crime

Lei que proíbe prisão antes da eleição está ultrapassada

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Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A vedação de prisão de eleitores nos períodos imediatamente antecedentes e seguintes à realização dos pleitos, descontadas as exceções previstas, vigora desde o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

 

O texto em vigor estabelece o seguinte: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

 

Esta redação legal, mantida praticamente inalterada ao longo de mais de oito décadas, esgotou-se. Não poderia ser diferente em relação a um instituto jurídico que remonta ao nefasto período do Estado Novo. Entre os segmentos de juristas e estudiosos, predomina o entendimento de que a interpretação literal do artigo 236 do Código Eleitoral colide com o direito de segurança pública guindado a patamares constitucionais pela Carta de 1988.

 

Como era de se imaginar, o Brasil tem eleições periódicas, passou de país agrário a urbano e a sua população superou os 200 milhões de habitantes. Contudo, este cenário implicou numa violência crescente e acompanhada de índices de criminalidade alarmantes. Delitos e criminosos não cessam mas gozam de uma tolerância legal absolutamente estarrecedora.

 

É diante dessa dura realidade que a regra eleitoral se mostra anacrônica ao restringir, senão obstruir, o trabalho de policiais, tribunais, promotores e juízes, além de reforçar a sensação de impunidade. Sua redação é lírica diante do cenário de guerra urbana que conflagra o cotidiano nacional.

 

O texto vigente exige alargamento para incluir outras hipóteses de prisão e adequação à realidade, ou seja, ao direito de segurança pública estabelecido em nome e em função da coletividade. Se as diversas proposições legislativas visando alterá-lo criam bolor no Congresso Nacional, que os integrantes da próxima legislatura tenham o bom-senso de votá-las. Afinal, “vivemos, atualmente, um período de normalidade político-institucional, com ampla liberdade de imprensa e com significativa participação popular, de sorte que não há mais espaço para normas dessa natureza”, sintetizou o bem fundamentado Projeto de Lei nº 5.005/13.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

De bom e ruim

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Quem está vivo, sempre aparece. Ditado antigo que ganha atualidade na minha caixa de correio ao identificar entre tantas mensagens uma assinada por Maria Lucia Solla, comentarista de primeira hora deste blog. Após alguns meses distante de todos nós, ela reaparece com seu texto típico e suas histórias atípicas, para alegria deste blogueiro e, com certeza, de você, caro e raro leitor. Seja “re-bem-vinda”, Malu! E que seja apenas o primeiro de uma nova série:

 


Por Maria Lucia Solla

 

Já nem sei o que dizer.
Meus pensamentos, tal qual instrumentos de orquestra, andaram executando melodias misteriosas e explícitas ao mesmo tempo. Imagina um dueto entre surdo e flauta? Alguma coisa entre o trágico, o humano, o incrível e o inesperado do desumano.
Adrenalina.

 

Fui vítima de um golpe muito comum, divulgado, decifrado nos mínimos detalhes, por toda parte. Aquele do celular não identificado que te chama, e você -que não tem o hábito de atender a esse tipo de chamada- naquela hora daquele dia, atende.

 

Uma voz angustiada, de homem diz de longe:

 

– Mãe, fui sequestrado, estou amarrado; faz o que eles pedem.
– Filho? Fala comigo! Onde você está?

 

Ele está no cativeiro, senhora. Tá imobilizado. e a vida dele está nas suas mãos.
Senhora?? Quem é que está falando? Meu D’us! Quem é você? Quero falar com meu filho!

 

Os detalhes da história estavam no meu Caminho, e não no teu, então pulamos essa parte.

 

Já está tudo bem, meu filho está bem, e tudo anda por aqui. Eu, dura na queda, vou me equilibrando na beleza da vida.
E tem lugar melhor?

