Até quando as festas barulhentas continuarão impunes? — II episódio

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Voltamos ao tema dos pancadões publicado há 15 dias neste blog e replicado na íntegra no jornal Morumbi News — cuja repercussão gerou inúmeras manifestações de leitores, que abordaram significativos ângulos do problema.

 

Entre tantas, selecionei uma que transcrevo abaixo:

 

Milhares de pessoas sofrem de síndromes metabólicas decorrentes da poluição sonora urbana. Poucas horas de sono ou sono de má qualidade causam aumento de pressão arterial, aumento do colesterol, irritabilidade, perda de memória, etc.
O barulho do motor de uma moto é um medidor do nível de decibéis que prejudicam o sono e a saúde humana. Se esse é o limiar, o que dizer das milhares de pessoas que nas noites de sexta, sábado e domingos são submetidas a tortura de terem suas casas invadidas pelo som dos pancadões….

 

Estive no último CONSEG Morumbi, na terça 5 de junho,….Lá representantes do Jardim das Vertentes, de condomínios ligados ao Shopping Raposo Tavares, do Real Parque, do Jardim Colombo e nós moradoras da Rua Tavares Vilela, clamávamos por alguma proteção para ter direito ao justo sono! Ouvimos o que tenho ouvido nos últimos 5 anos de participação em CONSEGs….A PM e a GCM, que chegam aos locais de tumultuo nas madrugadas, não tem qualquer poder para agir e são limitados a passar lição de moral. Se não me engano, metade dos milhares de chamados para os telefones de emergência nas madrugadas se refere a perturbação de sossego e outros tantos de agressão são decorrentes do mesmo problema.

 

Se nós de classe média, com casas bem construídas temos condição de nos dirigirir aos CONSEGs com nossos carros para pedir proteção, qual seria a situação de milhares de pessoas de comunidades que têm muito menos proteção ao barulho dos vizinhos? E quem, como ouvi outro dia no ônibus, não consegue entrar na própria casa vindo da escola noturna porque os carros com música a toda fecharam o caminho…E quem consegue trabalhar depois de um fim de semana sem dormir? E quem protege mães que choram o envolvimento de filhos e filhas nessas algazarras associadas a bebida e as drogas?

 

Por outro lado, como o barulho não é colocado como um problema de saúde pública e meio ambiente, e meramente como um problema de polícia, há pouco apoio por parte dos vereadores no sentido de criar leis que ataquem o problema. Esses defendem o pancadão como uma manifestação cultural ou uma diversão juvenil….

 

Por tudo isso exposto, peço como cidadã que o Grupo I dê visibilidade e abra o debate sobre o problema…

 

Sugiro que se difunda a ideia de que:

 

a) poluição sonora não mata tão rápido como uma bala, mas também mata. Barulho noturno é questão de saúde pública.

 

b) que a PM e GCM sejam agentes fiscalizadores com o poder de gravar documentando a altura do som e o endereço do comércio, casa ou carro responsável pelo mesmo. E, ao mesmo tempo, que o PSIU advirta e multe os responsáveis. Multas que sejam cobradas no sistema de cadastro de inadimplentes e SERASA….

 

c) que vereadores que fizeram a semana de Poluição Sonora e Meio Ambiente em 2016 possam colaborar no trato desta questão com informações técnicas e de saúde pública.

 

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Dirce S R Moretti

 

Ao que tudo indica, resta apoiarmos a posição da Sra. Dirce com os meios que tivermos. De nossa parte, apelamos aos vereadores que se debrucem no tema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Pega ladrão, pega ladrão na Câmara de Vereadores !

 

Por Devanir Amâncio

 

Câmara Municipal São Paulo

 

Ladrão é preso em flagrante após roubar uma mulher na Praça da Bandeira e tentar se esconder na garagem da Câmara Municipal de São Paulo, na Rua Santo Antônio, 211, região central da cidade.O crime ocorreu na tarde desta quarta-feira 3, por volta das 14h30. Dentro da Câmara houve gritaria e luta corporal entre o ladrão, a PM e a GCM, e atraiu a atenção de vários curiosos. A vítima recuperou o dinheiro e outros pertences, e o homem, de 19 anos, foi levado ao 8°DP, na Mooca, onde o caso foi registrado.

 

Eu passava pelo local na hora , a cena – a luta corporal do bandido com os três policiais militares e os quatro GCMs – foi surreal. Confesso minha frustração por não ter podido fazer as fotos. Estava sem a máquina.

 

Um vereador – que saía da garagem no momento – exclamou: ” Que coisa absurda !”, ao ser informado da ação do gatuno.

 

Um funcionário da Câmara, disse: “Isso, aqui, não é novidade.” Um corpulento GCM comemorou ao conseguir algemar o ladrão: “Safado, tá pensando o quê?.. Aqui é GCM.”

