Campanha e relíquias no encontro do Adote um Vereador

 

Janio_Fotor

 

Três relíquias de campanhas eleitorais nos foram apresentadas (e me foram presenteadas) no encontro da rede Adote um Vereador, em São Paulo, sábado, no café do Pateo do Collegio. Eram alfinetes de lapela com o rosto ou a marca de Jânio Quadros: duas usadas na disputa para a presidência da República, em 1960, e a outra na vitória para a prefeitura, em 1985. Presentes de dona Silma Prado, moradora do Centro, que costuma levar suas indignação e risada para as reuniões mensais que realizamos. Com 70 anos de vida, mantém em casa uma série de lembranças históricas que costuma distribuir para a turma mais jovem sob a esperança de que o material seja preservado para o todo e sempre. A primeira vez que ganhei um presente dela foi no ano passado: um exemplar de outubro de 1911 da revista Caretas, que circulou nas primeiras décadas do século 20, com “redacção e officinas” na rua da Assembleia, 70, no Rio de Janeiro.

 

Hoje, os candidatos não distribuem mais alfinetes, mesmo porque as lapelas são raras nas campanhas. Nossa preocupação no Adote é com outras práticas que já começam a tomar a cidade, como a distribuição de cavaletes pelas avenidas. Os candidatos mais endinheirados saem na frente, talvez com a ideia de marcar posição antes que a imagem urbana esteja infestada de propaganda, nomes e números e ninguém mais consiga se destacar. Esse tipo de propaganda é permitido pela lei eleitoral, mas o exagero agride o olhar do eleitor e o ambiente. Da Câmara Municipal, nosso foco de monitoramento, Alecir Macedo, um dos fundadores do Adote, conta serem 19 os vereadores tentando cargos maiores. Dois concorrem a governador do Estado, oito a deputado federal e nove a estadual (a lista completa, você encontra aqui). Alguns se aproveitaram dos benefícios do gabinete para publicar cartilhas de prestação de contas do mandato – é como eles chamam o material impresso com dinheiro público que tem como objetivo alavancar suas campanhas. A tentativa deles não seria válida se estivesse em vigor ideia que prevalece entre algumas entidades que fazem o acompanhamento político, as quais defendem que o mandato seja cumprido até o fim, portanto, não poderiam concorrer a outro cargo sem antes completar os quatro anos para os quais foram eleitos. Mas isto é outra discussão.

 

Adote_Fotor

 

Integrantes do Adote um Vereador receberam ligações telefônicas, nas últimas semanas, com convites para trabalhar pela campanha de alguns dos candidatos, mas nenhum aceitou a proposta. Que fique claro que não há nada de ilegítimo em participar das campanhas, afinal é um direito que qualquer cidadão tem. Em anos anteriores, ao menos um dos participantes do Adote foi candidato a vereador, experiência que agregou no seu conhecimento e permitiu que ele enxergasse como funciona o trabalho – difícil trabalho – nos bastidores e como o poder econômico é definitivo na escolha feita pelo eleitor. A maioria de nós, porém, prefere atuar na política de olho no que os políticos fazem (ou deixam fazer) e, quando possível, compartilhando seu pensamento e conhecimento. Os resultados são motivadores, mas precisamos ir além e contamos com a sua participação.

Mais da metade dos votos nulos não cancela a eleição

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Diante dos sucessivos escárnios ocorridos na república, o sentimento de indignação dos eleitores vem adquirindo contornos extremos e até peculiares. Por conta disso, a ideia de uma “nova eleição” ante um hipotético predomínio dos votos nulos sobre os válidos como forma de protesto dos eleitores tem sido noticiada. Os adeptos desta duvidosa solução para as anomalias e mazelas do país sustentam que se mais da metade dos votos do dia do pleito forem anulados pelos eleitores, haverá uma “nova eleição” e que os candidatos que participaram da primeira não poderão concorrer na seguinte. Negativo.

