Sobre a fábrica de leis que assola o País

 

Vereador discursa e plenario não presta atenção

 

Foi com satisfação que li o artigo intitulado “O joio legislativo” do jornalista e consultor político de comunicação Gaudêncio Torquato, publicado na página 2, da edição dominical do Estadão. O texto trata dos critérios usados pelos parlamentares brasileiros para a tarefa legislativa levando em consideração a quantidade de projetos de lei apresentados e aprovados nas diferentes casas. Diz que de 2000 a 2010 o País criou 75.517 leis, média de 6.865 por ano, enquanto na Alemanha a aprovação de 20 leis, em 2012, foi suficiente para uma enxurrada de críticas (pelo excesso, esclareça-se). O autor chamou esta intensa e, na maior parte das vezes, inútil produção dos parlamentares tupiniquins de Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL).

 

Além de listar uma série de barbaridades aprovadas por senadores, deputados federais e estaduais e vereadores brasileiros, Torquato chama atenção para a desobediência da sociedade às leis que caem no esquecimento ou ferem a Constituição. Das 3 mil ações diretas de inconstitucionalidade, nos últimos dez anos, 20% foram consideradas procedentes pelo STF. Ou seja, cerca de 600 leis estavam fora da lei.

 

O artigo de Gaudêncio Torquato me trouxe satisfação particular pois – com muito mais talento – corroborou pensamento que, no mesmo fim de semana, defendi na coluna mensal que escrevo na revista Época SP (ainda não disponível na internet, mas já nas bancas), com o título “É proibido ideia de Jerico na cidade”. Algumas leis e projetos, inclusive, foram citados nos dois textos, em uma demonstração do tamanho do absurdo que seus autores cometeram. Casos como o do estojo de primeiros socorros em automóveis, dos cachorros proibidos de latir e o das pessoas de morrer na cidade.

 


Leia o artigo completo de Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de São Paulo

Adote um vereador: da petição a indignação, tem de haver participação

 

 

Mesa cheia, gente entusiasmada e ideias a serem levadas a frente marcaram o bate-papo do Adote um Vereador. Como sempre ocorre no segundo sábado do mês, os voluntários sentaram no café do Pátio do Colégio para conversar. Havia pessoas novas o que demonstra que o interesse em saber o que acontece na Câmara Municipal tende a aumentar, apesar das muitas iniciativas de vereadores para impedir o acesso ao Legislativo. São reuniões fechadas, discussões que não podem ser gravadas e, soube agora, vídeos que deixarão de ser armazenados no site da Câmara.

 

O encontro serviu, também, para conhecer a iniciativa de dois cidadãos dispostos a expor os vereadores que temem as investigações contra Aurélio Miguel (PR). A Corregedoria, por iniciativa do vereador Milton Leite (DEM), mais uma vez se negou a cumprir seu papel e deixará que a Justiça procure irregularidades que, por ventura, tenham sido cometidas pelo ex-judoca. Os cidadãos querem denunciar esta farsa, e foram pedir a colaboração do Adote. No Avaaz, abriram petição para colher apoio popular à iniciativa. Esperam que assim alguns vereadores se sensibilizem. Visite o link com a petição eletrônica, e se gostou da ideia assine em baixo. Eu já assinei.

 

Um dos muitos assuntos tratados em diferentes rodas de conversa foi a dificuldade para se mobilizar outros cidadãos a fiscalizar os políticos. Os compromissos pessoais e profissionais se somam as barreiras impostas pelos próprios parlamentares e gestores públicos que tentam restringir ao máximo o acesso à informação, mesmo aquelas que a legislação obriga. E se isto ocorre em São Paulo, imagine nas cidades menores como Cotia, na região metropolitana. Um dos participantes do encontro contou cada coisa que é de arrepiar o cabelo. Vereadores que são despachantes do prefeito, comissões que não se reúnem ou comissões que se reúnem escondidos do público, além dados que não são divulgados fazem parte desta lista.

