Avaliações da Lei de Zoneamento

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A Folha e o Estadão abriram espaço em sua edição de sábado para a Lei de Zoneamento. O prefeito Fernando Haddad, não fosse esta Lei feita à imagem e à ordem da sua Administração, poderia antes de sancioná-la, trazê-la à luz da segmentação, da preservação das características regionais e, ao respeito à participação.

 

Na seção Tendências e Debates da Folha, o diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie, Arquiteto Valter Cadena, diz que a Lei traz uma proposta que cumpre seu papel. E afirma que ela “fugiu da negociata, sendo fruto de um processo participativo que se tornou irreversível. Foi discutida por meses e votada às claras, apesar do acolhimento de emendas de última hora que ofuscaram o brilho do processo”.

 

De outro lado, os engenheiros Rubens Menin e Renato Ventura, Presidente e Vice da ABRAINC Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias opinam que esta Lei caracteriza uma oportunidade perdida. E inserem que “as cidades estão em constante transformação. Regras engessadas tendem a agravar seus problemas, principalmente desigualdades”.

 

Na reportagem do Estadão, a jornalista Adriana Ferraz destaca a posição das entidades de bairro que alegam que a divulgação da Lei no Diário Oficial da Cidade, feita horas antes de ser votada e sem atualização dos mapas, não permitiu análise. Além de 232 emendas apresentadas. Após a votação outras 24 foram aprovadas em separado.

 

A advogada Célia Marcondes, da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), afirma que “essa lei é uma afronta à sociedade paulistana. Mexe com os bairros consolidados da cidade, sem a anuência de seus moradores, entra em choque com o Plano Diretor e ainda não respeita o direito da população de ser ouvida”. Opinião que é corroborada pelo jurista Adilson Dallari: “Legislação urbanística não pode ser feita em gabinete. A Constituição exige ampla participação popular. Essa lei de zoneamento até que começou bem, com a realização de audiências públicas, mas foi atropelada no final, com muitas mudanças de última hora e algumas delas para atender a interesses que não são da coletividade”.

 

Da dubiedade do arquiteto Cadena, do oportunismo dos Engenheiros Menin e Ventura,do preservacionismo da advogada Marcondes ao ponderamento jurídico de Dallari, temos aí um quadro significativo das opiniões sobre este Zoneamento que está por vir.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

16 comentários sobre “Avaliações da Lei de Zoneamento

  1. No meu entendimento faltou a realização de um diagnóstico do estado atual da nossa cidade com o levantamento dos problemas e discussão de soluções para implantação de politicas publicas voltadas para a máxima constitucional, tanto em termos urbanísticos como ambientais, o direito a todos de uma saudável qualidade de vida.

  2. Considero um abuso e um desrespeito à cidadania qualquer mudança na forma de ocupação da cidade – Lei de Zoneamento/Plano Diretor – sem a participação da população envolvida. Eu particularmente tive uma experiência terrível no passado. Na época, era presidente de uma associação de bairro e fui convidado para participar de uma discussão sobre mudanças no Plano Diretor da cidade de São Paulo. Isso no governo de Marta Suplicy. Só faltou sair tiro, pois descobriu-se que o lobby imobiliário havia “comprado” participantes para votarem a seu favor.

    • O mesmo aconteceu na ocasião com os levantamentos e propostas encaminhados pelas instituições representativas do Bairro da Bela Vista – Bexiga estava tudo decidido. Não nos deram nenhum espaço nem para expor nossas proposta esse é o método participativo que o PT tanto se enaltece realizar??? Nos sentimos uns otários….eu desisti de participar de qualquer coisa em nossos país depois disto. Somos enganados diariamente, rasgam a Constituição a todo o momento…não há credibilidade na nossa classe política ela não representa a sociedade!

      • Prezado Eduardo, além de não considerar o diálogo, a agravante é que pintam como se os processos são democráticos e participativos. As emendas de ultima hora e até depois da hora que foram introduzidas na votação da Lei do Zoneamento são uma mostra efetiva deste modus operandi.

  3. É no mínimo curioso (para não dizer hilário!) referir que uma comunidade é preservacionista quando ela nada mais faz do que EXIGIR que a LEI ESCRITA seja cumprida. Comércios devem estar onde o comercio é permitido e idem com residências e industrias. Simplesmente, um “boteco” não deveria ser encontrado em zona onde sua existência não é autorizada. E tal “empreendimento” –  muito menos! deveria estar registrado na prefeitura com alvará de “casa de chá”! E diga-se que o tal do alvará não vem sozinho, vem acompanhado de outro,, dado pelo “Psiu” (??) que “autoriza o funcionamento do estabelecimento por 24 horas”. Esta é nossa realidade! A PL 272 veio para tornar o abuso e a irregularidade a norma geral. Quem é bom entendedor, meia palavra já bastou.

