Veradores aprovam fim da ‘lei da mordaça’

 

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Os servidores públicos estão livres para dar opinião. Pode parecer estranha esta frase, afinal vivemos em uma democracia. No entanto, um dos itens do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979) proibia os funcionários da prefeitura e autarquias municipais de manifestar sua opinião aos meios de comunicação.

Hoje, a Câmara Municipal de São Paulo revogou o que era conhecido por “lei da mordaça” ao aprovar projeto de lei do Executivo. O vereador Claudio Fonseca (PPS-SP) que acumula a função de presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo disse, em nota, que “jamais o servidor pode ser posto na condição de um ser de segunda categoria, despossuído de direitos civis, por ocupar um cargo público”.

Chama atenção neste caso, o fato de a lei da mordaça estar em vigor há 31 anos e nenhuma administração pública anterior ter se preocupado com a questão.

Pauta do dia no #cbnsp 24.03.2010

 

CBN SPO lixo volta a ficar acumulado, o primeiro dos 23 vereadores cassados em primeira instância é absolvido e a greve dos professores estaduais estiveram entre os destaques do CBN SP, nesta quarta-feira. No e-mail dos ouvintes-internautas os assuntos foram muito variados, mas um me chamou atenção em especial: Eduardo Mucillo escreveu “Ouvindo as notícias do lixo e a previsão do tempo … Difícil não ter enchentes hj, então, né ?”

Tem razão, o Eduardo. Nada ocorre isoladamente – ou quase nada -, por isso a cidade precisa discutir com profundidade soluções criativas que mexam na infraestrutra urbana. Razão pela qual chama atenção a falta de interesse de alguns vereadores com a CPI das Enchentes que apenas hoje conseguiu quórum para se iniciar.

Vamos às reportagens e entrevistas:

Lixo na rua – Desde a semana passada, a concessionária Ecourbis deixou de recolher o lixo em alguns bairros da cidade para forçar a prefeitura a cumprir o prazo de reajuste do contrato. A repórter Cátia Toffoletto conversou com moradores, concessionária e o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Adote um Vereador – A lei eleitoral brasileira é das mais complicadas do mundo, foi uma das afirmações do advogado Antônio Augusto Maya dos Santos, nosso colega no Blog, ao comentar a absolvição do vereador Carlos Apolinário (DEM) no Tribiunal Regional Eleitoral. Ele havia sido cassado em primeira instância por receber doação ilegal durante a campanha de 2008. Antônio Augusto analisa a decisão do TRE-SP e o reflexo da medida para os demais denunciados.

Greve dos professores – O sistema de avaliação dos professores do Estado deveria levar em consideração as condições de trabalho e a estrutura da escola, segundo os convidados a participar do debate sobre a greve no magistério, em São Paulo. Cesar Minto, professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), e Neide Barbosa Saisi, professora de Educação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) conversaram sobre um dos temas criticados pelos sindicatos que organizam a paralisação que está em sua terceira semana. Ouça o debate aqui.

Esquina do Esporte –
Palmeiras, São Paulo e Corinthians jogam pelo campeonato paulista nesta quarta-feira. Deva Pascovicci e Marcelo Gomes falam sobre as chances de cada um dos times nesta rodada.

Época SP na CBN – O guitarrista de Nando Reis apresenta projeto paralelo no Studio SP que tem “rodada dupla” nesta noite. E os ingressos para show de Nelly Furtado estão à venda no Via Funchal. Acompanhe as sugestões do Rodrigo Pereira.

Novo PSIU para melhor ouvir Jesus ?

 

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Por Carlos Magno Gibrail

Preconizadas e advertidas por Lula, surgem as “gracinhas” dos políticos em ano de eleições. Petróleo, PSIU e até mesmo horário de jogo de futebol. É a síndrome da derivação. Mexe-se naquilo que já está andando, enquanto há uma enormidade de problemas a serem resolvidos. Entretanto o escapismo não é aleatório, é intencional, pois se mira na base dos patrocinadores e/ou nos eleitores.

É o caso de SP. O vereador Apolinário (DEM) conseguiu mudar o PSIU, entidade que vagarosamente, mas consistentemente vinha evoluindo, com o argumento aparente de corrigir uma distorção de conceito e de sistema de medição. Discordava do valor atribuído à multa, relativo ao tamanho do ambiente gerador do ruído, e também da forma em que se media, pois propôs levar o controle para o local da reclamação e não o da origem.

Esta aparente confusão de origem e destino de som que, aliás, desconsidera a resolução No 1/90 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, que remete à ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 10 151 e 10 152, tem o intuito de criar obstáculo para as reclamações ao PSIU.

