É hora do setor imobiliário apresentar o seu Propósito

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Parque da Luz em foto de Renata Carvalho

 

De acordo com alguns professores da FAU-USP, a cidade de São Paulo está prestes a mais uma vez ser vítima dos interesses do setor imobiliário, em função de propostas apresentadas na Câmara Municipal.

 

Através do site LabCidade da FAU-USP, as professoras Raquel Rolnik, Paula Freire e o aluno Pedro Mendonça analisaram o PL 225/2020 do vereador Eduardo Tuma-PSDB, e o PL 217/2020 do vereador Police Neto-PSD, que propuseram “Ações Emergenciais” e “Plano Emergencial de Ativação Econômica” no intuito de enfrentar as consequências do Covid-19.

 

O texto do LabCidade sinaliza que tanto o Plano Diretor Estratégico de 2014 quanto a Lei de Zoneamento de 2016 poderão sofrer alterações, nos mesmos moldes do pretendido em 2018, além de uma tentativa de redução de 50% de desconto na Outorga Onerosa. Arquitetos e moradores impediram naquela ocasião o que seria uma verdadeira “Black Friday” para o mercado imobiliário. E um desastre pois o Plano e o Zoneamento são o mínimo a ser cumprido, pois não são um modelo exemplar de preservação de qualidade de vida.

 

A matéria ressalta a oportunidade perdida do momento de Convid-19, propício para se apresentar medidas que facilitem o acesso da população à moradia, e não se amplie a concentração construtiva nem as áreas das habitações, favorecendo classes menos abastadas.

 

Como agravante, uma das origens dos recursos para o atendimento das emergências decorrentes do vírus, tem vindo do Fundurb-Fundo de Desenvolvimento Urbano, que recebe os rendimentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, onde se propõe agora a redução de 50% e a suspensão do pagamento antecipado.

 

Há também na matéria, minuciosa especificação de alterações inseridas nas propostas para beneficiar o setor construtivo.

O vereador Police Neto reagiu e nominou a crítica da FAU como meia verdade, citando entre outras a questão do Fundurb, em que os recursos absorvidos pelo Convid-19 não serão reduzidos como relatado, tendo em vista que a utilização se deu do volume já arrecadado. Ao mesmo tempo argumentou que os benefícios pleiteados como isenções, reduções e postergações sobre os impostos tem como objetivo acelerar a retomada da indústria da construção civil, que afinal de contas é a maior empregadora de mão de obra.Neto discute também a questão das mudanças no Plano Diretor e no Zoneamento, que segundo ele se trata de ações provisórias e não leva em conta a dinâmica inexorável da cidade.

Enfim, este conflito de posições a respeito da urbanização de São Paulo, é um excelente pretexto para introduzirmos um importante aspecto do mundo corporativo, que é a busca do Propósito dos negócios, das marcas e dos setores de atividade.

 

Nos tempos atuais, e já há tempos, o Propósito tem sido tema dos mais evidenciados e enunciados. Neste contexto o consumidor é colocado na centralidade de tudo, para que se defina a razão de ser de atividades, empresas, marcas, produtos e serviços.

 

No foco das previsões do futuro pós Covid-19 há convergência no aspecto de que as mudanças que ocorreriam em anos estarão acontecendo dentro em pouco.

 

Neste sentido parece que é hora de definir o Propósito da indústria de construção civil. Afinal de contas, diferentemente de outros setores da economia, não se tem conhecimento que o setor esteja tão preocupado com os preceitos de centralidade no consumidor, incluindo aí a sustentabilidade, visto em boa parte das empresas modernas.

 

Aproveitamos então para sugerir que a centralidade esteja no consumidor e na cidade que habitam.

 

E plagiando os vereadores: que façamos “Ações Emergenciais” através de um “Plano Emergencial de Ativação Econômica Sustentável”

 

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

A importância da eleição municipal

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Auditório da Câmara Municipal de SP FOTO: André Bueno / CMSP

 

Certa vez o jurista e político gaúcho Assis Brasil (1857-1938) enfatizou: “O voto deve ser a voz, não o eco”. Levando em conta essa referência, a escolha dos dirigentes das cidades traz uma carga de valor nem sempre devidamente mensurada pelos eleitores. Porém, é necessário ter presente, aliás, cada vez mais presente, que o vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa, que é a Câmara Municipal.

