Cassação da chapa Dilma-Temer e o risco de casuísmos

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Palácio do Planalto, em foto oficial do site planalto.gov.br

 

Como se sabe, a chapa presidencial eleita em 2014 é alvo de severos questionamentos e pode ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ambas intentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira em desfavor de Dilma Rousseff e Michel Temer.

 

Na prática, ambas são demandas civis eleitorais. Não investigam condutas penais. Para a primeira ação, estão previstas duas penalidades: perda de mandato e inelegibilidade. Para a segunda, somente a perda do mandato, conforme jurisprudência consagrada pelo mesmo TSE.

 

A princípio, o fato de Dilma ter sido afastada e Temer se tornado presidente não impede os julgamentos. No entanto, algum ministro pode questionar se é possível julgar uma chapa que não existe mais em função de excepcional circunstância (impeachment).

 

Outra questão relevante diz respeito à individualização das responsabilidades quanto ao financiamento de campanha. O TSE sempre entendeu que a chapa é una e indivisível. Pode, porém, rever o tema e avaliar as condutas individualmente, além de mensurar os percentuais carreados por cada um no total arrecadado. Também pode uma das ações ser julgada e absolver e a outra condenar. Podem ambas condenar ou absolver Dilma e Temer ou apenas um deles. Afinal, as mesmas são independentes.

 

Para o caso de cassação, de duas uma: ou o tribunal determinará o afastamento de Michel Temer e a posse do presidente da Câmara dos Deputados para que convoque uma eleição suplementar ou então manterá o presidente até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre eventuais recursos.

 

No entanto, se houver novo pleito presidencial, este será indireto e realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, por boa parte dos parlamentares que está sendo investigado na Lava Jato.

 

Há, contudo, um perigoso detalhe adicional nesta situação: o país não dispõe de uma lei atualizada que o discipline conforme a Constituição Federal. Há uma lei antiga e obsoleta. Inconstitucional mesmo. Por quê? É simples: porque o parlamento jamais debateu e muito menos votou os projetos que atualizam a matéria.

 

Isso quer dizer que não se sabe, por exemplo, quem pode ou não pode ser candidato:

 

Apenas congressistas?
Ex-presidentes da República?
Qualquer pessoa?

 

Você acertou, prezado leitor: esta negligência legislativa viabiliza o risco de casuísmos. De mais casuísmos.

 

É mais um limbo jurídico no país de Macunaíma.

 

Alea jacta est.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

O que Dilma e Diletto têm em comum

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

Diletto

 

Um italiano nascido no vilarejo do Veneto, chamado Vittorio, mestre sorveteiro, produzia artesanalmente picolés. A partir de frutas frescas e neve. Logo após a segunda guerra mundial imigrou para o Brasil e seu neto resolveu aplicar o conhecimento do avô em sorvetes “Premium” com a marca Diletto. Esta bela estória e uma segmentação de mercado bem definida tornaram os sorvetes Diletto um sucesso.

 

O CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária investiga estas informações divulgadas na comunicação da marca. Um dos sócios, o neto de Vittorio, confirma, entretanto, que é uma fábula, pois de real mesmo é só o avô que veio do Veneto. E nem se chama Vittorio. Tudo o mais é mentira.

 

Dilma, presidenta do Brasil, iniciou a campanha para reeleição com folga nas prévias. Com a inesperada entrada de Marina na disputa e seu respectivo crescimento, atacou-a por ser apoiada por banqueira. Em seguida com a aproximação de Aécio, acusou-o de planejar a aplicação de rigorosos ajustes fiscais. Denominou-os até de “pacote da maldade”. E sua estratégia teve sucesso reelegendo-a.

 

A estória de Dilma não desmente as acusações feitas aos adversários, mas vai além, pois ela as incorpora. A presidenta nomeou gente dos bancos privados para aplicar os reajustes fiscais.

 

O dilema da Diletto é que se o CONAR decidir proibir a mentira na propaganda, mesmo como ficção, vai criar uma tremenda congestão. Na comunicação de produtos e serviços, o essencial é a verdade no aspecto técnico e científico. Uma ficção para motivar o consumo não pode ser coibida.

 

O dilema de Dilma é que dentro do campo político ainda não há poder moderador, pois o eleitor é o consumidor à mercê das máquinas partidárias e de seus patrocinadores. Dilma e todos os candidatos deveriam ter um moderador de premissas e promessas. Que tal CONARP – Conselho Nacional de Autorregulamentação Política? Bem, terá que ser um órgão gigantesco, pois há mais políticos que mentem do que produtos.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Notas e observações: eleições 2014

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

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A não aprovação da Rede Sustentabilidade de Marina para impedir a sua candidatura foi um primeiro sinal de que o pleito que viria seria um vale tudo. Inevitável, diante de condições propícias como a corrupção e a manutenção por doze anos do mesmo grupo no poder. E ampliada com o fator inesperado da morte de Campos, que trouxe de vez a candidatura de Marina.