 

O ordenamento jurídico brasileiro define objetivamente que será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, desconsiderados brancos e nulos. Ou seja: vencerá o pleito majoritário quem obtiver metade mais um dos votos válidos, do país ou do estado. Mesmo que a eleição tenha reduzidos percentuais de participação, sempre haverá a formação de uma maioria e algum candidato será eleito, salvo se o comparecimento do eleitorado às urnas for zero, o que não se cogita nem como grotesca ilustração.

 

A “tese” da anulação de uma eleição para que outra lhe suceda, com ou sem os candidatos da primeira, corresponde a uma pregação inútil porque juridicamente impossível. O sistema, ainda que imperfeito e por isso sujeito a ajustes periódicos pelo Poder Legislativo, não estabeleceu regras frágeis ou vacilantes a ponto de vulnerar a democracia que o sustenta.

 

De outra parte, esclareça-se que o Código Eleitoral determina que uma “nova eleição” somente ocorre se aquele que venceu o pleito por mais de 50% dos votos tiver o seu registro ou diploma cassado por decisão da Justiça Eleitoral diante de abuso, corrupção ou inelegibilidade.

 

Disseminar fórmulas juridicamente inconsistentes é um desperdício de tempo e opções, especialmente diante de mandatos que se estendem por no mínimo quatro anos. A manifestação apolítica do eleitor anulando o seu voto corresponde a uma forma livre e legítima de expressar a sua rejeição por candidaturas, pela política ou até mesmo pelo voto obrigatório vigente no país. Entretanto, votos nulos não tem serventia democrática porque não foram direcionados a nenhum candidato. Vale dizer: não são contabilizados.

 

Enfim: nas democracias contemporâneas e organizadas, ainda que alguns divirjam, sempre existem eleitores e eleitos.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Plano Diretor: a última audiência

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Segunda-feira foi realizada a última audiência pública para discutir o Substitutivo do PL 688/2013 da cidade de São Paulo, antes da votação pela Câmara Municipal.

 

A reunião foi inicialmente tumultuada pelo movimento Anchieta pró-moradia, mas após acomodação de um número limitado de manifestantes a sessão teve prosseguimento. Onde as discussões ficaram concentradas basicamente em dois grupos. O grupo favorável ao comércio, oriundo das regiões de Santo Amaro, Campo Belo e Jardim da Saúde. E, em oposição, o grupo das 55 entidades pró ZERs zonas exclusivamente residenciais coordenado pelo Defenda São Paulo.

 

Como se não bastasse a atuação de Andrea Matarazzo e do relator Nabil Bonduki, sinalizando a posição favorável a manutenção das ZERs, que preocupava os postulantes da sua extinção, um fato novo gerou alguma irritação nesta oposição. Ficou levemente perceptível a repercussão da fala da arquiteta Lucila Lacreta, diretora do Defenda São Paulo, na entrevista concedida a Fabiola Cidral no programa CBN São Paulo. Não só por parte das entidades adversárias, mas também pela equipe de Fernando Melo, Secretário do Desenvolvimento Urbano de Haddad.

 

Na expectativa da publicação do substitutivo ao substitutivo ao PL 688/2013, documento sobre o qual será realizada a votação do Plano Diretor pela Câmara Municipal na próxima semana, e cuja publicação deverá ocorrer hoje, há um razoável grau de ansiedade. Tanto para o grupo comercial quanto para o residencial.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Número de deputados revela deformação no parlamento

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou a Resolução n° 23.389/2013 redefinindo a distribuição do número de deputados federais por estado e, com isso, via de consequência, a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Na prática, com a decisão do TSE, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perderam representatividade na Câmara dos Deputados e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) adquiriram. O Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal cada um (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras e Santa Catarina de 16 para 17). Já a Paraíba e o Piauí sofreriam a maior redução, cada um perdendo dois deputados federais (passando de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.

 

Esta divergência acerca do número de parlamentares teve início em abril de 2013, quando o TSE aprovou a resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais. Naquela oportunidade, o Tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para efetivar o recálculo a partir da população de cada estado. Porém, esta medida foi rechaçada pelos congressistas através da aprovação de um Decreto Legislativo tornando a decisão do TSE sem efeito.

