Pauta #cbnsp: Anistia ou licença provisória ?

 

CBN SPO prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que anistia ampla, geral e irrestrita é imperdoável. O vereador Dalto Silvano (PSDB) fala que uma coisa não tem a ver com a outra. Cândido Malta e Lucila Lacreta, urbanistas, alertam para risco de se beneficiar comerciantes que se aproveitam da falta de fiscalização.

A discussão, no ar desde sexta-feira, no CBN São Paulo, é sobre projeto de lei que pretende criar uma espécie de licença provisória para imóveis comerciais que não tenham obtido autorização de funcionamento da prefeitura. Há casos de estabelecimentos que estão irregulares e outros em que a administração municipal se mostra incapaz de dar uma solução para o caso.

O projeto de lei pode entrar em votação a qualquer momento. Semana passada não houve acordo e, por isso, a dicussão foi adiada.

Aqui, você acompanha a justificativa do vereador Dalton Silvano que pensa em “beneficiar comerciante que fica à merce da municipalidade”

Ouça a entrevista com Cândido Malta que pede tratamento diferente para pequenos e grandes comerciantes

Lucia Lacreta teme que licença provisória se transforme em permanente

Lei da transparência em publicidade vence 1ª etapa

 

adoteFoi vencida a primeira etapa do projeto que obriga a prefeitura a divulgar em seus anúncio quanto este custou aos cofres públicos. A ideia apresentada pelo Movimento Voto Consciente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Dos nove vereadores que fazem parte da CCJ apenas Agnaldo Timóteo (PR) se absteve, todos os demais disseram sim para a proposta que ainda tem longo caminho até ser transformada em lei.

Caso seja aprovada, a prefeitura, assim como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, serão obrigados a incluir nas peças publicitárias o preço da campanha que foi pago com dinheiro público. O projeto ganha importância a medida que o próprio legislativo pretende investir em anúncios, a partir deste ano, com a contratação de uma agência de publicidade, que deverá custar em torno de R$ 17 milhões.

Sônia Barbosa, do Voto Consciente, comemorou a primeira vitória pois, segundo ela, não apenas o projeto foi aprovado como foi elogiado pelos vereadores. Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Italo Cardoso (PT), Kamia (DEM), Floriano pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Bezerra (PSDB), Netinho de Paula (PC do B), Abou Anni (PV) e Agnaldo Timoteo (PR)

Líder do governo nega fraude na fiscalização

 

Incomodado com a denúncia de fraude na fiscalização, o líder do Governo Kassab, vereador José Police Neto (PSDB), disse que o presidente da CPI das Enchentes, Adílson Amadeu (PTB), estaria trabalhando com dados errados sobre a limpeza de bueiros e bocas de lobo e isto prejudicaria a investigação. Foi além, ao dizer que o parlamentar tenta fazer um espetáculo a divulgar informações equivocadas.

A crítica foi uma resposta a afirmação de Amadeu de que documentos da prefeitura que serviriam para controlar o serviços das empresas contratadas eram preenchidos pelos funcionários da própria empresa. Police Neto nega que exista fraude ou que a fiscalização seja conivente com as empresas, ao mesmo tempo que tenta mostrar na entrevista ao CBN São Paulo a dimensão do trabalho realizado pela prefeitura.

Um fato curioso é que, até então, o debate na CPI das Enchentes não havia sido tão acirrado quanto nas duas entrevistas feitas pelo programa. A discussão que foi ar na CBN acabou se estendendo à reunião da Comissão nesta manhã, na Câmara Municipal, conforme publicado no Blog da CPI das Enchentes. Police Neto acusou Amadeu de desqualificar os servidores e a própria CPI. O petebista negou a intenção e reafirmou a denúncia de que a fiscalização é precária:

“Pudemos observar que a fiscalização é precária e baseada na confiança. Como disse um funcionário, é preciso confiar’, mas acrescento que isso seria fácil se não houvesse tantas queixas sobre o tipo de serviço que as empresas contratadas têm prestado à nossa cidade”, disse Amadeu.

Ouça a entrevista de José Police Neto (PSDB), líder do Governo

Aqui a entrevista concedida ontem pelo presidente da CPI das Enchentes Adílson Amadeu (PTB).

