Mordaça ainda põe em risco servidor público, diz procurador

A tentativa de impedir a divulgação da opinião dos servidores é prática comum no poder público, segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, José Procópio Dias. Na própria Procuradoria Geral do Estado apenas aqueles que são autorizados pelo cúpula da instituição podem conceder entrevistas, apesar de os procuradores terem autonomia para realizar seu trabalho.

A Lei da Mordaça é uma das formas de impedir que os agentes públicos opinem ou façam críticas a estrutura do Estado, como ocorre, por exemplo, com o delegado Roberto Conde Guerra que teve seu blog censurado pela Justiça sob a acusação de cometer injúria e difamação, além de ter sido transferido para uma cidade menor do interior paulista, enquanto responde a inquérito que pode lhe valer a expulsão da polícia (saiba mais clicando aqui).

Para o procurador muitas vezes a censura é velada e o servidor se vê constrangido a calar. Na entrevista que concedeu ao CBN São Paulo, José Procópio Dias relatou casos de funcionários que foram prejudicados após publicarem sua opinião ou foram proibidos de falar por estarem investigando casos envolvendo autoridades do Estado.

Ouça a entrevista do presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo José Procópio Dias

São Bernardo ensina a combater violência na escola

Reduzir em até 40% o número de atos infracionais dentro das 230 escolas da rede pública municipal e estadual, em São Bernardo, região metropolitana de São Paulo, é a meta de uma força-tarefa organizada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Infância e Juventude. Em pouco mais de um ano de trabalho, teria havido uma queda de até 20% nas ocorrências, segundo a promotora Vera Lucia Acayaba de Toledo.

Lesões corporais, agressões entre alunos, contra professores e de professores, roubos e furtos, e consumo de drogas, são algumas das questões que deixaram de ser vistas apenas como caso de polícia e passaram a ser encaminhadas para um grupo multidisciplinar que se formou na cidade.

Para entender a boa experiência de São Bernardo ouça a entrevista com  a promotora da Infância e Juventude Vera Lucia Acayaba de Toledo. Vale a pena !

Vereadores não sabem para que servem vereadores

De cada 10 vereadores que concluiram o mandato em 2008, seis não sabiam qual era o papel do vereador. Foi o que mostrou pesquisa realizada pelo Interlegis do Senado e talvez explique a baixa qualidade do serviço prestado  pelas Câmaras Municipais e o baixo índice de confiança da população.

Para “aprender” a ser vereador, mais de 800 parlamentares, com mandato que se iniciou neste ano, se reúnem na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir de hoje à noite. Uma das tarefas propostas é a utilização do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que será apresentado a eles, como parâmetros para as medidas propostas nos municípios.

Com tanto vereador sem saber o que fazer, surge a oportunidade para o eleitor interferir no trabalho legislativo, fiscalizando o parlamentar, exigindo comportamento ético e sugerindo ações em favor do cidadão. Aproveite para conhecer o wikisite da campanha Adote um Vereador

Ouça a entrevista do presidente da União dos Vereadores de São Paulo Sebastião Misiara

São Paulo cria observatório para planos de meta

A criação do Observatório da Cidade é uma das novidades apresentadas pela prefeitura para cumprir o Plano de Metas que está em elaboração e deve ser publicado até o fim deste mês. O mecanismo permitirá o monitoramento das ações do Executivo voltadas para alcançar os índices propostos para os próximos quatro anos, segundo informou o secretário de Planejamento Manuelito Magalhães.

Na entrevista ao CBN SP, Manuelito disse que o ponto de partida para definição das metas a serem atingidas é o plano de governo que reelegeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM). O objetivo principal é trabalhar com a ideia de transformar São Paulo em uma cidade sustentável.

O secretário elogiou o trabalho apresentado pelo Movimento Nossa São Paulo (saiba mais clicando aqui), nessa terça-feira, principalmente porque a organização entende que para se alcançar as metas propostas há responsabilidade do poder público e privado. 

Ouça a entrevista do secretário Manuelito Magalhães sobre o Plano de Metas

O cidadão interessado em encaminhar propostas para o Plano de Metas pode mandar mensagens para o e-mail sempla@prefeitura.sp.gov.br

Nome sujo ?