 

Este é apenas um dos ângulos que a matéria comporta. A par do confronto estabelecido pelo TSE relativamente à Câmara dos Deputados – que através de sua Mesa Diretora reagiu ingressando com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – a desproporcionalidade que vigora nas representações regionais é uma anomalia histórica e tolerada sem qualquer esboço de reação, nem mesmo por aquelas mais prejudicadas.

 

Não obstante as tímidas tentativas de ajuste ou correção pela via legislativa, os 20 estados que formam as regiões Norte (7), Nordeste (9) e Centro-Oeste (4) do país, embora reunindo menos da metade da população brasileira (43%), seguem monopolizando expressivos 74% das 81 cadeiras do Senado Federal. Na Câmara dos Deputados a situação não é diversa quando estas mesmas bancadas controlam 50,1% das cadeiras (257), enquanto que os deputados oriundos dos 7 Estados que formam as regiões Sul (3) e Sudeste (4), sabidamente as mais industrializadas e populosas do país segundo o IBGE, preenchem 49,9% (256).

 

Sob o viés normativo, tanto a sobre-representação das primeiras quanto a sub-representação das demais foram introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 e incrementadas a partir da Constituição Federal de 1934. De lá para cá, a situação se consolidou. É indisfarçável que estes dois diplomas sacramentaram uma federação mutilada e parlamentarmente deformada, onde a representação de várias unidades federativas goza de um peso extra que se reflete sob a forma de desigualdades na formação de comissões, em votações, etc. No entanto, conforme recentemente lembrou Laurentino Gomes (2013, p. 106), tais distorções são enraizadas e tem suas origens ainda no Império, quando “os conservadores tinham representação mais forte nas províncias do Nordeste e, em geral, favoreciam a centralização do poder imperial, enquanto os liberais representavam as províncias do Sul e do Sudeste – especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e defendiam uma maior descentralização em favor da economia regional”.

 

Esta afronta à representação parlamentar configura uma temática que pelo fato de distorcer a federação e a própria soberania popular, merece prioridade pelos congressistas a serem eleitos em 2014.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Absurdo: vereador quer comércio em área exclusivamente residencial

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As ZERs Zonas exclusivamente residenciais, representadas por 55 entidades de moradores, tem se manifestado pela manutenção destas áreas estritamente como moradia. Por isso mesmo, foi com rejeição que verificaram emenda do vereador Ricardo Nunes do PMDB propondo comércio e serviços nestas regiões. Em função disso, um dos diretores do Defenda São Paulo, o administrador e músico Sergio Reze, nos procurou para contestar a ação do vereador, principalmente em relação à justificativa apresentada na emenda, quando o “nobre” legislador coloca:

 

“A apresentação dessa emenda pretende que o PDE Plano de Desenvolvimento Estratégico da cidade esteja em total acordo com a realidade de nossa metrópole mista, compacta e necessitada de pequenos comércios e serviços que melhorem a qualidade de vida dos moradores”.

 

Sergio Reze e todos os demais moradores das 55 entidades gostariam de saber de onde o “ilustre” vereador tirou esta afirmativa. Nos últimos dois meses, as 55 entidades de moradores apresentaram claramente manifestos, diretamente às autoridades municipais e publicamente defendendo a preservação destas áreas, bem como justificando as vantagens para a cidade como um todo. Ao mesmo tempo, Sergio Reze também informa ao “ilustre” vereador, que já existem nas áreas lindeiras às ZERs comércio e serviços. Outro ponto que os moradores gostariam sempre de lembrar, e neste caso especificamente ao legislador peemedebista, é que seria melhor se preocupar com os 96% do município, pois os bairros verdes ocupam apenas 3,94% da cidade.