 

Durante o sequestro -onde na verdade fui eu a sequestrada- minhas antenas vibravam dentro e fora de mim. Parte de mim suspeitava de um golpe, como disse lá em cima, mas a outra parte, aquela que não pertence a classe nenhuma, me alertava que eu não podia colocar em perigo maior, a vida do meu filho. Não tinha garantia. Eles tinham o meu número, eu não tinha o deles. Passavam de um chefe para outro.

 

Fiz o que pediram. Saí, fui carregar um celular com prefixo do Rio de Janeiro, tudo a pé, porque não tinha braço para dirigir e eu não devia afastar o celular do ouvido. Além de sequestrada, monitorada.

 

Foi tudo surreal. Surreal ruim, não bom!

 

O que há de bom em tudo isso?
Ah, tanta coisa que nem tem papel suficiente -nem virtual- para elencar um punhado delas.

 

Um viva à Vida!

 


Maria Lucia Solla é escritora, pensadora e colaboradora deste blog.

O crime de injúria racial e o racismo

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RACISMO

 

Tomo a liberdade de reproduzir neste blog, conteúdo do comentário de Walter Maierovitch, titular do quadro Justiça e Cidadania, que vai ao ar às quartas-feiras, no Jornal da CBN, quando falou sobre a questão do racismo:

 

O mês de agosto foi marcado por uma escalada racista.

 

No Brasil, o goleiro santista Aranha foi vítima de crime de injúria racista. Aranha foi ofendido na sua dignidade e decoro por uma torcedora gremista identificada.

 

Na Itália, o super-cartola do futebol, —Carlo Tavecchio—, perpetrou racismo ao afirmar que os estrangeiros negros comiam bananas antes de irem jogar em times italianos. E crime de racismo cometeram, também, os torcedores gremistas que entoarem, no estádio, um velho cântico a depreciar negros.

 

Atenção, atenção: o crime de injúria racial, que está no Código Penal, implica em ofensa a uma pessoa certa, determinada. A torcedora gremista dirigiu a ofensa ao goleiro Aranha.

 

No canto da torcida, o crime verifica-se quando não se tem por vítima uma pessoa certa ou pessoas determinadas. Ou seja, agride-se um número indeterminado de pessoa ao se menosprezar determinada raça, cor, etnia ou religião.

 

O crime de racismo não prescreve e não cabe fiança.

 

Já na injúria racista, o crime prescreve e cabe fiança. Cabe até prisão albergue domiciliar.

 

No crime de racismo, a ação penal depende apenas do Ministério Público. Já na injúria racial da gremista, a ação depende do querer do goleiro Aranha.

 

Num pano rápido, já temos leis criminais. Precisamos de educação e sensibilização para vivermos numa pacífica e respeitosa sociedade multicultura.

Não é crime lutar

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Por Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos.

 

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”

(Hannah Arendt, filósofa)

 

Há tempo que a criminalização daqueles e daquelas que lutam por melhores condições de dignidade humana vem sendo denunciada no Brasil e no mundo. É inaceitável, numa democracia, que a violência instituída seja aceita como normal e necessária. O Estado, instituído como guardião dos direitos, viola os mesmos quando reprime, violentamente, através das ações policiais, aqueles e aquelas que, pacificamente para buscar educação, terra, trabalho, saúde, segurança, lazer.

 

Ordem, associada ao progresso, parece mover o imaginário daqueles que tem a ilusão de uma democracia ideal. A democracia acontece nas contradições, na dureza da cidadania cotidiana, difícil de ser construída. Nem todos estão convencidos de que a democracia pode conviver com uma “certa desordem”. Como já escreveu Juremir Machado da Silva, “não existe democracia sem caos, confusão, entropia. A democracia é o sistema do dissenso. Na verdade, a democracia é um equilíbrio instável de ordem e desordem. Em alguns momentos, a desordem é mais importante do que a ordem. Tudo, claro, depende do grau de ordem e desordem”.
A criminalização é a face perversa do Estado e da sociedade que não permitem que a cidadania seja exercida na perspectiva dos “sujeitos de direitos”. Quem luta por seus direitos, e pelos direitos dos outros, é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente. Os estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a vivência de uma cidadania plena e ativa.

