Adote um Vereador: Câmara tem comissões abandonadas pelos vereadores

 


Da turma do Adote um Vereador

 

 

fachadacamarasp

 

Os vereadores de São Paulo não têm demonstrado muito interesse em debater com o cidadão temas relacionados à situação dos idosos, dos direitos de crianças e adolescentes ou de assistência social. Ao menos é a impressão que passam.

 

Lá na Câmara têm comissões que se dedicam a esses assuntos —- chamadas de “extraordinárias permanentes” —- mas que não cumprem com o seu papel, pois sequer atendem a necessidade de se reunirem uma vez por semana.

 

Foi o que constatou o repórter Guilherme Balza da rádio CBN em reportagem publicada nesta terça-feira:

“Essas comissões enfrentam uma situação de abandono. A cada ano que passa diminuem o número de reuniões e a participação dos vereadores. A maioria das reuniões previstas não acontece por falta de quórum ou porque nem mesmo são convocadas”, relatou o jornalista.

Conforme apurou, a Comissão do Idoso e de Assistência Social se reuniu, a última vez, em junho de 2017. Não foi instalada nem no ano passado nem nesse ano. A título de comparação, a mesma comissão teve 21 reuniões, em 2011.

 

A Comissão da Criança e do Adolescente está na mesma situação. A última reunião com quórum aconteceu em 9 de agosto de 2017. No ano passado, apenas uma reunião foi convocada. A única vereadora que apareceu foi a presidente da comissão, Soninha Francine.

 

É importante destacar que a função dessas comissões é fazer a interlocução com a população, fiscalizar a prefeitura, propor políticas públicas, convocar secretários — é um dos canais de participação do cidadão na Câmara.

 

É bem provável que alguns dos assuntos que fazem parte das seis comissões extraordinárias permanentes sejam debatidos em outras oportunidade e espaços na casa, mas a questão que fica é por que mantê-las? Por que fazer de conta que existem? Ou estão aí apenas para enganar eleitor?

 

Você ouve a reportagem completa de Guilherme Balza aqui:

 

 

Para saber quais são as comissões instaladas —- as permanentes, as extraordinárias permanentes e as CPIs —- e quem são os vereadores indicados para cada uma delas, acesse este link que o leva para o site da Câmara Municipal de São Paulo.

Adote um Vereador: mais dois vereadores dizem o que pensam sobre coleta seletiva

 

Da turma do Adote um Vereador

 

Este post foi corrigido porque havia informado de forma errada que um dos vereadores que tinham se pronunciado sobre coleta seletiva era Gilberto Natalini (PV) quando o correto era Gilberto Nascimento (PSC). Da mesma forma que agradecemos à assessoria do vereador Gilberto Nascimento por ter alertado para o erro e ter enviado mensagem sobre o tema, também pedimos desculpas pela falha.

 

4850427525_692098b533_z

 

Já são nove os vereadores que registraram o recebimento da demanda do Adote um Vereador sobre coleta seletiva na cidade de São Paulo. O e-mail com pedido de informações sobre o que pensa e o que faz o vereador a propósito do tema foi enviado em 11 de março.

 

Nessa segunda-feira — cinco dia após publicarmos a primeira reportagem com a resposta dos parlamentares e no mesmo dia em que o assunto foi tratado no programa Jornal da CBN, da rádio CBN — recebemos mais duas respostas, dos vereadores Gilberto Nascimento (PSC) e Professor Cláudio Fonseca (PPS).

 

De acordo com Gilberto Nascimento (PSC), apesar de a capital estar no topo do ranking das cidades que mais geram resíduos sólidos, a coleta seletiva em São Paulo não chega a 30% das ruas da capital — conforme dados de janeiro deste ano. O vereador informa ainda que cerca de 40% dos resíduos coletados deveriam ser reciclados, mas somente 7% do potencial de reciclagem passa por esse processo. Alerta para o fato de a coleta ser, também, geradora de emprego: hoje as cooperativas têm cerca de 900 catadores. Entre  os trabalhos que diz realizar estão o de conscientizar  às pessoas e o de defender que a educação ambiental seja um processo contínuo desde a formação das crianças:

“Família e escola devem caminhar juntas na educação para uma consciência ambiental duradoura e eficiente. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo são indispensáveis para diminuir os terríveis danos causados ao meio ambiente ameaçado de exaustão dos recursos naturais.”