Da denúncia anônima e medição no local emissor à denúncia identificada e controle na sede do denunciante com presença do denunciado e de testemunha, é um passo e tanto para o fim das reclamações ao PSIU.
Acusar as denúncias de falsas porque das 180.900 das quais o PSIU compareceu 140.000 vezes e multou apenas 6.032, é concluir exatamente o inverso.

É a mesma contramão de raciocínio que, de um lado embala os argumentos do Projeto Apolinário, quando na verdade está prestando serviço às Igrejas que falam com Jesus através de cânticos e sermões em altos brados. De outro, conflita com o Prefeito Gilberto Kassab, do mesmo partido, e José Police Neto (PSDB), líder de Kassab na Câmara Municipal. Ambos discordaram de Apolinário, com veto e voto contra, respectivamente.

Procuramos entender com Police Neto como São Paulo pode retroceder tanto, na poluição sonora, após ter um feito com a poluição visual, mais difícil e menos importante. Afinal foram extintas milhares de empresas, enquanto aqui se discute apenas o controle dos emissores de som acima das normas. Ao que, com a autoridade de quem votou contra o Projeto Apolinário, disse que o retrocesso tem conserto apresentando um novo Projeto. Ação que acredito provavelmente se fará, dada a reação da população. Ao mesmo tempo, José Police chama a atenção para o fato de que a fiscalização sobre o limite de horário da 1hora da manhã é fácil e está de pé.

Na entrevista realizada por Mílton Jung na segunda-feira, na CBN, ficou evidenciado que o Projeto Apolinário visa atender às Igrejas, eleitorado base do vereador, e foi usado para negociar apoio de outros partidos para contrapartidas de votação. Não se sabe quem votou em quê.

O Prefeito e seu líder estão preocupados com o bem estar da população. Talvez porque :

Olho no céu e vejo
Uma nuvem branca
Que vai passando
Olho na terra e vejo
Uma multidão
Que vai caminhando…

Roberto e Erasmo – Jesus Cristo

Palavras que refletem emoções ou emoções que são refletidas em palavras, não precisam de altos decibéis para serem ouvidas, absorvidas ou sentidas. A multidão sabe disso. Aguardemos as próximas eleições.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve às quartas no Blog do Mílton Jung e convida o eleitor, independentemente de credo, cor partidária ou gênero, a gritar contra lei do barulho

Blog reúne mensagens não respondidas

 

adoteTem gente que gosta de arrumar sarna pra se coçar. O Cláudio Vieira que já foi citado mais de uma vez aqui no blog é um desses. Participa do Adote um Vereador de olho do Marco Aurélio Cunha, controla o cumprimento do horário de coleta de lixo da Loga, participa das reuniões do Conseg da região dele e, por e-mail, abriu diálogo com a Subprefeitura do Butantã.

Inventou mais uma: abriu um blog onde vai reunir mensagens não respondidas. Mandou e-mail para um vereador e não teve resposta, vai para o blog. Enviou recado para algum órgão da prefeitura e ficou por isso mesmo, vai para o blog. Pretendia tirar dúvidas com alguma entidade e nada acontecer, vai para o blog, também.

E o blog está aberto para qualquer pessoa que não teve sua mensagem respondida. Portanto, se por acaso você está com dificuldade para se comunicar por e-mail com alguém, registra sua bronca lá no blog enderecoseletronicos.blogspot.com

Câmara derruba veto e aprova lei do barulho

 

A Câmara aprovou, o prefeito Kassab vetou e a Câmara contra-atacou. A lei do barulho que torna a fiscalização do PSIU na cidade de São Paulo mais branda foi promulgada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Ouça este post publicado na página da rádio CBN São Paulo

A partir de agora, a medição do nível de ruído nos imóveis deverá ser feita dentro do local de onde partiu a reclamação pelo barulho e no horário em que este ocorre. Até então, a medição era realizada do lado de fora da fonte do ruído. A fiscalização só ocorria dentro da casa de quem denunciou quando não eram constatados problemas do lado de fora.

A medição deverá ser feita na presença de quem denunciou, do denunciado e de ao menos uma testemunha. Acaba a possibilidade de se fazer denúncia anônima.

Se a irregularidade for confirmada, o “barulhento” terá 90 dias para se adaptar, prazo que pode ser estendido se forem necessárias mais modifiações.

Imagine a situação: é meia noite e a música no bar ao lado está muito alta, você liga para o PSIU que envia um fiscal ao local, o fiscal convida o gerente do bar a seguir até a sua casa, enquanto você apresenta uma testemunha para confirmar sua reclamação. Todos lá dentro da sua sala acompanhando a medição. Nada prático, além de constrangedor.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras foi procurada pela reportagem do CBN São Paulo para que fosse feito um esclarecimento sobre como funcionaria a lei do barulho e se a regra não prejudicaria o trabalho dos fiscais. No entanto, a prefeitura não se pronunciou até este momento.

