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A lei que cria o seguro enchente foi sancionada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) e passa a valer, a partir dessa sexta-feira, com a publicação do texto no Diário Oficial do Município. A decisão foi anunciada ao líder do Governo na Câmara, vereador Antônio Police Neto (PSDB), em reunião na sede da prefeitura, na noite desta terça-feira.
Apesar de ainda ser necessária a regulamentação, a lei prevê que os moradores da cidade de São Paulo que tiverem prejuízos em suas casas devido as chuvas terão direito à isenção parcial ou total do IPTU do imóvel, até o limite de R$ 20 mil. Quem sofreu com os temporais em 1º de outubro de 2006 e tiver a documentação que comprove as perdas já pode ser beneficiado pelo seguro.
O instrumento havia sido usado a primeira vez em São Paulo no governo Martha Suplicy (PT). No último ano da administração, após fortes temporais que ocorreram na capital, a petista buscou amenizar a pressão da opinião pública anunciando o benefício para os moradores de algumas regiões da capital. Porém, somente na administração Kassab o seguro enchente foi transformado em lei.
Apesar dos benefícios que podem reduzir o prejuízo dos moradores que tiverem imóveis atingidos por enchentes, o seguro não atende as áreas mais pobres da cidade, já que estas tem isenção do IPTU.
Mílton Jung 
Esse prefeito é porreta! Não fica só no blá-blá-blá. Transforma tudo em lei e faz cumprir.
Bom dia.
A solução se assemelha ao “relaxa e goza” da ministra.
Resolve-se, assim, o problema das enchentes, comprando-se baldes para as pessoas.
Enchente em SP vai existir sempre, se até NY teve enchente essa semana, imagine aqui.
É o preço que se paga por termos ruas com asfalto, poucas áreas verdes, poluição descontrolada e pessoas sem a menor noção de civilidade e cidadania que insistem em jogar lixo nas ruas.
Pelo menos quem for atingido será ressarcido.
Não vejo como se pode levar a sério este projeto tão obviamente feito “para ingles ver”. As pessoas vão ser “indenizadas” através de desconto no IPTU até um limite de R$ 20.000. Ora, eu moro num apartamento grande, bairro bom e paguei este ano +/- 1.000 de IPTU. Aqui não tem enchente. As pessoas vítimas de enchente pagam muito menos de IPTU, mas em compensação o seu prejuizo na maioria das vezes é muito além de R$20.000. Voce acha que mesmo a isenção total vai cobrir o prejuizo deles ?
e.t.