STF julga negócio de R$ 288 bi

 

O Superior Tribunal Federal começa a julgar hoje ação que pode custar até R$ 288 bilhões para os cofres públicos. No centro da discussão, os exportadores alegam que tem direito a receber o crédito-prêmio do IPI, criado em 1969, para incentivar o setor. O Governo Federal alega que o benefício terminou em 1983. Os exportadores batem pé e dizem que o “prêmio”  prevalece e teriam direito de rever este dinheiro.

O tema foi levantado aqui no Blog, na coluna de Carlos Magno Gibrail, por duas vezes, mostrando o que está em jogo nesta discussão. Recomendo que leia para entender um pouco melhor a questão. Aliás, coloco à disposição entrevistas feitas com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e com o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, economista Roberto Giannetti da Fonseca. Eles tem posições completamente opostas.

O STF não deve dar o ponto final nesta quinta, pois temas polêmicos costumam ser alvos de pedidos de vistas pelos ministros, ou seja, eles pedem mais tempo para tomar uma decisão. Ouça as entrevista que fiz no Jornal da CBN e tome partido.

Ouça a entrevista de Everardo Maciel

Ouça entrevista de Roberto Gianetti da Fonseca

Um comentário sobre “STF julga negócio de R$ 288 bi

  1. Ja notaram como atualmente só se fala em bi, tri XXXX de reais?
    No meio politico não se ouve dizer em MIL REAIS, DEZ MIL REAIS, CEM MIL REAIS.
    Só bi, tri…………………
    Espantoso
    Fascinante como dizia o Senhor Spok

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