Por Carlos Magno Gibrail
De Roberto Campos a Walter Maierovitch.
A decisão do plenário do STF Superior Tribunal Federal manteve na quinta feira a censura ao Estadão. A liminar acatada pelo desembargador Dácio Vieira do TJ do DF iniciou o processo que foi ao STF pela ação do jornal O Estado de São Paulo contra a decisão de publicar informações relativas à operação Boi Barrica da Polícia Federal. A investigação apura irregularidades cometidas pelo filho de José Sarney, Fernando Sarney. O desembargador foi afastado do cargo por notória relação com a família Sarney.
Depois de 24 anos de democracia vimos o STF apontar contra a imprensa, jornalistas e agora contra um jornal.
É a censura à imprensa, escancarada e balizada na forma e não no conteúdo pelo que se viu quinta feira, quando seis ministros votaram a favor do arquivamento .
Roberto Campos, técnico renomado, mas critico implacável do tecnicismo inócuo, certamente abriria mais um capítulo no seu inesquecível “A Técnica e o Riso”.
Walter Maierovitch, desembargador e comentarista atuante, após uma aula de Direito em telefonema ontem, bem nos definiu tecnicamente a atitude da maioria do STF: “puro escapismo”.
Escapista e maniqueísta. É uma técnica ou uma inversão. Quando os meios se tornam os fins não se tem resultados. É o excesso da técnica que se converte em algo estéril, sem sentido.
A gravação que todos vimos, da neta pedindo cargo para o namorado, de entendimento direto e sem necessidade de explicações, chega ao STF e de repente através de um turbilhão de tecnicidades se distancia da realidade, ficando apenas a forma e ignorando-se o conteúdo.
Tão claro quanto o artigo 220, parágrafo segundo da Constituição que diz : “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
E a quem compete em primeira instância salvaguardar a Constituição se não ao STF?
O STF utilizou argumento técnico para inviabilizar a ação de O Estado de S. Paulo. A principal justificativa para a negativa foi de que o STF não seria a instância correta para que o Estadão recorresse da decisão. Foi também considerado que esse tipo de ação não era adequado para os questionamentos que estavam sendo feitos.
O diretor do Grupo Estado, Ricardo Gandour considerou que o STF tratou com tecnicalidade o caso e enfatizou que os veículos devem ser acionados pelo que publicam, e não impedidos de publicar.
A jornalista Lúcia Hippolito numa inspirada e emocionante intervenção na rádio CBN na sexta feira lembrou, que nem na ditadura os ministros do STF sucumbiram ao poder estabelecido. Aliomar Baleeiro ao saber que três ministros tinham sido punidos por discordarem dos chefes militares, sapateou em cima da Constituição, como inversamente fizeram agora os seguintes ministros ao apoiar o arquivamento: Gilmar Mendes, Antonio Pelluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, José Toffoli. De outro lado os que votaram pela liberdade de imprensa: Carlos Ayres Brito,Celso de Mello e Carmen Lucia. E atenção Brasil, a família Sarney estende seu poder além do Maranhão e Pará, às Minas e Energia e Petrobrás. Além, claro, dos Mares.
Contemporânea a inserção na rádio CBN da atemporânea Sucupira, reapresentando O Bem Amado, estrelado pelo igualável Odorico Paraguaçu. Sucupiras e Odoricos temos as pencas. De bem amados, tenho minhas dúvidas.
Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e às quartas-feiras escreve no Blog do Mïlton Jung.