    • Prezada Susan H. Pearson, permita-me dizer que chamar uma comunidade de preservacionista, não é curioso e muito menos hilário. Exatamente porque ao chamar a postura da advogada Célia Marcondes de preservacionista, estou dizendo que ela está defendendo o meio ambiente e a qualidade de vida. Isto é, ela propõe uma lei que respeite as ZERs já estabelecidas, por exemplo.
      Preservacionista é quem preserva.
      Se o texto causou outro entendimento, ou pior, o oposto, peço desculpas.

  4. Nem bem nos recuperamos da colcha de retalhos que se tornou o novo zoneamento, ainda mal avaliada, e mais uma nova modernidade do Alcaidae foi a aplicação do Raio Urbanizador (ops Gourmetizador) ao falaciosamente transformar o monstrengo poluente do Minhocão em Parque (por meio da sanção de um projeto de lei no mínimo tosco) como fez ontem o Pref Fernando Haddad ao sancionar um projeto de lei com esse objetivo, extrapolou todos os limites do bom senso. Trata-se de uma medida tosca e falaciosa! E agora que “aprendeu” o urbanês de butique vem falar que revitalizar a área com uma solução definitiva geraria “gentrificação”, ou seja, a expulsão da população de menor renda que mora por lá. Parece que o alcaide não confia nas medidas anti gentrificação colocadas no Plano Diretor, que tem muitos mecanismos para evitar isso, em especial a cota de solidariedade e as ZEIS. Então obrigará a todos que amam a cidade a conviver com o Minhocão “gourmetizado” com essa lei que permite receber concessões pelo uso do Minhocão até que uma administração corajosa e ousada resolva revitalizar aquele trecho da cidade demolindo-o e reconstituindo a beleza do lugar, ou trnsformado-o de fato em um parque linera elevado e sem carros . Se quer ganhar as eleições com essas medidas cosméticas vai ficar difícil! Deve ficar mais fácil “dar um tapinha” no mostrengo e jogar um raio urbanizador (apud gourrmetizador). E isso ocorre com uma “ovação” da platéia cativa dos estudantes de arquitetura e urbanismo da FAU . Socorro!

    • O Minhocão é caso para os moradores decidirem, e eles já se manifestaram. A maioria quer a sua extinção.
      Kotler no Marketing já disse que o Marketing é muito importante para ficar exclusivamente na mão dos especialistas de Marketing. Da mesma forma, o Urbanismo é demasiadamente importante para ficar somente com os urbanistas.

  5. Eu tive uma péssima experiência no processo participativo municipal. No período do debate do executivo muito pouco do que as associações de bairro, e da minha associação em particular,foi levado em conta. E, pior, pouca coisa foi respondida das nossas indagações. No período do debate da proposta da Lei de Zoneamento na Câmera Municipal foi mais bizarro. Digo isso, pois levei proposta de não liberação de comércio na minha rua e controle de gabarito. Houve reuniões com vereador, protocolamos abaixo assinados, e falas em audiência. Nunca tivemos qualquer resposta formal. Surpreendentemente, fomos atendidos na primeira publicação da lei. Houve felicidade geral da rua e do entorno. Mas na segunda publicação da Lei, tudo retrocedeu sem nenhuma explicação e até hoje nenhuma fala foi feita pelo Vereador Relator pelo retrocesso ao processo participativo. É desanimador. Não há o mínimo estimulo a participação dos moradores da rua quando todo o trabalho de consenso é jogado fora sem nenhuma explicação formal. O que mais podemos pensar para além da grave suspeita das forças comerciais obscuras que não apresentam seus argumentos? Processo participativo é feito de forma aberta, democrática e respeitosa. No meu caso,é certo que não aconteceu e considero grave o ocorrido. Valeria muito a pena uma retomada para esclarecimentos.

    • Prezado Alberto, infelizmente o atual governo municipal é o espelho daquilo que ocorre em nosso país, onde tudo é negócio.
      Esta enganação de participação popular pode dar argumento para ações na justiça. Pode, mas não temos certeza do que ocorrerá. Visto que outras ações em áreas como a do trânsito não tem tido sucesso, e Haddad está detonando a cidade. Velocidades ridículas, ciclovias onde não há nenhum usuário, espaços para ônibus onde não há ônibus, etc.
      Vamos mesmo é ter que achar um futuro Prefeito com juízo em dia. E, sem comprometimentos a não ser com o bem da cidade.

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