 

Ex-Base da GCM dá segurança só para pombos

 

Ex-base da GCM

Nem segurança, nem necessitados, apenas pombos.

É o que restou na ex-base da Guarda Civil Metropolitana no Vale do Anhangabaú, centro da cidade, onde também havia um banheiro público.

Desativada desde 2007, a prefeitura fez promessa pública, no CBN SP, um ano depois, de que o local seria reformado e o policiamento voltaria. Mais um ano se passou e a desculpa foi de que houve mudança de orientação.

Agora não há mais o que esconder. Melhor, há sim. Escondeu-se os restos da base e do banheiro atrás de um paredão de concreto, novinho em folha e que guardará para sempre – ou até nova orientação e promessa – as dependências usadas pelos guardas e pelas pessoas que se socorriam em um dos poucos banheiros públicos na região.

Apenas um casal de pombos habita no local se aproveitando de uma pequena abertura no muro. Privilegiado casal que assiste ao movimento do centro com total segurança. O mesmo não se pode dizer daqueles que passeiam pelo Vale

Morador de rua não é caso de polícia

 

O uso da Guarda Civil Metropolitana para retirar moradores das ruas é de causar constrangimento a qualquer cidade com perspectiva de modernidade. O caso tem de ser tratado do ponto de vista da assistência social, não da segurança urbana – esta é acessório na solução do problema. São Paulo, ao contrário, não se envergonha disso, coloca em lei. Foi esta a iniciativa da administração Kassab (DEM), que no dia 1º de abril – parece brincadeira, mas não é – baixou ordem para que os guardas metropolitanos passassem a atuar na remoção das milhares de pessoas que dormem nas calçadas e praças da capital.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega, os GCMs foram capacitados para atuar neste setor e trabalham de “forma coordenada” com os servidores da assistência social. Apesar da tal “união”, o secretário não soube informar o número de moradores de rua na capital, dado básico para se traçar qualquer tipo de estratégia: “Quem tem esse número é a Secretaria de Assistência Social”, informou.

Confesso que fiquei na dúvida. Se há sinergia, estes dados teriam de ser de domínio tanto da segurança urbana quanto da assistência social. Mas aí há outro problema: desde o fim do ano passado, a secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita Alda Marco Antônio promete divulgar o resultado de pesquisa que mostra a quantidade de moradores de rua na capital. Mesmo tendo gasto cerca de R$ 800 mil no estudo, os dados não foram publicados até agora.

“Eles não conversam, cutucam”, foi o que disse o padre Julio Lancelotti, da Pastoral da Rua, se referindo ao modo de operação dos guardas metropolitanos, em referência a abodagem que fazem com as pessoas que vivem na rua. Para ele a substituição da assistência social pela segurança urbana exclui a solução para outros problemas como a falta de moradia, desemprego, dependência de drogas e dificuldade de acesso aos serviços de saúde mental

Você ouve aqui a entrevista com o padre Julio Lancelotti e com o secretário Edson Ortega, ao CBN SP

PAUTA #CBNSP 14.04.2010

Acompanhe outros destaques da edição desta quarta-feira, no CBN SP:

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GCM se muda para sala sem estrutura no centro

 

Sala da GCM

Uma sala mal-cuidada e mal-cheirosa se transformou em local de apoio da Guarda Civil Metropolitana na Galeria Prestes Maia, no centro de São Paulo, desde que a base que havia na avenida de mesmo nome foi desativada, sexta-feira passada. As fotos foram feitas por integrantes da GCM que aguardam um lugar decente para fazer as refeições, preencher os relatórios operacionais e atender as pessoas desde que o posto que havia no Vale do Anhangabau foi abandonado. Isto ocorreu há mais de um ano, sob a alegação de que passaria por reforma. Tempos depois, a prefeitura anunciou que o local seria fechado e a justificativa era de que os guardas metropolitanos teriam mais utilidade circulando no centro do que parados em um posto. Sob esta administração, foram desativadas as bases Olido, Anhangabaú, Sé ,e Pça .Dom Orione, no Bixiga.

Guarda Metropolitana volta a doar sangue em protesto

Integrantes da Guarda Civil Metropolitana promovem mutirão de doação de sangue como forma de chamar atenção da prefeitura para as reivindicações salariais e de melhoria das condições de trabalho. A manifestação será nesta segunda-feira, a partir das oito da manhã, no Hospital das Clínicas e no do Servidor Municipal. Protesto semelhante havia sido realizado em fevereiro.

De acordo com levantamento elaborado pelo sindicato que reúne a categoria, os GCMs de São Paulo recebem salários inferiores a colegas de outras 21 cidades do Estado. Enquanto em Cotia um guarda ganha ao fim do mês R$ 1.970,00 somando salário-base, gratificação e risco de vida, na capital embolsam R$ 855,00.