Durante toda a manhã, dezenas de ouvintes-internautas escreveram, por e-mail e pelo Twitter, reclamando do comportamento dos vereadores que aprovaram esta lei. Muitos acreditam que se a regra for mantida, São Paulo vai se transformar na cidade do barulho.

Vereadores em Osasco se opõem ao Cidade Limpa

 

adoteO projeto Cidade Limpa está em discussão em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. A proposta enviada pelo prefeito Emídio de Souza (PT) é mais branda da que está em vigor na capital, mesmo assim não terá vida fácil na Câmara de Vereadores. O jornalista Fernando Augusto Pinto, do Blog Samba Mais Política escreve que “os vereadores sofrem pressões de empresas de publicidade e comerciantes que não querem saber de retirar suas fachadas e outdoors enormes”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Vergínio (PR), que poderia acelerar o debate no parlamento teria dado sinais de que não está muito interessado em votar o projeto de lei, por enquanto.

Curioso é que a prefeitura que pretende limpar o visual da cidade é das primeiras a poluir o ambiente espalhando faixas que anunciam inauguração de obras. O comportamento é reproduzido por vereadores e políticos da região, como o deputado federal João Paulo Cunha do mesmo partido do prefeito.

http://sambaepolitica.blogspot.com/2010/03/lei-cidade-limpa.html

Quanto custa um vereador em São Paulo ?

 

adoteO custo de um vereador para a cidade de São Paulo foi um dos temas da entrevista que fiz com Dalton Silvano (PSDB), responsável pela implantação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo. Serão investidos R$ 17 milhões na contratação da empresa, construção de um segundo site e anúncios publicados nos meios de comunicação sobre as ações dos parlamentares. Este dinheiro faz parte do orçamento da Câmara que para este ano será de R$ 400 milhões.

Sempre ouvi falar que um vereador gasta pouco mais de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano, em salário para os 18 funcionários do gabinete e outros serviços que utiliza. Na entrevista que você ouve no post “Pauta do dia no #cbnsp”logo abaixo, Dalton Silvano usou outra lógica para fazer as contas e decidiu dividir o orçamento da Câmara pelo número de vereadores, 55. Depois, dividiu pela população paulistana, estimada em 10,8 milhões, segundo IBGE.

Ao se deparar com o valor bastante alto, o integrante da Mesa Diretora tentou amenizar a conta ao lembrar que a democracia custa caro (no que concordo) e o valor de um parlamentar deve ser medido pela produtividade dele.

Dito isso, permaneceu a dúvida: quanto custa um vereador em São Paulo ? Usei a matemática da ONG Transparência Brasil para chegar ao resultado a seguir:

Custo do vereador em 2010

A Câmara Municipal de São Paulo vale quanto pesa ? Reservou ao menos R$ 17 milhões neste ano para convencer – através de propaganda paga – que vale.

CPI das Enchentes não começa mas provoca discussão

 

Foi parar no plenário da Câmara, a discussão que ocorreu nos bastidores da CPI das Enchentes que não teve quórum na primeira reunião marcada para esta terça-feira. Apenas dois vereadores compareceram: o presidente, Adílson Amadeu (PTB) e Toninho Paiva (PR).  O líder do Governo José Police Neto (PSDB) chegou a assinar a lista de presenças, mas a assinatura não foi considerada pelo presidente da comissão (clique na imagem ao lado). O governista estava participando da CPI da Covisa – Coordenação de Vigilância em Saúde – que se realizava no mesmo horário.

lista presença CPI 001

De acordo com informações publicadas pelo Blog da CPI das Enchentes, durante reunião ordinária, Police Neto explicou que ao perceber a ausência de quórum preferiu participar da outra comissão, da qual também é integrante. Não convenceu o colega de parlamento, Adílson Amadeu.

A ausência dos vereadores do DEM e do PSDB na CPI das Enchentes colocou em dúvida a palavra do prefeito Gilberto Kassab que, ao mesmo tempo em que a reunião da comissão era suspensa, afirmava em entrevista que foi ao ar no CBN SP que o governo daria todo o apoio necessário para as investigações.

Chamou atenção, também, o sumiço dos dois vereadores do PT – Franciscos Chagas e José Américo – que deveriam ter interesse em investigar os motivos que causaram as enchentes na capital. À tarde, o partido anunciou que substituiria os parlamentares integrantes da comissão.

