Dois dias, uma entrevista e uma nota depois, a prefeitura de São Paulo conseguiu oferecer resposta a pergunta feita pelo CBN SP que está na cabeça de boa parte dos proprietários de veículos obrigados a realizar a inspeção ambiental veicular.
Há algum tempo, donos de carros em São Paulo enviam mensagens ao programa querendo saber por que tem de pagar “taxa” para realizar o serviço se a prefeitura vai devolver o dinheiro ?
Há quem diga que “o dinheiro não será reembolsado”. Outros alegam que o objetivo é “tirar o dinheiro do cidadão”. É a “sanha arrecadatória”, criticam. Ou um argumento bastante comum e simplista quando se trata da relação com o Estado: “É sempre assim”. Esclareço que as frases acima foram reproduzidas de e-mails de ouvintes-internautas
Não acredito nestas possibilidades. O retorno do dinheiro está previsto em decreto de no. 80 da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, comandada por Eduardo Jorge que é dos agentes públicos mais sérios que conheço. Bem verdade que não há prazo determinado para a devolução do dinheiro nem está concluído o site pelo qual o pedido de reembolso será feito. Há uma promessa de que 30 dias após o pedido ser feito pela internet, a “taxa” de pouco mais de R$ 52 será recuperado, dentro de algumas regras como não ter nenhuma dívida com o município ou estar com o IPVA em dia.
O objetivo do CBN SP era apenas entender a lógica que moveu a prefeitura a tomar esta decisão: cobrar e devolver.
Na segunda-feira, a prefeitura de São Paulo foi procurada pela produção do CBN SP. A alegação é que não havia alguém competente disponível para falar. Conversamos com o advogado Raul Haidar, reconhecida fonte na discussão tributária, que fez duras críticas a cobrança da “taxa” e à própria relevância do serviço. Haidar não encontrou na legislação respaldo para a medida adotada pela prefeitura.
Na terça-feira, após nova abordagem da produção do programa, a prefeitura decidiu escalar o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Zenon Marques. Na primeira resposta, o secretário criticou Haidar e disse que este havia “destilado seu fel” e confundido taxa com preço público. Justificável a reação, pois acabará de ouvir uma edição feita pela CBN com as reclamações do advogado.
Na resposta seguinte, porém, não foi capaz de dizer a única coisa que realmente nos interessava: por que cobrar e devolver o dinheiro ? Insisti. E o tema não foi esclarecido. Tentei mais uma e mais outra. Nada. O secretário já parecia impaciente com as perguntas. Desisti. E antes de o progama se encerrar comentei como é frustrante quando se pretende esclarecer assuntos de interesse do cidadão e não se alcança este objetivo.
Naquele momento, a própria prefeitura admitia que a escolha do entrevistado não havia sido feliz e sugeriu nova entrevista nesta quarta-feira. Aleguei que preferia uma nota por escrito.
A nota da prefeitura foi enviada às nove da noite de terça-feira em quatro laudas e com respostas separadas em 11 ítens, dos quais dez eram para respoder ao que a Secretaria de Negócios Jurídicos entende serem equívocos do advogado Raul Haidar. Ao que nos interessava – e imagino que a você cidadão, também – apenas uma resposta que reproduzo a seguir:
“Os motivos de cobrar a taxa e depois restituí-la aos munícipes: Incentivar aos bons proprietários que apresentarem os seus veículos em ordem. Só os veículos que forem aprovados na inspeção é que terão a restituição do valor. Como não é possível identificar previamente os veículos que serão aprovados, não há como dispensar o pagamento prévio”.
Para a prefeitura, portanto, a “taxa” é pedagógica, não bastando a punição ao motorista de ficar impedido de realizar o licenciamento do carro caso não faça a inspeção veicular.
Não entrarei na discussão se a justificativa é válida ou lhe convence. Deixo para que você dê sua opinião. Mas com certeza teria sido mais produtivo e útil para o cidadão – assim como para a própria prefeitura – se desde o primeiro momento tivesse sido feito este esclarecimento.