Prefeitura entrega fiscalização para empresas, diz CPI

 

Planilha de serviço

“Os fiscais da prefeitura apenas batem carimbo e assinam as planilhas de serviços prestados na limpeza de bocas de lobo”, denunciou o presidente da CPI das Enchentes vereador Adílson Amadeu (PTB). Ele diz ter tido acesso a papéis timbrados da prefeitura que são preenchidos pelos funcionários das empresas contratadas sem que o trabalho realizado tenha sido fiscalizado.


Ouça aqui a entrevista com o presidente da CPI das Enchentes, vereador Adílson Amadeu (PTB)

Para provar o que disse, o parlamentar apresentou cópia da Ficha Diária de Produção da Limpeza Manual da Boca de Lobo, por equipes” que foi encontrada na Superintendência da Usina de Asfalto e seria preenchida pelo funcionário da empresa Monte Azul, prestadora de serviço da prefeitura, sem que tenha havido controle do trabalho pelos fiscais. A informação teria sido confirmada por um dos engenheiros do órgão, Camilo Barbosa, na presença do supervisor Eugênio Pavicic.

O vereador afirma, ainda, que a SPUA não tem com exatidão o número de bocas de lobo existente nos trechos para os quais são liberadas ordens de serviço. A Superintendência deveria controlar o serviço nas Marginais Pinheiro e Tietê e no mini-anel viário que congrega a av. Bandeirantes, Complexo Maria Maluf e Salim Farah Maluf.

A prefeitura de São Paulo foi procurada pela produção do CBN São Paulo e se comprometeu a responder as denúncias nesta quarta-feira.

Presidente da Câmara nega ser autor de “pichação”

 

Campanha eleitoral irregular

As lâmpadas seguem sendo pintadas nos muros da zona Sul de São Paulo e apesar da semelhança com a logomarca usada nas campanhas eleitorais do presidente da Câmara Municipal Antonio Carlos Rodriguez (PR), ele nega a autoria. Em nota enviada ao CBN São Paulo, o vereador disse que “fui surpreendido com as ações adotadas; as lâmpadas não seguem o padrão do logo que utilizo”.

Antônio Carlos informa, ainda, que não será candidato a deputado estadual ou federal nas próximas eleições. No fim do ano passado, pessoas próximas do gabinete do vereador chegaram a dizer que ele disputaria uma cadeira na Câmara dos Deputados, o que provocou movimentação de colegas interessados em assumir o posto de presidente do legislativo municipal.

Três nomes estavam cotados para a função: José Police Neto (PSDB), líder do Governo na Câmara; Aurélio Miguel (PR), que teria entrado em choque com Rodrigues após ter seu nome citado como eventual substituto; e Milton Leite (DEM) que mesmo não havendo a disputa agora, prepara o o “campo” para o fim do ano quando haverá mudança no comando da mesa diretora da Câmara.

Use o Twitter pra cobrar seu vereador

 

Adote um Vereador

A participação do Adote um Vereador nas sessões da Câmara Municipal de São Paulo através do Twitter foi destacada por Floriano Pesaro (PSDB), em entrevista à TV Câmara, na qual falou do trabalho a ser realizado na Comissão de Meio Ambiente. O parlamentar que explora as redes sociais como poucos no legislativo paulistano comentou da preocupação dele pelo desenvolvimento sócio-econômico-ambiental.

“Discuti agora na sessão legislativa, pelo Twitter, com alguns cidadãos que nos acompanham no Adote um Vereador que comentavam sobre as favelas de São Paulo e a necessidade de realocar as pessoas que estão em áreas de risco para moradias dignas. Isso tem a ver com água, com saneamento, com infraestrutura e com meio ambiente”, disse na reportagem que você assiste aqui.

Conversamos sobre a importância de se usar estes mecanismos, no encontro deste sábado do Adote um Vereador, no Centro Cultural São Paulo. Os “adotadores” Sérgio Mendes, Cláudio Vieira, Màssao Uéhara e Mário César Nogales (parte deles na foto acima, e o Màssao com a máquina na mão), há algum tempo tem insistido neste contato com os vereadores. Nem sempre a resposta é positiva, mas as redes sociais podem criar atalhos nesta relação, sem dúvida.

