A difícil arte da leitura acessível

Em pleno século 21 existem pessoas que não tem o direito de ler um livro. E o fato não ocorre em nenhuma cultura totalitária ou sob qualquer religião ultra-ortodoxa. É aqui no Brasil, país que restringe a leitura às pessoas com deficiência apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a lei 10.753/03 que obriga a produção de livros em formato universal, permitindo o acesso de pessoas cegas, com baixa visão, paralisadas ou amputadas de membros superiores, disléxicos entre outros.

Cid Torquato, comentarista do Cidade Inclusiva, que vai ao ar às segundas, no CBN SP, lembrou que no caso dele, paraplégico, ler livros convencionais apenas se estiver sentado e mesmo assim com dificuldade para folhear. Deitado, nem pensar.

Em nosso bate-papo dessa semana, Cid chamou atenção para o site Livro Acessível, criado por Naziberto Lopes, deficiente visual, que reúne volume considerável de informações sobre políticas de inclusão. Uma das sessões interessantes é a que reúne depoimentos de “excluídos da leitura”, pessoas como Virgínia Menezes que realiza pós-graduação em Educação Especial Inclusiva e, imagine, não tem acesso aos muitos textos que necessita para concluir o curso.

Navegando no trabalho de Naziberto sabe-se, por exemplo, que boa parte das pessoas cegas não usa braile, sistema eficaz quando o cidadão nasce sem visão. “Tendo ficado cego em vida adulta, ser novamente alfabetizado em um outro sistema de comunicação foi impensável e praticamente impossível”, relata na primeira pessoa. Com isto, o computador passa a ser a principal ferramenta.

No site existe acesso ao abaixo-assinado que pede a regulamentação da Lei do Livro, a fim de que esta garanta o direito de acesso universal à leitura por parte de pessoas que por alguma deficiência não podem acessar os livros em seu formato convencional (impressos a tinta); e defende que estas pessoas possam negociar diretamente com as editoras e livrarias, sem necessitarem a “terceirização” por uma entidade de assistência; além de propor a existência deste material acessível nas bibliotecas.

Um dos aspectos defendidos por Naziberto é que a pessoa com deficiência não tenha de recorrer a terceiros para obter o que é de direito. Em vários depoimentos e em e-mails enviados para editoras, torna claro que a maior parte da sociedade ainda o enxerga como um pobre coitado e imagina que ele está em busca de esmola.

Mais sugestões

O ouvinte-internauta Wilson Benites Jr. escreveu para sugerir que as pessoas com dificuldade de acesso a leitura procurem a Fundação Dorina Nowill para cegos, instituição que põe a disposição livros e revistas faladas. Além disso, divulga o site Worldwide Association of Jehovah’s Witnesses no qual é possível baixar arquivos de áudio da Bíblia.

Valeu pela força, MP !

O Ministério Público Estadual tem sido usado como espécie de defensor da cidadania sempre que atos de desrespeito e mau uso do dinheiro público surgem por parte de autoridades públicas. Por isso, logo que soubemos da denúncia sobre mordomias a beneficiar ex-integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de buscar a palavra do presidente da Casa procuramos o Ministério Público.

A resposta: “O Ministério Público do Estado não se pronunciará  em questão de execução de orçamento e poder independente.  Sobre o qual o Ministério Público só pode atuar em caso de improbidade administrativa – Assessoria de Comunicação do MP”.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), esteve no Ministério Público Estadual em  visita de cortesia.

Vereador não declara mansão na Cantareira

Mais um caso de vereador assumindo gastos superiores a declaração de renda. Ushitaro Kamia (DEM-SP) registrou na Justiça Eleitoral que seu patrimônio é de R$ 198 mil. Não incluiu uma enorme casa construída em condomínio fechado na Serra da Catareira, zona norte da capital paulista. Talvez porque não saiba o valor da residência, conforme afirmou à reportagem da TV Bandeirantes, reproduzida no Portal UOL.

Deputado não vai ‘escarafunchar’ gasto público na Assembleia

Um gabinete para o cargo de deputado, outro para o de ex-presidente. Gastos dobrados e  um só dono. É o que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo em uma mordomia mantida pelo dinheiro público, conforme destacou o jornal Estadão desta segunda-feira. Como prêmio pelos serviços prestados à Mesa Diretora – formada pelo presidente, vices e secretários -, o legislativo paulista oferece um gabinete especial aqueles que deixaram a função sem que precisem abrir mão do seu gabinete de origem.

Nada disso abala o presidente da casa, deputado Barros Munhos (PSDB), que diz não ter tempo para ficar “escarafunchando” estes assuntos. À repórter Luciana Marinho falour que tem coisa mais importante, omo fazer andar a obra do anexo da Assembleia (que já custa mais de R$ 280 mi), reabrir o restaurante (fechado pela Vigilância Sanitária) e os banheiros que fedem (é ele quem diz).

Ouça o que disse o presidente da AL, Barros Munhoz (PSDB), para Luciana Marinho

Canto da Cátia: Mortes na casa

Desabamento 3

Uma obra irregular teria sido o motivo do desabamento de uma casa que matou mãe e filha no bairro de Pedreira, na zona sul de São Paulo, na madrugada, enquanto chovia forte na cidade. A Cátia Toffoletto esteve lá pela manhã e registrou a situação em que ficou o terreno após o acidente. Um muro estava sendo construído no terreno ao lado e teria caído provocando o desmoronamento. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) esteve no local e ao ser entrevistado pela Cátia comentou que a construção era irregular mas imagina que o dono da propriedade estivesse agendo de “boa fé”.