 

Tanto isso é verdade que inúmeros congressistas, governadores, deputados e inclusive 10 presidentes da República iniciaram as suas trajetórias políticas junto às Câmaras Municipais.

O legislativo municipal é uma instituição política de caráter permanente que tem competência para tratar de assuntos vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das tarifas públicas ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização dos serviços públicos, poluição visual e distancia entre os postos de combustível.

Daquele que ostenta diploma ao que não concluiu o primário, do mais velho ao novato, os 57.931 vereadores brasileiros exercem atribuições diversas e indelegáveis. Todos foram votados, diplomados e dispõem de um voto em plenário.

 

O Executivo dispõe da maioria das competências para administrar o município, seja ele gigantesco ou minúsculo. Ao prefeito e seu secretariado estão subordinadas as principais decisões relativas à execução de obras, serviços e outras tantas atividades disponibilizadas à coletividade. Além disso, os 5.568 gestores municipais do país dependem da União e dos Estados para completar as receitas locais. Por força desse equilíbrio nem sempre possível é que os mandatários locais, em função de suas decisões ou omissões, podem agradar a cem e desagradar a mil. Além disso, muitas são as limitações do poder, o que torna seu exercício simultaneamente glorioso e desgastante.

Todos os eleitores devem ter noção dessas realidades. O jovem também deve se fazer presente nesse processo. Afinal, se a legislação lhe autoriza trabalhar aos 14 anos e se filiar a um partido político aos 16, nada mais coerente do que haver um estímulo para que ele escolha aqueles que fixam a tarifa do transporte coletivo, o valor do IPTU, elaboram planos diretores, etc.

Em suma: o ato de votar impõe um posicionamento em relação aos candidatos locais porque é no município que se vive.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador: Câmara tem comissões abandonadas pelos vereadores

 


Da turma do Adote um Vereador

 

 

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Os vereadores de São Paulo não têm demonstrado muito interesse em debater com o cidadão temas relacionados à situação dos idosos, dos direitos de crianças e adolescentes ou de assistência social. Ao menos é a impressão que passam.

 

Lá na Câmara têm comissões que se dedicam a esses assuntos —- chamadas de “extraordinárias permanentes” —- mas que não cumprem com o seu papel, pois sequer atendem a necessidade de se reunirem uma vez por semana.

 

Foi o que constatou o repórter Guilherme Balza da rádio CBN em reportagem publicada nesta terça-feira:

“Essas comissões enfrentam uma situação de abandono. A cada ano que passa diminuem o número de reuniões e a participação dos vereadores. A maioria das reuniões previstas não acontece por falta de quórum ou porque nem mesmo são convocadas”, relatou o jornalista.

Conforme apurou, a Comissão do Idoso e de Assistência Social se reuniu, a última vez, em junho de 2017. Não foi instalada nem no ano passado nem nesse ano. A título de comparação, a mesma comissão teve 21 reuniões, em 2011.

 

A Comissão da Criança e do Adolescente está na mesma situação. A última reunião com quórum aconteceu em 9 de agosto de 2017. No ano passado, apenas uma reunião foi convocada. A única vereadora que apareceu foi a presidente da comissão, Soninha Francine.

 

É importante destacar que a função dessas comissões é fazer a interlocução com a população, fiscalizar a prefeitura, propor políticas públicas, convocar secretários — é um dos canais de participação do cidadão na Câmara.

 

É bem provável que alguns dos assuntos que fazem parte das seis comissões extraordinárias permanentes sejam debatidos em outras oportunidade e espaços na casa, mas a questão que fica é por que mantê-las? Por que fazer de conta que existem? Ou estão aí apenas para enganar eleitor?

 

Você ouve a reportagem completa de Guilherme Balza aqui:

 

 

Para saber quais são as comissões instaladas —- as permanentes, as extraordinárias permanentes e as CPIs —- e quem são os vereadores indicados para cada uma delas, acesse este link que o leva para o site da Câmara Municipal de São Paulo.

Adote um Vereador: mais dois vereadores dizem o que pensam sobre coleta seletiva

 

Da turma do Adote um Vereador

 

Este post foi corrigido porque havia informado de forma errada que um dos vereadores que tinham se pronunciado sobre coleta seletiva era Gilberto Natalini (PV) quando o correto era Gilberto Nascimento (PSC). Da mesma forma que agradecemos à assessoria do vereador Gilberto Nascimento por ter alertado para o erro e ter enviado mensagem sobre o tema, também pedimos desculpas pela falha.

