50 debates para o Brasil: prisão perpétua divide opiniões sobre punição, segurança e ressocialização

A prisão perpétua poderia proteger a sociedade de autores de crimes extremamente graves ou apenas acrescentaria mais rigor a um sistema penal que já enfrenta dificuldades para investigar, condenar e ressocializar?

O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, pelos advogados Fernando Capez, ex-procurador do Ministério Público de São Paulo e professor de Direito Penal, e Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do JUSTA. A Constituição proíbe penas de caráter perpétuo e estabelece, como regra, que ninguém pode permanecer preso indefinidamente. O Código Penal limita a 40 anos o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Capez defendeu que a prisão perpétua seja discutida para crimes de extrema gravidade, embora tenha ressaltado que o aumento das penas, isoladamente, não resolve o problema da violência. Para ele, seria necessário combinar punição com educação, redução das desigualdades, oportunidades e maior capacidade do Estado de investigar e responsabilizar criminosos.

Quem apostar que se combate criminalidade apenas com a elevação da pena está apostando errado”, afirmou. Ainda assim, Capez argumentou que determinados integrantes de organizações criminosas e autores de crimes de extrema crueldade deveriam permanecer presos por toda a vida.

O professor também colocou em discussão a finalidade da pena. Para ele, o Estado fracassou na tentativa de ressocialização dentro das prisões brasileiras. “Determinados criminosos deveriam entrar e nunca mais sair de lá”, disse, ao defender que a resposta penal também considere a vítima e seus familiares.

Felippe Angeli apresentou posição contrária. Segundo ele, o principal fator capaz de desestimular o crime não é necessariamente a severidade da pena, mas a certeza de que o autor será identificado e responsabilizado.

Angeli lembrou que o Brasil ampliou o encarceramento e endureceu a legislação penal nas últimas décadas sem conseguir impedir a expansão das organizações criminosas. “Não me parece que isso trouxe segurança a ninguém”, afirmou. Para ele, insistir apenas no aumento das penas significa repetir uma estratégia que não produziu os resultados esperados.

O representante do JUSTA também diferenciou punição de vingança. “O Estado não pode agir a partir da perspectiva da vingança, de retribuir a violência com mais violência”, disse. Na avaliação dele, a prioridade deveria ser ampliar a capacidade de investigação, especialmente das polícias civis e técnico-científicas, para aumentar a identificação dos responsáveis por homicídios, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado.

O debate expõe uma escolha que vai além do tamanho da pena. De um lado, está a ideia de que crimes de extrema gravidade justificam retirar definitivamente determinados condenados do convívio social. De outro, o argumento de que segurança depende menos de penas cada vez maiores e mais da capacidade de investigar crimes, produzir provas e garantir que os responsáveis sejam efetivamente punidos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 Debates para o Brasil: especialistas discutem se jovens de 16 anos devem responder por crimes como adultos

O debate sobre a redução da idade de responsabilidade penal envolve dois métodos diferentes para combater o crime juvenil; aumentar a punição ou melhorar a reabilitação dos adolescentes que cometem crimes. Na série 50 Debates para o Brasil, publicada pelo Jornal da CBN, o advogado criminal Eduardo Maurício defendeu a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos e o jurista Pierpaolo Bottini defendeu a manutenção das regras atuais da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O debate ganhou força com a reabertura na Câmara dos Deputados de propostas de alteração da Constituição que reduziriam a idade de responsabilidade penal. 

Argumentos legais, sociais e de segurança pública são levantados e como isso seria possível se a legislação fosse alterada?

Para Eduardo Maurício, adolescentes de 16 e 17 anos são maduros o suficiente para compreender a gravidade de crimes como homicídio, estupro e roubo e, portanto, devem ser responsabilizados criminalmente como adultos quando cometem crimes dessa magnitude. Em sua visão, a mudança vai reduzir a impunidade e as organizações criminosas não poderão usar menores. O advogado também argumenta que a mudança deve ser acompanhada de investimentos no sistema prisional para que as prisões não se tornem campos de recrutamento para o crime. Como resumiu durante o debate, “a maioridade a partir dos 16 anos também pode trazer esse aspecto de coibir o crime organizado.”

