Dica para fiscalizar prestação de contas de vereadores

 

Já falei e reforço: informação publicada nem sempre é sinal de transparência. Muitos dados deixam ser claros ao cidadão pela forma complexa como são divulgados ou pela dificuldade para monitoramente através de programas de computador. Màssao Uéhara que adotou os vereadores Claudinho (PSDB) e Jooji Hato (PMDB), após ouvir sobre o resultado do levantamento feito pelo Estadão nas contas dos 55 vereadores paulistanos, postou em seu blog dicas para fiscalizar a prestação dos parlamentares pela internet:

A buscas de informações sobre os gastos de um vereador no site da Câmara Municipal de São Paulo não é facilitada pela interface do site, pois toda hora que for pesquisar um novo mês, você precisa voltar à página inicial, selecionar outro mês e clicar novamente no nome do vereador.

Mas existe um atalho que poderá facillitar a vida de muitos cidadãos e também para os padrinhos do #AdoteUmVereador. Veja como fazer:

1.- Na página inicial http://www3.camara.sp.gov.br/ escolha o ano e o mês e clique sobre o link do vereador com o botão direito e peça para abrir em uma nova aba ou então numa nova página

2.-A página com o relatório é exibido. Aproveite e adicione já esta página no seu favoritos (bookmark) do seu navegador de internet.

3.- A mágica é mudar o ano e mês para ver relatórios de outra data, conforme indicado na próxima imagem.

O último campo é do código do vereador, você pode coletar esse código a partir dos links da página principal e trocar na página do relatório. Desta forma vai facilitar caso você for seguir vários vereadores, igual ao meu caso;)

Esta é uma dica simples, mas muito útil para ficarmos de olho nos gastos dos nossos representantes no legislativo.

Para ter o tutorial completo, acesse o Blog do Màssao Uéhara.

Jornalista não tem empresa na casa da mãe

 

adotePode parecer curiosa a chamada acima, mas é real e uma resposta a referência feita pelo vereador Carlos Bezerra (PSDB), no CBN São Paulo, ao tentar explicar por que contratou uma consultoria que declara ter sede em endereço onde jamais funcionou. O parlamentar usou como exemplo o caso dos repórteres do jornal O Estado de São Paulo que identificaram supostas falhas na prestação de contas dos vereadores da Câmara Municipal e disse que eles não eram contratados como pessoas físicas – não tinham carteira assinada – , portanto teriam sido levados a abrir uma empresa: “se você ligar para a sede da empresa provavelmente a mãe deles vão atender, ou a esposa”. A tese do vereador é que profissionais como eles não precisam ter sede própria pois fornecem “propriedade intelectual”.

Exemplo errado, vereador.

Diego Zanchetta esclarece: “Gostaríamos de deixar bem claro que tanto eu como o Bruno (Tavares) e todos os repórteres que trabalham conosco aqui em Metrópole, ninguém é pessoa jurídica. Aqui, todos somos contratados pela CLT e ninguém possui empresa aberta que funciona na casa da mãe ou qualquer coisa parecida”.

Portanto, os jornalistas citados não tem empresa na casa da mãe. Talvez os contratados pela Câmara, sim. A averiguar.

Corrupção se combate com cidadão, diz Transparência

 

adote“Acabar com a corrupção não tem jeito, mas se pode controlar e isto só é possível com a participação do cidadão”, alertou o diretor de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. O comentário dele chama atenção para a necessidade da sociedade participar da vida legislativa impedindo que o dinheiro público seja usado de forma irresponsável ou irregular. Angélico foi entrevistado no CBN SP devido a denúncia de que vereadores de São Paulo mantém contratos suspeitos com empresas e prestadores de serviços.

A supostas irregularidades foram identificadas pelo Estadão após analisar cerca de 5 mil notas fiscais usadas para justificar o ressarcimento da verba indenizatória que é de R$ 14,8 mil mensais para cada um dos 55 vereadores.

Acompanhe a entrevista com Fabiano Angélico da Transparência Brasil

Agora o outro lado

O vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, líder do PSDB na Câmara Municipal, não vê nenhuma irregularidade na contratação de uma consultoria para a CPI da Pedofilia, apesar de a instituição jamais ter funcionado no endereço em que está registrada. O parlamentar disse que isto ocorre porque muitos prestadores de serviço não precisam de um escritório para trabalhar, pois vendem sua propriedade intelectual.

