Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

O Brasil está quebrado. A economia está em recessão. A Política em ebulição. Portanto: “o Brasil está em crise!”. Esta é a frase mais dita e ouvida pelos brasileiros, na atualidade.

 

A situação política e econômica encontra-se estagnada. O Congresso Nacional está emperrado. O Executivo federal está acuado. A economia desandou.

 

Todo este dilema se dá por causa da política. Ou seria por causa da economia? Ou seriam outros fatores? Ou todos estes fatores juntos e misturados?

 

O fato é que tanto a política quanto a economia não vão bem, e por consequência, o país vai mal.

 

Embora a crise econômica seja considerada, por alguns, a maior crise já vivenciada pelo Brasil, as emendas parlamentares vão na contramão deste discurso.

 

Prova de que no âmbito federal, o imbróglio é mais político do que econômico, é o corte que houve no orçamento federal que atingiu áreas como saúde e educação, no entanto, poupou as emendas dos nobres parlamentares brasileiros.

 

As famigeradas emendas parlamentares são parte do orçamento público, destinadas aos “caprichos” e “agrados” dos senadores, deputados e vereadores, para alocarem a verba onde e como lhe convém.

 

Este instrumento de negociação entre o Legislativo e o Executivo, na esfera federal, ficou no montante de R$ 6,6 milhões para o ano de 2016. Isto mesmo, os parlamentares tem esta quantia para utilizarem a bem do “interesse particular”. Pois sabemos que o interesse público, sendo otimista, fica em segundo plano.

 

Estas emendas tratam de interesses diretos dos parlamentares. Evidentemente que a crise que estamos vivenciando não atinge os congressistas. Aliás, não atinge a classe política como um todo, não esqueçamos que o valor do fundo partidário foi triplicado, em meio à crise econômica.

 

Estes fatos, demonstram de maneira inequívoca que não há “falta de dinheiro” como é alegado, na verdade há excesso de interesses próprios, de barganha política, de má execução de políticas públicas.

 

No Estado de São Paulo, o montante das emendas dos deputados estaduais ficou em R$ 304.700.000,00 (trezentos e quatro milhões e setecentos mil).

 

No âmbito do plano local, na maior cidade do país, pasmem, o valor destinado as emendas da vereança paulistana é na órbita de R$ 165 milhões, sendo cerca de R$ 3 milhões por parlamentar.

 

Há algumas aberrações, que não podemos deixar de mencioná-las. Um vereador destinou o montante de R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a “Promoção da Marcha para Jesus”, justificando tal feito por considerar que em virtude do evento ocorrer internacionalmente, visa “glorificar o nome de Jesus”.

 

Pelo meu irrisório conhecimento jurídico, adquirido nos bancos escolares, nas aulas de Direito Constitucional, entendi que a laicidade do Estado trata-se de uma posição neutra em relação à religião.

 

Assim, o Estado laico, como é o Brasil, por previsão constitucional, deve portar-se de forma imparcial a respeito das questões religiosas, não apoiando nem discriminando qualquer religião. Devo ter me equivocado no entendimento da matéria!

 

Ademais, como dizia Renato Russo, “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação”.

 

Como se não bastasse, este mesmo vereador, destinou mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a “promoção da cultura do funk na cidade de São Paulo”. Vou poupar-me de tecer comentário a respeito.

 

Diante dos poucos exemplos elencados, dá para verificarmos o descompromisso dos nossos representantes, que não nos representam a contento.

 

Estamos realmente em crise econômica/financeira? O Orçamento Público, com certeza, não está.