 

Café, água mineral, quiches, bolo e muita conversa depois, saímos do Pátio do Colégio com a convicção: para cada barreira que um vereador crie, mais um cidadão indignado se somará ao grupo. E na soma desta indignação reforçaremos o controle sobre os políticos.

 

Adote um vereador !

De casamento

 

Por Maria Lucia Solla

 

 

O cidadão que persegue cargo público eletivo se esfola, mas mente, faz tramoia, conchavo, aliança, promete arrancar as unhas dos pés da própria mãe e voa mais que urubu para cair nos braços de quem? Ora, do poder.

 

Altruísmo? Pendão para servir o povo, para fazer o trabalho com amor, encantamento, entrega?

 

Esse alvoroço todo é porque o dito cujo fica enredado nos preparativos da cerimônia de coroação de seu casamento com o amado poder. Não vê um palmo além do objetivo. Festa no céu.

 

Minha Nossa Senhora Aparecida! Arranjo, veste, corte de cabelo, estilista, maquiador, fonoaudiólogo para melhorar a dicção, botox, respiração, articulação, puxa daqui, repuxa dali… e neuromarketing no povo.

 

Respeito a ele? Dedicação? Entrega? Fidelidade?

 

Ora, os pares de honra são escolhidos pela convivência no preparo em universidades, pelo bom currículo ou pela conveniência partidária. Tanto faz o caminho. A meta é chegar lá. É tomar o poder. Os deste lado do rio contra os do outro lado do rio. Todos certos, no seu lado.

 

Pelo povo?

 

O povo vem no pacote, um obstáculo fácil de manipular se continuar quieto, na santa ignorância. O alvo é o poder. É o fazer cada um do seu jeito. ‘Vamos mudar tudo aqui. Era feito assim? Muda. Vamos fazer assado.’ Muito raramente o trabalho é pelo povo e para o povo. Se fosse assim, no poder ou fora dele, o bom político se entregaria à missão. Ao seu destino. Deveriam existir escolas para preparar bons politico-administradores-apartidários, mas isso é viagem minha. Nem vale a pena me ouvir.

 

Agora, voltando à festa, primeiro é preciso gastar fortunas – de quem quiser segurar ou soltar uma das rédeas do futuro Touro Sentado no Pode r-, para convencer o povo de que pre-ci-sa dele, de que nunca foi feliz antes dele e que nunca será feliz a não ser durante sua permanência no poder. Sabem que o povo, cada um de nós, tem carência no lado materno e paterno de lambuja.

 

Flores, toalhas, vestidos, ternos, tudo feito especialmente para a ocasião. Acepipes refinados para todos os ‘envolvidos’. Coisa fina. Regalam-se todos, menos o povo.
o povo fica tão embasbacado
pela pompa e cerimônia
que nem lhe passa
entender
inebriado pelo fuzuê
o que acontece no reino
do pau-brasil e do dendê

 

Sempre foi assim, certo? Ingenuidade minha. Mudam os títulos. Hoje o povo vê de longe do lado de fora em telões, só o que é permitido ver. Metade do casal fica do lado de fora. Não percebe a ameaça do ‘até que a morte nos separe’. A festa é pavê. Então, depois de suor, jatinho, champanhe, comida cara, o complemento do casal é convidado a pagar a conta do festim.

 

mesmo depois do presente
na urna
fica sem festa e sem presente
na rua
paga a passagem e a lua de mel com outro
o poder onipotente

 

Por outro lado, a parte que usufrui de vantagens, presentes, viagens e estadias, depois do fait accompli, precisa começar a recompensar quem ajudou a dar uma mãozinha, ou as duas e mais alguma coisa, para que o cidadão chegasse lá. No poder.