 

O diálogo, em busca dos consensos possíveis, constitui a ordem democrática, muito antes das leis e das imposições arbitrárias. Quando perdemos a capacidade de escutar, de sentar à mesa para negociar, não chegamos a consensos e acordos que, mesmo que provisórios, são sempre necessários para qualquer perspectiva de avanço dos direitos em questão.

 

A democracia nasce das palavras, da retórica e da persuasão. Por isso mesmo, manifestar-se não pode significar só gritaria, de um lado, e repressão, de outro. Sempre é preciso colocar os pleitos à mesa, estar aberto para ouvir e dialogar. Quem responde pelo Estado, bem como quem marcha nas ruas, precisa colocar-se em movimento, para construir soluções e encaminhamentos provisórios. Ninguém sai de uma manifestação com os direitos já conquistados, mas toda manifestação pode indicar avanços para a materialização dos mesmos. Nesta perspectiva, temos todos muito que aprender. Como escreve Marcos Rolim, “a democracia que temos já não tem política. Nela, o futuro se ausentou porque as palavras não autorizam expectativas. Será preciso reinventá-la, entretanto, antes de desesperar. Porque o desespero é só silêncio e o melhor do humano é a palavra”.

Jornal da CBN: – Alô, Ministro !? – Seu secretário tá preso

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Aconteceu no Jornal da CBN de hoje: o prefeito José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, era entrevistado sobre a Frente Nacional de Prefeitos, presidida por ele, e o barateamento das passagens de ônibus, quando encerrou bruscamente a conversa. Disse que na outra linha estava o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso com uma informação urgente: “neste momento, o Ministro é prioridade” – disse Fortunati. Era mesmo. O ministro informava que o secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Zachia, estava na cadeia acusado de crime ambiental, lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Ouça aqui a reação do prefeito que nos inspirou no encerramento do Jornal da CBN.

Cometeu o crime da ambição

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Por Milton Ferretti Jung

 

Ambição exacerbada de ganho é apenas um dos significados, entre vários outros, de ganância. Ocorreu-me essa palavra ao procurar assunto para o texto de hoje, o primeiro que cometo depois de gozar o que as pessoas costumam chamar de merecidas férias. Não sei se repercutiu em todo o Brasil, tanto quanto aqui, a notícia de milionária fraude praticada por um gaúcho e que resultou no maior rombo dado na Receita Estadual nas últimas duas décadas. Não é com frequência que se ouve falar de esquema ilícito capaz de, ao fim e ao cabo, desviar recursos, que chegam a R$150 milhões, do Tesouro do Rio Grande do Sul. O autor do artifício, cujo patrimônio está avaliado em R$10 milhões ,chama-se Luís Adriano Chagas Buchor.

 

Em 1990,Buchor estagiou na Secretaria Estadual da Fazenda e começou a ganhar a experiência que, aprimorada depois ao conseguir emprego em uma consultoria financeira, lhe permitiram os ensinamentos necessários para aplicar o golpe milionário. Não vou seguir enumerando suas rendosas falcatruas porque não foi este o meu propósito ao abordar o assunto escolhido para esta quinta-feira. É evidente que Luis Adriano é um cara inteligente. Afinal, não é qualquer um que consegue idealizar o tipo de fraudes que ele utilizou em suas carreira criminosa. Sua inteligência, porém, não impediu que Buchor, cometesse erros que lhe foram fatais. O moço se achava tão esperto que se atreveu a fazer esta frase: – Eu não sou Deus, sou melhor do que ele. Esqueceu-se, provavelmente, de uma frase bem mais antiga e indesmentível: o crime não compensa. Se a sua presunção fosse menor, teria sido cuidadoso no trato com as aparências. Muito pelo contrário, escancarou o seu suposto sucesso ao veranear em uma cobertura na praia de Jurerê, ter adquirido uma lancha de R$ 2,8 milhões, possuía um loft na Padre Chagas, mais três apartamentos e automóveis de provocar inveja mesmo em ricaços, isto é, uma Maserati Gran Turismo, duas caminhonetes Porsche Cayenne,uma das SUV mais luxuosas do mundo.