 

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Já são nove os vereadores que registraram o recebimento da demanda do Adote um Vereador sobre coleta seletiva na cidade de São Paulo. O e-mail com pedido de informações sobre o que pensa e o que faz o vereador a propósito do tema foi enviado em 11 de março.

 

Nessa segunda-feira — cinco dia após publicarmos a primeira reportagem com a resposta dos parlamentares e no mesmo dia em que o assunto foi tratado no programa Jornal da CBN, da rádio CBN — recebemos mais duas respostas, dos vereadores Gilberto Nascimento (PSC) e Professor Cláudio Fonseca (PPS).

 

De acordo com Gilberto Nascimento (PSC), apesar de a capital estar no topo do ranking das cidades que mais geram resíduos sólidos, a coleta seletiva em São Paulo não chega a 30% das ruas da capital — conforme dados de janeiro deste ano. O vereador informa ainda que cerca de 40% dos resíduos coletados deveriam ser reciclados, mas somente 7% do potencial de reciclagem passa por esse processo. Alerta para o fato de a coleta ser, também, geradora de emprego: hoje as cooperativas têm cerca de 900 catadores. Entre  os trabalhos que diz realizar estão o de conscientizar  às pessoas e o de defender que a educação ambiental seja um processo contínuo desde a formação das crianças:

“Família e escola devem caminhar juntas na educação para uma consciência ambiental duradoura e eficiente. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo são indispensáveis para diminuir os terríveis danos causados ao meio ambiente ameaçado de exaustão dos recursos naturais.”

Cláudio Fonseca (PPS) destaca que fiscaliza a prefeitura —- e essa é uma das funções que cabem aos vereadores —- e encaminha ofícios para a AMLURB, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, com a intenção de melhorar a gestão dos serviço de coleta de resíduos. Diz que quando recebe alguma reclamação de cidadãos sobre a “reciclagem de lixo” —- foi esse o termo usado pelo vereador — busca apontar as opções existentes, tais como coleta domiciliar ou pontos de entrega, e cobra a expansão desse serviço para toda a cidade. O vereador também lembrou de dois projetos que apresentou na Câmara:

“Apresentei dois Projetos de Lei sobre esse tema, um tratando sobre a reciclagem de pneus e outro sobre o Programa de Sustentabilidade Ambiental nas escolas, porém muitas dessas ações parlamentares acabam sendo barradas por serem de competência exclusiva da Prefeitura, conforme nossa Lei Orgânica”.

Com mais essas duas mensagens, temos até agora nove vereadores de um total de 55 que registraram o recebimento do e-mail:

Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Nascimento (PSC), Janaína Lima (Novo), Isac Felix (PR), Professor Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS)

Para saber o que cada um deles disse —- e os que ainda não disseram — acesse a reportagem “O que vereadores de SP fazem para melhorar a coleta seletiva” 

Tá esperando o quê? Câmara não cumpre lei da transparência, em SP

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Integrante do Adote um Vereador

 

 

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É público e notório que devido às práticas improbas dos governantes, os cidadãos necessitam acompanhar e exercer o controle social das atividades desenvolvidas pelos membros dos Poderes do Estado. Para permitir isso e tornar efetivo o princípio constitucional da publicidade, o Brasil, em 2011, sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) que possibilita o exercício da fiscalização por meio do acesso aos dados públicos.

 

 

No entanto, o site da Câmara dos Vereadores de São Paulo não possui à disposição da sociedade um sistema eletrônico conhecido como “e-SIC” (Sistema de Informação ao Cidadão), que segundo a LAI é o sistema no qual o cidadão faz sua solicitação de informação e acompanha o andamento do requerimento junto ao órgão público.

 

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Na Câmara o setor responsável pela aplicação da LAI é a Ouvidoria, contudo, já se passaram seis anos da vigência da LAI e o Poder Legislativo paulistano não respeita a lei em sua totalidade.

 

 

A Câmara disponibiliza apenas a transparência ativa (informação franqueada espontaneamente), porém, em relação à transparência passiva (informação que não se encontra disponível), embora seja possível requerer uma informação, ao fazê-lo o cidadão não recebe de imediato o protocolo, não pode anexar arquivos para embasar seu requerimento, não há a possibilidade de recorrer e não possui o histórico dos seus pedidos de informações para realizar o seu acompanhamento.