 

Na verdade, preocupação mesmo deverá estar na pauta de hoje para os moradores preservacionistas, pois haverá audiência na Câmara Municipal para analisar mais de 400 emendas ao PDE.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Um pouco do que penso sobre ser jornalista

 

Recentemente concedi entrevista para o site NUBE que faz seleção e recrutamento de estagiários na qual falei sobre exercer o jornalismo. Reproduzo aqui o resultado da conversa com a repórter Cláudia Giannoni. O texto que segue é da apresentação da entrevista feita pelo próprio site:

 

 

Jornalista há 30 anos e uma das vozes mais conhecidas pelo brasileiro. Logo cedo, acorda os paulistanos com as mais diversas notícias e informações e faz de sua rotina uma pauta diária. No “Especial Carreira” desta semana você conhecerá um pouco mais sobre Milton Jung, âncora da Rádio CBN.

 

Formado em jornalismo pela PUC, ele conta ter pensado durante uma época de sua vida em fazer educação física. “Porém, toda minha família é da imprensa, tio, pai, esposa. Então, não tive como fugir muito do ramo”, comenta.

 

Em sua carreira, já passou pelos mais renomados veículos de comunicação e adquiriu uma experiência imbatível na arte de noticiar. Portanto, se você quer conhecer um pouco mais sobre o mundo onde os acontecimentos mandam e desmandam nos assuntos midiáticos, assista agora mesmo mais uma reportagem da TV Nube!

 

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Câmara de SP não divulga presença de vereador em comissão

 

 

A vigilância do cidadão já se provou efetiva para melhorar a produtividade dos vereadores. Costumam estar mais presentes no plenário e nas reuniões das comissões permanentes a medida que são cobrados pelos eleitores ou monitorados pelas entidades que acompanham o trabalho no Legislativo. A obrigatoriedade de divulgação da presença deles na Casa, nos compromissos que assumem quando são eleitos, é uma das formas de se monitorar o vereador. A Câmara Municipal de São Paulo, porém, não está cumprindo com esta obrigação e há quatro meses, portanto desde o início do ano legislativo, não publica no site http://www.camara.sp.gov.br a presença dos vereadores nas comissões. A reclamação é de Sonia Barboza, coordenadora na Câmara do Movimento Voto Consciente que encaminhou e-mail à Ouvidora da Casa mas ainda não recebeu retorno. Ela lembra que os vereadores “não só tiveram tempo suficiente como têm funcionários altamente capacitados para esta função”.

 

Sem as informações públicas “publicadas” fica a impressão de que os vereadores não estão trabalhando como deveriam e correm o risco de assistirem, em São Paulo, ao lançamento da versão municipal da campanha #vaitrabalhardeputado, organizada pelo jornal Correio Brasiliense, para melhorar a produtividade da Câmara Distrital. É só divulgarem bem o que estão fazendo que a gente deixa em banho maria a hashtag #vaitrabalharvereador.

Financiamento das eleições, ideologia e fisiologia

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Após anos de intensos debates, o financiamento pelas empresas a candidatos e partidos finalmente foi votado, e reprovado.

 

Simultaneamente, há uma semana, o STF Supremo Tribunal Federal e a CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, votaram pela proibição das pessoas jurídicas doarem dinheiro para as eleições.

 

Enquanto o excesso de tributação e o alto grau de corrupção são realidades constatadas por todos, não é tão visível a distorção no sistema eleitoral nacional, ocasionada pela interferência das doações empresariais a candidatos e partidos. Quero crer, menos por ideologia e mais por fisiologia.

 

Os números mostram, por exemplo, que a Petrobras tem forte participação nas doações de campanha através de seus fornecedores. De acordo com a AGÊNCIA ESTADO são responsáveis por 30% do total das contribuições corporativas. Como na atual “Operação Lava Jato” da Polícia Federal, relatada na FOLHA de ontem, em que a Jaraguá Equipamentos, apontada como participante do esquema do doleiro Alberto Youssef, é uma das nove fornecedoras da Petrobras, que depositaram R$ 34,7 milhões na conta da MO Consultoria. Empresa que de 2009 a 2013 é suspeita de ter repassado R$ 90 milhões para funcionários públicos e políticos.

