas em outros horários, à tarde,noite e em todas as regiões da Cidade.Veja calendário na internet (@dilze)

@miltonjung Concordo com @amandalho. Da forma atual, as audiências públicas existem só para constar. (@sil_s)

@miltonjung E pq não uma audiência pública com participação pela internet? (@panicoemsp)

Talvez os R$ 17 milhões que serão gastos em uma diretoria de comunicação, criada para o ano que vem pelos vereadores, possam ser aplicados para aumentar a presença de cidadãos no legislativo municipal.

Vereadores votam 14º para funcionário da Câmara

 

adoteSemana que vem, os vereadores de São Paulo votam dois projetos que mexem com dinheiro público e aumentam os salários do prefeito e dos secretários, além de oferecer um abono para cerca de 3.200 servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Legislativo. O bônus, que será pago ao funcionalismo em dezembro, está sendo chamado de 14º salário.

Ouça a reportagem da Cristina Coghi sobre o salário do prefeito, secretários e servidores da Câmara

O gaiato de plantão disse que os aumentos são necessários para pagar o IPTU aprovado pelos vereadores, nesta semana.

Sala de imprensa tem ‘escuta’ na Câmara de SP

 

Sala de Imprensa

Câmeras de vídeo com direito a escuta ambiental foram instaladas na ala reservada à imprensa  da Câmara Municipal de São Paulo e causam constragimento a jornalistas que fazem a cobertura do legislativo municipal. De acordo com o que apurou a repórter Cristina Coghi, da CBN, “funcionários afirmam que as câmeras captam também o som das conversas informais e entrevistas feitas pelos jornalistas no local”.

Há um controle, também, na identificação das equipes de reportagem que chegam a sede da Câmara.

Os repórteres entendem que a medida é retaliação do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que tem reclamado
de injustiças cometidas pelos jornalistas “que prejudicam pessoas de bem”. A bronca dele é acompanhada pelo vereador Wadih Mutran (PP) que se diz “perseguido pela imprensa”. Não por acaso, ambos respondem a denúncias na Justiça por irregularidades cometidas durante campanha eleitoral ou no exercício do mandato.

Ouça a reportagem de Cristina Coghi e a bronca dos vereadores

O sistema de câmeras com captação de aúdio está instalado, também, em salas onde ocorrem audiências públicas. Existe a possibilidade destas imagens serem levadas para a internet permitindo que o cidadão acompanhe as sessões. No entanto, seria necessário ainda resolver o problema da captação de som que é de baixa qualidade.

A utilização deste sistema para acompanhar o trabalho dos vereadores é bem-vinda. Para fazer escuta e constranger jornalistas , é lamentável.

(atualizado em 05.12, 16:30)

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), mandou a assessora de imprensa da presidência enviar nota à CBN (leia a nota na íntegra a seguir) negando a existência de câmera de vídeo na sala de imprensa, que o sistema de circuito interno capte áudio e que haja controle no acesso dos jornalistas do Legislativo Municipal.

Vereador influente na casa me confirmou que as câmeras captam o áudio, apesar da má qualidade, conforme já havia registrado na primeira versão deste post; a câmera em questão não está dentro da sala de imprensa – como cheguei a dizer durante leitura do post no CBN SP – está em ala reservada aos jornalistas ao lado do plenário, conforme informado na reportagem de Cristina Coghi (recomendo que acessem o link acima) -, espaço conhecido informalmente como “cercadinho”, onde repórteres conversam com os vereadores e trocam informações entre si, algumas sigilosas; todo e qualquer jornalista, seja de TV, rádio, jornal ou internet, que entrar na Câmara, precisa se identificar à Guarda Civil Metropolitana e aguardar autorização da assessora de imprensa da presidência para acessar o prédio, enquanto os demais cidadãos necessitam apenas apresentar RG na portaria aos funcionários administrativos.

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Taboão também aumenta IPTU e sem discussão

 

iptu-300x299“Na sessão desta terça-feira, dia 1 de Dezembro, os vereadores de Taboão da Serra se calaram e aprovaram, sem qualquer discussão ou ressalva, o projeto de lei, encaminhado pelo executivo municipal, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e, consequentemente, aumenta o valor de IPTU. Mais uma vez a população taboanense não foi consultada e só vai perceber o tamanho real do aumento quando o carnê do imposto chegar, via correio, a partir do mês de fevereiro de 2010”

A informação é de Allan dos Reis que adotou todos os vereadores da cidade de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, e está indignado com a falta de diálogo com a população. Apesar da dificuldade em obter informações – o líder do Governo, Vereador Paulo Félix (PSDB), após aprovar o projeto, não deu entrevista sob a alegação de que precisava se inteirar melhor do assunto -, ele diz que em algumas áreas o aumento deve chegar a 100% dos valor do IPTU pago, neste ano.

Leia a reportagem completa de Allan dos Reis

Câmara discute em audiência dois dias de rodízio

 

Dia Mundial Sem Carro na 23 de Maio 1Impedir que você circule de carro no centro expandido da cidade por sete horas em dois dias na semana é a ideia do projeto que será discutido em audiência pública, hoje, na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, a proibição é para duas placas, por dia, e por seis horas. A proposta do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) retiraria 40% da frota paulistana nos horários de pico dos dias úteis.

Em relação ao horário do rodízio, os automóveis não poderiam circular pela manhã das 7 às 10 horas, como atualmente, e das cinco da tarde às nove da noite – hoje a proibição é até às oito da noite. No projeto, outros aspectos como o aumento na restrição de estacionamento em vias da cidade são contemplados visando a melhora no fluxo de carros na capital paulista.

