Justiça Eleitoral vai às ruas e ao Twitter incentivar o #VotoConsciente

 

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“O que você quer melhorar na sua cidade?”

 

“Você sabe quem pode resolver isso?”

 

O cidadão é convidado a responder essas duas perguntas em urnas eletrônicas que serão colocadas nas ruas de cinco capitais brasileiras, nessa quinta-feira, dia 29, em ação da Justiça Eleitoral.

 

Além disso, somos todos convidados a participar da campanha no Twitter usando #VotoConsciente para promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidade que sejam identificadas, às vésperas da eleição.

 

“É fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, diz a assessora-chefe de comunicação do TSE, Giselly Siqueira, no material de lançamento da campanha.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos deste ano deu menos visibilidade aos candidatos à vereador, e com pouca informação o risco de o eleitor escolher pessoas despreparadas para o cargo é enorme.

 

Geralmente, deixa-se para os últimos dias a decisão sobre o candidato a vereador e dependemos muito da indicação de algum conhecido ou parente. Às vezes, o nome aparece na memória do eleitor, pois o candidato é uma celebridade. A história já nos mostrou que o cara ou a cara pode ser bom na música, na dança ou na televisão, mas não tem qualquer aptidão para a política.

 

No Adote um Vereador, movimento que surgiu em 2008, convidamos as pessoas a acompanharem o trabalho dos parlamentares desde o início do mandato, o que ajuda a aumentar a quantidade de informação sobre a qualidade do trabalho dele (ou a falta de qualidade).

 

Nestes últimos meses temos publicado uma série de artigos em nosso site com o objetivo de ajudar o eleitor a entender melhor a função do vereador (assim como a do prefeito) e desenvolver critérios próprios para a escolha do vereador:

 

Aproveite essa quinta-feira, dia 29, para publicar no Twitter os links com acesso a esses textos e use a hashtag #VotoConsciente:

 

Como escolher o seu candidato?

http://bit.ly/2d7BriS  #VotoConsciente

 

O vereador não é um assistente social 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

Legislar é muito mais do que fazer leis 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

O vereador e o seu dever de fiscalizar

http://bit.ly/2diijvd  #VotoConsciente

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta 

http://bit.ly/2dxD2N0  #VotoConsciente

 

O vereador e a função de julgar as contas de governo

http://bit.ly/2d7B6wC #VotoConsciente

 

Para participar das ações dos Tribunais Regionais Eleitorais nas ruas de cinco capitais, anote aí onde as urnas estarão disponíveis:

 

TRE-BA
10h00 às 12h00 – Shopping Center Lapa (Rua Portão da Piedade, 155, Centro)
9h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Vitória da Conquista – SAC Centro

 

TRE-GO
10h00 às 17h00 – Araguaia Shopping (Rua 44, 399, Setor Central)

 

TRE-MG
7h00 às 13h30 – Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100)

 

TRE-PR:
11h00 às 13h00 – Praça Rui Barbosa, Centro

 

TRE-TO
08h00 – Taquaralto – Av. Tocantins
12h00 – Palmas Shopping – Quadra 101 sul, rua NSA, conjunto 2, lote 10 – Plano Diretor Sul
17h00 – Feira Coberta – APM6, quadra 1.106 sul

Novos assessores podem custar até R$ 7milhões em gastos extras na Câmara Municipal de São Paulo

 

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Danilo Barboza
Movimento Voto Consciente

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação relâmpago, em três dias, desde o protocolo do projeto à votação em plenário, um aumento de 660 assessores de livre provimento para os gabinetes dos vereadores. Isto é um absurdo.

 

Não estarão contratando assessores, e sim cabos eleitorais – com o nosso dinheiro, pois estes assessores poderão ser usados para “trabalhar nas bases”. Estarão estabelecendo uma vantagem injusta e, a meu ver, ilegal sobre todos os eventuais candidatos que com eles concorrerem em 2016 – o TRE pode ter uma visão interessante sobre isto. De novo: com o nosso dinheiro. Estarão aumentando em muito a disparidade entre a quantidade de funcionários concursados e os de livre nomeação trabalhando na casa.

 

Alegam os vereadores que não haverá custo extra, pois a verba de gabinete, donde sai o pagamento dos assessores, não aumentou. Isto não é verdade, pois o auxílio refeição e o bônus de fim de ano não estão incluídos nesta verba de gabinete. Estima-se um gasto extra com essas duas rubricas de R$ 4 milhões neste ano e de R$ 7 milhões, em 2016.
 

 

O projeto foi aprovado em primeira votação. A próxima sessão da Câmara será hoje quando os senhores vereadores já estarão votando, e, certamente, aprovando em segunda e final votação, o projeto dos assessores.