 

Daí para frente, a partir da cerimônia, o esperado é que administre o que quer que seja para o que foi escolhido, mas nem sempre, meu caro, ou ao menos quase nunca em período integral. A fidelidade fica comprometidamente dividida entre o dever e o poder. Na verdade atos de governar mostram-se em esporádicos momentos de flashes, e o eleito continua a ter aulas de sorrir aqui, de serrar os sobrolhos ali, e muitas vezes se atrapalha e faz o inverso. Vai desenvolvendo personagens e seguidamente se perde no meio deles e dos conchavos e promessas. Feito produção de novela meia-boca. Na verdade, geralmente, cada cargo atingido serve é de prancha de impulso para a próxima campanha para agarrar um outro, ou para tirar ainda mais daquele. Cada um a seu modo, sob as barbas do patrão.

 

Você permitiria que uma situação dessas se instalasse numa empresa sua?

 

Pense nisso, ou não, e até a semana que vem.

 

PS: Dedico este texto ao trabalho desenvolvido pela turma do Adote um Vereador.

 

Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

Desculpa da licitação é "pra boi dormir", diz Voto Consciente

 


Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

A luta pela maior participação da sociedade e a transparência nos atos públicos, na Câmara Municipal de São Paulo, sofreu revés no início da atual legislatura, com o fechamento das reuniões da Mesa Diretora e a proibição de transmissão na internet. As discussões da reunião de Líderes também estão sob ameaça de ser fechada, não tendo sido, por exemplo, anunciada publicamente, semana passada. As medidas foram defendida pelo presidente da Casa, vereador José Américo (PT), com o apoio de todos os integrantes da Mesa Diretora que tem vereadores do PSDB (2), PR, PSD, PMDB, PV e PTB.

 

 

Nesta semana, a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, que atua na Câmara Municipal, divulgou nota com o título “Para boi dormir !”, criticando o comportamento dos vereadores e mostrando que as justificativas feitas por José Américo para impedir a participação popular não se sustentam

 

Reproduzo a seguir, o que pensa o Voto Consciente sobre o assunto:

O presidente da Câmara, José Américo, para justificar fechar as reuniões da Mesa Diretora ao público, acabando com a transparência delas, no dia mesmo em que fechou a primeira, declarou que queria ter liberdade para chamar atenção de seus funcionários, sem constrangê-los perante uma plateia.

 

Depois, talvez achando que a desculpa não “pegou”, resolveu usar como justificativa o sigilo que as licitações impõem. Disse inclusive que antigos presidentes tinham atitude hipócrita ao permitir a entrada da imprensa e dos membros da sociedade que compareciam às reuniões.

 

Tanto uma como a outra são razões inaceitáveis. Quanto à primeira, bastaria que tivesse cuidado com suas palavras ao se dirigir aos seus funcionários. Não estamos falando aqui de funcionários quaisquer, somente o alto escalão da Casa participa daquelas reuniões, alguns deles doutores e de muita competência.

 

A segunda também não procede. As licitações são feitas na Câmara pela Comissão de Julgamento de Licitações (CJL). Ela as prepara, em qualquer modalidade, e pede autorização à Mesa para dar-lhes prosseguimento. Recebida esta autorização, a CJL finaliza a preparação e lança um edital. Só então aparecem as propostas, que a Comissão recebe fechadas dos concorrentes. No dia marcado para a abertura destas propostas, a Comissão as abre em sessões públicas, terminando aí qualquer sigilo. As licitações são então adjudicadas, isto é, o vencedor e os preços de todos já são conhecidos. A CJL pede então à Mesa que as homologue (ou não) a licitação. Para isso não há sigilo. Quem faz todo o trabalho é a Comissão, que o faz de portas abertas.

 

Então, senhor presidente, procure outra razão para eliminar a transparência das reuniões da Mesa, porque estas só são boas para boi dormir!!!