Ouça o que disse o vereador Carlos Bezerra, do PSDB

Cidadão pode controlar gastos dos vereadores, também

 

adoteA denúncia de que vereadores de São Paulo contratam empresas que não tem sede nem nunca prestaram outros serviços demonstra desorganização, despreparo e falta de respeito com o dinheiro público, no mínimo. Não vou sequer entrar no campo da corrupção e desvio pois não tenho subsídio para tanto e seria leviano de minha parte. Prefiro ouvir, nesta segunda-feira, no CBN São Paulo, autoridades que esclareçam em que nível se encontram as irregularidades apontadas pelo Estadão.

Quero, porém, aproveitar para falar com você sobre o levantamento feito pelos repórteres Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli. Eles foram ao site da Câmara Municipal de São Paulo e identificaram 5 mil registros de pagamentos feitos pelos vereadores com a verba de gabinete. Cada um dos 55 parlamentares pode gastar até R$ 14,8 mil por mês para serviços de consultoria, publicação de material gráfico, desenvolvimento de site e combustível, entre outros.

Com os dados em mãos eles fizeram buscas na própria internet atrás das empresas e prestadores de serviços, tentaram fazer contato por telefone e visitaram alguns endereços. Logo descobriram que, apesar de estarem no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, algumas delas não funcionam no local registrado. Há casos, também, de empresas que teriam sido contratadas para trabalhos que não foram executados.

Este levantamento somente foi possível porque a Câmara Municipal de São Paulo, pressionada pela opinião pública, se viu obrigada a divulgar no seu site as notas fiscais usadas para comprovar os gastos de gabinete. E o olhar que os repórteres tiveram pode ser exercido por qualquer cidadão.

Evidentemente, seria impraticável que uma pessoa fizesse esta investigação nas declarações de todos os vereadores. Mas por que não controlar contas de ao menos um deles ? Esta é a ideia que move o Adote um Vereador, lançado logo após a eleição municipal de 2008. Fazer com que o eleitor se transforme em fiscalizador.

Aproveito para deixar um desafio aos que se propuseram a adotar um vereador, em São Paulo e demais cidades brasileiras: entre no site da Câmara, olhe a última prestação de contas do parlamentar, faça uma busca na internet, tente identificar o prestador de serviço, despenda um pouco do seu tempo para saber quem são estas empresas. Se houver dúvida, ligue para o gabinete do vereador e peça explicações. É um direito que o cidadão tem, afinal o dinheiro gasto é público. Ou seja, é nosso.

Debate sobre o Plano Diretor em São Paulo

 

Debate Plano Diretor no CBN SP

Você acompanha neste post o debate sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, promovido pelo CBN SP com a participação do ex-secretário de Planejamento e arquiteto Jorge Wilheim, do urbanista Cândido Malta e dos vereadores Antonio Donato (PT) e José Police Neto (PSDB).

Ouça a primeira parte do debate

Ouça a segunda parte do debate

Ouça a terceira parte do debate

Ouça a última parte do debate

Pichação lembra campanha de presidente da Câmara

 

Colagem Pichação

Um fã ardoroso e saudoso do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), saiu as ruas do bairro do Morumbi e arredores, nesta semana, e pichou os muros da região com o símbolo das campanhas eleitorais das quais o vereador participou. Talvez com o intuito de incentivar o parlamentar a disputar um cargo fora da Câmara, neste ano. Vai saber o que move um “fiel” eleitor.

De acordo com o relato do ouvinte-internauta Jair Pedro de Assis as pinturas estão numeradas e dividem muros com outras propagandas ilegais. Alguns dos pontos em que é possível ver a “ideia iluminada” do vereador do PR: av, Giovanni Gronchi, Estrada de Itapecerica, Faculdade Adventista e Terminal Capelinha, na zona sul, reduto eleitoral de Antônio Carlos Rodrigues.

Na última eleição municipal, o presidente da Câmara teve sua logomarca flagrada em pontos irregulares, mas a desculpa foi de que estas haviam sido pintadas em campanhas anteriores quando ainda era permitido. Como não há o nome dele e do partido nem o número, não há como caracterizar crime eleitoral, mas a prefeitura – se tiver coragem – pode ir atrár do “eleitor” e multá-lo por desrespeitar a lei Cidade Limpa.