 

A disparada de Marina acionou uma artilharia pesada que levou Aécio ao segundo turno. O emocional se acentuou e a paixão dominou eleitores, candidatos e afins. A postura se transformou em descompostura, onde predominou o juízo de valor e se abandonou a técnica e a lógica. A metodologia das pesquisas e o reconhecimento dos jornalistas foram ignorados.

 

Um dos argumentos mais utilizados para criticar as pesquisas era que ninguém conhecia eleitor que tivesse sido pesquisado .Ora, tecnicamente conhecer um dos 2.000 a 4.000 pesquisados num universo de 144 milhões de eleitores é que seria um fato raro. Ao mesmo tempo, eleitores de Aécio diziam que havia erro nas previsões que apontavam a vitória de Dilma porque no seu ambiente quase todos iriam votar em Aécio, esquecendo “apenas” que existe a segmentação de mercado, e havia outro mercado que não votaria em Aécio. Já na apuração e apresentação dos resultados também se ignorou a segmentação, e o Brasil foi apresentado como um país dividido por região, embora o seja por segmento. Situação e oposição, estado por estado. Fato muito bem ilustrado no Facebook de Amanda Dassié onde encontrei o mapa acima estampado.

 

Entretanto, grave foi a combinação PT e PSDB de afastar os jornalistas dos debates pela TV. O resultado foram diálogos com dados a bel prazer dos candidatos, quando não insultos inflamados com informações manipuladas ou fora do contexto. Viraram “memes” como o da economista que perguntou como a Presidenta Dilma iria tratar o problema da mão de obra qualificada que não consegue colocação por causa da idade, e recebeu orientação para fazer o PRONATEC.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

De Eleição e Lexigrama

 

Por Maria Lucia Solla

 

Olá, a poucos dias da eleição, reli por curiosidade os Lexigramas dos nomes dos candidatos à Presidência deste país, em textos que escrevi recentemente, e que foram postados aqui no blog do Mílton Jung.

 

O Lexigrama de Eduardo Campos trazia, entre tantas outras, esta frase:

 

‘Caros compadres e caras comadres, eu sou Eduardo Campos, marcado por carma para mudar a roda do poder e curar a seca do Ceará com pedra e suor, mas sem dor e sem medo.’

 

Certamente mudou a roda do poder.
Mas tem também:

 

‘Sou marcado com o dedo de Deus e de S. Amaro…’

 

Eduardo Campos faleceu na Ilha de Santo Amaro, e foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro.

 

Outro pedacinho de frase:

 

…de mãos dadas com Deus.

 

Quanto aos dois candidatos atuais à Presidência deste país, leia você, “caro e raro” leitor,” os textos postados anteriormente, dos candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff, e vote bem, porque eu vou.

 

Lexigrama de Dilma Roussef x Lexigrama de Aécio Neves

 

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Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

Jantar no Eleven sai caro

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

Há uma semana, a Comissão de Ética da Presidência decidiu arquivar por unanimidade o pedido de investigação feito pelo PSDB contra a presidente Dilma, por ter incorrido em gastos sem agenda oficial. A Comissão, por norma estabelecida no governo FHC, não tem poder para investigar presidente e vice-presidente da república.

 

A escala em Lisboa da comitiva presidencial, como se viu, rendeu para a mídia espaços e tempo dignos de grandes eventos, o que seria um exagero não fosse o pitoresco das reações dos envolvidos. Menos mal para repórteres e colunistas que puderam preencher suas obrigações, trazendo à pauta política um pouco do luxo do Ritz e do sabor do Eleven.

 

A presidente entrou na discussão e declarou que ela pagou a própria conta do restaurante Eleven, assim como os seus ministros. Valorizando um assunto que apenas beneficiou o chef alemão Joachim Koerper. Entrevistado pelo jornalista Rafael Moraes Moura do Estado, Joachim informou que serviu a Dilma cavala defumada, uma pequena porção de robalo e porco preto alentejano. De sobremesa queijo português. O vinho foi cortesia da casa para todos da equipe da presidente, que foi presenteada no final com duas garrafas de Red por J.Koerper. Além de assegurar que no seu cardápio os preços variam de 32 a 89 Euros, e, portanto mais barato do que os restaurantes de São Paulo e Rio, Joachim ressaltou que já atendeu Nicolas Sarkozy, Alberto de Mônaco, Caroline de Mônaco, José Sócrates primeiro ministro de Portugal, e muitos outros.

 

Pela divulgação orquestrada pela oposição brasileira, Koerper pode estar certo que o merchandising a custa de garrafas de vinho vai render muito ao seu restaurante. Um barato que saiu barato.