 

Os números da TRANSPARÊNCIA BRASIL também registram que dos R$ 790 milhões em doações de 2002 pulamos para R$ 4,6 bilhões em 2012, e, o custo do voto em 10 anos passou de R$ 1,30 para R$ 20,62. Ao mesmo tempo, há uma incomoda concentração entre os maiores doadores, onde despontam as grandes construtoras.

 

 

A proibição, entretanto ainda não é em termos definitivos, pois no STF embora seis ministros já tenham declarado voto a favor, Gilmar Mendes pediu vistas, como fez Teori Zavascki em dezembro. Ambos contra a proibição, alegando o mesmo que a CPI do PC Farias em 1993, ou seja, é melhor às claras do que às escondidas. Contrapondo ao argumento dos demais, que evocaram o equilíbrio dos pleitos e a desqualificação das pessoas jurídicas, pois não votam. Aliás, a mesma tese do relator da CCJ no Senado, Roberto Requião, que só encaminhará à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

 

Esperamos que a espera ora ocasionada por Gilmar Mendes e por eventual recurso no Senado seja uma ação democrática e não fisiocrática.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Adote um Vereador participa do TEDx, neste sábado

 

 

Escolhido como ação inspiradora e transformadora da cidade, a rede Adote um Vereador foi convidada para participar do TEDxValedoAnhangabau, que se realizará, neste sábado (12/04), no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Serão oito palestras, com no máximo 18 minutos cada uma, que apresentarão diferentes temas como a experiência pedagógica que mudou a forma de os estudantes assistirem às aulas, o desenvolvimento de tecnologias que estimulam a cidadania, além de projetos que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente, comunicação, planejamento urbano e no atendimento a presos. De acordo com Gabriela Ferraz, uma das organizadoras do encontro, “são ideias que valem a pena ser espalhadas”.

 

Eu estarei representando o Adote um Vereador com a intenção de mostrar o que nos inspirou a iniciar esta ação, em 2008, e como as pessoas de forma voluntária aderiram a ideia e conseguiram avanços importantes na relação com as câmaras municipais, especialmente em São Paulo. Nosso objetivo é motivar outros cidadãos a acompanharem o trabalho legislativo seja participando do Adote um Vereador seja na criação de novos caminhos. O importante é que cada vez mais encontremos formas de interferir nas decisões tomadas pelos vereadores atendendo aquelas três palavrinhas mágicas que nos moveram desde o início e sempre provocaram incômodo nos parlamentares: monitorar, controlar e fiscalizar. Aliás, inclui mais uma palavra na lista: espalhar – sim, porque depois de levantarmos informações e desenvolvermos pensamento crítico sobre o vereador, o interessante é transferir esse conhecimento à sociedade. É preciso contar para os outros o que fazem ou deixam de fazer na Câmara Municipal e ajudar as pessoas a entenderem melhor o processo legislativo.

 

Além do Adote um Vereador, participarão do TEDxValedoAnhangabu João Whitaker Ferreira, Ana Elisa Siqueira, Pedro Markun, Tatiana Ivanovici, Rogério Santos, Chinaider Pinheiro e Flávio Falcone. Para assistir às palestras se inscreva agora no site do TEDx. Além de nome completo, e-mail e ocupação, tem duas perguntas que precisam ser respondidas obrigatoriamente: “já trabalhou com projetos voluntários?” e “qual a transformação que você quer ver no mundo?”. A inscrição é de graça mas apenas 100 pessoas poderão participar do evento, portanto se você for integrande do Adote um Vereador não deixe de incluir esta informação no formulário. As palestras serão das 10 da manhã às duas da tarde.

 

Com a nossa participação no TEDxValedoAnhangabu, decidimos transferir para a Câmara Municipal de São Paulo o encontro presencial do Adote Um Vereador que costumamos realizar no segundo sábado do mês, no Pateo do Collegio. Portanto, inscreva-se e até sábado.

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA O TEDxVALEDOANHANGABAU AQUI