Por Carlos Magno Gibrail

Imagem do album de Jose Luis Duron no Flickr

Zélia Cardoso, momentos antes de aprovação do plano econômico COLLOR DE MELO, dirige-se ao presidente e ressalta que a medida irá impactar toda a população. A ponto de matar cidadãos que estarão para efetuar cirurgias e não mais poderão fazê-las, etc..

O presidente reafirma a decisão, o plano não é micro, detalhes não serão levados em conta. Fica estabelecido um saldo bancário único, inadimplência geral e irrestrita pela proa. O resultado todos lembram, excluindo talvez parte da Câmara.

No mesmo país, numa reunião de diretoria, um consultor chama a atenção da gerência de crédito que está comemorando taxa de 0% de inadimplência. “Se continuarmos assim vamos perder clientes para a concorrência”
Para ter taxa zero cortou-se crédito de clientes que poderiam ter sido atendidos.

Vemos hoje uma mudança acentuada dentro dos condomínios, em função das novas regras para os inadimplentes, que num primeiro momento veio reordenar a relação dos condôminos. Entretanto observamos um crescer de autoritarismo e cerceamento aos moradores. Começa a ser cogitada a proibição do uso das dependências comuns e inclusive do elevador.

Estes excessos iniciam a criação de embaraços jurídicos e sociais.

No sistema bancário e no comércio os lobbies respectivos conseguiram uma informação BBB. Significa que o cidadão que tiver qualquer restrição fica automaticamente impossibilitado de pertencer ao sistema. A informação on line e geral cria uma transparência absoluta, que em princípio previne o atendimento ao mal pagador. Entretanto a falta de crédito leva a impossibilidade de o devedor socorrer-se do sistema para cobrir a dívida existente. Ignora-se o processo natural de cura, que é usar como antídoto o elemento causador do mal. Para sanar é usar o crédito em doses diferentes daquela que originou a anomalia. É assim na ciência natural com as bactérias e com o veneno da cobra.

E como uma pessoa que ficou inadimplente por ter perdido seu emprego, por exemplo, pode recuperar o seu status de bom pagador? Quitando a dívida, é claro. Mas para isso, deverá obviamente arrumar outro emprego. Certo? Para bancos, empresas financeiras e afins, errado. Pois eles não contratam quem está nas listas de pendências financeiras (leia-se Serasa, SNPC, Associações Comerciais).

E como essa pessoa pode proteger o seu patrimônio que restou? Fazendo seguro, certo? Para seguradoras, errado. Elas não fazem seguro para quem está nas listas de inadimplentes, mesmo que estes paguem à vista. É como se um devedor fosse à padaria e ao pedir meia dúzia de pãezinhos pagos a vista e  o padeiro dissesse: para você eu não vendo, pois você tem pendência financeira.

Sorte destes que as padarias ainda não alçaram o mundo das bancadas do Congresso. De 1997 a 2001 funcionou o Cadastro Positivo com o intuito de beneficiar o consumidor adimplente. Não se teve notícia que benefícios de ordem financeira tivessem sido dados. Apenas que uma juíza determinou que fosse avisado pelo Serasa através de carta registrada, o que encarecia o sistema e acarretou o fim.

Michel Temer prioriza a votação do Cadastro Positivo de Consumidores para os próximos dias. Cobrado por Fabio Barbosa, presidente da FEBRABAN, que sinaliza a diminuição da inadimplência e conseqüente queda das taxas de juros.

A PRO TESTE – Associação de consumidores protesta: “A regulamentação de um cadastro de bons pagadores levaria a uma situação discriminatória e, além disso, os bancos já possuem ferramentas necessárias para distinguir os consumidores, como os cadastros negativos. Na prática, funcionará como mais um funil pelo qual passarão ainda menos consumidores”.

É provável que estejamos na mesma situação dos impostos, que os reduzindo teríamos mais adimplentes, ou dos encargos trabalhistas, que se diminuídos os empregos aumentariam, cuja prova recente é a dos estagiários.

A Ciência Econômica ensina que melhor que maximizar é otimizar.Entre buscar extremos e limites, é mais sábio encontrar o equilíbrio. Para homens e máquinas, animais e plantas.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e toda quarta-feira paga sua dívida com seus leitores aqui no blog, com juros e correção monetária.

