A escolha do diretor do Procon pelo conselho curador da instituição levou o advogado de defesa do consumidor e consultor do Jornal da Tarde Josué Rios a criticar a forma como a entidade é administrada pelo Governo de São Paulo. No entender dele, falta da transparência nas discussões e há imposição do Estado nas decisões do conselho.

Ouça a entrevista de Josué Rios ao CBN São Paulo:

“Se ele não gosta que vire governador”, diz secretário de Justiça

O secretário estadual de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, não aceita as críticas à forma como o Governo do Estado administra a Fundação Procon, instituto que tem orçamento de R$ 30 milhões. Em entrevista ao CBN São Paulo disse que o governo vai melhorar a estrutura do órgão para atender às reclamações dos consumidor e atacou o advogado Josué Rios:

A população não teve o direito de opinar sobre a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais, segundo o presidente da União dos Vereadores de São Paulo Sebastião Misiara. E para ele se o povo fosse ouvido diria sim à emenda.

Sebastião Misiara está frustrado com a decisão da Câmara dos Deputados que não promulgou a emenda aprovada pelo Senado e entende que os suplentes de vereadores que poderiam ser beneficiados com a ampliação no número de vagas dificilmente assumirão o mandato. Aliás, é pessimista: o caso vai parar na Justiça e esta mais uma vez irá barrar o que ele entende seria uma vitória da democracia.

Na entrevista ao CBN São Paulo, o presidente da Uvesp e diretor-executivo da União dos Vereadores do Brasil criticou a opinião de cientista político ouvido na CBN:

A entrevista que incomodou o presidente da Uvesp foi feita no Jornal da CBN. Ouça a opinião do professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília, Otaciano Nogueira:

A propósito: O presidente da Uvesp diz que o povo não foi ouvido. Então, se você quiser dar sua opinião, deixe-a gravada aqui embaixo na área dos comentários ou vá até a página da União dos Vereadores de São Paulo clicando AQUI.

Pichando. Assim pichadores pediram a liberdade da pichadora. Prá que fique claro, me refiro a artesã Caroline Pivetta da Mota que ficou quase dois meses na cadeia porque pichou paredes do prédio da Bienal durante a mostra de arte que privilegiava o vazio. Carolibne foi libertada hoje.

Ao retirar um dos artigos da emenda constitucional que aumenta em mais de 7 mil e 300 vagas nas câmaras municipais, os senadores deram a oportunidade para os deputados federais acabarem, por enquanto, com a alegria dos suplentes que já se preparavam para assumir o cargo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) alegou que o projeto foi modificado no Senado e, portanto, teria de voltar a ser discutido pelos deputados. Assim tomou a decisão de não promulgar a emenda, que não entrará mais em vigor antes de janeiro como pretendiam os senadores e os ex-futuros vereadores.

Os senadores alteraram o texto ao não votar o artigo que reduzia os repasses de verbas das prefeituras para o Legislativo.

O Natal dos vereadores-suplentes foi adiado.

A lentidão na justiça permitirá que no dia 1o. de janeiro 23 prefeitos reeleitos assumam o cargo apesar de responderem processos criminais, em São Paulo. De acordo com reportagem de Adamo Bazani, publicada na CBN, são réus de crimes contra o sistema financeiro, investigados por crimes federais e com antecedentes policiais extensos.

“Para se ter uma idéia do fato, dois desses prefeitos reeleitos são réus em oito ações penais. Outro prefeito, sozinho, responde a seis processos por crimes contra o sistema financeiro nacional”, informou a reportagem.

Nelson Mancini Nicolau, prefeito de São João da Boa Vista, está nesta lista. Ele responde a seis processos por crimes contra o sistema financeiro nacional e outra ação que corre sob segredo de justiça, além de ser alvo de três inquéritos policiais.

Os dados chamaram atenção da Procuradoria Regional da República que pede para que os prefeitos-réus sejam julgados em tribunais comuns. Eles contam com foro privilegiado e os processos são analisados em um órgão especial que necessita da opinião de 17 desembargadores para um veredito.

A mudança está sendo proposta pela procuradora regional Maria Iraneide Facchini que responsabiliza a demora nos processos judiciais pelo fato dos prefeitos-réus terem tido o direito de disputar a reeleição e com a vitória tomarem posse no segundo mandato em duas semanas.