Teixeira disse ao site do Movimento Nossa São Paulo que “o projeto promove grande mudanças na cidade, mudanças polêmicas, e é natural que se queira debater mais o assunto.” Hoje, a Comissão de Finanças e Orçamento discutirá o tema na segunda audiência pública, o que abre a possibilidade de o assunto ir para o plenário.

Apesar de líderes dos partidos terem dito ao site do Nossa São Paulo que dificilmente haverá consenso neste ano para a votação do tema, os vereadores enfrentam um dilema. É praxe que pelo menos um projeto de lei proposto pelos parlamentares seja aprovado a cada ano, mesmo que o assunto não seja de agrado da maioria.

Se a tradição persistir neste fim de ano, os vereadores terão de aprovar o projeto de lei de Ricardo Teixeira que foi o único apresentado pelo parlamentar. E caberá ao prefeito vetar.

Em setembro, o Ibope fez pesquisa com cidadãos paulistanos na qual 52% disseram ser favoráveis à ampliação do rodízio para quatro dias, enquanto 42% foram contra. O maior problema nesta proposta está no fato de que os dias em que haveria restrição para circulação de carros mudaria de uma semana para outra. Um dos motivos do sucesso do rodízio – além da própria fiscalização – é o fato de os dias de restrição permanecerem o mesmo, facilitando a organização da agenda do motorista.

O aumento do IPTU e o impacto político

 

adoteO eleitor esquece. Em poucas palavras é o que pensa o doutor em ciências políticas da USP Rui Tavares Maluf em relação ao impacto político que terá a decisão dos vereadores que apoiaram o aumento do IPTU. Ele entende que ao determinarem o reajuste no primeiro ano da atual legislatura, a distância até a próxima eleição amenizará qualquer prejuízo na imagem dos parlamentares. Memo para o prefeito Gilberto Kassab (DEM), autor da proposta, o peso da medida será menor.

Ouça a entrevista de Rui Tavares Maluf ao CBN SP

Como o seu vereador votou o aumento do IPTU

 

PLENARIO-1-12-2009-RenattodSousa-6440-72A mão forte do prefeito Gilberto Kassab (DEM) pesou mais do que a pressão popular, e o projeto que aumenta em valores consideráveis o IPTU de 2010 do paulistano foi aprovado por 39 votos a 15, e uma ausência. Mesmo assim, após dois dias de intensa negociação, o Executivo aceitou recuar alguns passos para conter a pressão da base governista que temia a reação negativa do eleitor.

O aumento máximo no IPTU do ano que vem foi reduzido para 30% nos imóveis residenciais e 45% nos comerciais (seria de 40% e 60%, respectivamente). O número de isentos também será maior do que o previsto por Kassab: 1,07 milhão. Na negociação com o prefeito, ficou acertado que os reajustes que não foram feitos agora serão parcelados nos próximos anos. No fim das contas, a prefeitura ainda terá R$ 544 milhões a mais no caixa, apenas com o IPTU.

Somente um vereador não esteve presente no plenário para votar: Netinho de Paula (PC do B). Desta vez, não houve abstenção, todos que estiveram no plenário disseram sim ou não para a proposta de aumento do IPTU do prefeito Kassab.

Veja como o seu vereador votou:

A favor

Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Atílio Francisco (PRB)
Aurelio Miguel (PR)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinario (DEMOCRATAS)
Claudinho (PSDB)
Claudio Fonseca (PPS)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEMOCRATAS)
Eliseu Gabriel (PSB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PMDB)
Jooji Hato (PMDB)
José Olímpio (PP)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcelo Aguiar (PSC)
Marco Aurélio Cunha (DEMOCRATAS)
Marta Costa (DEMOCRATAS)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEMOCRATAS)
Natalini (PSDB)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Penna (PV)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEMOCRATAS)
Souza Santos (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS)
Wadih Mutran (PP)

Contra

Alfredinho (PT)
Arselino Tatto (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Claudio Prado (PDT)
Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Gabriel Chalita (PSB)
Ítalo Cardoso (PT)
Jamil Murad (PC do B)
João Antonio (PT)
José Américo (PT)
José Ferreira (Zelão) (PT)
Juliana Cardoso (PT)
Senival Moura (PT)

Audiência pública influenciará decisão sobre IPTU

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adoteA pressão contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e os vereadores da base governista tem crescido desde que o projeto que aumenta o IPTU em até 60% foi aprovado em primeira votação. A expectativa é que haja forte mobilização na audiência pública marcada para hoje, às 15 horas, na Câmara Municipal de São Paulo.

Os principais movimentos sociais da capital paulista devem estar presentes para apresentar sugestões ao projeto de lei da Planta Genérica de Valores e cobrar as mudanças que alguns vereadores governistas tem prometido nos bastidores. A discussão será a base para as mexidas que possam ser feitas até a votação em segundo turno que deve se realizar na quarta-feira, dia 2.

Na tentativa de reduzir o impacto do aumento proposto pelo prefeito Kassab, vereadores do PSDB admitem parcelar o repasse do reajuste, que, originalmente, é de 40% para os imóveis residenciais e de 60% para os comerciais. O índice é o limite máximo que o valor do IPTU pode aumentar, em 2010. A intenção agora é diminuir este índice no primeiro ano. E cobrar o restante da conta depois que a eleição presidencial passar.

Aliás, se tem algo que não se pode condenar o prefeito Gilberto Kassab neste episódio é que ele tenha tomado uma medida eleitoreira.

Ouça a entrevista da presidente da Samoorc Célia Marcondes sobre a importância da participação na audiência pública

PS: Everton Zanella, que adotou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), lembra por e-mail que é de se lamentar o fato de a Câmara Municipal de São Paulo não transmitir nem tornar disponível na internet as sessões das audiências públicas e debates no plenário.