 

E será que alguém gostaria de patrocinar um bolão sobre o tempo que demorará a apresentação de outro projeto aumentando a verba de gabinete?

 

Será que o Presidente da Mesa Diretora, que protocolou o projeto, aceitaria colocar um artigo proibindo aumentos da verba de gabinete, afora os advindos do crescimento vegetativo do valor?

 

Você pode dar sua opinião sobre a contratação de mais de 660 assessores na Câmara de Vereadores: vote se é a favor, contra ou tanto faz no site do Adote Um Vereador

Lei Cidade Limpa corre risco em São Paulo

 

A Lei Cidade Limpa, aprovada em 2007, inovou e transformou a paisagem de São Paulo ao retirar os anúncios de rua e padronizar a fachada das lojas. Contra todos os interesses econômicos de fortes grupos que exploravam esta modalidade de publicidade e do próprio comércio, que temia prejuízos financeiros, a prefeitura convenceu os vereadores a aprovarem a legislação que combate a poluição visual. Apesar da melhoria da paisagem e do destaque internacional que a medida trouxe à Capital, a todo momomento surgem tentativas de afrouxar a lei. Na Câmara Municipal, calcula-se, existem 14 projetos que alteram pontualmente a Cidade Limpa e podem ser um retrocesso a ação audaciosa adotada por São Paulo.

 

A Câmara aprovou, recentemente, em primeira votação ,dois projetos de lei que liberam publicidade em casos onde hoje está proibida. Um deles permite que os nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde não sejam considerados anúncios – ou seja, aquela igreja perto da sua casa, logo vai ganhar um luminoso resplandecente para chamar a atenção dos clientes, desculpe-me, dos fiéis. Outro projeto possibilita a instalação de propaganda em ônibus e táxis, retomando a ideia dos outdoors ambulantes que tínhamos em meio ao trânsito paulistano. No início do ano, a prefeitura afrouxou as normas para anúncios de museus e teatros com fachada menor do que 12 metros.

 

Perceba que não incluo nessa lista de recuo da Lei Cidade Limpa os anúncios em abrigos de ônibus e relógio de rua, pois a publicidade no mobiliário urbano já fazia parte da legislação original, apesar de muitas pessoas terem se surpreendido quando viram as placas luminosas sendo instaladas nas calçadas, canteiros e praças. Uma das ideias ao se retirar os outdoors era valorizar estes espaços públicos, controlados pela administração municipal, e reverter o investimento para a cidade, sem prejuízo a paisagem urbana. Isto é facilmente perceptível nos pontos de ônibus que ganharam outra cara e bem menos nos relógios que, por mais que tenham tido cuidado com seu desenho, ainda me parecem intrusos na cidade. Sem contar que as informações – hora, temperatura e condição do ar – têm pouca importância diante do que os telefones celulares já nos oferecem em qualquer lugar que estivermos.

 

Historicamente sabemos que para acabar com uma lei basta começar a criar exceções. Em pouco tempo seu objetivo estará desvirtuado e ninguém mais saberá ao certo o que está valendo, com prejuízo à fiscalização feita pelos próprios cidadãos. Por isso, é preciso estar atento ao que os vereadores paulistanos pretendem fazer, acompanhar de perto as discussões no parlamento e interferir neste debate com a presença nas audiências públicas, encontros das comissões e votações em plenário. Pode-se ainda pressionar o parlamentar por e-mail, no Twitter e no Facebook, pois todos eles, com as exceções de praxe, estão atentos ao que os eleitores dizem nas redes sociais. O vereador Nabil Bonduki, do PT, convenceu a Comissão de Política Urbana a reunir os 14 projetos que mudam a Lei Cidade Limpa para que sejam analisados em conjunto e se tenha ideia do impacto que estas mudanças possam ter na paisagem da cidade.

 

O prefeito Fernando Haddad, em entrevista a jornalista Fabíola Cidral, da rádio CBN, nesse sábado, disse que não simpatiza com as mudanças propostas pelos vereadores na Câmara. A opinião dele, se mantida, é importante, a medida que o prefeito tem o poder de veto às leis municipais, como fez, por exemplo, ao proibir publicidade nas bancas de jornal. Para garantir o sucesso da Lei Cidade Limpa e o combate a poluição visual na Capital, insisto, será preciso atenção redobrada do cidadão paulistano.

