Consulta Cidadã é exemplo para câmara de vereadores da sua cidade

Processos sobre órgãos e empresas do Estado, investigações das contas da prefeitura e mais um sem-número de dados estão à disposição do cidadão no Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Basta se cadastrar para que você passe a receber no seu e-mail informações atualizadas sobre o tema de seu interesse.

O “Consulta Cidadão” é ferramenta que permite maior controle social sobre a ação do Estado, segundo disse o chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Marcos Renato Bottcher, em entrevista ao CBN São Paulo.

Logo que comecei a conversa  me lembrei de reclamação que foi ao ar no programa no início do ano quando analisamos o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo. Na oportunidade, Sônia Barboza da ONG Voto Consciente disse que é muito difícil levantar informações sobre projetos e processos no legislativo paulistano, pois é necessário requerimento que precisa passar pela autorização do presidente da casa, atualmente o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Um programa como o desenvolvido pelo TCE poderia resolver este problema e tornar as decisões e ações dos vereadores paulistanos, assim como das demais casas legislativas no País, mais transparentes.

A propósito,  o ouvinte-internauta Esper Leon se cadastrou no “Consulta Cidadão” interessado em receber informações sobre contratos da prefeitura de São Paulo. Tentativa frustrada. A capital paulista tem Tribunal de Contas próprio que não oferece ao cidadão o mesmo direito que o seu “irmão mais velho”: o TCE-SP.

A nova ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passará a ser usada pelas entidades que integram a Rede A1M, projeto de combate à corrupção criado  pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em parceria com a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). São mais de 88 organizações em todo o País que decidiram adotar um município e fiscalizar o gasto do dinheiro público.

A informação foi repassada a toda a rede após a notícia divulgada no CBN São Paulo.

Fundo Social só recebe doações na sede



“O Fundo Social da Defesa Civil, ligado ao Gabinete da 1ª Dama do Estado de SPaulo, recebe doações para as vítimas das enchentes, porém devem ser enviadas até lá, pois não dispõe de sistemas de coleta. Eles nos disseram que estão precisando de água, agasalhos e alimentos não perecíveis. Segue o endereço abaixo que pode ser útil para divulgar às pessoas que estiverem interessadas em ajudar:

Av. Marechal Mário Guedes, 301, próximo à ponte Jaguaré.
Recebem doações das 9h00 às 16h30
Tel.: 3768.1977″

Mensagem da ouvinte-internauta Ana Carolina Salgado

TV Cultura fará show para vítimas de enchente

Reprodução da nota divulgada pela TV Cultura de São Paulo:

Um grande show aberto ao público será realizado neste domingo (30/11), das 20h às 22h, no Anhembi, em prol das vítimas das chuvas em Santa Catarina. Mais do que um evento, esta iniciativa visa a mobilizar a população e divulgar todas as formas de doações que podem ser feitas em benefício das milhares de pessoas desabrigadas no sul do país.

Promovido pela TV Cultura, em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e Defesa Civil de São Paulo, o evento “SOS Santa Catarina” contará com a presença de grandes nomes da Música Popular Brasileira, como Ed Motta, Chico César, Fabiana Cozza, Simoninha, Jairzinho Oliveira, Trio Virgulino, Quinteto em Branco e Preto, Lecy Brandão, DJ Thayde, Inimigos da HP, Cláudio Zoli, Inezita Barroso, Z’África Brasil, César Menotti e Fabiano, além da turma do Cocoricó e apresentadores da emissora. A organização ainda aguarda a confirmação de outros artistas convidados.

Para participar do show, que será transmitido ao vivo pela TV Cultura, cada pessoa deve levar uma garrafa de água mineral ou cobertor. A entrada será feita pelo portão 34, a partir das 18h. O estacionamento, gratuito, poderá ser acessado pelo portão 30.

Para os internautas, há ainda um site do “SOS Santa Catarina” – http://www.tvcultura.com.br/sossc -, que traz os endereços dos postos de coleta; sites úteis; vídeos de matérias apresentadas no Jornal da Cultura sobre o tema; blogs que estão fazendo cobertura especial; e imagens, ao vivo, dos bastidores do show.

A TV Cultura dará continuidade à campanha “SOS Santa Catarina” no decorrer da próxima semana, quando a população poderá fazer doações nas bases da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Subprefeituras e no Fundo Social de Solidariedade. A população também poderá contribuir com depósitos em dinheiro no Banco do Brasil, agência 3582-3, conta corrente 80.000-7, em nome do “Fundo Estadual da Defesa Civil” – CNPJ 04.426.883/0001-57.

As doações serão entregues às famílias atingidas pelas chuvas, que deixaram milhares de desabrigados e mataram quase 100 pessoas.

Montadoras terão de divulgar poluição gerada por carros

O Ministério Público Federal vai exigir que o Ibama e os fabricantes divulguem o nível de emissão de poluentes de cada carro que produzirem. A lei brasileira considera que este é um direito do consumidor que não está sendo atendido. Com o Inquérito Civil Público instaurado, o MPF vai apurar a omissão do instituto e das montadoras.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal, “durante o estudo, que baseou o acordo judicial com as montadoras, Anfavea, Ibama, Estado de São Paulo e ANP para o diesel mais limpo, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, que conduz o inquérito, constatou que o Ibama não tinha um banco de dados público que contivesse as emissões de poluentes pelos veículos”.