Cláudio Fonseca (PPS) destaca que fiscaliza a prefeitura —- e essa é uma das funções que cabem aos vereadores —- e encaminha ofícios para a AMLURB, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, com a intenção de melhorar a gestão dos serviço de coleta de resíduos. Diz que quando recebe alguma reclamação de cidadãos sobre a “reciclagem de lixo” —- foi esse o termo usado pelo vereador — busca apontar as opções existentes, tais como coleta domiciliar ou pontos de entrega, e cobra a expansão desse serviço para toda a cidade. O vereador também lembrou de dois projetos que apresentou na Câmara:

“Apresentei dois Projetos de Lei sobre esse tema, um tratando sobre a reciclagem de pneus e outro sobre o Programa de Sustentabilidade Ambiental nas escolas, porém muitas dessas ações parlamentares acabam sendo barradas por serem de competência exclusiva da Prefeitura, conforme nossa Lei Orgânica”.

Com mais essas duas mensagens, temos até agora nove vereadores de um total de 55 que registraram o recebimento do e-mail:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Janaína Lima (Novo), Isac Felix (PR), Professor Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS)

Para saber o que cada um deles disse —- e os que ainda não disseram — acesse a reportagem “O que vereadores de SP fazem para melhorar a coleta seletiva” 

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

informação

 

É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

E-SIC

 

Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

EMAIL 1

 

 

A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

EMAIL 2

 

 

Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: a gente faz barulho porque não aceita “silêncio” na Câmara

 

Por Mílton Jung

 

Adote_Colagem_Março

 

Havia muito barulho desde cedo na mesa reservada para o Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. E tinha barulho porque tinha muita gente. E foi tanta gente que precisou de mais uma mesa e depois de mais outra. E quando muitas mesas se juntam e nelas sentam-se pessoas interessadas em melhorar a vida de sua cidade, todas querem contar o que fazem e como fazem. E, portanto, todos juntos fazem muito barulho.

 

O Adote tem de ser um fazedor de barulho para que os vereadores nos ouçam e atendam nossas reclamações. O silêncio deles jamais deve nos desestimular; tem de nos provocar. Por isso, queremos cada vez mais gente ao nosso lado ou disposta a fiscalizar o trabalho deles na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O Alecir Macedo, barulhento por natureza, está controlando a Adriana Ramalho-PSDB e transformou o blog Fiscalizando a Câmara em seu “alto-falante”. Em um dos últimos posts que havia publicado, reproduziu a tabela de gastos da verba indenizatória, de janeiro, que encontrou no site do legislativo. Essa prática deveria ser reproduzida por todos os que pretendem participar do Adote e mensalmente, pois é uma forma de identificarmos como os vereadores estão gastando nosso dinheiro.

 

verbagabinetejaneiro

 

Para saber onde encontrar a declaração de gastos do seu vereador, basta entrar aqui e seguir os passos ensinados pelo Adote um Vereador.

 

No Fiscalizando a Câmara também está publicada em destaque a tabela com os salários e o nome dos funcionários que trabalham no gabinete da vereadora. Lá se fica sabendo que os vencimentos variam de R$ 1.000 a R$ 14.000 mensais.

 

O Ricardo Viana, que está começando a fazer barulho este ano, mandou muito bem com as informações que reuniu na página dele no Facebook e no blog onde publica o que sabe ou quer saber da vereadora Aline Cardoso PSDB. Foi ele quem teve a iniciativa de procurar a vereadora e preparar um questionário para conhecer um pouco mais do trabalho que Cardoso pretende realizar nesta legislatura. Eis aí outra prática interessante que deveria ser reproduzida por todos os demais participantes do Adote.

 

17155387_1886669214923411_5745184373679513206_n

 

Nós preparamos aqui um questionário que pode ser enviado ao seu vereador

 

Verdade que nem todos têm a sorte de escolher um vereador que ouça o cidadão. Nesses últimos dias, um participante do Adote, que não costuma sentar em nossa mesa para fazer barulho em conjunto, mas tenta se fazer ouvir na Câmara, relatou dificuldades que vêm enfrentando com seu vereador.