Presidente alega sigilo e ataca "fiscais" de vereadores

 

Câmara Municipal São Paulo

 

As restrições impostas pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), para acessar as informações da casa e o próprio prédio têm causado polêmica. Para entrar no Palácio Anchieta serão exigidas roupas apropriadas – de bermuda e chinelo não entra mais – e identificação, enquanto que para assistir às reuniões da Mesa Diretora somente quando Américo permitir. No encontro dessa quarta-feira, um Guarda Civil ficou na porta informando às pessoas que se dispõem a participar desses encontros que a entrada não estava autorizada. Cidadão, fora; lá dentro, só vereador. Transmissão pela internet, como ocorreu no último ano, nem pensar.

 

A alegação é que assuntos sigilosos seriam discutidos, tais como processos de licitação, e os dados fornecidos abertamente poderiam beneficiar grupos e empresas. Em nome da transparência e igualdade na concorrência, fechavam-se as portas. Em entrevista à Fabíola Cidral, na CBN, Américo explicou que quando não houver temas que precisem ser discutidos de forma sigilosa, a reunião estará aberta. O vereador não disse quais os demais assuntos que pretende tratar em segredo, além dos que envolvem licitação. Espera-se que a lista seja pequena para que a reunião da Mesa Diretora possa ser assistida por todos os cidadãos interessados, em breve. (a propósito: o vereador não precisa se preocupar porque, infelizmente, poucos se importam com o que acontece por lá).

 

O medo de que o processo de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, com abertura de dados e transmissão de todos os encontros e audiências pela internet, tomou conta dos cidadãos que entendem a relevância de se fiscalizar o trabalho do poder Legislativo. Particularmente, não acredito que o presidente da Casa vá retroceder e impor novas restrições de acesso às informações. Torço para que não vá além deste imbróglio envolvendo as conversas sigilosas da Mesa Diretora. E ao controle sobre a moda e os bons costumes.

 

O que me incomoda mesmo é a dificuldade que o vereador José Américo tem tido para dialogar, em especial com os movimentos civis que atuam na Câmara. Em duas entrevistas que ouvi dele na CBN, ambas para Fabíola, não se contentou em esclarecer dúvidas. Fez questão de atacar, às vezes de forma irônica, as pessoas que questionam ou criticam atos do Legislativo Municipal. Na primeira, tentou passar a ideia de que o membro da rede Adote um Vereador Cláudio Viera era desinformado e não sabia do poder limitado dos parlamentares em criar leis. Américo não deve saber mas dois projetos em andamento na Casa, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, seu colega de Mesa, foram sugestões desse cidadão. Na segunda, mais grave, acusou o diretor-geral do Movimento Voto Consciente Danilo Barbosa de ser defensor da Ditadura Militar, em um ataque desproposital e deselegante para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara de São Paulo.

 

Américo não teve a mesma coragem ao criticar ex-presidentes da Casa que, segundo ele, teriam agido com hipocrisia, ao abrir as reuniões da Mesa Diretora para o público, enquanto fechavam acordos nos bastidores. Perguntado, omitiu o nome do hipócrita.

 

Vale lembrar ao cidadão que, apesar de ser o presidente, José Américo toma atitudes respaldado pela Mesa Diretora, portanto deve-se cobrar posições mais claras, também, dos demais integrantes: Marco Aurélio Cunha (PSD) – 1º vice-presidente; Aurélio Miguel (PR) – 2º vice-presidente; Claudinho de Souza (PSDB) – 1º secretário; Adilson Amadeu (PTB) – 2º secretário; Gilson Barreto (PSDB) – 1º suplente; e Dalton Silvano (PV) – 2º suplente. O que teriam a dizer sobre o assunto? Concordam com as medidas que estão sendo tomadas? Temem que possa haver retrocesso na transparência da Câmara Municipal? Estão dispostos a lutar pela abertura de todas as reuniões?

 

#AdoteUmVereador e mande estas perguntas para que ele tenha o direito de dar a sua opinião sobre o tema.

A avaliação dos vereadores pelo Voto Consciente_SP

 

Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Os projetos de lei apresentados pelos vereadores da cidade de São Paulo, nos últimos quatros anos, receberam nota média de 3,4, de acordo com avaliação do Movimento Voto Consciente, divulgada nesta quinta-feira, em evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal. O critério em que os parlamentares foram mais bem avaliados foi o que trata da presença dos vereadores nas comissões permanentes, que aumentou em cerca de 50% em relação a legislatura anterior, resultando em nota média 9,20. Levando em consideração, ainda, a presença nas votações nominais a nota final da atual legislatura foi de 5,66.

 

A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barbosa destacou, durante apresentação do relatório final, que o eleitor deve se basear em outros critérios, além desses que fizeram parte da avaliação, para decidir em quem votar na próxima eleição.