Pierpaolo Bottini contestou esse entendimento dizendo que adolescentes que cometem crimes graves já são responsabilizados através das medidas socioeducativas previstas no ECA, incluindo restrição de liberdade por até três anos. O problema, segundo ele, não é a punição, mas o destino desses jovens após serem apreendidos. Bottini disse que transferi-los para o sistema prisional regular tende a aumentar a reincidência e fortalecer os laços com facções criminosas. “Estamos na discussão aqui sobre o que queremos fazer com esses milhares de adolescentes que estão presos nesse sistema”, disse ele.

Quanto a possíveis caminhos de reconciliação entre a responsabilização e a proteção dos adolescentes, os dois debatedores concordaram que o Estado deveria investir mais em políticas públicas. Eduardo Maurício foi quem argumentou que qualquer mudança constitucional deve ser acompanhada de direitos humanos e melhorias no sistema prisional. Bottini também enfatizou que a educação, formação profissional e acompanhamento dos jovens após as medidas socioeducativas devem ser prioridade, assim como evitar o contato com organizações criminosas.

Mas o próprio debate revelou uma convergência: a legislação por si só não é suficiente para enfrentar a violência. A eficácia de qualquer modelo depende do estado ser capaz de responder com uma abordagem integrada de responsabilização, prevenção e oportunidades de reintegração social.

“50 Debates para o Brasil” é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas são de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: especialistas discutem o uso das câmeras corporais pelas policias

A segurança pública é o tema que mais preocupa os brasileiros. Além das mensagens que recebemos dos ouvintes e da sucessão de casos que noticiamos todos os dias, as pesquisas de opinião confirmam essa percepção de forma contundente. Por isso, a série 50 Debates para o Brasil, promovida pela CBN, dedica mais de um encontro ao assunto, abordando diferentes aspectos relacionados à segurança pública. Neste debate, o foco foi o uso de câmeras corporais por policiais. Participaram da conversa a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, que discutiram os efeitos, os desafios e os critérios para a adoção desse recurso.

A primeira questão tratou do impacto das câmeras na atuação policial. Para Samira Bueno, o principal benefício não está apenas na redução de abusos, mas na produção de provas e na proteção jurídica dos próprios agentes. “O uso das câmeras é justamente para a gente ter uma política de segurança em que o policial possa fazer o combate ao crime, fazer a prisão de criminosos, mas que isso também dê segurança jurídica para ele continuar atuando”, afirmou. Segundo ela, experiências nacionais e internacionais mostram que o equipamento fortalece a transparência da atividade policial e amplia a confiança no trabalho realizado.

José Vicente da Silva Filho concordou que o sistema representa um avanço para a atividade policial e atribuiu a maior resistência ao equipamento a uma cultura que ainda rejeita mecanismos de controle. “A resistência é da velha polícia, que acha que o policial tem que fazer tudo que bem entenda nas periferias da vida sem nenhum controle”, disse. Para ele, a gravação das ocorrências complementa a supervisão exercida pelos comandantes e ajuda a verificar se os procedimentos operacionais foram corretamente cumpridos.

Na segunda rodada de perguntas, os debatedores discutiram como um programa de câmeras corporais deve funcionar. Um dos principais pontos foi a gravação contínua, iniciada desde o começo do turno de trabalho. Samira defendeu que esse modelo preserva a integridade das imagens, facilita a produção de provas e permite o compartilhamento do material com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. Ela também destacou estudos que associam a adoção das câmeras à redução da letalidade policial, da vitimização dos próprios policiais e de casos de corrupção.

José Vicente reforçou a defesa da gravação contínua por impedir que o policial escolha quando registrar uma ocorrência. Explicou que o sistema desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo estabelece regras para armazenamento, auditoria e controle de acesso às imagens, preservando sua autenticidade. Acrescentou ainda que a incorporação de recursos de inteligência artificial tende a ampliar a capacidade de análise desse enorme volume de dados e contribuir para aperfeiçoar a relação entre polícia e população. “A sensação de maior ou menor segurança está muito vinculada à confiança que se tem na polícia”, observou.

