Só 11% das câmaras municipais de SP atendem a Lei de Acesso à Informação

 

Por Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

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Prédio da Câmara Municipal de São Paulo – Flickr/Milton Jung

 

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, completa 4 anos de existência. Ela regulamenta o direito constitucional que assegura a todos o acesso à informação, por parte dos órgãos públicos, que ficam obrigados a informar o que lhe for solicitado, salvo informações consideradas sigilosas.

 

Deve ainda, disponibilizar de forma ativa, isto é, de maneira espontânea, as informações dos órgãos, para que todos tenham conhecimento.

 

A LAI regula o acesso às informações dos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas e o Ministério Público, bem como a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Ainda, aplica-se a LAI às entidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.

 

Adiante, verificaremos o grau de efetividade da LAI, ou seja, se esta tornou-se uma lei que “pegou”, portanto, está sendo cumprida, ou, se não saiu da teoria.

 

No Estado de São Paulo, segundo um estudo realizado pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e apresentado nesta semana, 66% das Prefeituras paulistas (Executivo) ainda não possui norma específica regulamentadora da LAI.

 

Este número é pior em relação ao Legislativo municipal, pois somente 11% possuem normas regulamentadoras da LAI.

 

Destacamos, que em relação ao Executivo municipal, embora o número de regulamentação seja pequeno, 92% das prefeituras tem algum tipo de site/portal da transparência. Bem como quanto as Câmaras, 75% delas também possuem algum tipo de site/portal da transparência. Porém, estes instrumentos estão muito limitados, com poucas informações, não satisfazendo as diretrizes do amplo acesso à informação e a transparência.

 

Quanto aos Tribunais de Justiça, a Ong Artigo 19, constatou que “nenhum dos Tribunais avaliados cumpriu todos os requisitos do levantamento”.

 

Diante dos dados, concluímos, que a Lei de Acesso à Informação ainda está em fase de implementação.Contudo, para que realmente se torne efetiva, se faz necessário que os órgãos e entidades que acompanham a efetividade da mesma, pressionem os órgãos públicos a tomarem medidas para ampliarem o acesso às informações públicas.

 

Além disso, cabe aos cidadãos requerer tais informações (se utilizando da LAI) e fiscalizar a atuação dos diversos órgãos públicos, exercendo assim, o controle social, que é de suma importância para “frear” os abusos que costumam ocorrer nestas instituições.

Empreendedorismo: não evite notícia ruim, use-a a seu favor

 

 

Na rádio ou no jornal; na TV ou na internet. As notícias ruins estão por aí. Muitas vezes, nos assustam. Tem gente que se esconde delas. Outros, apagam o rádio, não leem e não veem, temendo ser contaminados pelo pessimismo.

 

Uma das questões apresentadas durante o Papo de Professor, promovido pelo Sebrae Pronatec, foi como os empreendedores deveriam se proteger das notícias ruins. Minha ideia é muito clara: informação é essencial para planejarmos e nos preparamos. Portanto, não evite as notícias ruins, use-as para estar pronto para encarar o próximo desafio.

 

Assista a outros vídeos com perguntas e respostas sobre empreendedorismo.

Jornalista não deve ter medo da informação em rede, deve respeitá-la

 

#eSTAS2012: Redvolution, el poder del ciudadano conectado. The power of connected citizens

 

A multidão tem seus braços voltados para a cena que se desenrola ali na frente e na ponta dos dedos manipula o celular captando a imagem que será compartilhada imediatamente com um sem-número de pessoas. São centenas de imagens sendo registradas ao mesmo tempo e espalhadas para diferentes pontos até onde sua rede social alcança. A verdade ainda não é conhecida, o que não impede que comentários se multipliquem para diversas plataformas ajudando a construir a opinião pública (o que é mesmo que está acontecendo ali?).

 

O acesso simplificado à tecnologia e a facilidade com que nos conectamos em rede permitem que o cidadão conte os fatos a partir de seu ponto de vista e construa sua própria história, influencie pensamentos e se transforme em fonte da informação. Uma quebra de hierarquia em sociedades que se acostumaram a ter nos meios de comunicação o monopólio da notícia. Este empoderamento, que democratiza os debates e mobiliza a sociedade, não significa que o cidadão é um jornalista. Ele seguirá cidadão, mais forte e influente, e o jornalista permanecerá com seu papel de cobrir os assuntos, levantar as mazelas, cobrar mudanças, identificar exemplos e buscar a verdade que se constrói na investigação e não apenas no primeiro olhar. Tem obrigação de mediar as forças envolvidas, encontrar o equilíbrio que ajuda a esclarecer e assumir a responsabilidade da publicação, respondendo pelo que diz, mostra e escreve.