 

De que servirá tudo isso para Luís Adriano Vargas Buchor tendo de morar em um presídio? Encerro com uma fase de Mahatma Gandhi:

 

– A terra provê o bastante para satisfazer a necessidade de todos os homens, mas não a ganância de todos os homens.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Como enfrentar o desafio da violência nos centros urbanos

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Na revista Época São Paulo que chega às bancas nessa sexta-feira, a violência na cidade está estampada na capa com a pergunta: “O que há de errado com a nossa segurança?”. A edição traz análise de especialistas, relato de casos e entrevista com o secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto. A maior autoridade estadual no setor diz, entre outras coisas, que “toda vez que eu paro num semáforo, tenho a preocupação de não ser vítima de um assalto”. Na edição de julho, em minha coluna mensal na revista, já havia chamado atenção para o fato de ser um risco entregar a nossa segurança ao Zé da Rua (pode ser ao Totonho da Avenida, também) hábito comum de muitos de nós que moramos por aqui. Desculpe-me se pareço repetitivo, mas voltarei a falar sobre segurança pública neste post, a medida que os dados oficiais ratificam a informação de que os casos de violência estão em alta no Estado, em especial na Capital e arredores.

 

Um dos livros que li nos dias em que estive de férias foi “Os Centros Urbanos – A maior invenção da humanidade”, do economista Edward L. Glaeser, publicado pela Campus. Ele é defensor ferrenho dos aglomerados urbanos e entende que tem de se investir no aumento do adensamento pois é nas cidades que o mundo e o ser se desenvolvem melhor. Discordo de alguns de seus pensamentos, impostante ressaltar, mas o trabalho é bastante rico de informações que nos ajudam a pensar. No capítulo quatro, Glaeser fala da segurança como um dos maiores desafios para a vida nas cidades e apresenta uma série de fatos históricos como a transformação de Paris em Cidade-Luz, no século XVII, “porque o homem que dirigiu a força policial lançou um amplo projeto de iluminação das ruas para tornar a cidade menos perigosa à noite”.

 

Para o autor, “as cidades também incentivam os crimes porque as regiões urbanas apresentam densa concentração de vítimas potenciais. Enquanto é difícil o ladrão ganhar a vida em uma estrada solitária do interior, as multidões no metrô propiciam grande quantidade de bolsos para depenar. Eu estimei em uma ocasião que o retorno financeiro de um crime médio era aproximadamente 20% maior dentro de áreas metropolitanas do que fora delas”.

 

E quais as soluções viáveis para encarar este desafio?

 

Glaeser não é taxativo nas respostas e trabalha com muitas variáveis. Identifica a importância do policiamento comunitário ou da ação de inteligência como a desenvolvida pelo agente de trânsito, Jack Maple, que marcou em uma mapa do Sistema de Trânsito de Nova York os pontos em que os roubos eram mais comuns, na década de 1990. Técnica apurada pelo uso de tecnologia como o CompStat, um sistema estatístico computadorizado que permite ver qual crime está ocorrendo e agir em conformidade.

 

O autor também avalia dados resultantes do aumento no policiamento ou na rigidez das penas aos criminosos. “Muitos trabalhos estatísticos apoiam a ideia intuitiva de que o crime cai com o aumento das punições, embora muitos estudos tenham constatado que o crime cai mais em resposta ao aumento das taxas de captura do que em resposta a sentenças mais longas”, escreve.