 

Sonia Barboza
Coordenadora dos voluntários na CMSP
Movimento Voto Consciente

Campanha contra Marin tem apoio de Chico Buarque

 

 

O cantor e compositor Chico Buarque de Holanda não conseguiu assinar, mas autorizou incluir seu nome na petição pública ‘Fora Marin!, iniciativa Ivo Herzog, que teve seu pai, Vladimir, morto pela Ditadura Militar. Chico escreveu para Ivo dizendo ter encontrado dificuldade para incluir o nome dele no Avaaz, pela Internet:

“Pode divulgar Ivo, mas não consigo mesmo preencher este formulário. Deve haver outras 15 mil pessoas com a mesma dificuldade. O espaço do país simplesmente não funciona. Abraço, Chico

 

O pedido digital tem a intenção de impedir que Marin siga à frente da Confederação Brasileira de Futebol e seja o embaixador do País no evento com a importância da Copa do Mundo de 2014. Para Ivo, “ter Marin à frente da CBF é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006”. De acordo com a petição, Marin fez discursos públicos em favor do assassino, sequestrador e torturados Sérgio Fleury, além de ter apoiado o movimento que levou a morte e desaparecimento de centenas de brasileiros. Parte desta história foi contada pelo colega Juca Kfouri em seu blog.

 

Até à noite desta quarta-feira, havia mais de 25 mil e 600 assinaturas apoiando o pedido de afastamento do presidente da CBF: “Fora Marin”. Se quiser assinar, ou entender a petição, vá ao site do Avaaz e se tiver problema para incluir seu nome conte para a gente fazer um alerta, também.

Direita e Esquerda ou Educação e Alienação?

 

Por Carla Zambelli
Fundadora do Movimento NASRUAS CONTRA CORRUPÇÃO

 

Essa discussão toda sobre esquerda e direita é hipócrita. Esquerdistas batem no peito para defenderem a coletividade acima de qualquer coisa, mas são os primeiros a fecharem suas portas para pedintes. Direitistas não acompanham a mudança e têm dificuldade de respeitar a diversidade entre as pessoas. E assim vamos vivendo, brigando e divergindo enquanto milhares morrem por diversos motivos imbecis.

 

Não importa quem tem mais razão, se Delfim ou Bobbio, mas as teorias extremistas não acompanham a vontade da maioria, nunca.

 

O mundo deveria ser menos taxativo, menos carimbo ou nomenclaturas e mais solução. Sempre haverá os mais ricos, os milionários. Os carros de luxo, helicópteros, casas e hotéis padrão cinco ou seis estrelas, conglomerados, fortunas e por outro lado sempre haverá os menos privilegiados.
O que não deveria mais existir é, de um lado, o derrame do erário pela corrupção, dinheiro que vem fácil porque se compra o setor público, que por outro lado tira do mais pobre, tornando-o cada vez mais miserável, dando ao mais rico e arrancando a oportunidade de estudo e consequente crescimento do que não nasceu em berço esplêndido.

 

Por que não podemos ter sim o luxo, que sustente e faça rodar a máquina administrativa pública e privada para o bem dos menos favorecidos, oferecendo a estes um bom estudo, infraestrutura de qualidade com saneamento, transporte público funcional, lazer e cultura, saúde de qualidade, coisas básicas, conseguidas com o imposto que as grandes empresas pagariam sem que houvesse a necessidade de corrupção?

 

Por que as empresas não podem concorrer a uma licitação da mesma forma como apresentam orçamentos para clientes privados, com o menor preço de fato? Com qualidade e garantia do serviço?

 

Por que nossos impostos, um dos mais altos do mundo, não conseguem pagar um ensino integral para que as mães possam trabalhar e deixar seus filhos, tranquilamente nas escolas, com atividades extras, alimentação e banho?

 

Por que o miserável tem que sofrer sem esgoto e água tratada, sem banho quente, e tem que receber os bolsas esmolas da vida, quando na verdade deveria receber educação e ter oportunidade de concorrer de igual para igual às vagas em universidades públicas para, então, terem chance no mercado de trabalho?

 

Por que o nosso governo tem que gastar milhões em publicidade para mostrar o que faz, quando na verdade faz algo muito aquém de suas obrigações?

 

Por que não podemos valorizar o lado bom do capitalismo e o que ele nos dá, que é a oportunidade de crescer, mas fazê-lo de forma ética e responsável, cuidando dos pobres, lhes dando o mínimo de conforto e segurança, e deixando a força de vontade de cada um fazer a diferença ao invés da lei do ganha-ganha?