 

Jornalistas e jornalismo devem respeitar a força da informação em rede, estruturada pelo somatório de fatos registrados pelos cidadãos em diferentes meios, mas jamais temê-la. Quem souber melhor dialogar com esta sociedade, usufruir desta massa de informação à disposição e ofereccer a ela conteúdo qualificado e diferenciado vai se sobressair. Esta fórmula funcionará seja nos meios tradicionais de comunicação seja nos novos formatos que estão para surgir. Nada impedirá que o jornalista seja autor e autoridade, pois também não dependerá exclusivamente desse veículos para transmitir seu conhecimento. Formas de financiamento compartilhado já existem para sustentar a realização de reportagens e coberturas. E mais uma vez, independentemente de toda tecnologia desenvolvida, o que fará diferença é a credibilidade. Enquanto soubermos cultivá-la com nosso trabalho, o jornalista e o jornalismo persistirão. E o cidadão estará ainda mais fortalecido.

 


A imagem deste post é do Flickr da Fundacion CiberVoluntarios

Mundo Corporativo: gestão de crise e comunicação

 

 

No passado, os manuais de crise recomendavam que as empresas se pronunciasse até uma hora após o surgimento do problema. Hoje, têm 15 minutos para falar com o público. As estratégias para que as corporações não sejam surpreendidas diante deste novo cenário da comunicação fazem parte da entrevista com o jornalista João José Forni, no programa Mundo Corporativo da rádio CBN. Forni é o autor do livro “Gestão de Crise e Comunicação – o que os gestores e profissionais de comunicação precisam saber para enfrentar crises corporativas”, publicado pela Editora Atlas.

 

O Mundo Corporativo vai ao ar, às quartas-feiras, 11 horas, ao vivo, no site da rádio CBN. E você pode participar pelo e-mail mundocorporativo@cbn.com.br e pelo Twitter @jornaldacbn. O programa é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN

Centro de SP precisa é de Virada Social

 

Por Dora Estevam

 

 

A Virada Cultural aparece anualmente com anúncios na mídia oferecendo o que há de melhor no centro de São Paulo. Âncoras e colunistas se alegram em fazer chamadas das atrações. Atividades que prometem desde a descoberta de um novo artista, passando pelo melhor quitute e, até mesmo, o melhor show. Será que estes “coleguinhas” jornalistas andam pelo centro da cidade, local privilegiado para instalação dessas atrações? Não, não andam. Se andassem as pautas seriam bem diferentes e as prioridades seriam os casos sociais, graves, que circundam todos os locais programados para a realização da Virada Cultural, sem exceção.

 

As chamadas para o evento exercem um poder de sedução: vá ao centro da cidade que lá tudo é muito bonito. Ou, vá até lá conhecer onde tudo começou. Ou venha ao centro de metrô, use a bicicleta para chegar em alto estilo e gastando pouco. Ah! para que tamanha hipocrisia, gente? Estou há semanas circulando pelo centro da cidade e a realidade é muito, mas muito diferente deste discurso que tenho visto, assistido e lido. Não é nada disso. O centro está repleto de monumentos e patrimônios históricos graças a um pequeno grupo que se uniu para preservar o pouco que resta em pé. É impressionante o número de pessoas que circulam por ali sem eira nem beira, em busca de nada. Pessoas que vivem nas ruas, que moram nas ruas, que fazem das ruas e das praças seus dormitórios. É visível – e olfativo – o problema social que existe nesta região.

 

Vou dar um exemplo bem prático: na Praça da Sé, em frente, ao lado, nas costas, em volta, o que você imaginar, tem moradores de rua dormindo ou acordado, como preferir. Se acordados, os estragos vão longe; em uma das minhas aproximações para observar o que acontece lá por pouco não presenciei um incêndio: um indigente alcoolizado ateou fogo nos poucos cobertores que ele e os colegas faziam uso. A polícia, que fica bem em frente à Igreja, na praça, foi chamada. Mas o que fazer, não tem de onde tirar água para beber, o que dirá para apagar o fogo. Agora me responde: o que a polícia tem com isso? Alguma dúvida que este problema não é da polícia e sim social? Da polícia, começa a ser quando esta mesma pessoa que mora ali na rua, na praça, passa fome, aí tem uma Virada Cultural como essa que enche de gente e esta pessoa com fome vai lá e rouba o cidadão. Aí o problema deixa de ser social e passa a ser de polícia. Consequentemente do Estado. Meu Deus, isso tem fim?

