SP Zoneamento: lei será votada na quinta-feira

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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À véspera da votação da Lei de Zoneamento, surgiram 188 emendas. Onde se identifica algumas proposições que desvirtuam o mérito, enquanto outras se aprofundam na permissibilidade à preservação ambiental da cidade de São Paulo.

 

Vamos a elas.

 

1. Autorização específica do aumento do ruído urbano de 45 decibéis para 50 decibéis.

 

2. Diminuição do valor da multa do PSIU aos infratores. O valor máximo de R$ 38 800,00 passará parar R$ 8 000,00.

 

3. Manutenção de usos impactantes nas ZCor (zona corredor).

 

4. Aumento do gabarito construtivo que já tinha aumento de oito para 14 andares, extrapolado para 16 andares.

 

5. Retirada de 3,2 milhões de metros quadrados de áreas marcadas como zonas de proteção ambiental.

 

6. Liberação à construção civil de 1,4 milhão de metros quadrados de áreas de proteção aos mananciais.

 

7. Permissão para edificação de imóveis de cinco andares nas ZCor residenciais.

 

Todas estas medidas oferecidas à cidade se juntam aquelas específicas para as ZERs (zona estritamente residencial), liberando atividades comerciais em suas áreas até então preservadas.

 

Não bastasse isso, uma manobra política permitiu que a votação fosse feita com um quórum mínimo de 33 vereadores. Quando o normal para uma Câmara de 55 membros, é o quórum mínimo de 37 vereadores.

 

Suspeita-se que 33 é a quantidade de votos que Haddad tem para aprovar o Projeto.

 

Ontem, na Câmara Municipal de São Paulo os vereadores decidiram que a votação deste Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, será realizada amanhã, quinta-feira, 25.

 

Se este Zoneamento for aprovado, “SÃO PAULO NÃO PODE PARAR” de tanto orgulho em um passado recente, terá que adotar o “SÃO PAULO NÃO PODE RETROCEDER”.

 

NON DUCOR DUCO, a luta continua.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

13 comentários sobre “SP Zoneamento: lei será votada na quinta-feira

  1. Costurado agora também por emendas e propostas “surpresas”, há o risco do projeto de zoneamento Frankstein ser aprovado sem nunca ter sido de fato discutido com a sociedade civil em face das irregulares alterações do texto supostamente final (porque ninguém sabe qual é o texto final) que em nenhuma hipótese é resultado das discussões democráticas, mas sim de acordos em gabinetes e salas de diretorias de conglomerados econômicos.
    Tudo ainda com graves erros de mapas, agora virtuais. Não existem mapas em papel para consulta física da população.
    Nem o Maluf teria coragem de apresentar um projeto como este, e se tivesse apresentado, teria a oposição da atual situação.

  2. Estamos diante de um autoritarismo protagonizado tanto pela Prefeitura de São Paulo como pela Câmara Municipal. Diante de inúmeras irregularidades, a mais grave é a total falta de atendimento a Política Nacional de Meio Ambiente e de uma Política efetiva de Regularização Fundiária. Se não temos diagnósticos efetivos de cada local da cidade como gerar uma nova lei sem estes critérios exigidos pelas normas legais?????Vivemos um capitalismo selvagem que não importa os meios, mesmo que estes meios seja destruir a qualidade de vida da nossa cidade que vai atingir qualquer classe social mas os fins para atingir o lucro acima de tudo e de todos!!!! Assim entendo que só uma Sociedade Civil Organizada e acima de tudo Capacitada para colocar a Gestão Pública desta cidade nos eixos!!! Eleições estão aí e quem sabe podemos iniciar um processo de faxina!!!!!!Fica a dica!!!!!

    • Prezada Eliana, é muito mal verificar que grandes mudanças são feitas sem a utilização de técnicas modernas e necessárias para alcançar resultados satisfatórios.
      Além disso há sinais de priorização comercial diante de objetivos preservacionistas do meio ambiente.