Por isso, acertamos de divulgar a lista dos vereadores de São Paulo que estão no Twitter com a intenção de incentivar outros tuiteiros a conversarem e fiscalizarem o trabalho dos parlamentares. O Cláudio vasculhou e encontrou 33 parlamentares: “nem todos são ativos”, alertou. Caso você conheça algum endereço de vereador no Twitter que não esteja na lista, registre na área reservada aos comentários que a gente acrescenta em seguida:

Gabriel Chalita, Wadih Mutran, Claudio Fonseca, Adilson Amadeu, Senival Moura, Juliana Cardoso, Marcelo Aguiar, Milton Ferreira, Souza Santos, Dalto Silvano, Roberto Tripoli, Antonio Goulart, Quito Formiga, Gilson Barreto, Francisco Macena, Sandra Tadeu, Eliseu Gabriel, Agnaldo Timoteo, Penna, Ricardo Teixeira, Donato, Alfredinho, Mara Gabrilli, João Antonio, Claudinho, Zelão, Carlos Bezerra Junior, Jamil Murad, Netinho, José Police Neto, Gilberto Natlini, Antonio Carlos Rodrigues e Floriano Pesaro

Adote um Vereador se reúne neste sábado

 

adoteOs vereadores Adolfo Quintas (PSDB) e Juliana Cardoso (PT) estão dando muito trabalho para a ouvinte-internauta Geralda, que aceitou nosso convite e adotou os parlamentares paulistanos. Quintas não participou de nenhuma das audiências públicas em que ela esteve na Câmara e não foi encontrado no gabinete nas vezes em que Dona Geralda foi procurá-lo. Juliana também não a recebeu e os assessores dela “fogem de mim como o diabo da cruz”, escreveu. Ao menos a vereadora esteve em algumas audiências realizadas na região de Sapopemba, informa nossa ouvinte.

Dona Geralda não mantém blog para informar o que ocorre com os seus adotados, mas exerce seu papel de cidadã em busca de respeito e avanços para a região em que mora. Muitos outros paulistanos tem realizado esta função, cada um ao seu modo.

Neste sábado, um grupo de “padrinhos” voltará a se encontrar para mais um bate-papo informal no qual trocam informações, combinam atitudes e contam como está a fiscalização do trabalho do seu vereador. A reunião que ocorre mensalmente no segundo sábado do mês será, às duas da tarde, na lanchonete do Centro Cultural São Paulo, na rua Vergueiro, 1000, bairro do Paraíso.

Para mais informações sobre o Adote um Vereador visite o site do Adote um Vereador

Pauta #cbnsp: Denuncie propaganda eleitoral

 

CBN SPDenuncie propaganda eleitoral – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abre espaço no seu site para denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. O registro pode ser feito no site http://www.tre-sp.jus.br. O juiz assessor da presidência do TRE-SP Marco Antônio Martim Vargas explicou como a justiça pretende atuar depois de receber a denúncia do cidadão.

De olho nos terrenos – A subprefeitura do Butantã, zona oeste de São Paulo, iniciou operação “Melhora Bairro” que visa controlar irregularidades em terrenos particulares que estejam fechados. Além disso, os fiscais irão verificar as condições das calçadas. A entrevista foi com o subprefeito Régis Oliveira que divulgou dois canais de contato para os moradores da região. O telefone 011 3397-4600 e o e-mail regisoliveira@prefeitura.sp.gov.br

Flanelinhas sem lei – A polícia militar somente pode coibir a ação de flanelinhas se houver denúncia da vítima no local em que a extorsão tenha ocorrido. A afirmação é do capitão Emerson Massera, porta voz da Polícia Militar de São Paulo.

