Fique atento: nova lei pode mudar seu bairro, sua rua e a sua casa em São Paulo

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Foto de Ana Lucia Vieira Santos FLICKR CBN SP

 

A lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo foi criada em 2016, mas está prestes a ser modificada pela prefeitura. Uma das principais mudanças é em relação a altura máxima permitida em construções na cidade.

 

Em zonas centrais, o limite em vigor é de 48 metros e pode passar para 60 metros — um prédio de nove andares teria autorização para ter de 16 a 18 andares. Em áreas mistas, dos atuais 28 metros, as construções poderão chegar a 48 metros.

 

Diante do incômodo de mexer em tão pouco tempo nas ainda novas regras levou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, a dizer que as mudanças não afetarão a Lei de Zoneamento. É até vantajoso, disse ele, pois ter um prédio mais alto é melhor do que ter dois baixos. Como se vigorasse apenas a taxa de ocupação, e volume não entrasse na conta e no conceito de zoneamento.

 

Ocorre que zoneamento é o conjunto de índices urbanísticos que definem a tipologia das construções. E o coeficiente de aproveitamento é parte integrante destes índices.

 

Ainda justificando a necessidade de mudança em Lei tão nova, o secretário argumentou que havia necessidade de responder a compromissos estabelecidos. Ao ser arguido com quem eram esses compromissos, não respondeu, o que voltou a acontecer no caso de algumas perguntas feitas durante o evento.

 

A fala dele se deu na primeira audiência pública do Projeto de Lei de alteração da Lei 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo. Realizada sob a direção da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, no dia 13, na região Sul. A seguir virão as audiências nas regiões Norte, Oeste e Leste.

 

No dia 31 de outubro, o prefeito Bruno Covas divulgou a minuta do Projeto de Lei proposto que altera o zoneamento de São Paulo, fato que chegou ao meu conhecimento através do Movimento Defenda São Paulo por sua diretora executiva, a arquiteta Lucila Lacreta. Conhecedor da sua performance urbana no contexto da cidade de São Paulo, procurei ouvir o seu relato sobre o acompanhamento do tema, a começar pelo acima exposto.

 

Lucila, conjuntamente com o Instituto dos Arquitetos e 18 entidades representativas de moradores, está arguindo a Prefeitura. Querem saber:

Se fez os estudos técnicos para justificar o aumento da verticalização?

 

Se a capacidade de suporte da infraestrutura aguentará o volume construtivo?

 

Se as áreas verdes serão mantidas?

 

E se a sustentabilidade ambiental estará garantida?

 

De um lado busca acompanhar todas as etapas desse processo para conferir o cumprimento da lei, que exige a participação dos moradores desde o início do projeto. Pretende também que as entidades representativas da população tenham a mesma atenção que as corporações.

 

Daí a importância da solicitação de uma reunião com Bruno Covas para que além dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos, possa cobrar isonomia no atendimento. Notoriamente há uma disponibilidade maior às entidades empresariais. Tanto que os compromissos estabelecidos, dito por Chucre, levam a crer que sejam com as corporações do mercado imobiliário.

 

Esta é uma pauta que poderá mudar seu bairro, sua rua e sua casa. E a minha também.

 

Vamos monitorar.

 

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

Parque do Caxingui sucumbe a prefeitos e justiça: só resta o cidadão!

 

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Área onde deveria ser o parque linear

 

 

Uma área de 36 mil metros quadrados no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, contendo bioma de Mata Atlântica e nascentes da Bacia Hidrográfica do Caxingui, está liberada para a construção de cinco edifícios residenciais de 25 andares.

 

 

A autorização foi dada pela juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Para o desgosto dos moradores que defenderam a criação do Parque Linear do Caxingui com o intuito de preservar um pouco de mata verde dentro da cidade. E regozijo da Cury Construtora, braço da Cyrela. Parceira da atual administração municipal.

 

 

Essas terras foram classificadas como ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental, através do Zoneamento de 2016 conjuntamente com a criação do projeto Parque Linear do Caxingui. Entretanto, no fim daquele ano, no último dia de sua gestão, Fernando Haddad, conflitando com laudo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, deferiu solicitação da Cury Construtora para edificação de cinco torres de 25 andares. Como proprietária de parte desta área e tendo doado à Prefeitura outro tanto, argumentava que o empreendimento não afetaria o verde existente.