 

O PSDB além de não usar devidamente FHC, seu ícone maior, ainda desconhece sua obra. Um barato que saiu caro.

 

Dilma com tantos flancos a serem questionados, ficou como apreciadora do luxo. Um caro que saiu barato.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Porta arrombada, pacto de ferro

 

Por Milton Ferretti Jung

 

Cheguei a lembrar, ao iniciar este texto, o que digitei várias quintas feiras atrás no qual tratei da tragédia ocorrida em Santa Maria: o incêndio na boate Kiss. Escrevi naquele o conhecido adágio popular “porta arrombada, tranca de ferro”. Estava pronto a parafraseá-lo baseado no primeiro dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Roussef, na reunião de emergência com governadores e prefeitos estaduais, visando a acabar com os protestos populares cujos objetivos, acredito, ficaram sobejamente conhecidos. Já havia imaginado postar: porta arrombada, Constituinte Exclusiva. Em menos de 24 horas,porém,a Presidente desistiu da ideia,sensibilizada com as orientações do presidente da OAB,Marcos Vinicius Furtado Coelho. Estragou a minha paráfrase,mas mantenho o que diz o provérbio,isto é,”porta arrombada,tranca de ferro”. Se,de fato,os quatro pactos que permaneceram serão colocados em prática,os protestos devem terminar. Royalties para a educação,investimentos em saúde,responsabilidade fiscal e transporte público,ao contrário da Constituinte Exclusiva,são exequíveis e urgentes.

 

Ora – me pergunto – por que estas maravilhosas providências não foram tomadas antes pelo Governo.Foi necessário que jovens, reunidos por força do Facebook,tenham ido às ruas,munidos de boas ideias e muita coragem,para que as autoridades se dessem conta de que não é mais possível retardar o que há muito tempo já deveria estar em execução,com vistas a tornar menos difícil a vida dos brasileiros. Há um tempo para tudo,conforme se lê no Eclesiastes. Atrevo-me a dizer que,no mínimo,é tempo de se dar uma trégua aos governantes para ver se tudo o que estão prometendo vai sair do papel. Ah,uma vitória já foi alcançada pelo povo:caiu a PEC 37.

 


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

As grandes vaias

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As vaias que Blatter e Dilma receberam no sábado resultaram em infinitas análises. As ciências humanas foram requisitadas para explicá-las. Um exagero!

 

A vaia nos estádios sempre foi usada para desaprovar os intrusos ao espetáculo que viria. Simples assim! Nos anos 1970, no auge do futebol brasileiro, o estádio do Morumbi com 100 mil torcedore,s duas horas antes do inicio do jogo, recebeu equipes de futebol formadas pelas coelhinhas da revista Playboy, “vestidas” a caráter. A ideia de entreter não funcionou. Foram recepcionadas com uma vaia e um coro fenomenal: “queremos homens, queremos homens…”.

 

O Morumbi fizera o que Nelson Rodrigues preconizara para o Maracanã, quando afirmava que lá se vaiava até mulher nua. Não antes de ter dito num programa da TV Rio uma frase que se tornou antológica. Quando se comentava que o Marechal Castelo Branco teve seu velório no Clube Militar anunciado pelos alto-falantes do Maracanã pedindo um minuto de silêncio antes do jogo América x Botafogo, e o Maracanã inteiro vaiou. Ao que Nelson comentou: “O Maracanã é implacável, vaia até minuto de silêncio”.

 

O torcedor que vaiou Blatter e Dilma faz parte do público da pesquisa do Datafolha que constatou que 77% apoia a Copa e naquele momento queria mesmo é assistir à partida Brasil x Japão. Entretanto, parte deste mesmo público da pesquisa, fora do Mané Garrincha, dava seu recado aos políticos e seus desmandos. As passagens reajustadas era apenas um pretexto inicial. E o movimento tomou uma seriedade respeitável. Um movimento sem um líder único e sem um inimigo específico, mas com a cara de um Brasil atualizado. De repente o país do futebol, está se transformando com a ajuda das mídias sociais na democracia a caminho da República ideal.

 

Por isso que o incessante barulho de helicópteros durante horas na noite de terça-feira não me impediram que o humor aflorasse ao passar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, ontem pela manhã, e lesse o cartaz empunhado por uma bela jovem remanescente da ação: “Acorda Brasil”.

 

Também na terça-feira foi anunciado que R$ 400 milhões de dinheiro público federal seriam creditados ao estádio de Itaquera para se somar aos R$ 420 milhões que a Prefeitura de São Paulo já tinha doado. Na próxima semana, a PEC 37 será votada, quando correremos o risco do Ministério Público ser esvaziado. “Acorda Brasil”.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.