Câmara gasta mais de R$ 5 mi em verba indenizatória, em SP

Os vereadores de São Paulo gastaram R$ 5.852.129,14 de verba indenizatória no último ano e meio, segundo dados publicados no site da Câmara Municipal. Mais de 60%  se destinaram a rubrica consultoria/divulgação conforme levantamento realizado pela Transparência Brasil.

Dos vereadores, os que mais gastaram foram:

José Ferreira, Zelão (PT) – R$ 199.946,08
Eliseu Gabriel (PSB) – R$ 194.703,49
Jooji Hato (PMDB) – R$ 192.508,84

Dos que menos gastaram:

Carlos Apolinário (DEM) – R$ 10.622,47
José Police Neto (PSDB) – R$ 47.915,30
Celso Jatene (PTB) – R$ 87.948,31

É preciso que se entenda o fato de que o uso da verba indenizatória está previsto em lei e serve para atender as despesas do gabinete dos vereadores. Poucas casas legislativas divulgam estas informações como a Câmara Municipal de São Paulo. Cada um dos 55 vereadores paulistanos pode sacar do cofre público até  R$13.950,00 por mês para cobrir suas despesas. A verba que não foi utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta nos meses seguintes.

Os números também não podem ser vistos como verdades absolutas, pois é fundamental a avaliação dos gastos de cada um dos vereadores. Seria importante ver como os parlamentares aplicam a verba indenizatória, no entanto a declaração disponível na internet não facilita esta avaliação.

Resoilvi pegar o caso do vereador que declara ter gastado o menor valor em verbas indenizatórias, Carlos Apolinário. Boa parte do dinheiro público que usa é destinado a conta dos telefones, fixo e móvel. Outro montante vai para locação de móveis e equipamnetos. Olhando os dados declarados pelo próprio fica  a dúvida sobre quem financia os demais gastos do gabinete, já que deve estar computado neste caso o material de escritório, por exemplo.

A dúvida apenas reforça a necessidade de que os dados sejam cada vez mais transparentes e acessíveis ao cidadão que pode incluir o uso da verba indenizatória como um dos ítens na avaliação do desempenho do vereador.

Video-ouvinte: Um riacho que passou em minha vida

Lourivaldo Delfino é criativo. Basta acessar o blog que mantém para você se dar conta disto. Tem sempre uma forma interessante para chamar atenção para a bandeira que carrega: a do Riacho dos Machados. Você talvez nunca tenha ouvido falar do tal riacho, mas se morasse no Jardim Tietê, em São Paulo, jamais o esqueceria. Basta vir a chuva e o riacho mostra sua cara, se atravessa nas ruas próximas, estraga as casas de seus vizinhos e atiça a criatividade do Lourivaldo. É por isso que volto a postar aqui o vídeo produzido por ele. Quem sabe um dia alguém leve a sério a ironia deste ouvinte-internauta do CBN SP

“Placa Azul” é inviolável mas não é intocável

Placa Azul ataca mais uma vez

A Convenção de Viena está às vésperas de completar 46 anos e em seu artigo 41 trata da “Inviolabilidade Pessoal dos Funcionários Consulares”. Privilégio que, em nenhum momento, exime o representante ou funcionário de corpo diplomático de ser punido por descumprir as leis de trânsito. No Brasil – assim como em outros vários países -, contudo, os proprietários de veículos com licença diplomática cometem as maiores barbaridades.

O coordenador-geral de privilégio e imunidades do Ministério das Relações Exteriores José Wilson Moreira afirmou que o desrespeito tende a diminuir com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga os veículos de placas azuis a serem registrados no Renavam, assim como ocorre comigo, com você e qualquer outra pessoa que tenha carro no território nacional.

O coordenador-geral de privilégio e imunidades do Ministério das Relações Exteriores José Wilson Moreira

A cultura da impunidade, porém, deverá persistir por um bom tempo, ainda. Enquanto entrevistávamos o representante do Ministério das Relações Exteriores, recebi duas mensagens denunciando a falta de respeito dos embaixadores, cônsules, diplomatas, seus parentes e funcionários que usam carros com placa azul.