 

 

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Como ficaria com os prédios construídos 

 

 

A administração Doria manteve a aprovação, gerando uma série de investigações sobre irregularidades em todo esse processo. Levadas ao Ministério Público, através do promotor Marcos Stefani, o empreendimento é objeto de ação civil pública movida pela Promotoria do Meio Ambiente contra a Prefeitura. Não houve liminar ainda porque a construtora garantiu à juíza Rodovalho que não iniciaria a obra até que houvesse decisão sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público.

 

 

Surpreendentemente, a Juíza Rodovalho, sustentando que não há irregularidades aparentes no processo de aprovação do alvará que justifique o seu impedimento, liberou o início da construção. Ou, por enquanto, da destruição.

 

 

As máquinas já começaram a derrubar as árvores.

 

 

Fato que levou as entidades de moradores e ambientalistas, através do Movimento Parque Linear Caxingui a realizar hoje um ATO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA MATA DO PARQUE DO CAXINGUI.

 

 

A jornalista Ana Aragão, uma das lideranças deste Movimento, juntamente com Lucila Knesse, e as entidades Associação Morumbi Melhor, Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária e Sociedade dos Moradores do Butantã City, já perceberam que nesta tramitação, onde o interesse privado oprime o público, é preciso de mobilização para atrair cidadãos conscientes que contribuam para a defesa do progresso sem retrocesso.

 

 

Em resposta

 

(publicado em 15/10, 11h03)

 

Diante da mobilização de cidadãos que discordam da forma como o Parque do Caxingui está sendo ocupado – parte deles expôs aqui neste blog sua opinião -, o prefeito regional do Butantã Paulo Vitor Sapienza procurou lideranças do movimento. Em mensagem enviada a Wilson Donnini, diretor do Grupo 1 de jornais, inclusive do JORNAL DO BUTANTÃ, disse que está à disposição para uma reunião com objetivo de resolver esta questão. O pedido para que o encontro se realizasse foi feito pelo próprio prefeito João Doria. Aproveito para externar minha admiração a todos que se manifestaram neste blog demonstrando um espírito de cidadania exemplar.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras. 

Foto-ouvinte: arquitetura moderna

 

Favela-prédio

 

A arquitetura do prédio popular chamou atenção de um dos ouvintes-internautas do Jornal da CBN quando andava pelas ruas de São Paulo. Infelizmente, por um erro qualquer deste que publica a foto, não tenho o nome do autor nem do local onde a imagem foi feita. Apesar disso, não me contive e divulgo a fotogografia dada a curiosa engenharia usada que sustenta andar sobre andar. Se você souber onde é este local ou se o autor da foto passar por aqui, por favor, deixe a informação nos comentários abaixo.

Obras tem de anunciar se não usam amianto, em São Paulo

Pelo fim do amianto

“Nesta obra não há utilização de amianto ou produtos derivados, por serem prejudiciais à saúde”.

O aviso tinha de estar em local visível em todas as obras, públicas e privadas, no Estado de São Paulo, de acordo com lei estadual de número 12.684/2007. Na capital paulista tem lei semelhante (13.113/2001) aprovada seis anos antes. Boa parte das construções, porém, não respeitam esta determinação, segundo a gerente do Projeto Estadual do Amianto, da Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo, Fernanda Giannasi.

O assunto surgiu na programação após a informação de que o governo de São Paulo havia construído salas de aula provisórias com madeirite e telhas que, temia um ouvinte-internauta, fossem produzidas com amianto. A empresa responsável pelo produto divulgou nota afirmando que desde a década de 90 baniu o produto cancerígeno.

Agora, o projeto responsável por coordenar a substituição do amianto, ligado ao Ministério do Trabalho, lembra da necessidade de os Governos do Estado e da Capital fiscalizarem o cumprimento da lei. Na imagem acima, o exemplo de qual deve ser o procedimento das empresas nas obras.