Embora tenham partido de perspectivas diferentes, os dois especialistas convergiram em aspectos relevantes. Ambos defenderam que as câmeras não impedem a ação policial nem reduzem a capacidade de combate ao crime. Também concordaram que a tecnologia pode aumentar a transparência, fortalecer a produção de provas e oferecer mais segurança para policiais e cidadãos, desde que seja adotada com regras claras e fiscalização permanente. O principal ponto de divergência concentrou-se na avaliação dos modelos atualmente implementados e na necessidade de preservar a gravação contínua como padrão.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente.

Conte Sua História de São Paulo: a casa mal-assombrada da Bela Vista

Iorli Marli Bezerra Pivato

Ouvinte da CBN

Door Lock
Foto: Gustavo Maximo/Flickr

Minha história de São Paulo começa em 1948, quando eu tinha 6 anos, e mudei da casa da minha avó, na Rua Cruzeiro do Sul, para uma casa “mal-assombrada” na Rua Santo Antônio, 104, no bairro da Bela Vista.

No local havia acabado de acontecer um crime que abalou a cidade de São Paulo. Um jovem químico professor da USP, Paulo Ferreira de Camargo, havia matado a mãe e as duas irmãs e jogado os corpos em um poço no quintal da casa. Quando os corpos foram descobertos, ele se matou no banheiro.  Um dos bombeiros que participaram das escavações, sem proteção, morreu por infecção cadavérica.

Todos esses fatos e o exagero da imprensa em criar reportagens sensacionalistas, deram a ideia de que o local era amaldiçoado, mal assombrado, tornando o imóvel desvalorizado. 

Minha mãe viu ali uma oportunidade de negócio, alugou o imóvel, montou seu salão de beleza e relocou quartos e salas fazendo uma espécie de pensão.

Tenho boas lembranças daquela época, da ingenuidade da criança que se divertia observando curiosa os quartos dos inquilinos pelas fechaduras das portas, quando voltava do jardim da Infância, na Cruzada Pró-Infância, na Praça da República. 

Lembro das brincadeiras com os tubos de lança-perfume, comprados por meu avô, para a festa de carnaval, na avenida 9 de Julho, onde o cordão passava cantando “Nega Maluca”, de Linda Batista.

Lembro da curiosidade sobre o teatro de alumínio, instalado em 1952 na Praça da Bandeira, onde a companhia de teatro de Nicete Bruno se apresentava e usava os serviços do salão de beleza da minha mãe.

Lembro da festa do quadricentenário de São Paulo, dos papéis picados sendo jogados do alto dos prédios.

Vivemos na casa muito felizes, até 1954, quando foi demolida. Mudamos então para o bairro da Vila Rosa, perto do Horto Florestal, mas não abandonamos o Centro. Trabalhamos no Largo do Arouche, na Praça Patriarca, na Praça da República, mas aí são outras histórias.

Ouça o Conte Sua História de São Paulo

Iorli Marli Bezerra Pivato é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Escreva o seu texto agora e envie para contesuahistoria@cbn.com.br. Para ouvir outros capítulos da nossa cidade, visite o meu blog miltonjung.com.br e o podcast do Conte Sua História de São Paulo.

Mundo Corporativo: André Carneiro, da Sophos, alerta para vulnerabilidade digital das empresas brasileiras

André Carneiro no estúdio de podcast da CBN Foto: Priscila Gubiotti CBN

“Quem não monitora a empresa 24 horas por 7 dias, está vulnerável a tomar um ataque.”

André Carneiro, Sophos

O Brasil lidera a classificação global de empresas que mais pagam resgate após sofrerem ataques cibernéticos. Um dado que revela não apenas a fragilidade dos sistemas de segurança corporativa, mas também uma cultura de reação tardia frente ao avanço do crime digital. O alerta é do diretor geral da Sophos no Brasil, André Carneiro, convidado do programa Mundo Corporativo.

Durante a entrevista, Carneiro apontou que 58% das empresas brasileiras atacadas nos últimos anos optaram por pagar o resgate exigido por criminosos virtuais. “Quando uma empresa toma um ataque, ela fica 1, 2, 30 dias sem operar. Isso leva ao desespero do board executivo, que acaba pagando”, afirmou. A consequência direta desse comportamento é o estímulo a novos ataques. “O criminoso percebe que, se atacar aqui, tem boa chance de retorno financeiro.”