O ouvinte-internauta Luis Fernando Oliveira enviou do telefone celular dele a imagem que ilustra este post flagrando o ataque de um “Placa Azul”. Não me informou a rua, mas a irregularidade é evidente.

Sem como registrar a foto, mas disposto a contar o fato, o professor de ética da Unicap Roberto Romano encaminhou mensagem transcrevendo o abuso:

“Não tive oportunidade de usar a máquina fotográfica do meu celular, por isto não lhe envio a foto de uma contravenção grave do gênero AZUL (Corpo Diplomático). Mas anotei os dados: dia 03/03/2009, 13: 45 PM, no sinal que permite a entrada, da Avenida Brasil para a Atlântica. A perua CC 4278, Ford Prateada, entrou no vermelho, atravessou a Brasil e seguiu pela Atlântica, sem maiores cerimônias, ultrapassando a fila dos que aguardavam a abertura do farol que permitiria a referida conversão. Aliás, tenho testemunhado nos Jardins constantes violações deste tipo, cometida por veículos do corpo diplomático. Daí meu interesse na sua campanha”.

Professor Romano, seu interesse na campanha bem que poderia render uma tese sobre a falta de ética desses senhores.

Delegado se diz perseguido e tem blog censurado

A crítica à estrutura da polícia de São Paulo e a política de segurança pública do Governo do Estado causou prejuízos no mundo real e virtual ao delegado Roberto Conde Guerra. Por duas vezes, o blog Flit Paralisante, de autoria dele, foi tirado do ar por decisão judicial. Além disso, ele foi transferido de Santos para Hortolândia, medida vista pelo próprio como retaliação.

O espaço na internet ganhou expressão durante a Greve da Polícia paulista, em outubro do ano passado, transformando-se em canal extra-oficial de comunicação dos policiais que aderiram a paralisação.

No virtual, Guerra não desiste: abriu novo blog com mesmo nome, na plataforma do WordPress. No real, teme ser afastado da polícia pois responde processo por injúria e difamação. As ações foram impetradas por diretores da Polícia Civil de São Paulo que, segundo o delegado, são incapazes de viver na democracia e aceitar a crítica contrária ao trabalho que realizam.

Enquanto não é convencido a parar, segue postando informações sobre o governo e a polícia, como você pode ver no recorte abaixo, no qual chama atenção para promessas que José Serra fez para cidade de Hortolândia, durante a campanha eleitoral.

Recorte do blog Flit Paralisante

Ouça a entrevista do delegado Roberto Conde Guerra ao CBN SP

A produção do CBN São Paulo procurou a Secretaria de Segurança Pública para falar sobre o assunto, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o momento.

Cidade Inclusiva: Criatividade na campanha pela inclusão

No bate-papo dessa segunda-feira, no Cidade Inclusiva, com o Cid Torquato, citamos a campanha do Governo Federal em favor da inclusão com o tema Iguais na Diferença que está rodando na internet. O filme criado pela Propeg para a Secretaria de Comunicação Social e Secretaria Especial dos Direitos Humanos é embaldo pela música “Condição” de Lula Santos e utiliza recursos que facilitam o acesso às pessoas com deficiência visual e auditiva: audiodescrição, ativado pela tecla SAP do televisor, e narração em libras e legenda. Neste último caso, com muita criatividade pois o texto foi inserido nas situações vivenciadas no filme. Outro aspecto interessante foi o meio explorado pela Presidência da República para divulgação do vídeo, publicando-o no You Tube. Está mais do que na hora de o poder público saber explorar os meios digitais que tendem a ser mais baratos do que a mídia tradicional.A letra de “Condição” parece feita sob encomenda. Acompanhe:

Eu não sou diferente de ninguém
Quase todo mundo faz assim
Eu me viro bem melhor
Quando tá mais pra bom que pra ruim

Não quero causar impacto
Nem tampouco sensação
O que eu digo é muito exato
E o que cabe na canção

Qualquer um que ouve entende
Não precisa explicação
E se for pensar um pouco
Vai me dar toda razão

A senhora, a senhorita e também o cidadão
Todo mundo que se preza
Nega fogo não

Eu não sei viver sem ter carinho
É a minha condição
Eu não sei viver triste e sozinho
É a minha condição
Eu não sei viver preso ou fugindo