 

 

Diante desta realidade, foi questionado na Câmara o motivo pelo qual a mesma ainda não disponibiliza tal mecanismo previsto na legislação. Segue o pedido de informação realizado em 24 de maio de 2017:

 

 

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A resposta foi fornecida em 30 de junho de 2017, ou seja, após o decurso do prazo que compreende 20 dias, sem que houvesse qualquer dilação do mesmo por parte da Ouvidoria. Além de não respeitar o prazo legal, portanto, mais um ato em desconformidade com a LAI, a resposta foi totalmente evasiva.

 

 

Segue a resposta genérica alegando que o sistema e-SIC será implantado, sendo que só está dependendo da vontade da Ouvidoria da Casa.

 

 

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Apenas a título de exemplo, a Câmara Municipal de Guarulhos possui o e-SIC a disposição do cidadão, assim como diversos outros parlamentos. Até mesmo nas cidades menos estruturadas, as Câmaras tem um mecanismo destinado a transparência passiva.É inconcebível que o maior Parlamento municipal do país ainda não possua seu respectivo e-SIC.

 

O que estaria aguardando a Ouvidoria da Câmara?

 

Adote um Vereador: a gente faz barulho porque não aceita “silêncio” na Câmara

 

Por Mílton Jung

 

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Havia muito barulho desde cedo na mesa reservada para o Adote um Vereador, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde nos encontramos todo segundo sábado do mês. E tinha barulho porque tinha muita gente. E foi tanta gente que precisou de mais uma mesa e depois de mais outra. E quando muitas mesas se juntam e nelas sentam-se pessoas interessadas em melhorar a vida de sua cidade, todas querem contar o que fazem e como fazem. E, portanto, todos juntos fazem muito barulho.

 

O Adote tem de ser um fazedor de barulho para que os vereadores nos ouçam e atendam nossas reclamações. O silêncio deles jamais deve nos desestimular; tem de nos provocar. Por isso, queremos cada vez mais gente ao nosso lado ou disposta a fiscalizar o trabalho deles na Câmara Municipal de São Paulo.

 

O Alecir Macedo, barulhento por natureza, está controlando a Adriana Ramalho-PSDB e transformou o blog Fiscalizando a Câmara em seu “alto-falante”. Em um dos últimos posts que havia publicado, reproduziu a tabela de gastos da verba indenizatória, de janeiro, que encontrou no site do legislativo. Essa prática deveria ser reproduzida por todos os que pretendem participar do Adote e mensalmente, pois é uma forma de identificarmos como os vereadores estão gastando nosso dinheiro.

 

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Para saber onde encontrar a declaração de gastos do seu vereador, basta entrar aqui e seguir os passos ensinados pelo Adote um Vereador.

 

No Fiscalizando a Câmara também está publicada em destaque a tabela com os salários e o nome dos funcionários que trabalham no gabinete da vereadora. Lá se fica sabendo que os vencimentos variam de R$ 1.000 a R$ 14.000 mensais.

 

O Ricardo Viana, que está começando a fazer barulho este ano, mandou muito bem com as informações que reuniu na página dele no Facebook e no blog onde publica o que sabe ou quer saber da vereadora Aline Cardoso PSDB. Foi ele quem teve a iniciativa de procurar a vereadora e preparar um questionário para conhecer um pouco mais do trabalho que Cardoso pretende realizar nesta legislatura. Eis aí outra prática interessante que deveria ser reproduzida por todos os demais participantes do Adote.

 

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Nós preparamos aqui um questionário que pode ser enviado ao seu vereador

 

Verdade que nem todos têm a sorte de escolher um vereador que ouça o cidadão. Nesses últimos dias, um participante do Adote, que não costuma sentar em nossa mesa para fazer barulho em conjunto, mas tenta se fazer ouvir na Câmara, relatou dificuldades que vêm enfrentando com seu vereador.

 

Francisco Pizarro, que adotou Eduardo Tuma PSDB, enviou mensagem para eduardotuma@camara.sp.gov.sp e queria saber, por exemplo, por que o vereador não havia aparecido para trabalhar em um dia qualquer de expediente. Ficou no vazio. E escreveu para nós:

 

“Eu adotei este político, e ele não se importa. Na próxima eleição quem não vai se importar com ele será eu….. Descobri que ele é autor de uma lei para mudar o nome de uma ponte, de Bandeira para Romeu Tuma. Isso é algo muuuuuito importante para a cidade”

 

Wilson Takeo, que está de olho em Janaína Lima do Partido Novo, tem insistido: manda pergunta, a resposta vem; manda de novo, a resposta não vem. Se vem, publica no blog e dá opinião; se não vem, alerta os leitores.

