Por Antonio Augusto Mayer dos Santos
A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito do exercício do voto pelo cidadão. No âmbito da Reforma Política recentemente retomada pelo Congresso Nacional, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor.
Os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse pelas eleições. Acrescentam que a obrigatoriedade do exercício de um direito implica numa contradição constitucional incompatível à democracia. Apregoam que a exigência do voto descaracterizaria sua gênese primitiva consolidada na manifestação espontânea da vontade do eleitor. Sublinham que a adoção da facultatividade é uma questão que assola mais os políticos que os cidadãos porquanto segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apóia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo. Invocando estudos de especialistas, ponderam que o contingente de eleitores desinteressados ou sem motivação uma vez dispensado do dever de votar, permitiria resultados mais qualificados (“Voto ruim, político ruim”).
Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Guiana, Holanda, Honduras, Japão, Nicarágua, Portugal e Senegal são alguns países onde o voto e o alistamento eleitoral são facultativos.
Os que se assumem contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito pois a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), dentre as quais, votar periodicamente para a escolha de representantes. Acrescentam que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares (“Todo poder emana do povo”). Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados, porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.
O constitucionalismo brasileiro é adepto tradicional do voto e alistamento obrigatórios, da mesma forma que Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Grécia, Guatemala, Itália, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, para citar alguns outros países.
O voto facultativo é realmente mais simpático porque projeta a liberdade de fazer ou não fazer alguma coisa (votar). Contudo, um elemento raramente citado nas análises deste tema e que não pode ser desprezado diz quanto à corrupção eleitoral que assola os pleitos do país. Por conta dos elevados índices de mandatos cassados pela Justiça Eleitoral num curto tempo, há um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.
O sistema vigente, ainda que seja dotado de regras para o combate e repressão dos ilícitos eleitorais, é incompatível com esta modalidade de exercício de cidadania vez que os índices de mercancia eleitoral são extremamente significativos, tal prática se encontra disseminada em todos os Estados do país e em franca ascensão.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Mílton Jung 
Esta é apenas a opinião de um eleitor, que não é professor nem autor de livros (nenhum preconceito contra o autor do artigo nem contra outros que exerçam tais profissões) mas esta discussão é muito mais longa e profundo do que apenas colocar a culpa da obrigatoriedade do nosso voto na corrupção dos políticos…
Para também levantar um outro assunto que nunca é considerado nas discussões, ainda há hj em dia o voto de cabresto, nas profundezas da ignorância e exclusão social. Os novos coronéis não precisam mais fraudar a votação, eles já fraudam a vida dos eleitores, o que garante muitas eleições subsequentes…
Acabar com o voto obrigatório irá libertar esta parcela da população? Penso que não…
A verdade é que nossa história sempre foi uma divisão entre os que se envolvem com as questões do poder e o exercem, brigando entre situação e oposição e aqueles que não se envolvem, que apenas tomam conhecimento de um caso ou outro e vivem suas vidas no restante do tempo.
Essa questão não se resolverá agora, acho que isso é concenso geral. Eu particularmente acredito numa solução tangencial: independentemente de obrigatório ou não, devemos fiscalizar e reclamar; devemos lutar por mais projetos como os da Ficha Limpa; Devemos acompanhar associações como CONTAS ABERTAS e o MCCE…
Quando a ação do cidadão estiver imbuída de conotação política fora do “tempo eleitoral”, de tal maneira que os políticos se sintam fiscalizados por uma massa tão grande que não possa ser calada, creio que esta discussão se tornará ultrapassada.
Você tem toda a razão, a população precisa participar mais do processo legislativo. Os políticos em geral se sentem muito soltos, fazem como querem muitas vezes privilegiando grupos em detrimento do todo. Vejo isso na Câmara de SP, pois faço parte do Movimento Voto Consciente,quando mal avaliados por nós alguns deles batem os ombros e dizem “meus eleitores não se incomodam com o que vcs dizem”, talvez seja até verdade que parte desses eleitores não saibam do nosso trabalho, mas a ajuda que a CBN, em particular o Milton Jung, nos dá divulgando nosso trabalho faz muita diferença, se não o fizesse, ele não usariam o plenário, as comissões e o rádio para nos atacar.
Portanto é inprescindível que a população acompanhe o trabalho deles, que mostre sua indignação ou sua alegria, que vote, obrigatório ou não, escolhendo bem seus candidatos.
Se por acaso, um dia, o voto venha se tonar facultatrivo, com certeza politicos “espertos” darão um jeitro de fazer o povo menos esclarecido na marra ou na labia!