Ouça trecho da reportagem de Cátia Toffoletto

Funilarias denunciam seguradoras, em CPI

A pressão das seguradoras sobre as oficinais de funilaria e pintura para que usem peças não-originais e recondicionadas foi denunciada na CPI das Seguradoras, realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, Ângelo Coelho, as companhias desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e interferem na segurança dos automóveis e dos motoristas.

Ângelo foi além e acusou as seguradoras de colaborarem com o crime organizado ao negociarem veículos retirados do mercado por terem apresentado perda total.

Ouça a entrevista com ângelo Coelho, do Sindifupi

O CBN São Paulo pretende conversar com outros setores envolvidos no tema durante a semana. Se você tiver alguma reclamação envolvendo seguradoras registre neste blog.

Defensoria entra com ação contra fila em posto de saúde

Ação da Defensoria Pública do estado de São Paulo tenta reduzir tamanho da fila de espera para consulta com médicos especialistas na rede de saúde municipal, na zona sul da cidade. Em cada Unidade Básica de Saúde há em médioa de mil a dois mil pacientes aguardando consultas, exames e procedimentos cirúrgicos com especialistas, segundo o defensor Guilherme Piccina, entrevistado pelo CBN São Paulo.

Conforme Prestação de Contas da prefeitura de São Paulo do 3º trimestre de 2008, quase cinco milhões de consultas médicas foram realizadas, apenas 20.094 com especialistas. Os números, segundo os defensores públicos, demonstram o descompasso que existe entre o o atendimento inicial e o tratamento propiamente dito.

Ouça a entrevista com o defensor público Guilherme Piccina, ao CBN SP

Foto-ouvinte: Nunca feche o cruzamento

Não feche o cruzamento

Sinal aberto e os carros parados a espera do motorista deste caminhão que não sabe ler ou não tem vergonha na cara, mesmo. O colaborador do Blog do Milton Jung, Marcos Paulo Dias, estava no congestionamento provocado pelo caminhoneiro às sete e meia da manhã de quinta-feira passada, no cruzamento da Salim Farah Maluf, e aproveitou para registrar esta imagem.

‘Adote’ pede sessão noturna na Câmara de Jundiaí

Reunião Adote um Vereador

Em quase três horas de entusiasmo, ceticismo e ideias, cidadãos envolvidos na campanha Adote um Vereador estiveram reunidos na sexta (abril, 03) à noite, na sede do Ciesp, em Jundiaí. Havia jornalista de rádio e jornal; tinham estudantes e professores; adotadores e adotados, pois dois vereadores do PT estiveram no encontro, além do representante de um outro do PDT.

“Se não fosse esse horário” é o nome do movimento que será lançado na cidade do interior paulista para convencer a Câmara Municipal a transferir para a noite as sessões de votação. “Torna-se inviável a participação popular às nove da manhã de terça”, segundo informou Henrique Parra, coordenador da ONG Voto Consciente Jundiaí que organizou o “Debate Colaborativo”.

Um dos adotadores, que acompanha o trabalho do presidente da Casa, vereador José Campos, o Tico, do PSDB, disse que a alegaçõo dele é o custo para o município que teria de desembolsar cerca de R$ 1 milhão a mais, por ano, para o pagamento de adicional noturno  aos funcionários.  A vereadora Marilena Negro, do PT, que esteve na reunião, e também foi adotada, entende que este valor está superestimado, e imagina que não haverá problema para cobrir as despesas com as sessões noturnas porque todo o ano a Câmara deixa de gastar cerca de R$ 4 milhões previstos no Orçamento.

Da reunião, ainda foi possível tirar o comprometimento do DCE da Faculdade Anchieta e da Comissão da Juventude da Prefeitura de Jundiaí com a promoção da ideia de os cidadãos adotarem um vereador da cidade.

Particularmente, foi um experiência comovedora assistir às discussões de gente interessada em tornar melhor a qualidade de vida dos moradores de Jundiaí através da política.  Havia um temor de alguns dos presentes em relação a maneira como pessoas comprometidas com vereadores poderiam se aproveitar da campanha para transformar seus blogs em peça publicitária do mandato.

Assim como o medo de outros de que a falta de limites para a divulgação das informações dentro do “Adote um Vereador” levasse ao descrédito do trabalho realizado. Uma das sugestões foi que alguma organização se prontificasse a corroborar o trabalho daqueles que estejam atuando dentro do que se propõe a campanha.

Evidentemente, quando se tem a internet como principal plataforma do projeto a liberalidade que existe nesta mídia assusta. Mas devemos estar preparados para estes desvios, afinal vivemos em comunidade e não se imagina que todos aqueles que dela participam sejam íntegros.  Credibilidade não se conquista com selo de garantia oferecido por quem quer que seja.

A construção da consciência cidadã, no entanto, já pode ser percebida quando tantas pessoas se dispõem a deixar seus afazeres e lazeres em uma sexta à noite para discutir política. O Adote um Vereador, não se sabe, pode acabar amanhã ou depois, mas a ação daqueles que lá estiveram e de todos os demais que entenderam o recado dado vai permanecer.

Das muitas coisas que ouvi, gostei da frase de uma professora e ativista social de quem só guardei o primeiro nome, infelizmente, Regina: “O vereador se não for cutucado adormece”.