ADOTE UM VEREADOR

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Projeto da transparência ficou 9 anos parado na Câmara

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adoteProjeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a incluírem o custo da campanha publicitária nos anúncios pagos com dinheiro público havia sido apresentado há nove anos e ficou engavetado no legislativo. A proposta que foi entregue nesta semana pelo Movimento Voto Consciente é semelhante ao projeto de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) que, em 2001, também defendia a transparência nos gastos com propaganda, mas não teve sucesso.

Fonseca disse ao CBN São Paulo que pretende conversar com os representantes da ONG para que haja mobilização em favor da ideia. Líder do PPS e integrante da base governista, ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não faria rejeição ao projeto de lei.

O problema agora é convencer os demais líderes de partidos e fazer com que aceitem levar o projeto do Voto Consciente adiante em lugar de deixá-lo “estacionado” na casa sem apreciação, o que costuma ocorrer com todos aqueles textos que não são de interesse dos vereadores. E, muitas vezes, da própria prefeitura.

Acompanhe a entrevista com o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Na quinta-feira, o CBN SP também entrevistou
a coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza.

Pauta #cbnsp 09.04.2010

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Motofaixa – As obras para implantação da motofaixa na rua Vergueiro está causando uma série de transtornos para o trânsito na Vila Mariana. A repórter Cátia Toffoletto esteve por lá para conferir a bronca dos motoristas e moradores, e também foi na avenida Sumaré onde o sistema já funciona.

Tribunal de Contas – Reduzir a influência política na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas foi a proposta apresentada por auditores fiscais do Rio Grande do Sul. Apesar de a ideia de melhorar a forma de seleção dos conselheiros estar voltada apenas para o estado gaúcho, a intenção poderia se reproduzir, também, em outros tribunais de conta. A presidente da Associação dos Servidores do TCE-RS Lígia Zamin explicou a proposta.

Plano Diretor – O cidadão poderá propor mudanças no Plano Diretor Estratégico da cidade apenas pelo site da Câmara Municipal de São Paulo, pois as reuniões da comissão especial formada pelos vereadores não abrirão a palavra à sociedade, apesar de os encontros serem públicos. A informação é do vereador Chico Macena (PT) em entrevista ao CBN SP.

Daqui a pouco, mais informações que foram publicadas no CBN SP.

Prefeitura de Jundiaí não quer “palpite” no Plano Diretor

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Abaixo-assinado em Jundiaí

Cerca de 3.400 assinaturas e a mobilização da sociedade não sensibilizaram a prefeitura de Jundiaí a ampliar a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade do interior paulista com o cidadão. Na reunião do Comitê Gestor, realizada esta semana, o secretário municipal de Planejamento Jáderson Spina anunciou que não aceita a realização de ao menos uma audiência pública, como foi requerido em documento organizado pelo Movimento Voto Consciente de Jundiaí e outras organizações sociais, antes do projeto ser enviado à Câmara Municipal.

Segundo relato de participantes do encontro, o secretário quer deixar a audiência para depois que o Plano já estiver elaborado pela prefeitura: “quanto mais tempo demorar, mais palpites e pressão surgirão”, teria dito durante a reunião nessa quinta-feira, na cidade.

Henrique Parra Parra, um dos articuladores do abaixo-assinado, disse que “este será um plano de alguns e as pessoas que não participarem dele – quase todas – se sentirão menos donas da cidade, afeta o sentimento de pertencimento”.

Prefeitura terá de pôr em anúncio custo da campanha

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Sonia Voto ConscienteO cidadão tem o direito de saber quanto a prefeitura e a Câmara pagam em campanhas publicitárias. Partindo desta ideia, e sugestão de ONG que atua na defesa da cidadania em São José do Rio Preto, o Movimento Voto Consciente apresentou projeto de lei no legislativo paulistano que obriga o município a divulgar junto com o anúncio o valor investido com dinheiro público na campanha.