 

Francisco Pizarro, que adotou Eduardo Tuma PSDB, enviou mensagem para eduardotuma@camara.sp.gov.sp e queria saber, por exemplo, por que o vereador não havia aparecido para trabalhar em um dia qualquer de expediente. Ficou no vazio. E escreveu para nós:

 

“Eu adotei este político, e ele não se importa. Na próxima eleição quem não vai se importar com ele será eu….. Descobri que ele é autor de uma lei para mudar o nome de uma ponte, de Bandeira para Romeu Tuma. Isso é algo muuuuuito importante para a cidade”

 

Wilson Takeo, que está de olho em Janaína Lima do Partido Novo, tem insistido: manda pergunta, a resposta vem; manda de novo, a resposta não vem. Se vem, publica no blog e dá opinião; se não vem, alerta os leitores.

 

Post

 

No sábado, além da turma que sempre está com a gente, apareceram caras novas. Uma delas é a de Jefferson Paiva que já tem atuação política na cidade e agora está disposto a acompanhar mais de perto um vereador. Fez perguntas e ouviu nossa barulheira. Espero que tenhamos servido para alguma coisa nem que seja para inspirá-lo a seguir um caminho próprio na fiscalização do vereador que escolher.

 

IMG_7175

 

No Adote somos assim: fazemos nosso barulho através das estratégias que entendemos ser viáveis, mas não impomos regra. Você pode escolher um vereador e segui-lo; pode apenas se juntar a nós para dar ideias; ou ainda trazer suas demandas para ver se alguém leva à frente seu pleito.

 

A gente só não aceita silêncio de vereador!

 

Em tempo: o ‘barulhento’ Alecir Macedo me informa que o Jefferson Paiva já tem vereador adotado. Está acompanhando o mandato de Isac Felix-PR e você pode curtir a página dele no Facebook. Conte com a gente Jefferson.

Adote um Vereador: mande perguntas ao seu vereador e teste o interesse dele em atender ao cidadão

 

 

homework-1735644_960_720

 

Começamos com dois, fomos a cinco e agora dobramos a marca: atualmente, dez pessoas se comprometeram a acompanhar e fiscalizar o trabalho de vereadores em São Paulo. Outros tem enviado mensagens em busca de informações sobre como podem adotar um vereador e ajudar a controlar a ação no legislativo. Em texto recente, falamos sobre este tema. O interessante é perceber que a lista de “padrinhos” está aumentando gradativamente.

 

Veja aqui a lista completa de vereadores adotados em São Paulo: ainda faltam 45.

 

Hoje, queremos ajudar você a organizar melhor a sua atuação e vamos sugerir uma série de perguntas que devem ser enviadas aos vereadores para que eles exponham o que realmente pensam. Aproveite o e-mail do vereador, que está publicado no site da Câmara Municipal, e encaminhe esse questionário. Dessa maneira, além de conhecer melhor o parlamentar, você também poderá perceber qual o interesse que ele tem em manter uma relação transparente e respeitosa com o cidadão.

 

Nossa lista tem 10 perguntas, sendo a última aberta a temas do seu interesse. Tenha essa relação como um guia: o ideal é enviar todas as perguntas pois isto ajudará inclusive a comparar o perfil de um e outro vereador, mas sinta-se à vontade para incluir ou retirar questões. Aliás, se você perceber que falta mais alguma pergunta, compartilhe com a gente para colaborar com outros “padrinhos”.

 

Vamos as perguntas:

 

  1. Conte sua trajetória até se transformar em vereador.
  2. Quais serão as principais pautas para o ano de 2017?
  3. Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
  4. Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar. Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
  5. Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
  6. O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
    Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
  7. Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
  8. O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
  9. Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Se o vereador demorar para responder não deixe de informar no blog ou página do Facebook onde você atualiza as informações do seu trabalho. Assim que as respostas chegarem, coloque tudo lá na sua página e depois exercite o seu poder de análise: comente quais respostas que atenderam sua expectativa, diga quais você discorda do vereador e dê sugestões.

 

Seja cidadão! Adote um vereador – controle os políticos antes que os políticos controlem você.

E não é que já somos mais de cinco mesmo …

 

Por Mílton Jung

 

adotados

 

 

Na crônica sobre o encontro do Adote um Vereador de fevereiro, que você lê neste blog, relacionei o nome dos cinco primeiros cidadãos que decidiram assumir o compromisso de fiscalizar, monitorar e controlar um vereador de São Pauylo. Lembrei que apesar do número de “adotados”, éramos bem mais do que cinco, pois muitos atuam por outros caminhos em busca do mesmo objetivo: melhorar a cidade em que vivemos.