Venda de ingresso – Torcedores de futebol são mais uma vez desrespeitados e tiveram de enfrentar enormes filas para comprar ingresso para final do Campeonato Paulista, entre Santos e Santo André, neste domingo, no Pacaembu. Os problemas ocorreram no estádio do Pacaembu, no Ginásio do Ibirapuera e no estádio Bruno José Daniel, em Santo André. http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2010/04/29/TORCEDORES-ENFRENTAM-LONGAS-FILAS-E-TUMULTO-PARA-ASSISTIR-FINAL-DO-PAULISTAO.htm.

Esquina do Esporte – Está na hora de Ronaldo deixar o time do Corinthians. A opinião é do comentarista da CBN Leonardo Stamillo que falou, também, do São Paulo, na Libertadores, e do Santos, na Copa do Brasil.

Época SP na CBN – Duas apresentações de folk estão entre os destaque da noite paulistana. Acompanhe as dicas de Rodrigo Pereira.

Vereador contrata empresa de bufê para fazer site

 

adoteSurge mais uma dúvida em relação a empresa contratada pelo vereador Netinho de Paula (PC do B) e ressarcida com verba de representação da Câmara Municipal de São Paulo. O “adotador” Alecir Macedo procurou o nome da Mineiral Comunicação, Imagem e Produção LTDA no site da receita e verificou que o registro que tem é para “atividade de exibição cinematográfica” e “serviços de alimentação para eventos e recepção – bufê”. Nada consta sobre execução e manutenção de site, trabalho para o qual a empresa teria sido paga, segundo informação do próprio vereador. “Netinho não sabe a diferença entre site e bufê” comentou o “padrinho” dele na campanha Adote um Vereador.

Tanto em relação a função que exerce quanto ao endereço de sua sede, que não foi encontrado pelo Estadão – como você pode ler em post publicado ontem aqui no blog – é sempre necessário levar em consideração a precariedade na criação de empresas no Brasil. De qualquer forma, destaco o trabalho do Alecir Macedo pois a fiscalização dos atos do parlamentar é fundamental para que se tenha mais controle com os gastos públicos. Que outros cidadãos estejam atentos na maneira como o dinheiro da Câmara é usado pelos parlamentares.

Leia o post no Blog Cuidando da Cidadania

Netinho de Paula quer auditoria em jornais

 

adoteO vereador Netinho de Paula (PC do B) aproveitou a sessão ordinária da Câmara Municipal para criticar a cobertura jornalística sobre a prestação de contas dos vereadores da capital e esclarecer o contrato que assinou com a Mineral Comunicação, Imagem e Produção. Ele disse que a empresa foi contratada para prestar serviço de criação e manutenção do site do mandato dele. Quanto ao fato de o Estadão ter descoberto que a empresa não funciona no endereço registrado no CNPJ: “Mas o que eu tenho a ver com isso? Eu contratei a empresa e ele (sic) prestou um serviço”.

“Estou desconfiado que a imprensa, particularmente a imprensa paulista, está prestando um papel muito triste, um papel de desinteresse. Está querendo agir como um partido político”, disse no plenário.

Pediu também uma “auditoria dos editores, assim como nós, Vereadores, fazemos com o Executivo”.

Não sei como seria esta auditoria nas redações, mas a dos parlamentares em relação a administração municipal ainda deixa a desejar.

O cidadão Alecir Macedo, que “adotou” Netinho de Paula, cobrou um resposta do vereador pelo Twitter:

“@netinhocohab2 Vereador, como explicar a reportagem do Estadão sobre a Mineral Comunicação???”

Leia a resposta de Netinho, também pelo Twitter:

@AlecirMacedo A empresa está ativa na Receita Federal e paga os seus tributos. Válido lembrar que a verba é indenizatória. Pagamos primeiro. E depois, recebemos. Na Câmara, temos um setor que avalia as notas e empresas. Se estiver tudo certo, fazem o reembolso. Do contrário, não. Este setor segue as exigências do Tribunal de Contas do Município. Válido lembrar que a empresa nos fez o serviço de criação e manutenção do site do mandato.

No comentário postado no Blog Cuidando da Cidadania, Alecir identificou uma fato interessante. Apesar de a Mineral Comunicação ter sido contratada para criar e manter o site do mandato, quem assina a página digital do vereador é outra empresa, a PRS Comunicação.

Assim como o endereço da Mineral, talvez o nome também seja fantasia.