 

Acompanhe no quadro abaixo a nota individual de cada um dos vereadores que integraram a Câmara Municipal nos últimos anos

 

O poder do cidadão na escolha do vereador

Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Adote um Vereador

 

Sonia Barboza, do Movimento Voto Consciente, estava ansiosa. Ela sempre parece ansiosa. Desta vez, a preocupação era sobre a adesão das pessoas ao seminário “Como decidir o seu voto a vereador”, promovida pela ONG e com apoio da rede Adote um Vereador, terça-feira à noite. “Milton, será que vem alguém?” perguntou-me enquanto contava as poucas pessoas que, meia hora antes do início do encontro, ocupavam as cadeiras do auditório Prestes Maia, no primeiro andar da sede da Câmara Municipal. Naquela altura outra movimentação me entusiasmava mais do que o público, era provocada pelos jornalistas de rádio, televisão e internet que conversavam com os promotores do evento interessados em orientar o eleitor sobre como escolher melhor o seu representante para o legislativo. Tinha certeza de que independentemente de o auditório estar lotado, nossa mensagem chegaria a uma quantidade enorme de pessoas através da cobertura da imprensa.

 

Um dos desafios da eleição para vereador é a participação do eleitor, haja vista que dos cerca de 8 milhões de paulistanos com direito ao voto a maioria, algo em torno de 5 milhões, prefere escolher apenas o prefeito, abre mão de influenciar na formação da Câmara Municipal. O seminário tinha esta intenção, mobilizar o cidadão e provocar a discussão em torno dos critérios que nos levam a decidir por este, por aquele ou por nenhum vereador. E tenho a esperança de que este ano iremos avançar no sentido de qualificar nosso voto, pois se percebe por parte da mídia a consciência de que seu papel é importante no esclarecimento do que ocorre nas Câmaras e na necessidade de o cidadão interferir no trabalho dos vereadores.

 

Com a imprensa atenta, transmissão pela internet por dois canais e um público bem maior do que aquele que estava no local quando a Sonia havia apresentado sua preocupação, ouvimos as palavras dos professores José Álvaro Moisés e Marcelo Nerling, da USP, além do presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), durante duas horas. O público fez várias perguntas, comentários e sugestões tais como a luta pela implantação dos conselhos gestores nas subprefeituras, prevista na Lei Orgânica do Município, mas suspensa por decisão judicial, e a eleição para subprefeitos substituindo o modelo atual de indicação política a cargo do prefeito.

 

José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Política e diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, chamou atenção para o que considera ser a mais importante função do vereador: a fiscalização do Executivo. Para ele, os prefeitos têm quase todo o poder e os vereadores não atuam no sentido de mudar este cenário. Moisés considera importante “empoderar o cidadão” ou seja levar a população a espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos seus direitos. Reclamou da falta de informação, por exemplo sobre como são feitos os orçamentos públicos.

 

Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, começou sua apresentação questionando os interesses que movem os vereadores. Para ele é preciso saber se o político tem mais vontade de poder ou mais vontade orgânica, assim como se vivem para a política ou da política. E ofereceu ao eleitor uma série de perguntas que devem ser feitas e dicas a serem seguidas para que se escolha um vereador.

 

Aproveito para relacionar algumas:

 

Conhecer pessoalmente o candidato
Saber o domínio que tem sobre a arte de legislar
Perguntar quais as prioridades, ou qual o seu plano de Governo
Qual o domínio que tem sobre os temas que pretende defender
Qual partido e coligação se vincula
O que pensa da imunidade parlamentar
E sobre os controles internos, como o Tribunal de Contas
Quem é o seu financiador

 

Ao fim do encontro, não cheguei a falar com a Sônia por muito tempo, mas tenho certeza de que a apreensão do início foi substituída pela satisfação de, mais uma vez, o Movimento Voto Consciente com a colaboração da rede Adote um Vereador terem contribuído para tornar a cidade mais digna, porque um voto pensado, melhora o perfil da Câmara e se reverte em qualidade de vida para o cidadão.

Cidadãos querem Ficha Limpa em Bertioga

Ficha Limpa em Bertioga

 

Moradores e eleitores de Bertioga, no litoral paulista, aproveitaram o dia de aniversário da cidade, 18 de maio, para iniciarem coleta de assinatura em documento que pede para que a Câmara Municipal aprove a lei do Ficha Limpa para contratação e indicação de pessoal no serviço público. A intenção é levar para a cidade o mesmo mecanismo que afastou parcela dos políticos brasileiros das eleições e já está implantado em alguns Estados e municípios. Com esta regra, pessoas condenadas em primeira instância por irregularidades administrativas, por exemplo, não poderiam ser convidadas para ocupar uma secretaria municipal. Para apoiar esta iniciativa entre em contato com o Movimento Voto Consciente de Bertioga. Se na sua cidade esta iniciativa ainda não foi tomada, o que você está esperando. Organize-se, apoie as organizações sociais do município e mobilize sua comunidade.

Vereadores, irritados, criticam fiscalização do Voto Consciente

 


Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Vereadores no plenário da Câmara Municipal de São Paulo (foto: Arquivo da CMSP)

 

A proximidade do período de campanha eleitoral parece estar mexendo com os nervosos dos vereadores de São Paulo que, nessa semana, protestaram em plenário contra divulgação da lista de presença deles em audiências públicas. Um dos mais revoltados era Antônio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Casa, que não se contentou em usar o microfone em plenário para reclamar, agrediu verbalmente – e aos gritos – a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, ao encontrá-la na sede da Câmara Municipal. O comportamento de ACR assustou as pessoas que estavam próximas, algumas temiam que algo pior pudesse acontecer tal o tom da reclamação do parlamentar. A dirigente, ao se sentir agredida, não deixou o vereador falar sozinho e exigiu que fosse tratada com respeito. Durante a sessão, ACR voltou a criticar o trabalho de fiscalização da ONG e pediu que a Mesa Diretora tomasse providências contra a entidade.

 

Além de ACR, os vereadores Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Paulo Frange (PTB) e Tião Farias (PSDB) fizeram críticas, em plenário, à lista de presença nas audiências públicas, divulgada pelo Movimento Voto Consciente, com base em informações publicadas no site da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Adilson Amadeu (PTB) divulgou nota contestando declaração de Sonia Barbosa de que as audiências públicas são de mentirinha, apenas para cumprir o regulamento, no entanto, no próprio texto ele afirma que de oito reuniões nas quais deveria estar presente participou de apenas três: “Levando em consideração o peso dos temas e as características dessas audiências, não acredito que tenha deixado de atender aos anseios daqueles que represento”. Amadeu sugere que os veículos comunicação e o Movimento Voto Consciente façam campanha para promover as audiências públicas e aumentar a participação popular.

 

A irritação dos vereadores aumentou porque durante a quarta-feira, integrantes do CQC, programa da TV Bandeirantes comandado por Marcelo Tas, estiveram na Câmara e com a irreverência de sempre questionaram a ausência dos parlamentares nas audiências públicas, para reportagem que vai ao ar na próxima segunda-feira.

 

Algumas considerações finais: a agressividade de ACR não espanta, quando era presidente da Câmara expulsou integrantes do Voto Consciente da galeria do plenário por que a ONG protestava contra a falta de acesso a informações da Casa; retirar os dados do site será um desrespeito ao cidadão que tem o direito de saber o desempenho de cada um dos 55 parlamentares; promover as audiências públicas e aumentar a participação popular é obrigação da Câmara Municipal que tem, inclusive, verba para publicidade; o cidadão tem todo o direito de fiscalizar o trabalho do legislativo; e, por último, mas não menos importante, cara feia pra mim é fome – como dizia minha saudosa mãe.

De cada 5 leis só uma tem impacto, na Alesp

 

A produtividade e a independência da Assembleia Legislativa de São Paulo estão em baixa, é o que mostra relatório sobre o desempenho dos parlamentares no primeiro semestre deste ano, divulgado pelo Movimento Voto Consciente. Em quatro meses e meio, os deputados estaduais aprovaram  148 leis e destas 119 tratavam de assuntos de pouca relevância (como denominações e homenagens). Apenas 29 tinham alguma importância, sendo um desses projetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que faz o primeiro rascunho do que será o Orçamento do Estado no próximo ano.

A avaliação do Voto Consciente também chama atenção para o baixo grau de deliberação e discussão no parlamento. Muitas decisões foram aceleradas de acordo com o interesse do Executivo através de ferramentas disponíveis como a apresentação de requerimento de urgência e a indicação de relator especial que substitui os debates nas comissões específicas. Apenas sete dos 28 projetos considerados de impacto receberam emendas dos deputados. O que chama atenção é que todos os 28 projetos foram aprovados por votação simbólica em vez de votação nominal – aquela em que o deputado declara seu voto.

Em outro ponto do relatório se identifica mais uma situação curiosa, quando a ONG avalia a concentração e dispersão dos custos e benefícios de cada lei. Em 13 dos projetos com impacto aprovados na Assembleia toda a sociedade paga os custos da lei e apenas uma parte específica dela se beneficia.

Está na hora da Assembleia Legislativa de São Paulo retomar seu papel e deixar de ser escritório de despacho do Governador do Estado.