Eles querem reposição das perdas salarias em 17,40%, extensão do Vale Alimentação a todos os GCMs, normalizar o fornecimento de coletes de segurança, além de outros itens que despertam atenção: material de higiene pessoal, pessoal para limpeza das unidades da guarda e local adequado para beber água potável.

Prefeitura nega falta de equipamento da GCM

A manifestação da Guarda Civil Metropolitana na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo levou a prefeitura a justificar medidas adotadas e responder às críticas por falta de material, estrutura e planejamento. Reproduzo aqui a nota assinada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

Sobre as reclamações e reivindicações divulgadas à imprensa pelo Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas) a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que as atribuições da Corporação continuam as mesmas, com prioridade para o Programa Proteção Escolar. Portanto, não procede a informação que todo o efetivo fará somente isso. A nova legislação apenas atribui a todos os guardas a possibilidade de, em caso de necessidade e dentro de planejamento prévio, desempenharem este papel, que antes era restrito a um número reduzido de profissionais. 

Com relação aos equipamentos de proteção pessoal, todos os guardas os possuem e não saem às ruas sem eles. Além disso, a Prefeitura está adquirindo mais equipamentos de acordo com o cronograma apresentado pelo setor de logística da GCM. Vale ressaltar também que esta gestão foi a que mais investiu na Guarda Civil Metropolitana nos 22 anos de sua existência. Exemplos: a primeira sede-própria da Corporação, aquisição de novas viaturas e armamento, contratação de nova Central Digital de Comunicação, reforma e ampliação do Centro de Formação, investimentos em treinamento, contratação de mais guardas e implantação do Observatório de Segurança. 

Diferentemente do que foi informado pelo Sindguarda, o veto do prefeito a parte de um projeto aprovado no final de 2008 pelos vereadores  e que segundo os sindicalistas retirava atribuições da Guarda (o que não procede), ocorreu devido a uma imprecisão jurídica, apontada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), sobre o uso do termo “policiamento” para fazer alusão à atividade da GCM. Portanto, mais uma vez reiteramos que não houve e nem haverá alterações nas atribuições da Guarda como parte do sistema de Segurança Pública da cidade de São Paulo.

A contratação de segurança privada para proteção patrimonial de escolas e parques não apresenta novidades. A Prefeitura, assim como vários outros municípios, utilizam este sistema sempre de forma orientada e pré-estabelecida pela Secretaria de Segurança Urbana, que define em quais casos pode ser utilizada a vigilância privada. 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por intermédio do Chefe de Gabinete, Alexandre Artur Perroni, e do Comandante Geral da Guarda Civil, Joel de Malta de Sá, reuniu hoje às 16h, o presidente, Carlos Augusto Souza Silva e representantes do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas) para esclarecimento das reivindicações feitas durante a tarde de ontem, em frente à Câmara Municipal, conforme agendado desde a semana passada.

Leia o outro lado no posto “GCM dá o sangue contra a prefeitura”

GCM dá o sangue contra prefeitura, em São Paulo

Em vez de greve, doação de sangue. É assim que Guardas Civis Metropolitanos pretendem marcar esta terça-feira de protesto na cidade de São Paulo. Eles comparecerão, durante a manhã, ao Hospital das Clínicas e ao Hospital do Servidor Municipal. Por lei, ao doarem sangue podem se ausentar do trabalho. À tarde, estarão diante da sede da Câmara Municipal porque é lá que estarão sendo discutidas mudanças propostas pela prefeitura que, de acordo com o sindicato da categoria, alteram as funções da GCM e os transformam em “fiscal de camelô”.

O descontentamento de integrantes da Guarda Civil Metropolitana, em São Paulo, é antigo. O desacordo começou com a extinção da Secretaria Municipal de Segurança Urbana ainda na administração José Serra sob a justificativa de que a cidade não teria necessidade de manter a estrutura criada no governo anterior de Marta Suplicy. Neste ano, a Secretaria está de volta com a nomeação de Edson Ortega para o cargo.

No CBN São Paulo, ouvimos queixas de representantes do sindicato que reúne os guardas devido a falta de equipamento para trabalhar. Recentemente, falou-se sobre o rodízio de coletes à prova de bala. E o número de viaturas quebradas. Problemas nas sedes da GCM também foram denunciados. Um deles é na ex-sede no Vale do Anhangabau que foi desativada sob a promessa de que passaria por reforma. Em dezembro deste ano, descobrimos que houve “mudança de orientação” e a avaliação de que não haveria necessidade de a guarda manter sede fixa.

Leia aqui post sobre a GCM publicados no blog.

Leia aqui a resposta da prefeitura de São Paulo