Segurança negligenciada

Segundo Carneiro, muitas empresas ainda tratam segurança como gasto, e não como parte do negócio. “Imagina um time de futebol. Ele quer ter muito atacante, mas não está nem aí para quem vai catar no gol”, comparou. O resultado são organizações com sistemas frágeis, expostas a invasões que usam desde e-mails com links maliciosos até a exploração de falhas em firewalls.

Carneiro também criticou a falta de transparência no Brasil quando o assunto são incidentes de segurança. “O brasileiro não gosta de admitir que foi atacado. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma cultura de reportar falhas para aprender com elas.”

Prevenção e cultura digital

Para o especialista, a conscientização começa antes mesmo do ambiente corporativo. “Quisera eu que um dia as escolas ensinassem o que é clicar num link incorreto e o quanto isso pode prejudicar uma pessoa ou empresa.” Além da educação digital, ele destaca a importância de monitoramento constante com uso de inteligência artificial e ferramentas que antecipem os movimentos dos atacantes.

“Hoje, o crime virtual é mais lucrativo que o tráfico de drogas. O cybercrime já movimenta valores maiores que o PIB de muitos países”, afirmou Carneiro, ao destacar a sofisticação e globalização desses grupos, muitos deles baseados na deep web, com estrutura empresarial e atuação descentralizada.

Mesmo diante de casos extremos, pagar o resgate não é garantia de solução. “Já vi empresa pagar dois milhões, e depois o criminoso pedir mais dois. E se a empresa não pagar? O prejuízo dobra.”

Assista ao Mundo Corporativo


O Mundo Corporativo pode ser assistido, ao vivo, às quartas-feiras, 11 horas da manhã pelo canal da CBN no YouTube. O programa vai ao ar aos sábados, no Jornal da CBN e aos domingos, às 10 da noite, em horário alternativo. Você pode ouvir, também, em podcast. Colaboram com o Mundo Corporativo: Carlos Grecco, Rafael Furugen, Débora Gonçalves e Letícia Valente.

O crime contra a autoestima

Nina Ferreira

@psiquiatrialeve

Foto de luna visceral

Você comete esse crime?

Vou fazer.

Vou falar.

Vou resolver.

Não fiz.

Não falei.

Não resolvi.

A preguiça e a inércia venceram.

É mesmo difícil de resistir. Descansar é mais fácil, não arriscar é mais “seguro”, evitar o conflito dá menos medo.

Mas um padrão de desânimo com a vida e de desconfiança em si mesmo contamina por completo quando isso vira a regra dos seus dias – prometer e não cumprir.

Quando você promete algo a si mesmo e não cumpre, está executando um crime – o assassinato da sua autoestima.

O seu compromisso não é de obedecer às outras pessoas – é de honrar a si mesmo; você é seu próprio chefe e, se fizer o que precisa ser feito, o lucro é seu!

Ter a disciplina de ao menos tentar concluir suas metas e seus objetivos é o que construirá seu sentimento de que você é capaz e confiável, uma pessoa digna de admiração.

Escolha se tratar com o respeito que deseja que os outros te tratem.

Não mate seu amor próprio.

Faça, fale, resolva.

Alimente e fortaleça, todos os dias, em cada tarefa realizada, o orgulho de ser quem você é.

Dra. Nina Ferreira (@psiquiatrialeve) é médica psiquiatra, especialista em terapia do esquema, neurociências e neuropsicologia. Escreve a convite do Blog do Mílton Jung.

Na guerra, as crianças são as primeiras vítimas

Simone Domingues

@simonedominguespsicologa

Reprodução de vídeo em que pai se despede da filha na Ucrânia

Em 2014, quando eu fazia meu pós-doutorado na França, grupos jihadistas extremistas, como Al-Qaeda e Estado Islâmico, se envolveram na guerra civil que ocorria na Síria, desde 2011,  agravando a crise humanitária existente. Naquela época, diversos refugiados tentavam migrar para países da Europa, numa busca por sobrevivência. 

Recordo-me do dia que minha filha chegou em casa após a aula e, muito desolada, tentava compreender como uma colega de sala, que acabara de chegar na escola, poderia viver na França sem falar o idioma, com apenas 13 anos de idade e nenhum familiar por perto. Essa colega havia sido resgatada, após o barco no qual estava ter naufragado. Seus pais? Não conseguiram dinheiro para viajar com ela e, numa tentativa de salvá-la, optaram por lhe permitir uma vida melhor, longe dos conflitos em seu país.