Recado do vereador:

“A respeito da notícia veiculada sobre lâmpadas pintadas em muro da Zona Sul, esclareço: Fui surpreendido com a notícia. Não determinei pintura alguma em muros. Vou verificar.
Atenciosamente, Vereador Antonio Carlos Rodrigues”

Pauta do dia #cbnsp 19.04.2010

 

Jardim Pantanal

Jardim Pantanal – Cenário de uma das tragédias do verão paulistano, o Jardim Pantanal mudou pouco desde que foi decretado estado de calamidade, há dois meses. A repórter Pétria Chaves sobrevoou o local com o helicóptero da CBN e identificou vários focos de lixo próximo aos córregos da margem do rio Tietê. As ruas estão úmidas – conforme ela descreveu -, apesar de não haver mais alagamentos.

Praça Roosevelt – A prefeitura de São Paulo anuncia mais uma tentativa de recuperação da praça Roosevelt: 1º de junho começam as obras, disse a gerente de intervenções urbanas da Emurb, Rita Gonçalves. A burocracia é o motivo para os atrasos no projeto de revitalização da área que vem sendo debatidos ao menos há cinco anos. Quanto a convivência de comerciantes, clientes e moradores do entorno da praça, Rita Gonçalves disse que depende muito mais do interesse das partes em entrarem em um acordo do que do poder público.

Morador de Rua – A secretária municipal da Ação Social Alda Marco Antonio será convocada para divulgar os dados do censo sobre os moradores de rua na capital paulista. Foi o que disse o vereador Chico Macena (PT) que preside a Frente Parlamentar das Pessoas em Situação de Rua. Ele participou de debate promovido pelo CBN SP com a vereadora Sandra Tadeu (DEM) que apesar de ocupar a vice-presidência da frente confessou conhecer muito pouco sobre o assunto. Acompanhe o debate que foi ao ar, nesta segunda-feira, e participe das reuniões da frente parlamentar quintas-feiras, às cinco e meia da tarde, na Câmara Municipal de São Paulo.

Esquina do Esporte – A construção do time do Santos se deve a mística que existe em torno do clube e a infraestrutura desenvolvida na última década. É a opinião de Deva Pascovicci e Victor Birner sobre a equipe que se transformou na sensação do futebol brasileiro neste 2010 e está próximo de conquistar o título de campeão paulista.

Época SP na CBN – Moby na sexta-feira em São Paulo é uma das principais atrações culturais desta semana e está nas dicas do Rodrigo Pereira. Para hoje, tem Virginia Rosa e Rivotril.

Voto e Adote: o cidadão tem de usar o jornalismo

 

Oficina de comunicação

Teve olhos lacrimejando, sorriso estampado, depoimentos sinceros, crítica aos jornalistas, gente nervosa e gente dedicada na Oficina de Comunicação que reuniu voluntários do Voto Consciente e integrantes do Adote um Vereador, nesse sábado, no auditório do Alumni, em Santo Amaro, zona sul. Por duas horas, tive a oportunidade de realizar a palestra “Jornalismo, use a seu favor”, com a intenção de apontar estratégias e promover exercícios para que o cidadão utilize de maneira mais produtiva as possibilidades à disposição na mídia.

Desde sempre entendo que é a sociedade organizada que defenderá o indivíduo diante das corporações empresariais e políticas – ou que ajudará este indivíduo a dialogar com estas corporações. Por isso, é fundamental que estes grupos estejam preparados para dar nova dimensão ao seu conhecimento e suas conquistas através dos meios de comunicação.

Haja vista os avanços que o Voto Consciente tem alcançado em 20 e tantos anos de trabalho, na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, de São Paulo. Na conversa com seus voluntários – justiça seja feita, a maioria voluntárias – ficou muito claro o respeito que esta organização construiu nas duas casas legislativas, mesmo que ainda encontre uma série de barreiras e limitações para atuar.

Para os ‘padrinhos’ do Adote um Vereador tenho certeza de que foi uma ótima experiência ver a mobilização das pessoas do Voto, pois enquanto estas militam no campo da cidadania de maneira explícita há duas décadas, aqueles mal começaram sua trajetória. Ouvi-las entusiasmadas e, às vezes, resignadas é motivador para quem ainda se frustra com avanços aquém do esperado.