 

Post

 

No sábado, além da turma que sempre está com a gente, apareceram caras novas. Uma delas é a de Jefferson Paiva que já tem atuação política na cidade e agora está disposto a acompanhar mais de perto um vereador. Fez perguntas e ouviu nossa barulheira. Espero que tenhamos servido para alguma coisa nem que seja para inspirá-lo a seguir um caminho próprio na fiscalização do vereador que escolher.

 

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No Adote somos assim: fazemos nosso barulho através das estratégias que entendemos ser viáveis, mas não impomos regra. Você pode escolher um vereador e segui-lo; pode apenas se juntar a nós para dar ideias; ou ainda trazer suas demandas para ver se alguém leva à frente seu pleito.

 

A gente só não aceita silêncio de vereador!

 

Em tempo: o ‘barulhento’ Alecir Macedo me informa que o Jefferson Paiva já tem vereador adotado. Está acompanhando o mandato de Isac Felix-PR e você pode curtir a página dele no Facebook. Conte com a gente Jefferson.

Adote um Vereador: mande perguntas ao seu vereador e teste o interesse dele em atender ao cidadão

 

 

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Começamos com dois, fomos a cinco e agora dobramos a marca: atualmente, dez pessoas se comprometeram a acompanhar e fiscalizar o trabalho de vereadores em São Paulo. Outros tem enviado mensagens em busca de informações sobre como podem adotar um vereador e ajudar a controlar a ação no legislativo. Em texto recente, falamos sobre este tema. O interessante é perceber que a lista de “padrinhos” está aumentando gradativamente.

 

Veja aqui a lista completa de vereadores adotados em São Paulo: ainda faltam 45.

 

Hoje, queremos ajudar você a organizar melhor a sua atuação e vamos sugerir uma série de perguntas que devem ser enviadas aos vereadores para que eles exponham o que realmente pensam. Aproveite o e-mail do vereador, que está publicado no site da Câmara Municipal, e encaminhe esse questionário. Dessa maneira, além de conhecer melhor o parlamentar, você também poderá perceber qual o interesse que ele tem em manter uma relação transparente e respeitosa com o cidadão.

 

Nossa lista tem 10 perguntas, sendo a última aberta a temas do seu interesse. Tenha essa relação como um guia: o ideal é enviar todas as perguntas pois isto ajudará inclusive a comparar o perfil de um e outro vereador, mas sinta-se à vontade para incluir ou retirar questões. Aliás, se você perceber que falta mais alguma pergunta, compartilhe com a gente para colaborar com outros “padrinhos”.

 

Vamos as perguntas:

 

  1. Conte sua trajetória até se transformar em vereador.
  2. Quais serão as principais pautas para o ano de 2017?
  3. Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
  4. Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar. Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
  5. Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
  6. O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
    Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
  7. Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
  8. O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
  9. Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Se o vereador demorar para responder não deixe de informar no blog ou página do Facebook onde você atualiza as informações do seu trabalho. Assim que as respostas chegarem, coloque tudo lá na sua página e depois exercite o seu poder de análise: comente quais respostas que atenderam sua expectativa, diga quais você discorda do vereador e dê sugestões.

 

Seja cidadão! Adote um vereador – controle os políticos antes que os políticos controlem você.

E não é que já somos mais de cinco mesmo …

 

Por Mílton Jung

 

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Na crônica sobre o encontro do Adote um Vereador de fevereiro, que você lê neste blog, relacionei o nome dos cinco primeiros cidadãos que decidiram assumir o compromisso de fiscalizar, monitorar e controlar um vereador de São Pauylo. Lembrei que apesar do número de “adotados”, éramos bem mais do que cinco, pois muitos atuam por outros caminhos em busca do mesmo objetivo: melhorar a cidade em que vivemos.

 

Alguns dias se passaram e o interesse do cidadão aumentou. Temos recebido mensagens de pessoas dispostas a participar do Adote. Algumas já com o nome do vereador na ponta da língua e outros querendo entender como adotá-los; a maioria em busca de informações do que devem fazer após escolherem o vereador a ser fiscalizado.

 

“Oficialmente”, se é que temos algumas coisa oficial no Adote, além da intenção de inspirar outras pessoas, já somos oito “padrinhos”ou “madrinhas”. A lista atualizada você pode encontrar logo na primeira página do site do Adote.

