Mais da metade dos votos nulos não cancela a eleição

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Diante dos sucessivos escárnios ocorridos na república, o sentimento de indignação dos eleitores vem adquirindo contornos extremos e até peculiares. Por conta disso, a ideia de uma “nova eleição” ante um hipotético predomínio dos votos nulos sobre os válidos como forma de protesto dos eleitores tem sido noticiada. Os adeptos desta duvidosa solução para as anomalias e mazelas do país sustentam que se mais da metade dos votos do dia do pleito forem anulados pelos eleitores, haverá uma “nova eleição” e que os candidatos que participaram da primeira não poderão concorrer na seguinte. Negativo.

 

O ordenamento jurídico brasileiro define objetivamente que será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, desconsiderados brancos e nulos. Ou seja: vencerá o pleito majoritário quem obtiver metade mais um dos votos válidos, do país ou do estado. Mesmo que a eleição tenha reduzidos percentuais de participação, sempre haverá a formação de uma maioria e algum candidato será eleito, salvo se o comparecimento do eleitorado às urnas for zero, o que não se cogita nem como grotesca ilustração.

 

A “tese” da anulação de uma eleição para que outra lhe suceda, com ou sem os candidatos da primeira, corresponde a uma pregação inútil porque juridicamente impossível. O sistema, ainda que imperfeito e por isso sujeito a ajustes periódicos pelo Poder Legislativo, não estabeleceu regras frágeis ou vacilantes a ponto de vulnerar a democracia que o sustenta.

 

De outra parte, esclareça-se que o Código Eleitoral determina que uma “nova eleição” somente ocorre se aquele que venceu o pleito por mais de 50% dos votos tiver o seu registro ou diploma cassado por decisão da Justiça Eleitoral diante de abuso, corrupção ou inelegibilidade.

 

Disseminar fórmulas juridicamente inconsistentes é um desperdício de tempo e opções, especialmente diante de mandatos que se estendem por no mínimo quatro anos. A manifestação apolítica do eleitor anulando o seu voto corresponde a uma forma livre e legítima de expressar a sua rejeição por candidaturas, pela política ou até mesmo pelo voto obrigatório vigente no país. Entretanto, votos nulos não tem serventia democrática porque não foram direcionados a nenhum candidato. Vale dizer: não são contabilizados.

 

Enfim: nas democracias contemporâneas e organizadas, ainda que alguns divirjam, sempre existem eleitores e eleitos.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

4 comentários sobre “Mais da metade dos votos nulos não cancela a eleição

  1. Boa tarde!!Excelente a matéria e oportuno o esclarecimento!
    Gostaria de sugerir outra temática que entendo importante é a da propaganda eleitoral proibida e as formas de denúncias.
    Abraços e Parabéns!!

  2. Esta informação do Dr. Antonio Augusto vem num momento muito oportuno. Perfeito.

    Sem dúvida anular ou votar em branco pode parecer uma perda de tempo, mas é um recado direto.
    Além do direito a escolha deveríamos ter o direito a decidir se temos que votar.
    Pleito obrigatório não é democrático.

  3. Dr. Antônio Augusto: Faço meus os comentários de Eliana e Rafael. Suas explanações foram extremamente informativas. Mais um dos mitos disseminados pela internet foi elucidado brilhantemente. Para quem imaginasse ser procedente a informação, fica aqui a certeza do contrário. Tanto por nós a ser imitado dos países que já exercem há mais tempo seu estado democrático, por que não o voto optativo? Grande abraço.

  4. Muito obrigado! Agradeço as gentis e sinceras manifestações dos leitores deste espaço proporcionado pelo Milton Jung. O VOTO NULO é algo que beneficia a manutenção dos aspectos mais obscuros do sistema. Votar nulo estimula aqueles cujo compromisso é apenas eleitoral e não com o mandato. Mudança e aperfeiçoamento democrático somente com voto válido. FRATERNALMENTE, Antônio Augusto.

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