Para a procuradora “a divulgação desses dados é importante para que o consumidor possa escolher o veículo menos poluente na hora da compra”.

Há duas semanas discutimos o tema no CBN São Paulo ao descobrirmos que não havia esta informação à disposição dos donos de veículos. O “selo verde” que foi lançado durante o Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, apenas divulga a quantidade de combustível consumida pelo veículo. E mesmo assim, a adesão é voluntária.

Com a medida adotada pelo MPF além de saber quantos quilômetros faz com um litro de combustível, qual a velocidade de zero a 100, entre outras informações que o consumidor adora perguntar na hora da compra, você será informado quanto polui o seu carrão novo.

Médicos paulistas ajudam vítimas das enchentes

A Associação Paulista de Medicina terá um posto de arrecadação em sua sede para arrecadar doações para as vítimas das chuvas de Santa Catarina. O posto de arrecadação de alimentos, roupas, calçados e colchões na capital é na Rua Francisca Miquelina, 67, Bela Vista (próximo à Rua Maria Paula). O horário de arrecadação é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Neste sábado e domingo, dias 29 e 30, de novembro, das 8h às 18h.

Ministério Público vai avaliar condições de shoppings

O prejuízo que shoppings geram à cidade de São Paulo ao não terem local apropriado para descarregar mercadorias será avaliado pelo Ministério Público Estadual. A afirmação é do promotor José Carlos de Freitas, responsável pela promotoria de Justiça e Habitação de São Paulo em entrevista ao CBN São Paulo após saber dos dados que foram divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo:

Você tem mais informações e pode registrar reclamações no site do Ministério Público Estadual.

A polêmica sobre os shoppings irregulares em São Paulo

A existência de shoppings sem área apropriada para descarregar o material nas lojas é de causar estranheza, principalmente em cidades da dimensão de São Paulo, onde o cuidado com estas questões deveria ser prioridade. Provocados pela pesquisa do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga, divulgada no CBN SP e reproduzida no Blog do Milton Jung, fomos saber da prefeitura como estes empreendimentos são autorizados, mesmo podendo provocar impactos negativos na qualidade de vida do cidadão.

A Secretaria de Habitação informou por sua assessoria que a discussão teria de ser feita com a CET, responsável pelo tráfego de veículos e caminhões na cidade. A CET, também através dos assessores de imprensa, disse que faz o estudo de impacto mas não tem autoridade para impedir a construção e mandou falar com a Secretaria de Transportes. Esta secretaria, por sua vez, jogou o caso de volta para a Secretaria da Habitação.

Como quatro dias não foram suficientes para a prefeitura de São Paulo se pronunciar, buscamos a opinião de quem estuda e pesquisa o tema.

Ouça a entrevista do arquiteto Kazuo Nakano, do Instituto Polis, que destacou dois pontos importantes que devem ser levados em consideração antes de liberar a construção de shoppings e outros empreendimentos comerciais e residenciais:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas não divulgou o nome dos shoppings centes de São Paulo que não têm lugar apropriado para receber as mercadorias dos lojistas.

Foto-ouvinte: Gás na Faixa de Gaza

Obra na Gomes de Carvalho

Carros não podiam passar. Telefones celulares tiveram de ser desligados. Moradores e trabalhadores deviam ficar em casa ou nos escritórios. A situação foi enfrentada agora cedo na rua Gomes de Carvalho, no bairro do Itaim, em São Paulo, onde obras acabaram estourando um encanamento de gás e provocando todo este transtorno. O local tem sofrido intervenções há alguns anos devido as obras de recuperação. E a turma da Gomes de Carvalho não vê hora de a obra ser concluída. A área já foi apelidada de Faixa de Gaza.

Vereadores participam de debate na ÉpocaSP

Os seis vereadores mais bem votados nas eleições participarão de debate sobre prioridades, problemas e soluções para a capital paulista, nesta segunda-feira, dia primeiro de dezembro, às sete da noite, no auditório da Editora Globo.

Gabriel Chalita (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Netinho de Paula (PCdoB), Milton Leite (DEM), Mara Gabrilli (PSDB) e Senival Moura (PT) foram convidados para o encontro promovido pela Revista Época São Paulo. Eu estarei mediando a conversa que terá a participação de jornalistas da Editora Globo e do jornal Diário de São Paulo, além da presença do público.

Perguntas enviadas através do site da revista e deste blog serão selecionadas pela organização do evento para serem respondidas pelos vereadores. Portanto, aproveite a oportunidade, vá até a área destinada aos comentários (aqui embaixo), registre seu nome, endereço de e-mail, a pergunta que pretende fazer e para qual vereador você quer perguntar.

Para assistir ao vivo o debate, a inscrição é gratuita e deve ser feita pelo e-mail claudiad@edglobo.com.br. O auditório da Editora Globo fica na Avenida Jaguaré, 1485, sétimo andar.