 

Há sim uma forma intermediária, sem extremos, sem excessos para se fazer um país dar certo. O Brasil poderia continuar a trilhar o caminho da boa economia e até da Copa do Mundo, mas fazendo tudo isso de forma limpa, transparente, com um preço justo para que o povo recebesse o fruto do seu suado trabalho em forma de infraestrutura, educação, segurança e saúde.

 

E o mais importante, tudo isso sem necessariamente distribuir esmolas de um lado e de outro aprovando automaticamente na escola para que o aluno saia mais estúpido e alienado do entrou na escola.

 

Temos que ensinar nossas crianças de verdade, com qualidade, com profundidade. Ensinar o que é cidadania, ética e educação política, de forma integral, para que nossas crianças saiam das ruas e entrem para um novo mundo. Um mundo sem esquerda e direita, mas com democracia e possibilidade de um futuro brilhante para todos, de verdade, para que aqueles que realmente se dedicam, façam a diferença pelo esforço e não pelo suborno.

 

E quem sabe assim, teríamos um país uno em seus tratamentos para com o próximo e justo para com os que se destacam por esforço próprio e de forma ética. Há projetos tramitando na Câmara dos Deputados, neste sentido. O povo aguarda ansiosamente que coloquem em pauta e aprovem o que pode ser a solução do Brasil, formando cidadãos de verdade, pois a solução mais profunda e certeira para o que se tornou nosso país está na educação.

 

Deputados de São Paulo em defesa de seus interesses (os próprios)

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo na revista Época SP

 

Os deputados estaduais de São Paulo sempre criticados pela falta de ação e ausência de debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do estado começaram o ano legislativo com muito trabalho. Desde a semana passada, os bastidores da Casa estão agitados, os parlamentares não saem do noticiário e os funcionários chegam a se surpreender com a atividade intensa neste período em que não há nenhum projeto de interesse do Governo. Tudo devido a uma proposta assinada pelo deputado Campos Machado, líder do PTB, e apoiada por boa parte de seus pares que restringe as investigações realizadas pelos promotores públicos de São Paulo. É a PEC da Impunidade ou, como prefere chamar seu autor, a PEC da Dignidade.

 

A proposta de emenda constitucional concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral o direito de investigar secretários de Estado, prefeitos e, claro, deputados estaduais. Hoje, esta função pode ser realizada por qualquer promotor em qualquer município paulista. O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke, disse, em nota, que a proposta “cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância”. Já Campos Machado diz é que é para resgatar o respeito que os promotores devem ter com os agentes públicos. Por coincidência, este desejo do deputado surgiu logo após a Promotoria ter tirado o auxílio-moradia dos parlamentares, que custava R$ 2,5 mi aos cofres públicos (ao nosso bolso).

 

Sou incapaz de avaliar a disposição dos deputados paulistas em aprovar a proposta de emenda à constituição apesar de seu caráter anti-popular. A experiência já mostrou que a sensibilidade deles à opinião pública está aquém do desejado e costumam ser muito mais pautados por seus interesses particulares do que pela pressão da sociedade (também o são, e muito, pelos interesses do Executivo). Mas ao menos não podemos dizer que os deputados não fazem nada lá na Assembleia. Fazem, sim. E trabalham muito quando eles se sentem prejudicados.

 

Quem sabe um dia terão o mesmo empenho para discutir ideias que ajudem a melhorar o Estado de São Paulo.

Vereador quer proibir velinhas de aniversário, em São Paulo

 

Porta arrombada, tranca de ferro! Desde pequeno ouço este ditado que, me parece, inspirou o vereador Wadih Mutran (PP), de São Paulo, ao apresentar projeto de lei com a intenção de evitar a repetição de tragédias como a da boate em Santa Maria. No embalo das medidas salvadoras que surgiram desde o incêndio que matou até agora 239 pessoas, Mutran entendeu por bem propor a proibição das velinhas de aniversário em casas noturnas fechadas.

