O sempre atento Walter Maierovitch, colega de Jornal da CBN, por e-mail, esclarece tema relacionado a decisão da Comissão de Juristas que, ao discutir um novo Código Penal, sugere a descriminalização do usu de droga, assunto que provocou uma série de mensagens de ouvinte-internautas, nesta terça-feira.

Maierovitch esclarece que o Brasil adotará a doutrina conhecida na criminologia  da “victimless”, ou seja, o usuário é vítima de si próprio, pois as drogas, como provado cientificamente, provocam danos à saúde. Assim, só se atua administrativamente, como se faz quando alguém estaciona em lugar proibido, promovendo campanhas educativas, tratamentos e reinserção social.

Há quem veja na iniciativa uma espécie de “liberou geral” que facilitaria a vida de traficantes, mas Maierovitch, do Instituto Giovanni Falconi, explica que “o modelo americano baseado na criminalização para redução do consumo, com penas privativas de liberdade e os absurdos Tribunais das Drogas (chamados de Tribunais para Dependentes Químicos) criados pelas convenções da ONU, está superado e só promoveu o aumento de oferta e a cultura desumana de marginalização”.