 

Aproveito para reproduzi-la neste post:

 

Adriana Ramalho – PSDB (Alecir Macedo)

 

Aline Cardoso – PSDB (Ricardo Viana)

 

Camilo Cristófaro – PSB (Firas Freitas)

 

Eduardo Suplicy – PT (Eduardo de Andrade)

 

Eduardo Tuma – PSDB

 

Fernando Holiday – DEM (RRParente)

 

Janaína Lima – NOVO (Wilson Takeo)

 

Mario Covas Neto – PSDB (Vitor Santos)

 

Aproveito ainda para responder pergunta enviada hoje pelo Jhonatan Ferreira Alencar, através do nosso site, que resume a maior parte das questões que nos são feitas diariamente pelos diversos canais:

 

“Já escolhi o vereador que quero adotar, porem não esta claro aonde eu coloco isso como definido para que estejam cientes que eu ja o adotei.
Como devo proceder?”

 

Escolhido o vereador, abra uma página no Facebook, um blog, um Tumblr ou qualquer outro canal onde você possa publicar as informações que conseguir apurar. Aproveite este espaço para compartilhar outros textos relacionados ao tema ou reproduzir material que tenha sido publicado por outros participantes do Adote. É uma maneira de criarmos uma grande rede de informação.

 

Assim que tiver um endereço onde as informações serão publicadas, mande pra gente no Adote pelo e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br ou pelo Twitter @adoteumver_sp ou na nossa página no Facebook. Assim incluiremos o endereço na nossa lista para que outras pessoas tenham acesso ao seu trabalho.

 

Quanto as informações que valem a pena ser divulgadas, vou repetir o que escrevi recentemente aqui no Adote:

 

  • Os projetos de lei que o vereador apresentou
  • Como ele votou projetos de lei em discussão na Câmara
  • O que ele tem falado na imprensa ou nos pronunciamentos na Câmara sobre temas de interesse da cidade
  • Como tem sido a presença deles no plenário, nas comissões e nas audiências públicas
  • Quem são os funcionários do gabinete dele
  • Como ele gasta a verba para manter o mandato e o gabinete dele

 

Todas essas informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo, em buscas na internet e através de publicações dos veículos de comunicação. Você pode mandar um e-mail para o vereador para perguntar o que ele pensa sobre diferentes temas ou para confirmar informações que você não encontrou por aí.

 

Ao publicar esse material, exercite seu senso crítico. Avalie se o projeto é legal, se o dinheiro é bem gasto ou se o “adotado” atende suas expectativas. Se ele não responde, conte para todo mundo, também.

 

Aproveite para se inspirar: dê uma olhada nas páginas do Adote que já estão no ar (os links estão na relação de nomes aqui neste texto) e mãos à obra!

A ingerência do Executivo no Legislativo de São Paulo

 

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

 

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A nova legislatura da Câmara Municipal paulistana tomou posse em 1º de janeiro deste ano e iniciou seus trabalhos exatamente um mês depois. Antes mesmo de ser iniciada a primeira sessão legislativa, o prefeito João Dória se reuniu com os vereadores e abordou dois temas que ele considera prioridades no momento, são eles o PL referente ao combate a prática de pichações e a desestatização do Autódromo de Interlagos, do Estádio do Pacaembu e do Centro de Convenções do Anhembi.

 

 

Esses temas deverão ser discutidos primeiramente na Câmara Municipal.

 

 

Na sessão de 10 de fevereiro, o projeto de lei sobre antipichação, PL de 2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em primeira votação e necessita ser aprovado em segunda votação para seguir para sanção do prefeito. Devido à nítida pressa do Executivo, foi marcada uma audiência pública para ser discutida a pichação na cidade, já na semana seguinte, que se realizou nesta terça-feira, dia 14/02.

 

 

Outro fato que demonstra a intromissão do Executivo nos trabalhos da Câmara foi à eleição dos vereadores integrantes das Comissões. A ingerência ficou nítida pois o vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou a tentativa de intromissão do secretário de governo, Julio Semeghini, pedindo apoio ao nome do vereador Fábio Riva (PSDB), para a Comissão de Política Urbana, contudo, o vereador Souza Santos (PRB) foi indicado pelo vereador David Soares (DEM) e após votação o vereador tucano Fábio Riva foi derrotado.

 

 

Diante do ocorrido, o vereador presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que também é presidente do seu partido, inconformado com a quebra do acordo com o partido do prefeito (PSDB), destituiu o vereador David Soares da liderança do partido e o excluiu da Comissão.

 

 

O comportamento do vereador Milton Leite serve para demonstrar que a Câmara irá seguir os passos do Prefeito, que tem ampla base de governo na Casa, apesar de nem sempre tudo sair conforme o script.

Você pode nos ajudar no Adote um Vereador

 

 

Fomos 43 pessoas em 2016. É o que mostra lista feita pela nossa ‘anotadora’ Rute Cabral. Uns foram nos conhecer e voltaram para casa. Outros, ficaram. E há os que passaram por lá de vez em quando. Tivemos até candidatos a vereador na nossa mesa.

 

Aliás, somos bem mais do que os 43. Bem mais se olharmos a pretensão de outros grupos pelo Brasil, como a turma de Cuiabá-MT que acaba de se lançar no Adote Um Vereador. E mesmo iniciativas aqui em São Paulo, como a do Gabinete 56, que, torcemos, deve deslanchar em breve.

 

Verdade que também somos bem menos do que os 43. Bem menos, se contarmos os que efetivamente seguem à risca a ideia de fiscalizar o trabalho dos parlamentares nas câmaras municipais.

 

Esse é um aprendizado nesse tempo todo de Adote, que se iniciou em 2008, em São Paulo. Por mais que muitos se indignem e vários reclamem, poucos fazem.

 

Por outro lado, por menos que sejamos, nunca desistimos pois sabemos também que se conseguirmos alcançar uma pessoa que seja, se formos capazes de provocar uma reação de um vereador que seja, fizemos nossa parte.

 

E temos feito nossa parte todo esse tempo, independentemente daqueles que recuaram, desistiram ou se curvaram.

 

Gente como o Ricardo Viana que chegou faz pouco tempo, juntou um ou dois amigos e já escolheu seus “afilhados” sempre nos faz acreditar que vale a pena insistir. Ele é do Jardim Felicidade, lá das redondezas de Pirituba, na zona Norte, e decidiu que ficará de olho nos vereadores Aline Cardoso e Eduardo Tuma, ambos do PSDB. Mandou recado para ela e vai escrever para ele. Quer informações prévias sobre o que pretendem fazer para planejar como acompanhar o mandato deles.

 

A propósito, a abordagem aos vereadores, os pontos que devemos prestar atenção no mandato deles e as questões que podem ser importantes para entendermos o desempenho na legislatura são ítens que vamos tratar em outros textos, em seguida. Pois, por sugestão do pessoal que esteve no primeiro encontro do Adote um Vereador, de 2017, nesse sábado, pretendemos elaborar um ‘manual de conduta’ para ajudar aqueles que têm duvidas da sua capacidade de fiscalizar o trabalho do vereador.

 

No total, temos 55 vereadores a espera de “padrinho”, na cidade de São Paulo. O ideal é que cada um tivesse no foco de ao menos um cidadão. Ficaremos contente se, com o grupo que se reúne mensalmente e mais uma turma que circula em torno do movimento, formos capazes de divulgarmos as coisas que acontecem na Câmara permitindo que as pessoas tenham um pouco mais de informação para avaliar a ação parlamentar.

 

A lista completa dos vereadores está disponível no nosso site: www.adoteumvereadorsp.com.br Caso você esteja interessado em adotar um vereador, deixe registrado por lá. Aliás, no site você também encontrará um passo a passo do que pode ser feito para fiscalizar o parlamentar e outras informações relacionadas à política.

 

Tem, também, nossa página no Facebook, onde reproduzimos o material do site e para a qual você é convidado a visitar, curtir e deixar sua colaboração.

 

Reunimo-nos, além do segundo sábado do mês no café do Pateo do Collegio, onde a cidade foi inaugurada, também pela internet no grupo de discussões do Adote no Facebook.

 

O Twitter do Adote é outro canal à serviço da participação do cidadão na política.

 

Mesmo que você não esteja convencido ainda de que tem condições de fiscalizar um vereador, nos acompanhe nas redes sociais, ajude-nos a espalhar essa ideia e motivar outros cidadãos a se unir no nosso movimento.

 

Se quiser montar um trabalho por conta própria tudo bem. É só arregaçar as mangas e mirar o seu olhar para os vereadores.

 

A gente agradece! A cidade, também!