Infelizmente, esse não é um relato isolado da colega de escola da minha filha, mas reflete um cenário catastrófico a que são submetidas todos os dias, milhares de crianças e adolescentes ao redor do mundo, vítimas de conflitos armados.

Quais os impactos que essas situações tão extremas, tão traumáticas, podem ter sobre a saúde mental de crianças e adolescentes? 

Segundo a Associação Americana de Psiquiatria, eventos traumáticos são situações experimentadas ou testemunhadas pelo indivíduo, nas quais houve ameaça à vida ou à integridade física própria ou de pessoas ligadas por laços afetivos. Na infância e adolescência, essas situações podem envolver abuso físico ou sexual, negligência, acidentes automobilísticos, assaltos, desastres naturais ou guerras.

Ao longo da vida, muitas pessoas vão experimentar eventos traumáticos e algumas poderão, inclusive, reagir de maneira resiliente. Entretanto,  vivenciar essas situações nos primeiros anos de vida, pode impactar o desenvolvimento infanto-juvenil em diferentes níveis, com alterações neurobiológicas, psicológicas e sociais, cujas consequências podem se prolongar na vida adulta. 

Apesar de não se manifestar da mesma maneira em todas as crianças, cerca de 20% daquelas expostas a eventos estressores irão apresentar alguma reação pós-traumática mais desadaptativa,  com grave sofrimento e perda de funcionalidade, tais como pesadelos, ansiedade, depressão, comportamentos suicidas, irritabilidade, comportamentos agressivos e baixo rendimento escolar.

As guerras prejudicam o acesso à educação; geram deficiências e limitações físicas por lesões ou perdas de membros, como braços e pernas. Geram falhas no crescimento e no desenvolvimento causadas pela desnutrição. 

As guerras separam famílias, distanciam pais e filhos que talvez nunca mais se encontrem.

Nas guerras, crianças são sequestradas, abusadas, recrutadas como soldados… Crianças são mortas!

Somente na Síria, mais de 9 mil crianças foram mortas ou feridas. Os conflitos no Iêmen, dizimaram a vida de 10 mil crianças.

Crianças e adolescentes, como Kim Phúc, a menina que em junho de 1972, aos nove anos, apareceu correndo com os braços abertos, o corpo nu queimado e a expressão de terror no rosto, após ser atingida por uma bomba química no conflito entre Vietnã e Estados Unidos. 

Crianças e adolescentes como Alan Kurdi, o menino sírio de três anos de idade que morreu afogado numa praia da Turquia, em 2015, quando seus pais tentavam fugir como refugiados do conflito na Síria.

O trauma da guerra pode ser tão devastador quanto o potencial bélico das nações: gera  medo… Encurta a vida.

Como explicar, como definir todo o sofrimento imposto pelos conflitos armados para vidas tão prematuras? Como explicar que colocar um filho num barco, sozinho, pode ser uma grande prova de amor? 

Talvez pela sorte e felicidade de não ter vivenciado algo parecido, minhas respostas devem ter sido simples e superficiais diante das indagações da minha filha. Não passei por essa dor e não consigo dimensioná-la.

O relato comovente da esposa do jogador Maycon, a mãe que conseguiu sair da Ucrânia juntamente com seus filhos, nos dá uma ideia dos horrores que a guerra produz: comeu o caroço das maçãs que tinha, uma para cada filho. Ela ainda cantou para eles, possivelmente no auge do seu desespero, numa tentativa de tranquilizá-los.

Lyarah Barberan, a mulher que não comeu a maçã, só o seu caroço para enganar a fome, não foi expulsa do paraíso. Apenas desejava fugir do inferno, enquanto protegia as suas crianças.

Assista ao programa Dez Por Cento Mais, todas às quartas-feiras, 20h, no YouTube

Simone Domingues é psicóloga especialista em neuropsicologia, tem pós-doutorado em neurociências pela Universidade de Lille/França, é uma das autoras do canal @dezporcentomais, no YouTube. Escreveu este artigo a convite, no Blog do Mílton Jung. 

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

Sete meses da Tragédia de Mariana, e daí?

