Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

A eleição presidencial que completa 20 anos neste mês de novembro foi regulamentada quando o jogo já estava rolando, mais precisamente em junho daquele ano. Já a eleição de 2010, a primeira pós-89 sem uma candidatura Lula da Silva no páreo, terá regras que foram fixadas em outubro passado (Lei nº 12.034/09).

Ou seja: um Impeachment e quatro eleições presidenciais depois, não há possibilidade de casuísmos ou sobreposição de interesses por parte dos que lideram as pesquisas no ano eleitoral. Isto é muito importante.

Relativamente a data, lembra-se ao leitor que o primeiro turno de 1989, marcado pela restauração da plenitude democrática no país, ocorreu no dia 15 de novembro, Dia da República, no ano do seu centenário. O pleito seguinte, de 1994, recaiu em 3 de outubro, Dia do Petróleo Nacional e da última eleição direta para Presidente da República (1960). A contar de 1998, elas ocorrem, em primeiro turno, sempre no primeiro domingo de outubro. Esta data fixa e permanente facilita a organização do processo eleitoral pois a mesma não recai em meio de semana ou feriado.

Quanto à distribuição dos horários gratuitos de rádio e televisão, sabidamente essenciais a qualquer candidatura, especialmente para Presidência da República, os minutos de cada partido ou coligação estavam atrelados às representações no Congresso Nacional (soma dos parlamentares da Câmara e do Senado) daquele momento de 1989 (junho, quando Collor já ostentava significativos 37,7% dentre as intenções de voto). Ou seja: as adesões se incrementavam conforme os percentuais adquiriam musculatura.

No entanto, para 2010, este critério se revela muito mais rigoroso e mesmo coerente porque decorre do resultado eleitoral da eleição parlamentar anterior (2006) e está vinculado apenas à representação da Câmara dos Deputados, excluído o número de Senadores. É importante ter claro que o que vale agora é a vontade eleitoral manifestada no pleito anterior e não o número de Deputados Federais por partido na data da posse ou da elaboração da lei, como ocorria antes.

Outra distinção fundamental a ser relacionada é que em 1989 as entidades ou empresas que realizassem prévias, pesquisas ou testes pré-eleitorais estavam obrigadas a colocar à disposição, sem data específica e apenas dos Partidos Políticos com candidatos registrados ao pleito, os resultados obtidos, assim como as informações sobre os métodos utilizados e a fonte financiadora dos trabalhos. Ou seja: as informações eram rigorosamente restritas, o que praticamente impedia uma providência preliminar apta a impedir algum dano à verdade ou lisura do pleito.

Atualmente é praticamente incomparável. Empresas e entidades estão obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral, para cada pesquisa feita a partir de 1o. de janeiro do ano eleitoral, até cinco dias antes da sua divulgação, as referidas informações. Esta exigência, introduzida a partir de 1994, a par de viabilizar o acesso dos dados ao Ministério Público, demais Institutos e candidatos, permite a impugnação da própria pesquisa.

Na prática, isto significa uma garantia de lisura pois se sabe que os eleitores, sobretudo daqueles colégios eleitorais que apresentam elevados índices de analfabetismo, baixa renda e desemprego, sofrem influência emocional dos números.

Admita-se, hipoteticamente, a possibilidade de uma pesquisa de dimensões nacionais viciada ou clandestina na iminência do pleito. Ora, ela pode influenciá-lo decisivamente, determinando a eleição de um candidato que, nesta circunstância, tenha se valido de fraude ou abuso. Daí esta necessidade absoluta de registros e checagens prévias para que ela possa ser amplamente divulgada.

Peculiaridade muito interessante é que em 1989 os outdoors eram livres para uso eleitoral, sendo destituídos de maiores limitações (de espaço, localização, distância, etc). Porém, se nas eleições de 1998 e 2002 eles sofreram algumas limitações, sendo inclusive sorteados pela Justiça Eleitoral, em 2006 os mesmos foram proibidos, o que, sem dúvida, significa um retumbante retrocesso.

Contudo, o que mais impressiona neste período de erros e acertos nas escolhas, é a evolução dos procedimentos relacionados à votação e totalização dos resultados. Em 20 anos, o voto manual em cédula de papel foi substituído pela urna eletrônica. Quanto aos resultados, na eleição presidencial de 1989, a apuração do primeiro turno onde 74.280.909 eleitores votaram, foi encerrada pelo TSE somente quase duas semanas depois.

Nas eleições de 2006, quando aproximadamente 126 milhões de brasileiros compareceram às urnas para eleger 1.627 candidatos (1 presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais ou distritais), a votação terminou às 17h e às 21h45 90% dos votos de todo o país já estavam totalizados.

Para 2010 a expectativa do TSE é reduzir ainda mais este tempo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas-feiras escreve no Blog do Mílton Jung.