A exemplo da capital paulista, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou a Lei de Metas que obriga o prefeito a apresentar programa de governo até 90 dias após a posse. Os nove vereadores da casa estavam em plenário e votaram a favor da emenda à Lei Orgânica que foi encaminhada pelo Movimento Nossa Ilha Mais Bela.
Os integrantes do movimento encaminharam a proposta em fevereiro e, desde lá, acompanharam o andamento do projeto nas quatro comissões que funcionam na Câmara Municipal. A proximidade dos cidadãos levou os vereadores a acelerarem o processo. Na noite de segunda-feira, com a Câmara lotada, a emenda passou por unanimidade. E não precisa ir à sanção do prefeito.
A mobilização da sociedade civil reproduziu os passos do Movimento Nossa São Paulo, responsável pela iniciativa na capital paulista. Outras cidades paulistas também pretende aprovar, ainda este ano, a mudança na Lei Orgânica.
Com a Lei de Metas, o prefeito assim que assumir precisa elaborar programa com indicadores que pretende alcançar no decorrer dos quatro anos e apresentá-lo à sociedade ao completar três meses no cargo. Com estes dados, o cidadão poderá acompanhar o desempenho do administrador e cobrá-lo sempre que se desviar de seus objetivos.
Tenho uma grande curiosidade e gostaria de entender melhor o seguinte:
A Câmara dos deputados aprovou o projeto que amplia o número de cadeiras no Poder Legislativo, através da Proposta de Emenda a Constituição 333.
No passado próximo o Poder Judiciário, ao interpretar a lei reduziu o número de vereadores em alguns municípios, que muito contribuiu na redução de gastos públicos.
O governo na feroz ansiedade de prejudicar a sociedade quer editar mais uma CPMF, alegando a necessidade de injetar dinheiro na saúde publica.
É claro que o Brasil não precisa mais de políticos, o número que temos é mais que suficiente para o exercício do Poder Legislativo, assim, pergunto:
No lugar de editar mais uma CPMF porque o governo deixa de lado a PEC 333, visando apenas aumento de gastos públicos e aplica este dinheiro na saúde.
Quando os políticos vão pensar na sociedade?
Como podemos levar este assunto para sociedade?
Quem sabe podemos fazer um debate sobre o assunto.