  3. Carta enviada esta semana pela Ciranda Comunidade e Cidadania a todos os vereadores de São Paulo:

    Senhores Vereadores:

    Após incontáveis encontros de discussão e análise, agora na iminência de ser aprovada uma nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os moradores do Alto da Boa Vista testemunham, perplexos, a disposição de alguns dos senhores vereadores de aprovar a injustificável anistia a empreendedores da Rua São Benedito, infratores renitentes, mas perfeitamente conscientes das regras em vigor há mais de vinte anos.

    A atitude dos vereadores que acatam os argumentos dessa entidade – que, debochadamente, se denomina “São Benedito Legal”, quando é composta apenas por infratores contumazes da lei – só pode ser compreendida sob duas óticas: ou são ingênuos a ponto de cair no engodo e se deixar iludir pelos argumentos falaciosos e inconsistentes dessa entidade, ou, o que é pior, são coniventes com esse acintoso descumprimento da lei. Não queremos acreditar que a simpatia a esse pleito absurdo tenha origem também em interesses de nossos edis nesse pedaço precioso de nosso bairro.

    Qualquer que seja a motivação, caso esses infratores sejam atendidos, aqueles que os apoiarem serão responsáveis pela degradação irreversível de um dos bairros mais preservados da cidade, onde um corredor ZCOR-3 – curiosamente, o único em todos os bairros residenciais da cidade – é uma aberração urbanística que não se justifica por nenhum critério técnico. E terão que explicar essa atitude irresponsável aos milhares de moradores que se manifestaram contrários a essa anistia imoral e injusta, e que terão sido preteridos em favor de um grupo de trinta e poucos interessados – que, como afirmou publicamente o vereador Paulo Frange, de fato não estariam sendo atendidos por motivos técnicos ou políticos, mas simplesmente porque “fizeram mais barulho”.

    A população do Alto da Boa Vista e dos bairros residenciais adjacentes ainda tem esperança de que os vereadores de São Paulo acordem para o absurdo dessa situação, e para o prejuízo político que terão que enfrentar junto aos eleitores caso esse descalabro venha a se consumar.
    Os cidadãos de bem desta cidade, aqueles que obedecem as leis, merecem seriedade e respeito. Oportunismo e favorecimentos espúrios precisam ser definitivamente eliminados da nossa vida política. Ainda é tempo de reconsiderar.
    CIRANDA COMUNIDADE E CIDADANIA

    • Prezada Criistina Antunes, a institucionalização da anistia a infratores é o pior caminho que o Estado pode tomar. Como medida e como exemplo.
      Além de ser um estímulo e tanto para novas infrações.
      O vereador Paulo Franges não poderia usar exemplo mais negativo, falando que fazer barulho é o que resolve.

  4. So tem uma solucao….. Panelaco na Camara amanha, enquanto a classe media permanecer comentando com o vizinho os absurdos, ou em blogs como esse, e nao se juntar para manifestar na orelha dos politicos a coisa vai continuar assim. E nao adianta dizer que nas proximas eleicoes teremos a chance de mudar, pois o Sistema de voto obrigatorio, educacao lixo e o sistema politico que oferecem dezenas de partido e coligacoes perpetuara o voto decisive na mao da maioria ignorante e desletrada.

    Sabe porque o Pacaembu conseguiu a mudanca da Lei no seu bairro? Basta dar uma volta por la e ver a quantidade de casas com faixas manifestando sua discordancia. Eles sao unidos, organizados e se manifestam.
    E a maioria dos outros bairros? Ficamos indignados reclamando,,,,,, vamos todos la fazer barulho e impeder a votacao! ! ! Saiam da poltrona “O Pisit”.

  5. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei de Zoneamento, que foi alterada na véspera, por intermédio de emendas que a desfiguraram. Ou seja, a proposta, já então desvirtuada por concessões ao comércio e a construção civil em cima do Plano Diretor de Marta Suplicy, recebeu ainda interferências que não foram apresentadas à discussão.
    Oito vereadores votaram contra a Lei, e a favor da cidade.
    São eles:

    ABOU ANNI
    ANDREA MATARAZZO
    AURELIO NOMURA
    MARIO COVAS NETO
    NATALINI
    PATRICIA BEZERRA
    RICARDO YOUNG
    TONINHO VESPOLI

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