Anote o nome dos integrantes da CPI das Enchentes que volta a se reunir (ao menos vai tentar) quarta-feira, dia 24:

Adilson Amadeu (PTB)
Italo Cardoso (PT)
Alfredinho (PT)
Abou Anni (PV)
José Police Neto (PSDB)
Souza Santos (PSDB)
Wadih Mutran (PP)
Toninho Paiva (PR)
Milton Leite (DEM)

Em tempo: a CPI da Covisa se reuniu com a participação de todos os integrantes e decidiu convocar funcionários da vigilância.

Adote: “O povo não se apropria do que tem direito”

 

Encontro do Adote um VereadorGarrafas de água e xícaras de café sobre a mesa marcavam o tempo da conversa; computadores e uma máquina de fotografia registravam cada detalhe; e as pessoas tinham muito o que contar, mais ainda o que ouvir durante o encontro mensal do Adote um Vereador, na lanchonete do Centro Cultural São Paulo, sábado, dia 13.

Duas senhoras elegantes, vestindo preto e branco e sentadas lado a lado, pareciam as mais entusiasmadas com tudo aquilo que se passava. Não chamavam atenção apenas por isso. Tudo que contavam, nos ensinavam: da experiência na Câmara de Vereadores de São Paulo, da discussão nas comissões da Assembleia Legislativa, da consulta popular durante eleição municipal no Guarujá, da conversa com pessoas que no passado influenciaram na política paulista, das reivindicações aos que imaginam um dia influenciar.

Celina Marrone é diretora-geral do Movimento Voto Consciente; e Teresa Fontin, voluntária da ONG no legislativo estadual. As duas, acompanhadas de perto por William Porto, sempre presente nas comissões da Câmara, foram convidadas especiais. Estavam lá para compartilhar com os integrantes do Adote o conhecimento que adquiriram em décadas de militância no PC – não confunda, aqui significa, única e exclusivamente, Partido do Cidadão.

Um dos desafios nestes muitos anos de trabalho do Voto Consciente foi convencer o cidadão de que ele pode e deve assumir o controle da ação parlamentar, através da fiscalização e participação ativa: “o povo não se apropria do que tem direito”, falou Celina. No mesmo tom, deixou uma lição para quem pretende partir para as reivindicações: “não peça prédio, peça serviço”. Os prédios são construídos, levam fortunas e ficam vazios; os serviços costumam ser mais baratos e produtivos.

Elas tiveram de ouvir muito, também. Como todo encontro do Adote todos tem muito a dizer, explicar o resultado da fiscalização que impõem ao vereador, reclamar dos e-mails que vão e voltam sem resposta, propor ferramentas para serem exploradas na internet.

Foi lá, por exemplo, que o Adote abriu mais um espaço de divulgação dessa ideia. A Miro Community é um serviço que colabora para que as comunidades agreguem vídeos em um mesmo espaço. Imediatamente, as gravações encontradas na internet já estavam reunidas no endereço adote.mirocommunity.org. Aproveite para ver este material e colaborar.

Lá, também, recebemos a informação de que a CPI das Enchentes, a ser iniciada nesta terça-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, será acompanhada por um blog que publicará o resultado de todas as sessões, depoimentos e atividades em torno desta comissão. O blog, aliás, começou a ser construído sobre a mesa que aquela altura estava lotada de garrafas de plástico e xícaras de café.

Veja mais imagens do encontro do Adote um Vereador

Vereadores: Mais produção, menos transparência

 

Adote um VereadorO Movimento Voto Consciente concluiu levantamento sobre o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo, em 2009, e constatou que aumentou a participação dos vereadores nas comissões, em compensação a falta de informação ainda é problema grave na casa.

A média de presença dos parlamentares nas comissões foi de 91% com apenas um vereador tendo tirado nota abaixo de sete – considerado insatisfatório para um parlamentar que é pago com dinheiro público para trabalhar. A produtividade das comissões também é animadora, descreveu Sônia Barbosa, uma das responsáveis da ONG no controle da câmara. Destaque positivo ainda para a diminuição dos projetos com vícios de iniciativa que passam pela Comissão de Constituição e Justiça – ou seja, projetos que se aprovados serão vetados por serem inconstitucionais.

A falta de transparência é dos problemas mais lamentados pelo Voto Consciente. O site tem cada vez menos informação. Por exemplo, os dados sobre a presença nas comissões no ano passado foram retirados e os deste ano sequer apareceram. Além disso, os vereadores prestam contas de apenas parte dos gastos que realizam, referentes a aluguel de carro, combustível, correio e etc. que somam R$ 14.800,00 por mês: “O gasto total dos gabinetes incluindo o salário dos assessores não é divulgado”, reclama Sônia.

Nesta segunda-feira, vamos mostrar mais alguns dados sobre a produtividade da Câmara Municipal de São Paulo, em 2009.