O crime de injúria racial e o racismo

RACISMO

 

Tomo a liberdade de reproduzir neste blog, conteúdo do comentário de Walter Maierovitch, titular do quadro Justiça e Cidadania, que vai ao ar às quartas-feiras, no Jornal da CBN, quando falou sobre a questão do racismo:

 

O mês de agosto foi marcado por uma escalada racista.

 

No Brasil, o goleiro santista Aranha foi vítima de crime de injúria racista. Aranha foi ofendido na sua dignidade e decoro por uma torcedora gremista identificada.

 

Na Itália, o super-cartola do futebol, —Carlo Tavecchio—, perpetrou racismo ao afirmar que os estrangeiros negros comiam bananas antes de irem jogar em times italianos. E crime de racismo cometeram, também, os torcedores gremistas que entoarem, no estádio, um velho cântico a depreciar negros.

 

Atenção, atenção: o crime de injúria racial, que está no Código Penal, implica em ofensa a uma pessoa certa, determinada. A torcedora gremista dirigiu a ofensa ao goleiro Aranha.

 

No canto da torcida, o crime verifica-se quando não se tem por vítima uma pessoa certa ou pessoas determinadas. Ou seja, agride-se um número indeterminado de pessoa ao se menosprezar determinada raça, cor, etnia ou religião.

 

O crime de racismo não prescreve e não cabe fiança.

 

Já na injúria racista, o crime prescreve e cabe fiança. Cabe até prisão albergue domiciliar.

 

No crime de racismo, a ação penal depende apenas do Ministério Público. Já na injúria racial da gremista, a ação depende do querer do goleiro Aranha.

 

Num pano rápido, já temos leis criminais. Precisamos de educação e sensibilização para vivermos numa pacífica e respeitosa sociedade multicultura.

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