 

Alguns dias se passaram e o interesse do cidadão aumentou. Temos recebido mensagens de pessoas dispostas a participar do Adote. Algumas já com o nome do vereador na ponta da língua e outros querendo entender como adotá-los; a maioria em busca de informações do que devem fazer após escolherem o vereador a ser fiscalizado.

 

“Oficialmente”, se é que temos algumas coisa oficial no Adote, além da intenção de inspirar outras pessoas, já somos oito “padrinhos”ou “madrinhas”. A lista atualizada você pode encontrar logo na primeira página do site do Adote.

 

Aproveito para reproduzi-la neste post:

 

Adriana Ramalho – PSDB (Alecir Macedo)

 

Aline Cardoso – PSDB (Ricardo Viana)

 

Camilo Cristófaro – PSB (Firas Freitas)

 

Eduardo Suplicy – PT (Eduardo de Andrade)

 

Eduardo Tuma – PSDB

 

Fernando Holiday – DEM (RRParente)

 

Janaína Lima – NOVO (Wilson Takeo)

 

Mario Covas Neto – PSDB (Vitor Santos)

 

Aproveito ainda para responder pergunta enviada hoje pelo Jhonatan Ferreira Alencar, através do nosso site, que resume a maior parte das questões que nos são feitas diariamente pelos diversos canais:

 

“Já escolhi o vereador que quero adotar, porem não esta claro aonde eu coloco isso como definido para que estejam cientes que eu ja o adotei.
Como devo proceder?”

 

Escolhido o vereador, abra uma página no Facebook, um blog, um Tumblr ou qualquer outro canal onde você possa publicar as informações que conseguir apurar. Aproveite este espaço para compartilhar outros textos relacionados ao tema ou reproduzir material que tenha sido publicado por outros participantes do Adote. É uma maneira de criarmos uma grande rede de informação.

 

Assim que tiver um endereço onde as informações serão publicadas, mande pra gente no Adote pelo e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br ou pelo Twitter @adoteumver_sp ou na nossa página no Facebook. Assim incluiremos o endereço na nossa lista para que outras pessoas tenham acesso ao seu trabalho.

 

Quanto as informações que valem a pena ser divulgadas, vou repetir o que escrevi recentemente aqui no Adote:

 

  • Os projetos de lei que o vereador apresentou
  • Como ele votou projetos de lei em discussão na Câmara
  • O que ele tem falado na imprensa ou nos pronunciamentos na Câmara sobre temas de interesse da cidade
  • Como tem sido a presença deles no plenário, nas comissões e nas audiências públicas
  • Quem são os funcionários do gabinete dele
  • Como ele gasta a verba para manter o mandato e o gabinete dele

 

Todas essas informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo, em buscas na internet e através de publicações dos veículos de comunicação. Você pode mandar um e-mail para o vereador para perguntar o que ele pensa sobre diferentes temas ou para confirmar informações que você não encontrou por aí.

 

Ao publicar esse material, exercite seu senso crítico. Avalie se o projeto é legal, se o dinheiro é bem gasto ou se o “adotado” atende suas expectativas. Se ele não responde, conte para todo mundo, também.

 

Aproveite para se inspirar: dê uma olhada nas páginas do Adote que já estão no ar (os links estão na relação de nomes aqui neste texto) e mãos à obra!

A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

prefeitura

 

 

A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

Você pode nos ajudar no Adote um Vereador

 

 

Fomos 43 pessoas em 2016. É o que mostra lista feita pela nossa ‘anotadora’ Rute Cabral. Uns foram nos conhecer e voltaram para casa. Outros, ficaram. E há os que passaram por lá de vez em quando. Tivemos até candidatos a vereador na nossa mesa.

 

Aliás, somos bem mais do que os 43. Bem mais se olharmos a pretensão de outros grupos pelo Brasil, como a turma de Cuiabá-MT que acaba de se lançar no Adote Um Vereador. E mesmo iniciativas aqui em São Paulo, como a do Gabinete 56, que, torcemos, deve deslanchar em breve.