Basta somente conceder mais algumas benesses , tipo bolsas disso, daquilo”, vale isso, vale aquilo, etc e pronto
E assim Politicos ganham o povão.
e Viva o J.S
Tudo balela, temos que discutir o que realmente interessa para o país. Veja:O número de graduados por ano no País triplicou em 10 anos, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o ministério, em 2001, o número de graduados por ano era de 350 mil e atualmente a soma chega a 950 mil.
“A modernização da universidade brasileira corresponde ao avanço da educação, nos padrões da evolução detectada pelos organismos internacionais, que colocaram o país como um dos três que mais avançaram na última década”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Haddad rechaçou os críticos que insistem em afirmar que a educação não acompanha o desenvolvimento econômico do País. “Dobramos as vagas de acesso, ampliamos a proporção de estudantes por função docente e investimos em inovações pedagógicas como os bacharelados interdisciplinares, entre outras ações”, concluiu o ministro.
Ainda bem que com as novas cabeças pensantes no País, a onda de ” Maria vai com as Outras” está chegando ao fim….e tem mais, aqueles que ainda acham que são formadores de opiniões fiquem esperto, pois com uma juventude esclarecida, sabe realmente quem trabalha a favor da população e do crescimento do nosso País.
Avante Brasil!!!!!!!!
O Brasil só dará um passo adiante politicamente quando o voto deixar de ser uma imposição. A questão não tem nada de complexa. Na verdade, é muito simples: votar não deve ser uma obrigação, e sim, um direito.
A discussão sobre como essa mudança afetaria o modo dos eleitores votarem, só interessa àqueles que de alguma forma querem tutelar o eleitorado.
Voto livre já.
Dos 232 países existentes, 205 tem voto facultativo, 24 tem voto obrigatório e três não tem eleições. Ou seja, 89% optam pela liberdade do voto e 10% obrigam o cidadão a votar. Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Suíça, Vaticano, dentre outros são membros dos 205 cujos cidadãos votam se quiserem
O Brasil como sabemos está nos 10% e, pelo jeito ,com tendência a ser um dos retardatários na opção democrática.
O voto é sério demais para ser coerção e não uma opção. É preciso ter qualificação,ter conhecimento, ter motivação para votar.
A liberdade deve começar pelo direito de se votar ou não.
Sou favorável ao VOTO FACULTATIVO.
Antes de discutir sobre facultar ou não o voto, sou de opinião que é necessário garantir ao cidadão, condições mínimas para que ele faça a escolha.
Para mim cidadania hoje é uma questão de ter tempo para pensar. É continuar neste esforço de fazer o Estado funcionar e retornar à população o mesmo tempo que ele tomou impondo uma rotina de dificuldades e a burocracia nos quesitos mais elementares para que a cidadania aconteça. Pra todo mundo essas dificuldades sempre cobram um preço. Escapar mais ou menos, continuaria dependendo de quanto cada um pode pagar.
De uma só vez entraram em colapso a educação, o transporte, a saúde, a habitação, a segurança e até aqui as soluções foram paliativo, já chegam defasadas. Nós não temos nem calçadas!
Quem tem tempo de ser cidadão se volta pra família, depois de um dia de trabalho e tem menos de 8h antes de retornar à nova jornada?
Em condições assim poder não votar, teria o mesmo efeito que tem ser obrigado a fazê-lo. Exatamente como acontece agora.
Pode até ser importante, mas não mudaria muito sendo facultar o voto a única mudança.
Bom Dia Milton e aos Colegas do Blog,
Concordo pelanamente com todos os comentarios ja mencionados. Principalmente com os comentarios 7 e 6. Realmente o nosso Brasil só vai dar seu grito de liberdade quando o voto for facultativo. Infelizmente esse nosso sonho ainda vai demorar muito. Ainda vamos ter que conviver com as ratazanas que corroem o nosso Brasil. Ainda não temos a dose de veneno letal para mata-las. Por enquanto, só temos a justiça Divina.
Não percamos as esperanças. Mesmo que eles lutem para o voto facultativo não prevaleça, mas nós vamos buscar e um dia, ele será a nossa realidade. Essas ratazanas que nos aguarde.
Há pessoal vcs viram o presente que deram para o deputado do castelo de 25 milhões? Agora, ele é vice presidente de uma empresa estadual mineira. De que é o governo de Minas? Isso por que o Sr. Serra disse, que seu partido não faz loteamento politico. Realmente eles não fazem loteamento politico, eles fazem sitiamento politico e acomodo em seus guetos as piores ratazanas. Vai entender né?
Abr a todos,
JRS.
Bom dia! Poderia assinar e ajudar a divulgar a petição que comecei ontem a favor do voto facultativo? Muito obrigada!
https://secure.avaaz.org/po/petition/Voto_facultativo_no_Brasil_5