Por Carlos Magno Gibrail
A proibição total do aborto cogitada neste momento por uma minoria coloca em evidência a excessiva intervenção do Estado nos assuntos pessoais.
A Administração Pública não dá conta das atribuições que lhe compete, pois é má feitora, péssima gestora e interventora indevida, e agora quer ampliar a intromissão em direitos individuais das cidadãs brasileiras.
Ao mesmo tempo aflora a incongruência de liberar o fumo e o álcool, quando proíbe o jogo, o aborto e as drogas.
A proibição ao jogo é insustentável a qualquer argumento adulto. A não ser quanto a paternalismo ou estatismo.
O aborto tem seu melhor exemplo no caso americano da redução da criminalidade.
Rudolph Giuliani, prefeito de Nova Iorque, empossado em 1994, foi o herói aparente da mudança nos índices policiais. Entretanto o economista Steven Levitt e o jornalista Stephen Dubner foram os anti-heróis ao mostrar matematicamente que a causa real foi a lei que descriminalizou o aborto. Os filhos indesejáveis deixaram de nascer.
“O que o vínculo aborto-criminalidade nos diz é: quando o governo dá a uma mulher a oportunidade de escolha, ela pondera se está em condições de criar bem o bebê. Se não está, geralmente opta pelo aborto”.
O New York Times Magazine relatou:
“Em seu trabalho a respeito do aborto, Levitt e seu coautor avisavam que suas descobertas não deveriam ser erroneamente interpretadas como um aval ao aborto. Apesar de tudo, o assunto conseguiu ofender praticamente todo mundo. Os conservadores ficaram furiosos, os liberais manifestaram decepção com a discriminação contra as mulheres pobres e negras. Os economistas argumentaram que a metodologia não era sólida. Enquanto a mídia se esbaldava com o tema.”
A questão das drogas, a mais controversa de todas, não pode ignorar as pesquisas realizadas. Por exemplo, o Juiz Roberto Luiz Corcioli Filho em artigo apresenta a seguinte nota:
Conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo (Álcool provoca mais prejuízos que crack, heroína e maconha), “o álcool é uma droga mais perigosa do que o crack e a heroína e três vezes pior do que a cocaína e o tabaco, de acordo com pesquisadores do Comitê Científico Independente para Drogas do Reino Unido. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os riscos associados ao álcool causam 2,5 milhões de mortes por ano”.
Enfim, é preciso questionar as (ile)gítimas intervenções do Estado sob o propósito de proteger o cidadão de uma conduta auto lesiva.
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.
Vale a pena ler o artigo “HIPOCRISIA NO ABORTO” de Helio Schwartsman na FOLHA de sábado, 18 de novembro.