 

Verdade que também somos bem menos do que os 43. Bem menos, se contarmos os que efetivamente seguem à risca a ideia de fiscalizar o trabalho dos parlamentares nas câmaras municipais.

 

Esse é um aprendizado nesse tempo todo de Adote, que se iniciou em 2008, em São Paulo. Por mais que muitos se indignem e vários reclamem, poucos fazem.

 

Por outro lado, por menos que sejamos, nunca desistimos pois sabemos também que se conseguirmos alcançar uma pessoa que seja, se formos capazes de provocar uma reação de um vereador que seja, fizemos nossa parte.

 

E temos feito nossa parte todo esse tempo, independentemente daqueles que recuaram, desistiram ou se curvaram.

 

Gente como o Ricardo Viana que chegou faz pouco tempo, juntou um ou dois amigos e já escolheu seus “afilhados” sempre nos faz acreditar que vale a pena insistir. Ele é do Jardim Felicidade, lá das redondezas de Pirituba, na zona Norte, e decidiu que ficará de olho nos vereadores Aline Cardoso e Eduardo Tuma, ambos do PSDB. Mandou recado para ela e vai escrever para ele. Quer informações prévias sobre o que pretendem fazer para planejar como acompanhar o mandato deles.

 

A propósito, a abordagem aos vereadores, os pontos que devemos prestar atenção no mandato deles e as questões que podem ser importantes para entendermos o desempenho na legislatura são ítens que vamos tratar em outros textos, em seguida. Pois, por sugestão do pessoal que esteve no primeiro encontro do Adote um Vereador, de 2017, nesse sábado, pretendemos elaborar um ‘manual de conduta’ para ajudar aqueles que têm duvidas da sua capacidade de fiscalizar o trabalho do vereador.

 

No total, temos 55 vereadores a espera de “padrinho”, na cidade de São Paulo. O ideal é que cada um tivesse no foco de ao menos um cidadão. Ficaremos contente se, com o grupo que se reúne mensalmente e mais uma turma que circula em torno do movimento, formos capazes de divulgarmos as coisas que acontecem na Câmara permitindo que as pessoas tenham um pouco mais de informação para avaliar a ação parlamentar.

 

A lista completa dos vereadores está disponível no nosso site: www.adoteumvereadorsp.com.br Caso você esteja interessado em adotar um vereador, deixe registrado por lá. Aliás, no site você também encontrará um passo a passo do que pode ser feito para fiscalizar o parlamentar e outras informações relacionadas à política.

 

Tem, também, nossa página no Facebook, onde reproduzimos o material do site e para a qual você é convidado a visitar, curtir e deixar sua colaboração.

 

Reunimo-nos, além do segundo sábado do mês no café do Pateo do Collegio, onde a cidade foi inaugurada, também pela internet no grupo de discussões do Adote no Facebook.

 

O Twitter do Adote é outro canal à serviço da participação do cidadão na política.

 

Mesmo que você não esteja convencido ainda de que tem condições de fiscalizar um vereador, nos acompanhe nas redes sociais, ajude-nos a espalhar essa ideia e motivar outros cidadãos a se unir no nosso movimento.

 

Se quiser montar um trabalho por conta própria tudo bem. É só arregaçar as mangas e mirar o seu olhar para os vereadores.

 

A gente agradece! A cidade, também!

Minhocão: Costa e Silva ou João Goulart?

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

4515658493_d51e003c5b_z

Minhocão em foto de Luis F.Gallo/FLickr

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança de denominação do popular Minhocão: de Elevado Presidente Arthur da Costa e Silva para Presidente João Goulart.

 

O Projeto de Lei de autoria do vereador Eliseu Gabriel PSB argumenta que Costa e Silva foi “um ditador responsável pelo ordenamento de inúmeros crimes contra a nação” e João Goulart “teve uma vida de luta em prol da democracia e melhoria das condições de vida da população”.

 

Entre o Presidente imposto e o Presidente deposto, pode-se deduzir que pelo julgamento do vereador sai o nome de um malfeitor para entrar um benfeitor.

 

Este ato específico é parte de um todo que se origina também da orientação da Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório final propõe a mudança de todos os nomes de logradouros públicos que sejam de pessoas ligadas ao período ditatorial recente.