A proposta foi entregue aos vereadores durante encontro da Comissão de Participação Legislativa e para tramitar na Câmara terá de ser “adotado” por um grupo de parlamentares ou pela própria Mesa Diretora. O acompanhamento do cidadão e a pressão da opinião pública são fundamentais para que este projeto se transforme em lei e você tenha o direito de saber quando se gasta em cada uma dessas propagandas da prefeitura que assistimos na televisão, rádio e jornais.

O projeto ganha importância a medida que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou verba de R$ 17 milhões para criação de uma agência de publicidade e divulgação de campanha institucional na mídia, a partir deste ano.

A coordenadora do Movimento Voto Consciente Sônia Barbosa, entusiasmada, como se pode ver na foto em que aparece entregando o projeto de lei ao vereador Italo Cardoso (PT), falou da intenção da ONG e os efeitos se a lei for aprovada, no CBN São Paulo. Na entrevista, Sônia ressaltou a importância da participação do cidadão nesta discussão.

Pauta do #cbnsp 08.04.2010

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Uma comissão com presença de todos os partidos foi criada na Câmara Municipal de São Paulo para fechar o texto do Plano Diretor Estratégico. A medida é inovadora no processo de discussão, pois amplia a influência dos vereadores nas regras de ocupação e desenvolvimento da capital. Antes, o Plano estava sob responsabilidade da Comissão de Planejamento Urbano que conta com apenas sete parlamentares. O vereador José Police Neto (PSDB), líder do Governo, defendeu a formação desta comissão especial decidida em reunião fechada com participação de 38 vereadores.

Metrô e confusão – O excesso de passageiros no sistema de metrô de São Paulo tem provocado situações inusitadas. A repórter Luciana Marinho que usou a linha entre a Praça da Sé e a estação Corinthians-Itaquera disse que encontrou pessoas dormindo nas plataformas a espera de trens com lotação menor. Ela descreve na reportagem a situação que enfrentou para entrar em um dos vagões.

Táxi e tarifa – A viagem tem a mesma distância, o ponto de chegada e saída são os mesmos, o tipo de transporte, também, mas o preço pago pelo passageiro é diferente. Sair do aeroporto de Guarulhos para o aeroporto de Congonhas, na capital, fica cerca de R$ 25 mais caro do que sair de Congonhas para Guarulhos. A repórter Cátia Toffoleto foi conferir os motivos que levam a esta situação e conversou com motoristas e passageiros

Guarapiranga e poluição – A vegetação que tomou a superfície da Represa de Guarapiranga, na zona sul da cidade, é resultado do excesso de esgoto despejado na área que abastece a capital paulista de água. A explicação é do engenheiro da Empresa Metropolitana de Águas e Energia Paulo Sérgio Silva em uma entrevista ao CBN SP na qual a falta de responsabilidade da Emae em relação a poluição na represa me chamou atenção. Veja a foto em post aqui no Blog do Mílton Jung.

Adote um Vereador é destaque no Global Voice

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logoO Adote um Vereador ganha destaque internacional no projeto “Technology for transparency network”, criado em 2009, e desenvolvido pela ONG Global Voices, por incentivar o cidadão a fiscalizar o trabalho legislativo através da criação de uma rede de blogs. A ideia que se iniciou em São Paulo está em uma lista de 14 programas de 10 países que foram indicados por olheiros em todo o mundo.

O Global Voices  é uma iniciativa sem fins lucrativos do projeto “global citizens’ media” criado pelo Centro Berkman para Internet e Sociedade da Escola de Direito de Harvard, uma incubadora de pesquisa focada no impacto da Internet na sociedade. A intenção da ONG é agregar, selecionar e amplificar a discussão global online para desenvolver ferramentas, instituições e relacionamentos que ajudarão todas as pessoas a serem ouvidas, não apenas uma parcela de privilegiados.

