O Estado reprovado como gestor avança como interventor

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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A proibição total do aborto cogitada neste momento por uma minoria coloca em evidência a excessiva intervenção do Estado nos assuntos pessoais.

 

A Administração Pública não dá conta das atribuições que lhe compete, pois é má feitora, péssima gestora e interventora indevida, e agora quer ampliar a intromissão em direitos individuais das cidadãs brasileiras.

 

Ao mesmo tempo aflora a incongruência de liberar o fumo e o álcool, quando proíbe o jogo, o aborto e as drogas.

 

A proibição ao jogo é insustentável a qualquer argumento adulto. A não ser quanto a paternalismo ou estatismo.

 

O aborto tem seu melhor exemplo no caso americano da redução da criminalidade.

 

Rudolph Giuliani, prefeito de Nova Iorque, empossado em 1994, foi o herói aparente da mudança nos índices policiais. Entretanto o economista Steven Levitt e o jornalista Stephen Dubner foram os anti-heróis ao mostrar matematicamente que a causa real foi a lei que descriminalizou o aborto. Os filhos indesejáveis deixaram de nascer.

 

“O que o vínculo aborto-criminalidade nos diz é: quando o governo dá a uma mulher a oportunidade de escolha, ela pondera se está em condições de criar bem o bebê. Se não está, geralmente opta pelo aborto”.

 

O New York Times Magazine relatou:

 

“Em seu trabalho a respeito do aborto, Levitt e seu coautor avisavam que suas descobertas não deveriam ser erroneamente interpretadas como um aval ao aborto. Apesar de tudo, o assunto conseguiu ofender praticamente todo mundo. Os conservadores ficaram furiosos, os liberais manifestaram decepção com a discriminação contra as mulheres pobres e negras. Os economistas argumentaram que a metodologia não era sólida. Enquanto a mídia se esbaldava com o tema.”

 

A questão das drogas, a mais controversa de todas, não pode ignorar as pesquisas realizadas. Por exemplo, o Juiz Roberto Luiz Corcioli Filho em artigo apresenta a seguinte nota:

 

Conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo (Álcool provoca mais prejuízos que crack, heroína e maconha), “o álcool é uma droga mais perigosa do que o crack e a heroína e três vezes pior do que a cocaína e o tabaco, de acordo com pesquisadores do Comitê Científico Independente para Drogas do Reino Unido. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os riscos associados ao álcool causam 2,5 milhões de mortes por ano”.

 

Enfim, é preciso questionar as (ile)gítimas intervenções do Estado sob o propósito de proteger o cidadão de uma conduta auto lesiva.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.
 

Aborto e pensão: é prá já a indagação

 

Por Carlos Magno Gibrail

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A fragilidade com que as mulheres são vistas pela nação brasileira no caso do aborto e das pensões alimentícias é flagrantemente desatualizada. Se a equiparação de fato e de direito entre homens e mulheres ainda não foi alcançada, é visível que evoluímos bastante na busca da igualdade. Tudo indica inclusive que teremos por mais quatro anos uma mulher como presidente, atestando que o sexo feminino no Brasil não precisa mais de tratamentos especiais e preconceituosos. Portanto, é chegada a hora de dar ao sexo feminino as condições adultas, deixando as decisões pessoais ao seu arbítrio na questão mais íntima da gravidez. E revendo também a função do provisionamento do lar. Afinal a mulher de hoje não tem nada a ver com aquela que foi base para a lei da pensão alimentícia.

 

Não é possível continuarmos a conviver com 600 mil a 700 mil mulheres criminalizadas anualmente por causa dos abortos. Tampouco prender indiscriminadamente maridos desempregados e algumas vezes idosos, por falta de pagamento de pensões alimentícias. Como sabemos a lei não discrimina sexo, mas na realidade as prisões convergem nos homens.

 

No aborto, uma legislação consistente irá tirar da marginalidade uma situação de alto risco, trazendo-a para controle oficial. Certamente o acompanhamento estatístico e a análise médica identificarão as resultantes. De acordo com Levitt e Dubner, autores de Freakonomics, Ceausescu proibiu o aborto quando na Romênia seu índice era de 20%, e foi vítima dos bebês nascidos indevidamente. Enquanto nos Estados Unidos a legalização do aborto foi o melhor de todos os métodos para a diminuição da criminalidade. Fato que Giuliani se beneficiou em New York.