 

A liberação no uso de armas pelos cidadãs comuns, sempre anunciada como a salvação da lavoura, serve apenas para aumentar o número de suicídios seja nas cidades seja nas áreas rurais, constata Glaeser.

 

Tornar as cidades mais prósperas e menos violentas a partir do combate a pobreza foi outra ideia abordada pelo economista: “Infelizmente, ninguém sabia realmente como criar dois milhões de empregos novos para os desempregados urbanos, como resolver o problema da pobreza de forma geral ou como conter o declínio da industrialização urbana durante essa época”, disse ao se referir aos números propostos por uma comissão de estudiosos, nos anos de 1960, nos Estados Unidos.

 

Se Glaeser também não é capaz de oferecer uma fórmula pronta para reduzir a violência nos centros urbanos, fica evidente que a resposta é muito mais complexa do que as propostas simplistas e fantasiosas que costumam aparecer nos momenros de crise ou de delírios eleitorais. E contra estes devemos estar preparados, também.

Ficha Limpa no Carnaval

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Este texto foi publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Carnaval no Sesc Pompeia

 

A baderna que se transformou a apuração de notas do Carnaval de São Paulo, terça-feira, provocou uma série de reações das autoridades paulistanas e ameaças de punição. Em entrevista coletiva, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) se esforçou para mostrar indignação e anunciar medidas para impedir a repetição dos fatos, apesar de que na prática a única mudança é que a SPTuris vai assumir a segurança do evento, apesar de não eu não ser capaz de identificar de que forma isto evitaria a invasão do local em que as notas eram anunciadas. Além de pessoal contratado pela Liga, a Polícia Militar estava lá com contigente maior do que nas principais partidas de futebol, segundo informações oficiais, e nada disso foi suficiente para conter os baderneiros. Em respeito ao público do Carnaval, é preciso que se registre que a confusão não partiu daqueles que estavam nas arquibancadas do Sambódromo, mas de gente autorizada, com crachá e pulseira de acesso que representa as principais escolas de samba da cidade. Mesmo a reação violenta, registrada pelas câmeras de televisão, de parte dos “torcedores” da Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, somente explodiu após a invasão comandada por dirigentes – o que não os justifica.

 

Os meios de comunicação, em especial a TV Globo, que tem os direitos da transmissão, foram capazes de identificar uma a uma as pessoas que se manifestaram favoráveis a bagunça para impedir que houvesse a conclusão da apuração. Sem exagero, houve formação de quadrilha, pois os chefes, todos com cargos importantes dentro de agremiações, se reuniram, demonstraram descontentamento por não cumprimento de suposto acordo no qual não haveria rebaixamento de escolas para o Grupo de Acesso, e deram sinal de comando para “melar” a apuração, no que foram devidamente atendidos por seus asseclas, um deles, por sinal, que demonstrou muita agilidade no ato de roubar e extraviar as notas, enquanto fugia com destreza para escapar da segurança – parecia profissional (eu escrevi, parecia). A Polícia Civil já convocou ao menos nove deles para prestar depoimento, teria identificado o envolvimento de seis escolas e promete, em dez dias, a conclusão do inquérito que servirá de subsídio para a prefeitura e para a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo determinarem as punições cabíveis.

 

As declarações dadas até aqui, tanto pelo prefeito quanto pelo presidente da Liga, não foram convincentes e sinalizam para a punição talvez de alguns integrantes mas não das agremiações sob a justificativa de que a comunidade não pode pagar pelos erros de algumas pessoas. Da mesma forma, durante muito tempo, se passa a mão na cabeça de torcidas organizadas no futebol permitindo que usem todo tipo de chantagem, com a parcimônia dos cartolas, e sigam promovendo a violência e afugentando torcedores e suas famílias dos estádios. O Carnaval vai pelo mesmo caminho ao permitir que quadrilhas se apoderem das escolas de samba com financiamento público. Este ano, a prefeitura paulistana investiu R$ 27 milhões.