“Escolhi o Adote um Vereador como um dos casos porque é um projeto que envolve o engajamento cívico e ao mesmo tempo o controle social por incentivar os cidadãos a fiscalizarem os vereadores e darem publicidade as informações sobre eles para permitir que outros cidadãos saibam como seus representantes agem durante o mandato. Também achei interessante ser um projeto que não apenas usa a tecnologia para divulgar seus propósitos, mas também incentiva e ensina os cidadãos a criarem seus blogs e páginas wiki” – explicou por e-mail Manuela Maia Ribeiro, convidada pela Global Voice para mapear e fazer estudo de casos na América Latina, ao lado da advogada e ativista dos direitos humanos na Guatemala, Renata Avila.

Na página do projeto “Technology for transparency network” é possível conhecer outras experiências na Índia, Quênia, Filipinas, Argentina, Chile, China, Gana, Guatemala e Israel. No Brasil, além do Adote um Vereador, está indicado o site Cidade Democrática que reúne cidadãos e os incentiva a discutir problemas e buscar soluções no meio urbano.

“Desesperadamente, Soninha Francine”

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Uma carta da subprefeita da Lapa, Soninha Francine, apresentada durante a CPI das Enchentes, serviu de munição para os vereadores questionarem o secretário da Coordenação das Subprefeitura Ronaldo Carmargo sobre a eficiência do trabalho realizado pela prefeitura. A mensagem foi escrita no fim de fevereiro e enviada a colegas e funcionários da secretaria. Soninha implora por compreensão, reclama da burocracia e demonstra estar cansada do “cacete que temos tomado” pela incapacidade para realizar o serviço de conservação da cidade:

Prezados,

Do fundo da alma, eu tenho o impulso insano de dizer “vocês estão de brincadeira”. Mas, mantendo o que me resta de compostura, eu imploro por um pouco de compreensão da rotina da Subprefeitura, das condições que temos enfrentado nos últimos 14 meses e do cacete que temos tomado por incapacidade de prestar os mínimos serviços de zeladoria que são de nossa atribuição.

A MÉDIA de equipes contratadas nos últimos dois anos é, em quase todos os casos, INFERIOR ao necessário para executar os serviços a contento. 2009 foi um ano de sérias restrições orçamentárias desde o início, agravadas pelo bloqueio imposto no começo do segundo semestre. Precisamos ter recursos para ir ALÉM dessa média.

E serviços como equipes de conservação de áreas verdes e limpeza de boca-de-lobo são objeto de contratações por vários meses seguidos. Não é possível que a Subprefeitura seja obrigada a justificar minuciosamente, mês a mês, o desembolso para remuneração das equipes para justificar que PRECISA de mais recursos e que SERÁ CAPAZ de gastá-los.

Se por acaso não conseguirmos utilizar recursos disponíveis nos primeiros meses – porque há pregão em curso, porque aguardamos a assinatura de ATA ou coisa parecida – essa inviabilidade não pode ser considerada sinônimo de que NÃO PRECISAMOS DE MAIS RECURSOS.

Que as árvores a podar, o mato alto das praças e as manchetes negativas nos jornais sirvam como justificativa suficiente para a necessidade de descongelamento e suplementação de recursos.
Atenciosa e desesperadamente,

Soninha Francine
Subprefeita
Subprefeitura Lapa

Enxurrada de perguntas sem respostas na CPI das Enchentes

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CPI das Enchentes

As quatro horas de sessão da CPI das Enchentes não foram suficientes para o secretário municipal da Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Camargo responder metade das 84 perguntas que os vereadores tinham em mãos. Ele contou com o ‘apoio moral’ de uma dezena de assessores e se revelou otimista em relação as medidas adotadas pela prefeitura para combater os alagamentos na capital, o que levou alguns parlamentares a questionarem se eles falavam da mesma cidade.