 

No pagamento da pensão é irreal considerar como padrão que o marido trabalha e a esposa fica em casa. E é surreal aprisionar o devedor tirando a chance de ele trabalhar para cumprir o pagamento.

 

Se Dilma ou Marina dirigir o país, conforme indicam as pesquisas eleitorais, é hora de perguntar o que pensam sobre temas tão pertinentes às mulheres. Não importa crenças religiosas ou plebiscitos, o que precisamos saber é como elas encaram o tratamento que as mulheres devem ter. Qual autonomia deve ser dada ao sexo feminino, e quais as suas responsabilidades. Esperamos apenas que não façam como as do Congresso que mantiveram a pena de prisão na reformulação da lei da pensão alimentar. Puro corporativismo. Ou machismo feminista?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Crime e aborto eleitorais

 

Por Carlos Magno Gibrail

A criminalização do aborto em 1966 custou ao ditador Nicolae Ceausescu da Romênia, 23 anos depois, uma revolta encabeçada pela juventude, que em boa parte não teria nascido se o mesmo não tivesse sido proibido. Ceausescu foi o único líder comunista do colapso soviético que teve morte violenta. As eliminações do aborto e do controle da natalidade contribuiram para o aumento da população, e as crianças nascidas a partir daí tiveram menos educação e mais pobreza.

A descriminalização do aborto em 1973 nos Estados Unidos gerou 20 anos depois e, até hoje, uma queda significativa no índice de criminalização do país. “Quando o governo dá a uma mulher a oportunidade de escolha quanto ao aborto, ela em geral pondera corretamente se está ou não em condições de criar bem o bebê”.

Estes fatos estão contidos no “Best-Seller” do economista Steven Levitt e do jornalista Stephen Dubner: “Freakonomics” lançado em 2005. Embora embasados em argumentos correlacionados com dados estatísticos e lógica estimulante, as conclusões sempre poderão ser questionadas. O que não se contrapõem é o fato do tema ser mais bem esmiuçado à luz da técnica, da ciência e da crença individual.

O coletivo, o público e, principalmente, o oportunismo eleitoral sempre serão um empecilho para a coerência das conclusões em temas pessoais, envolvendo liberdade e cidadania.

É por isso que jornalistas e analistas políticos estão criticando Dilma e Serra pela falsidade e oportunidade de retroceder na maturação do processo eleitoral brasileiro.

Fernando de Barros e Silva lembrou o episódio de Boris Casoy inquirindo FHC: “Senador, o senhor acredita em Deus”?

Ruy Castro em “Conversões Tardias” declinou-se condenado às labaredas do inferno ao comparar a postura dos candidatos com a ficha religiosa que possui.

Claudio Abramo ressaltou a proeminência dos temas homossexuais e do aborto em detrimento dos grandes assuntos públicos, chamando atenção pela inversão: “O que é privado se discute em público e o que é público se discute em privado”.

Ricardo Melo em seu artigo “Império da mentira” louva as formalidades eleitorais, pois revela pessoas, porque ambos os candidatos foram ateus e eram a favor do aborto, mas hoje ou mentem ou converteram-se momentaneamente.

Benjamin Moser, norte americano, apela para copiarmos a Argentina e Portugal (que vergonha!), que atribuem igualdade para todos no casamento e opina que os atuais candidatos não estão demonstrando a coragem necessária para enfrentar preconceitos.

Entretanto esta contemporânea dramaturgia eleitoral que nos aflige talvez não fosse tão ruim se tivéssemos escolhas reais com diferenças perceptíveis.

Esperamos que a velha máxima do futebol que treino é treino e jogo é jogo possa prevalecer e qualquer dos candidatos que vencer possa crescer.

Mesmo porque, como escreveu José Eli Veiga, Professor FEA USP, seis por meia dúzia, Dilma e Serra nem isso tem de diferente. É seis por seis ou meia dúzia por meia dúzia.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas-feiras no Blog do Mílton Jung