É preciso paciência e persistência para que a ação cidadã não se esvazie no desânimo de uma vitória não alcançada. No caso do Adote, mesmo jovem, o movimento já se faz ouvir em alguns gabinetes e mostra que o eleitor tem muito mais poder do que imagina, como ressaltou em uma simulação de entrevista, o voluntário William Porto, que acompanha o desempenho da comissão de finanças da Câmara Municipal de São Paulo.

Para a realização desta oficina de comunicação contamos com o apoio técnico do Pascoal Júnior, que ao lado do Sílvio, cinegrafista, e do Zé Carlos, auxiliar, trabalharam voluntariamente e possibilitaram que o conhecimento teórico fosse levado à prática.

De minha parte, o agradecimento a quem atento não apenas absorveu a mensagem transmitida mas, principalmente, ofereceu material para a reflexão sobre o papel do jornalista e do cidadão.

Vereadores que disputarão eleição de 2010

 

(atualizado às 17:02)adoteDos 55 vereadores de São Paulo ao menos 16 15 concorrem a outro cargo na eleição de 2010. Dois deles devem tentar uma salto arrojado, trocar a cadeira da Câmara Municipal por uma no Senado: Netinho de Paula (PC do B) e Gabriel Chalita (PSB). Não por acaso foram dois dos mais votados na eleição municipal de 2008, Chalita, o primeiro, com cerca de 102 mil votos, e Netinho, o terceiro, com mais de 84 mil votos.

No levantamento feito pelo CBN SP, o partido que terá mais vereadores candidatos é o PSDB com cinco quatro dos seus 12 representantes, seguido do PT com três dos 10 que tem na Câmara. O PMDB confirmou apenas que Jooji Hato deve disputar a eleição para deputado estadual, apesar de Goulart ter sido o segundo vereador mais votado em 2008 (90 mil votos). Enquanto o PTB, que tem três vereadores na Casa, não quis confirmar a disposição deles disputarem novos cargos, em 2010.

A lista dos vereadores que devem disputar a eleição este ano:

DEM – Domingos Dissei (dep. estadual)

PC do B – Netinho de Paula (senador)

PDT – Ninguém disputa

PMDB – Jooji Hato (dep.estadual)

PPS – Ninguém disputa

PR – Aguinaldo Timóteo (dep. federal)

PRB – Não disputa

PSDB – Carlos Bezerra (dep. estadual), Adolfo Quintas (dep. estadual), Ricardo Teixeira (dep. estadual), Claudinho (dep. estadual), Mara Gabrilli (dep. federal)

PT – Chico Macena (dep. estadual), Francisco Chageas (dep. federal), João Antônio (dep. estadual)

PTB – não confirma

PV – Penna (dep. federal)

PP – José Olimpio (dep. federal)

PSB – Gabriel Chalita (senador)

PSC – Marcelo Aguiar (dep. estadual/federal)

A lei eleitoral permite que todos permaneçam no cargo mesmo após o início da campanha. O que você não pode deixar – e deve cobrar – é que eles abram mão das discussões importantes para a cidade de São Paulo neste período pré-eleitoral apenas porque estão em busca do voto.

(o nome do vereador Claudinho foi retirado da lista porque a informação que constava no site da Câmara Municipal de SP estava errada e será corrigida)

Projeto da transparência ficou 9 anos parado na Câmara

 

adoteProjeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a incluírem o custo da campanha publicitária nos anúncios pagos com dinheiro público havia sido apresentado há nove anos e ficou engavetado no legislativo. A proposta que foi entregue nesta semana pelo Movimento Voto Consciente é semelhante ao projeto de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) que, em 2001, também defendia a transparência nos gastos com propaganda, mas não teve sucesso.

Fonseca disse ao CBN São Paulo que pretende conversar com os representantes da ONG para que haja mobilização em favor da ideia. Líder do PPS e integrante da base governista, ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não faria rejeição ao projeto de lei.

O problema agora é convencer os demais líderes de partidos e fazer com que aceitem levar o projeto do Voto Consciente adiante em lugar de deixá-lo “estacionado” na casa sem apreciação, o que costuma ocorrer com todos aqueles textos que não são de interesse dos vereadores. E, muitas vezes, da própria prefeitura.

Acompanhe a entrevista com o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Na quinta-feira, o CBN SP também entrevistou
a coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza.