Vereador, garanta o direito do cidadão à informação

 

Saber como um vereador vota é informação tão complicada de ser obtida quanto levantar dados sobre investimentos feitos pela prefeitura. Nos dois casos, o conteúdo é público e deveria estar à disposição da cidade, sem burocracia nem barreiras. Infelizmente, a realidade é outra.

Recentemente, ouvimos a dificuldade do Movimento Voto Consciente para ter em mãos a relação dos votos dos parlamentares em cada um dos projetos discutidos. Mais de dois meses após o pedido feito – já que este dado não aparece publicado em nenhum lugar na Câmara – a lista ainda não havia sido divulgada.

Entidades de bairro e comunitárias também se deparam com a falta de organização, de conhecimento e de interesse de órgãos públicos. Da Associação dos Moradores do Jardim da Saúde ao Morumbi Melhor, da AMAPAR (Jardim Previdência) ao Jardim das Bandeiras, cada organização tem uma história de descaso a contar.

“O próprio Defenda São Paulo pediu vistas e cópias dos estudos de capacidade de suporte viário e foi negado, por exemplo”, contou em e-mail Heitor Marzagão, que representa moradores no Jardim da Saúde.

Há situações em que a resposta até é enviada, mas errada. O Defenda SP queria saber da Siurb – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (e não do DAEE como escrevi, originalmente) sobre o piscinão que será construído na Vila Livieiro, bairro do Ipiranga, na capital. “A informação foi que o piscinão será em São Caetano do Sul”.

O que os agentes públicos parecem ignorar – ou fazem de conta – é o fato de que o acesso à informação está respaldado em lei, portanto não há justificativa para mantê-la escondida.

Em São Paulo, capital, tem a lei 14.141, de 2006, que regulamentada pelo Decreto Municipal 51.714, de 2010, diz: “qualquer pessoa, na qualidade de interessada, tem o direito de obter vistas e cópias de processos administrativos na Prefeitura Municipal de São Paulo”.

Os vereadores de São Paulo poderiam usar de sua autoridade para fazer com que o Executivo cumprisse a lei em todas as secretarias, repartições e subprefeituras em lugar, por exemplo, de ficarem fazendo desafios públicos a líderes de movimentos sociais.

Neste fim de semana, o vereador Dalton Silvano (PSDB), vice-presidente da Câmara, usou seu perfil no Twitter para acusar Sônia Barbosa do Voto Consciente de ter “atentado contra a democracia” ao divulgar que a casa iria gastar R$ 17 mi para montar seu site (aquele que ainda não está no ar). Além disso, desafiou a cidadã a provar o que havia dito à imprensa.

A curiosidade é que o dado foi divulgado em entrevista na qual Sônia reclamava da dificuldade para conseguir a lista com o voto dos vereadores. Mas a sonegação desta informação parece não revoltar o vereador. Deveria.

5 comentários sobre “Vereador, garanta o direito do cidadão à informação

  1. É necessário fazer cumprir o direito do cidadão em obter informação.
    De posse desta, fazer um bom uso é a melhor forma de tornar a sociedade melhor para todos.

  2. Olha para mudar nome de praça, ficar inventado verba de gabinete e dar proteção a prefeito corrupto, podiamos ter apenas metade do numero atual de vereadore que ja era mais que suficiente.
    fica meu protesteo

  3. Mais uma prova cabal que os politicos não estão nem um pouco preocupados com o cidadão.
    Mais uma prova que tais atitudes negativas dos politicos em negar por direito que o cidadão tenha conhecimento do que ocorre na camara, senado, congresso, assembléia, é fato consumado que na maioria das veses legislam em benefició proprio.
    Caso o contrario as proprias leis poderão prejudicá-los.
    O corporativismo!
    engloba-se ainda os lobbys existentes.
    Os financiadores das campnhas politicas.
    Construtoras, incorporadoras, transporte publico, bancos, multinacionais, etc.
    Ai pergunto:
    De que jeito podemos dar nossos créditos a politicos?
    Somente uma pergunta de mais um cidadão brasileiro por direito constitucional.
    Deveres do estado, direitos do cidadão.

  4. ______Lei Orgânica do municipio de São Paulo

    …Art. 2°
    A organização do município observará os eguintes princípios e diretrizes:

    I – a prática democrática;

    II – a soberania e a PARTICIPAÇÃO POPULAR;

    III – a TRANSPARÊNCIA e o controle popular na ação do governo [isto na esfera da cidade de SP, só p/ ñ ficar dúvidas];

    IV -, V, VI, VII…;

    VIII – a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião, ou qual quer outra discriminação, aos bens, serviços, e condições de vida indispensáveis a uma existência digna [a informação, p/ se fazer valer a cidadania, máxima universal, acima de tudo, de qual quer regime ou qual quer outra coisa que venham a vir criar];

    Art. 47 – A fiscalização contábil, financeira,
    orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
    entidades da administração direta e indireta, quanto à
    legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
    subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara
    Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle
    interno dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1º – Prestará…pecuniária.

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    obs: CONTAS, é o que será gasto e não o que já foi gasto, ou seja, tal informação deve ser colocada antes!!!

    também eu lembro:

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    ______Lei Orgânica do municipio de São Paulo

    …Art. 2°
    A organização do município observará os eguintes princípios e diretrizes:

    I – a prática democrática;

    II – a soberania e a PARTICIPAÇÃO POPULAR;

    III – a TRANSPARÊNCIA e o controle popular na ação do governo [isto na esfera da cidade de SP, só p/ ñ ficar dúvidas];

    IV -, V, VI, VII…;

    VIII – a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião, ou qual quer outra discriminação, aos bens, serviços, e condições de vida indispensáveis a uma existência digna [a informação, p/ se fazer valer a cidadania, máxima universal, acima de tudo, de qual quer regime ou qual quer outra coisa que venham a vir criar];

    Art. 47 – A fiscalização contábil, financeira,
    orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
    entidades da administração direta e indireta, quanto à
    legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
    subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara
    Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle
    interno dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1º – Prestará…pecuniária.

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    obs: CONTAS, é o que será gasto e não o que já foi gasto, ou seja, tal informação deve ser colocada antes!!!

    também eu lembro:

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    ______Lei Orgânica do municipio de São Paulo

    …Art. 2°
    A organização do município observará os eguintes princípios e diretrizes:

    I – a prática democrática;

    II – a soberania e a PARTICIPAÇÃO POPULAR;

    III – a TRANSPARÊNCIA e o controle popular na ação do governo [isto na esfera da cidade de SP, só p/ ñ ficar dúvidas];

    IV -, V, VI, VII…;

    VIII – a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião, ou qual quer outra discriminação, aos bens, serviços, e condições de vida indispensáveis a uma existência digna [a informação, p/ se fazer valer a cidadania, máxima universal, acima de tudo, de qual quer regime ou qual quer outra coisa que venham a vir criar];

    Art. 47 – A fiscalização contábil, financeira,
    orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das
    entidades da administração direta e indireta, quanto à
    legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
    subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara
    Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle
    interno dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1º – Prestará…pecuniária.

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    obs: CONTAS, é o que será gasto e não o que já foi gasto, ou seja, tal informação deve ser colocada antes!!!

    também eu lembro:

    § 2º – As contas do Município ficarão disponíveis,
    inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na
    Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua
    elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e
    instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a
    legitimidade, nos termos da lei.
    (Alterado pela Emenda 24/01)

    § 2º – Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
    conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa
    ao art. 37 da Constituição da República, deverão representar à
    autoridade competente, dando ciência à Câmara Municipal, sob
    pena de responsabilidade solidária.

    NA REAL TEM MAIS COISA, TANTO NA NOSSA LEI ORGANICA, NA COSNTITUIÇÃO ESTADUAL SP E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, mas o tempo esta acabando, menos de três minutos, fuii!!!

    ass: Douglas S.DaCosta

    http://eujafuiprejudicadoporservicospublicos.wordpress.com

    http://2tjuridico.wordpress.com

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