 

O projeto 01-00004/2013, apresentado à Câmara Municipal, assinado por Mutran diz que “fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza”.   Ou seja, os fiscais não trabalham, as autoridades não agem, os bombeiros fazem vistas grossas, os donos das boates são irresponsáveis e sobra para a pobre da velinha de aniversário, aquela que compramos por alguns poucos reais para enfeitar o bolo das crianças.

 

O vereador deve ter descoberto nas profundas pesquisas que realizou após os acontecimentos no interior do Rio Grande do Sul que por trás daquele ingênuo pedaço de cera que adorna as festinhas há uma arma de altíssimo poder de destruição. E para acabar com este disfarce de bom moço (ou boa moça), a velinha será banida das festividades, ao menos em São Paulo.  

 

Depois dessa, só me resta acender uma vela para o santo e pedir para que ilumine a cabeça dos nossos representantes na Câmara Municipal de São Paulo.

 

Para que não haja mal entendido, eis o texto completo do PL 01-00004/2013 do vereador Wadih Muran (PP)

“Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no Município de São Paulo e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1o – Fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza, em casas noturnas fechadas como boates, casa de shows, localizados no município de São Paulo.
Art. 2o – Torna obrigatório ainda, a instalação de sinalização com o uso de tintas fosforescentes, tipo fosfocrômica especial no chão indicando rotas de fuga em todas as casas noturnas e boates localizadas no Município de São Paulo.
Art. 3o – Para a adaptação das normas instituídas no artigo 2o desta lei, os proprietários dos referidos estabelecimentos terão um prazo de 60(sessenta) dias para o cumprimento do dispositivo.
Art. 4o – O não cumprimento do exigido nesta Lei, serão puníveis com multa, que implicará no valor de 1.500(Hum mil e Quinhentas)UFIR’S, sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará.
Art. 5o – As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 6o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.”

Adote um Vereador: estaremos atentos !

 

 

Fora da data, devido ao Carnaval, o encontro do Adote um Vereador, se realizou nesse sábado, no Pátio do Colégio, em São Paulo. Normalmente, nosso bate-papo é no segundo sábado do mês, mas a ideia de trocarmos informações, reforçarmos ações e motivarmos novos adeptos se manteve. Ganhamos importantes apoios para a tarefa de fiscalizar os vereadores que começaram recentemente seu trabalho na Câmara Municipal. Alex se apresentou no café disposto a controlar a ação de Floriano Pesaro, líder do PSDB na Casa, enquanto, por e-mail, Sebastião anunciou a abertura de blog para ficar de olho no mandato de Andrea Matarazzo, também do PSDB.

 

Na conversa de sábado, tivemos ainda a colaboração da ex-vereadora Soninha Francine, do PPS, que apareceu por lá disposta a compartilhar conosco parte da experiência que adquiriu seja no Legislativo seja no Executivo, onde foi subprefeita da Lapa. Recebemos informações interessantes sobre o andamento de projetos e propostas, além de regras que são impostas aos parlamentares na Câmara. Soninha se comprometeu a voltar no mês que vem, quando teremos nosso próximo encontro, dia 9 de março, para trazer mais informações que podem ser úteis a todos nós que aceitamos o desafio de monitorar o trabalho dos vereadores.

 

Alecir, Rafael, Sérgio, Chico, Vítor e Cláudio, este por Skype, reforçaram nossas pretensões e dividiram com o grupo as informações que levantaram nestas últimas semanas. Em todos existe a apreensão de que possa haver recuo na transparência conquistada nestes últimos dois anos na Casa, pois ainda estamos ressabiados com a ideia inicial do presidente da Câmara José Américo (PT) de impedir a participação popular nas reuniões da Mesa Diretora sob a justificativa de que existem temas sigilosos a serem debatidos por seus membros.

 

Estaremos atentos !

 

A propósito: antes que alguém reclame, lembro que a participação nos encontros do Adote, assim como a presença na rede acompanhando os vereadores, é totalmente livre. Está aberta a qualquer cidadão.