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

23029923542_22dc223604_z

Tragédia de Mariana em foto do Greenpeace Brasil no Flickr

 

Cinco de junho é o Dia Internacional do Meio Ambiente cujo propósito é divulgar e conscientizar a importância da preservação dos recursos naturais. Portanto, há três dias o mundo deveria ter se ligado a questão ambiental. O Brasil também.

 

No dia Cinco de Novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, uma barragem da Samarco, da Vale do Rio Doce, se rompeu, vazando lama de minério que inundou vilas e cidades. A devastação foi total, destruir e matou o que encontrou pela frente. Minas Gerais e Espírito Santo ainda hoje e por tempo ainda não determinado pagam caro pela irresponsabilidade de poucos.

 

Vinte dias após essa tragédia, os deputados mineiros aprovaram (57 a 9) projeto de lei comandado pelo governador Fernando Pimentel do PT que acelerava as licenças ambientais.

 

Há cinco meses, entrou em vigor o Programa das Nações Unidas que propõe os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Entre tantos, o combate ao desmatamento, ao aquecimento global, à degradação ambiental, ao uso excessivo de agrotóxicos, ao uso criminoso do solo, das florestas, das águas e demais recursos naturais.

 

Também há cinco meses, o senador Romero Jucá do PMDB/RR apresentou projeto no sentido de liberar o licenciamento ambiental de grandes obras dos setores de transporte, energia e telecomunicações; de se sujeitar à audiência pública, além de especificar e reduzir prazos. É o projeto de lei 654/2015 apresentado dentro do pacote “Agenda Brasil” de Renan Calheiros do PMDB/AL para enfrentar a crise econômica e está há um mês em fase de análise e votação no Congresso.

 

Ao mesmo tempo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional do senador Arcir Gurcacz do PDT/RO, que determina que a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental é suficiente para que se autorize a execução da obra, sem possibilidade de suspensão ou cancelamento. Ou seja, essa PEC acaba com o licenciamento.

 

E daí? Éramos felizes e não sabíamos.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Comissão especial aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

 


Por Milton Ferretti Jung

 

Nossa Presidente e o PT, ultimamente, estão “levando uma fumada”por dia,como se dizia nas  antigas.  Agora, perderam, ao menos parcialmente, a guerra que faziam para evitar a vitória dos defensores na questão da maioridade penal. Unidos, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha e o PMDB,conseguiram convencer os que ainda resistiam,querendo que somente dos 18 anos em diante o sujeito fosse considerado maior. Isso acontecerá para quem tiver 16 anos e cometer crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Pelo texto aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Decisões que ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara e do Senado e serem sancionadas pela Presidente antes de virarem lei.

 

Se já estivesse em vigor a diminuição,nos moldes que foi aprovada em comissão, lembro o que vi na televisão nessa quarta-feira. O Datena,cujo programa na Band trata de escabrosos assuntos,pôs o foco nos assassinatos de jovens,em uma cidadezinha do interior de Terezina. As mocinhas, depois de estupradas,eram jogadas em uma pedreira. Uma delas, com ferimentos gravíssimos no rosto e em outras parte do corpo,não resistiu. Imaginem a dor dos familiares dessas mocinhas,principalmente o sofrimento do pai da jovem, que ele acompanhou no hospital até morrer. 

 

Não consigo pensar nas pessoas que defendem a permanência da maioridade penal em 18 anos e,para tal, são padrinhos dos “coitadinhos”,sem dar-se conta de que também podem,mais dia,menos dia,ficar à mercê dos facínoras mirins. Não só esses cometem os mesmos crimes praticados pelos adultos (os de 18 anos para cima),sem dó nem piedade,como descobriram que havia outros meios de ferir e matar. Os bailes “funks”,normalmente um divertimento para pessoas de todas as idades,em especial no interior dos estados,onde o policiamento é precário ou inexistente,transformaram-se em locais escolhidos pelos bandidinhos e os seus “professores”,mais velhos e espertos. Inúmeros desses bailes deixaram famílias órfãs ou pais de filhos que perderam os seus nas brigas pós bailes.

 

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai – o que não significa que ele concorde com as minhas opiniões. Escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele – o que não significa que eu concorde com as suas opiniões)