Lista dos prefeitos-reús em São Paulo

Prefeitos reeleitos – Ações Penais

José Mauro Barcellos – Patrocínio Paulista
Nelson Nicolau Mancini – São João da Boa Vista

Prefeitos reeleitos – Inquéritos

Alberto de César Caires – Alvares Florense
Antonio Donizete Cicero – Irapuru
Antonio Shicgueyuki Aiacyda – Mairiporã
Aparecido Donizete Martelli – Nova Granada
Cesar Schimacher de Alonso Gil – Americo de Campos
Elcio José Ferreira – Lagoinha
Guedes Marques Cardoso – Pontalinda
Herculano Castilho Passos Jr – Itu
João Carlos de Oliveira – Tapiratiba
José Carlos de Oliveira Martins – Ribeirão do Sul
João Carlos Donato – Vinhedo
João Donizete Theodoro – Adolfo
Jorge Abissamra – Ferraz de Vasconcelos
José Gilberto Saggioro – Itapui
José Milanez Junior – Panorama
José Roberto Rebelato – Bilac
Mário de Souza Lima – Barbosa
Nelson Nicolau Mancini – São João da Boa Vista
Orivaldo Gazoto – Cafelândia
Rubens Furlan] – Barueri
Waldemar Sandoli Casadei – Lins
Wilson Carlos Rodrigues Borini – Birigui

O morador da casa acima devia estar cansado de assistir à destruição do jardim. Pichou o próprio muro com a esperança de constranger os vândalos. A imagem é do ouvinte-internauta Marcos Paulo Dias, nosso colaborador, e foi feita na rua José Lacerdam na Vila Rosádio, em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo.

Aloísio Mercadante (PT) e Eduardo Suplicy (PT) votaram em favor da emenda constitucional que prevê o aumento no número de vereadores das câmaras municipais. Os dois alegam, no entanto, que o voto se deu sob a garantia de que, em fevereiro, será votada emenda que limita o gasto dos legislativos municipais.

O senador Romeu Tuma (DEM) não votou porque estava em viagem para encontro do Mercosul, no Uruguai.

Infelizmente, não temos a lista completa do voto dos senadores porque a informação não é publicada no site do Senado.

A previsão é do advogado especializado em direito eleitoral Silvio Salata após a aprovação no senado da emenda constitucional que aumentará em mais de 7.500 vagas o número de vereadores nas câmaras municipais.

O professor da Escola Superior de Advocacia lembra que para tomarem posse no dia 1º de janeiro, os vereadores deveriam ter sido diplomados até hoje, pois os tribunais eleitorais estão às vésperas do período de recesso. Caso não assumam juntamente com aqueles que foram diplomados, Silvio Salatas disse que a justiça eleitoral terá de decidir qual o procedimento que será adotado.

Ouça a entrevista do integrante da comissão de política eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata, sobre a mudança aprovada pelo Senado:

Um quarto dos 437 hectares de área verde devastada na região metropolitana de São Paulo está no entorno do Rodoanel. A constatação é da Fundação SOS Mata Atlântica em levantamento que foi antecipado pelo CBN São Paulo, nessa quarta-feira (veja entrevista nos post de ontem). A Dersa, responsável pela obra, se defende afirmando que a compensação ambiental beneficiará a região, com a entrega de mais de mil hectares recuperados e conservados.

Ouça a entrevista do gerente ambiental da Dersa, Marcelo Barbosa:

Agora o outro lado: tolerância zero

O ambientalista João Capobianco disse que a solução para conter o desmatamento que atinge a região metropolitana de São Paulo é a implantação de política de tolerância zero. Na entrevista à CBN, ele lembrou que assim como a construção do Rodoanel, o crescimento desordenado está diretamente ligado ao aumento do desaparecimento da área verde:

Para conhecer o trabalho completo da SOS Mata Atlântica clique AQUI.

Desde que aplicaram o conceito da promotoria comunitária, os resultados no combate aos conflitos em bairros pobres da zona sul de São Paulo têm sido significativos. O promotor de justiça Arual Martins, um dos incentivadores da iniciativa, destaca que neste ano o Fórum de Santo Amaro terminará o ano com o registro de cerca de 2.150 casos, enquanto em anos anteriores esta marca chegava a 3 mil casos envolvendo atos de violência, na maioria das vezes.

Conheça como funciona a ação da promotoria comunitária na entrevista de Arual Martins, ao CBN São Paulo:

Para conhecer mais sobre este trabalho acesse a página do Ministério Público de São Paulo ou ligue para 011 3392 5161