 

Importante ressaltar que a relação entre criminosos e samba não é privilégio de São Paulo, haja vista o que acontece no Rio de Janeiro, onde os dirigentes afrontam o Estado ao rejeitarem a proposta do governador Sérgio Cabral (PMDB) de afastarem os bicheiros que financiam a festa com dinheiro arrecadado de forma ilegal. Cabral defende a profissionalização das agremiações, tornando-as sustentáveis durante todo o ano e dependendo cada vez menos de verbas públicas. E de verbas sujas.

 

Para mudar a cara do Carnaval, em São Paulo e no Rio, será preciso implantar uma espécie de Ficha Limpa, afastando os criminosos, impedindo a presença de pessoas condenadas no comando das Ligas e das escolas, punindo com todo o rigor da lei as agremiações que se envolverem em baderna e não respeitarem o regulamento e cortando verbas públicas daquelas que forem incapazes de comprovar como gastaram este dinheiro. Está na hora de fazermos com que a criatividade dos carnavalescos, revelada a cada noite de desfile, contamine a administração do Carnaval e impeça que este se transforme em uma festa de quadrilha.

 

A foto deste post é de autoria de Luis Fernando Gallo e faz parte do meu arquivo de imagens no Flickr

De submundo

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Por Maria Lucia Solla


Ouça De Submundo na voz da autora

dinheiro refrigerante
entorpecente cigarro
café anfetamina
o último modelo do carro

sexo cocaína
agrotóxico maconha
álcool açucar
antidepressivo ansiolítico
crack heroína
extasy computador
chiclete morfina

remédio para emagrecer
para dormir
acordar transcender

droga
mais ou menos aceita
época vai
sociedade vem
delas não escapa ninguém

Ela vem, se instala, deixa um pouco disso leva um pouco daquilo, como a rede jogada no mar; como tudo na vida.

O dinheiro, por exemplo, é droga, mas não se faz plebiscito para decidir sobre o futuro dele; para saber quem é contra e quem é a favor. Não se cria comissão especial para criminalizar ou descriminalizar o dinheiro e, mesmo assim, é a droga que mais mata! Mata-se por ele e morre-se por ele todo dia, a cada minuto.

E é nessa falta de rumo, em meio ao que pode e o que não pode, que deixamos de reconhecer nossa verdade e criamos um submundo que possa viver por nós a face escura da vida. É nesse submundo que droga e crime florescem. Nós criamos, armamos e sustentamos o submundo, e gastamos o que sobrou blindando carros, trancando a casa, com medo do homem que nos lembra quem somos.

o que te tira o sono
não é o vasto mundo
mas o código diverso
do teu e do meu universo
que povoa o submundo

Nasce de nossa determinação sobre o que pode e o que não pode, a bandidagem. O proibido atrai, gera lucro atrelado ao risco, para o lerdo e para o corisco.

Insistindo em controlar e manipular, em manter o dedo acusador apontado, para mudar o mundo do lado de fora, não chegaremos a lugar nenhum. O mundo externo é reflexo do mundo interno. É difícil de entender, mas é a realidade. O que vemos fora é a foto holográfica do que carregamos em nós.

No início do século passado, o governo norte-americano proibiu o álcool através de uma emenda em sua constituição, a XVIII, o que atraiu e alimentou a Máfia. Quando percebeu a besteira que fez, desproibiu a proibição, arrancou o poder das garras do crime e sacramentou o fato na XXI emenda. Coisa de gente grande.

Cada proibição determina o ouro da vez, e criam-se exércitos para proteger a decisão tomada, não para proteger o homem. Não custa lembrar que a maneira mais rápida e eficaz de perder é agarrar; tentar controlar.

Pense nisso, ou não, e até a semana que vem.

Maria Lucia Solla é terapeuta, professora de língua estrangeira e realiza curso de comunicação e expressão. Aos domingos, escreve no Blog do Mílton Jung