Camargo disse que o dinheiro investido pela prefeitura no combate as enchentes tem evoluído e a criação do Centro de Controle de Operações Integradas agilizou as medidas de emergência.

De acordo com informações publicadas no Blog da CPI das Enchentes,o secretário não esclareceu se foi rompido o contrato com empresas que não estariam realizando serviço eficiente na limpeza dos piscinões – como chegou anunciar o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Conforme dados do site da Câmara Municipal estiveram na CPI os vereadores Adilson Amadeu (PTB), presidente; Abou Anni (PV), relator; Aurélio Miguel ( PR); Alfredinho ( PT); Quito Formiga (PR); Milton Leite; José Américo (PT); Alfredinho (PT); José Police Neto (PSDB); e Wadih Mutran (PP).

Doação da AIB para vereadores é legal, diz TRE-SP

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adoteO juiz Paulo Henrique Lucon disse que a doação que a Associação Imobiliária Brasileira fez à campanha eleitoral de vereadores da capital, em 2008, foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi um dos julgadores do recurso do vereador Carlos Apolinário (DEM), o primeiro a ser analisado pelo TRE de um total de 23 parlamentares cassados em primeira instância.

Paulo Henrique explicou que além da denúncia ter sido apresentada fora do prazo previsto em lei, 15 dias após a diplomação dos vereadores, os juízes também entenderam que o dinheiro repassado aos partidos e candidatos não representava qualquer tipo de irregularidade. O Ministério Público Eleitoral havia dito que a AIB era “laranja” do Secovi, o sindicato que representa as imobiliárias de São Paulo. Organizações sindicais não podem doar dinheiro em campanha eleitoral, segundo a legislação e o MPE entendeu que o Secovi repassava a verba através da Associação.

A decisão que favoreceu Carlos Apolinário deve se repetir no julgamento dos recursos dos demais vereadores, do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antônio (PMDB).

Ouça a entrevista do juiz Paulo Henrique Lucon, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pela lei do barulho, vereadora abandona o silêncio

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grito_munchHá mais de um ano, Sérgio Mendes que participa do Adote um Vereador envia e-mails para a vereadora Marta Costa (DEM), de São Paulo. Estava frustrado com o silêncio da parlamentar até que nessa quinta-feira foi surpreendido ao questioná-la sobre a lei do barulho que mudou as regras do PSIU. Uma mensagem eletrônica chegou a caixa de correio dele explicando que a “democrata” apoio as mudanças pois representa a comunidade evangélica, na Câmara:

“Como sabe, pois me acompanha na CMSP, sou representante da comunidade evangélica do Município de São Paulo, portanto, meu voto foi favorável. Tendo como principal motivo as multas aplicadas pela legislação anterior. Certo de que há, ainda, muito a ser ponderado relativo à legislação do PSIU para que esta alcance o devido consenso sem que haja maiores ponderações, como ainda existentes e pendentes, o que é claro, ensejará no Parlamento Municipal, maiores discussões”.

Independentemente de concordar ou não com os argumento de Marta Costa, Sérgio escreveu para o grupo do Adote um Vereador, otimista:

“É um dia muito especial por que mesmo sem um encontro pessoal, fica claro que é possível para a cidadania, acompanhar, sugerir, criticar ou apoiar os seus representantes sempre que os nossos assuntos( de todos os cidadãos) forem discutidos na casa que é nossa e da maneira como eu concebo ser a meta do projeto, impessoal e objetivo”.

O e-mail da vereadora é martacosta@camara.sp.gov.br

Site tem opinião dos vereadores

Lei do barulho Adote

O site Adote um Vereador criou página especial para a lei do barulho, onde você pode ler algumas opiniões dos parlamentares, saber quais são as mudanças feitas na Câmara, tem acesso as reportagens sobre o tema e deixa a sua opinião. O site está aberto para que os próprios vereadores publiquem o que pensam sobre o assunto, ajudando o ouvinte-internauta a se posicionar, também.