 

Pelos números do UOL a tarefa será longa, pois 717 escolas brasileiras têm nomes dos cinco presidentes do período. Ao mesmo tempo, poderá ser realizada dentro da especialização das Câmaras. Algumas estatísticas mostram que 80% das leis aprovadas são as propostas para nomear espaços, criar datas e dar título.

 

Entretanto se o revisionismo ficar a cargo de outras entidades, podemos ter o resultado de Salvador. No Colégio Estadual Presidente Garrastazu Médici votaram os professores, funcionários, estudantes e pais de alunos. Quem ganhou foi Carlos Marighela, ativista da luta armada contra o regime militar, ficando o geógrafo Milton Santos em segundo lugar.

 

3250913921_98275d2c0f_o

Intervenção pública na sinalização de rua

 

Em São Paulo, os vereadores Orlando Silva e Jamil Murad do PC do B criaram a lei que permite aos moradores trocar os nomes de militares que tenham histórico de violações contra os direitos humanos. Nesta mesma direção, Nabil Bonduki PT apresentou projeto de lei que permite a mudança pelos vereadores de ruas que tenham nomes de pessoas envolvidas na ditadura militar.

 

Como São Paulo tem mais de 65 mil ruas, com estas novas diretrizes muitas mudanças de nomes virão além do Minhocão.

 

Alguns especialistas sugerem que se discutam os critérios para o rebatismo de logradouros públicos, afinal os nomes podem ajudar na preservação da história.

 

A função de nomear não deve se restringir a homenagear, mas também a ensinar. É o caso dos bairros paulistanos dos Jardins com nomes de países, Ipiranga com nomes de fatos e personagens da Independência, Brooklin com nome de cidades americanas, Higienópolis com nomes de estados brasileiros.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Ruído: a solução está na educação (e no mapeamento sonoro da cidade)

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Em 27 de abril, será comemorado o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído, propondo a educação como solução à poluição. Nessa data, após os 60 segundos de silêncio comemorativo, os candidatos às eleições municipais poderiam fazer barulho simbólico empunhando a bandeira contra a poluição sonora, considerada mundialmente como um problema de saúde pública.

 

O combate à poluição sonora  poderá ajudar numa plataforma ambientalista, aqui em São Paulo.

 

É bem verdade, que o PV – Partido Verde e o candidato Andrea Matarazzo estão mais próximos do tema. O PV pelo conceito partidário. Já Andrea Matarazzo é o autor do PL 075/ 2013 que cria o Mapeamento Sonoro da cidade de São Paulo.

 

O Mapeamento depois da primeira aprovação em plenário segue para a segunda votação. Se passar na Câmara de Vereadores, vai à sanção do prefeito Fernando Haddad. Será importante porque poderá remediar em parte as prerrogativas dadas aos comerciantes e demais agentes de ruídos dentro da nova Lei do Zoneamento.
É bom lembrar que o novo Zoneamento diminuiu as multas aos causadores de ruídos e aumentou os decibéis permitidos. Nesse PL do Mapeamento tal permissividade será corrigida. As fontes emissoras de ruídos em cada bairro serão identificadas e serão estabelecidas Zonas de Tranquilidade.

 

Matarazzo, em entrevista à Pró Acústica News, da Associação Brasileira para a Qualidade Acústica, ressaltou que:

 

“São áreas que devem ser protegidas e, por meio de um mapeamento, será possível identificar esses tipos de zonas que atualmente possuem um nível muito alto de ruído e, portanto, necessitam da intervenção do poder público para se readequarem”.

 

O Mapeamento resolverá também a atual questão da fiscalização, pois o PSIU não atende domicílios. Com a regulamentação será determinada a entidade que irá cobrir a questão da poluição sonora para cada necessidade.

 

Enquanto esperamos pelo Mapeamento, a graça está no PSIU, que, segundo matéria na Veja SP, atendeu 2.710 casos em 2015 e até março está com 4.457. Quantidade irrisória, mas grande crescimento. Já a gracinha veio de seu diretor, que justificou a redução do valor das multas: “não queremos uma indústria de multas”. Ah, tá!

 

PS: A Bracustica desenvolveu estudo de mapeamento de ruído urbano mostrando o impacto acústico nas proximidades do Minhocão que permite avaliar os níveis de ruído que suportam as fachadas dos prédios do seu entorno. O resultado deste estudo você assiste no vídeo disponível neste post.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.