 

 

Não dá para esconder tanta gente. O mau cheiro das ruas é uma coisa absurda. As pessoas andam fazendo caretas nas ruas, eu mesma não consigo respirar, me desculpe, mas é insuportável o cheiro. Sem falar na sujeira das ruas. Eu estava com uma garrafa de água nas mãos e um morador me pediu implorando por sede. Como um ser humano pode presenciar isso e não fazer nada. A poucos passos avistei o cenário em frente a Igreja da Sé com um imenso balão no qual vão projetar vários filmes; ao lado, banheiros químicos e, adornando o cenário, os moradores da praça. Revoltados com a movimentação de pessoas que insistiam em fotografá-los. Como não registrar as cenas surreais? As fotos que ilustram este post foram na Sé, na Quintino Bocaiúva, na Praça João Mendes…entre outras ruas.

 

 

Aproveito para registrar que não tem sequer um centro de informações na praça da Sé, quem tira todas as dúvidas das pessoas que passam por lá são os policiais militares. Eu fiquei atrás deles por vários minutos e presenciei a rotina dos dois policiais do posto: em 12 horas de trabalho, eles não têm banheiro à disposição e não tem água para beber. Usam os banheiros dos bares “podres” que existem nas redondezas e o tempo todo ficam respondendo perguntas das pessoas que passam por lá, sem parar: Ah, por favor, onde fica a rua tal? Onde fica o prédio tal? Como faço para chegar na avenida tal? Em média, estes funcionários atendem a 1.300 pessoas por dia. E ainda presenciei uma cidadã que não estava se sentindo bem e pediu para se sentar dentro da guarita. No mínimo, ela estava apavorada e em pânico com o movimento, sei lá. A prefeitura precisa providenciar uma central de informações (turísticas), urgentemente. Com dois militares na praça Praça da Sé, por onde transitam cerca de 700 mil pessoas por dia, como fazer o serviço de segurança funcionar? Centro de informações, urgente! Separar turismo de segurança, já! E os casos não ficam só nas perguntas sobre localização, não, vão além, há casais que brigam em casa e aparecem para dar queixa na polícia da praça. Pode?

 

Fazer Virada Cultural no Centro da cidade com este cenário é uma hipocrisia total. Desculpem-me o desabafo, mas não aquentei.

 

Dora EStevam é jornalista e escreve sobre moda e estilo de vida, no Blog do Mílton Jung, aos sábados.

Como buscar informações para controlar seu vereador

 

Milton,

Eu queria “adotar um vereador“. Em quais fontes eu consigo informações seguras e atualizadas sobre eles?

Durval Salinas

 

É comum a dúvida do ouvinte-internauta Durval Salinas, enviada por e-mail. Ao mesmo tempo, é motivadora, pois revela o interesse do cidadão em acompanhar o trabalho dos vereadores na sua cidade. Vou, então, tentar ajudá-lo e, por tabela, todos aqueles que podem se engajar na rede Adote um Vereador.

 

No jornalismo temos a figura da fonte primária, ou seja, o personagem principal do fato, o protagonista da notícia. Em lugar de querer saber o que pensa a autoridade através de seus assessores ou pessoas de seu círculo pessoal, ouve-se diretamente a fonte. Nem sempre esta estratégia funciona devido a falta de acesso ou interesse da fonte em falar com o jornalista. Mesmo que fale e diga o que pensa, aquela opinião não está isenta de checagem, cabendo ao jornalista consultar outras pessoas que podem ajudar a entender se o que a fonte principal disse é o que realmente pensa ou se é o que quer que seja publicado. Esta prática é frequente, principalmente no mundo da política. O papel do jornalista é mediar todas as opiniões em busca da verdade.

 

O cidadão também pode fazer este exercício para controlar o seu vereador. Por isso, ouvir a opinião dele é importante e para tal pode-se ligar para o gabinete, ir até a Câmara ou, mais fácil, enviar-lhe um e-mail (os endereços costumam estar no site da Câmara). Pergunte sobre os temas que lhe interessam, os projetos de lei que apresentou ou estão em discussão, a forma como utiliza o dinheiro do gabinete, entre outros assuntos. Talvez você se surpreenda ao perceber que alguns vereadores respondem as mensagens, seja diretamente seja através de seus assessores. Se não responderem, você já tem um bom motivo para pegar no pé dele, pois se os vereadores são nossos representantes, são obrigados a prestar conta para o público.

 

Acompanhar o noticiário no rádio, na TV, nos jornais e na internet costuma ser uma boa alternativa para ter informações sobre o trabalho do vereador, principalmente os mais ativos ou os que ocupam cargos de comando. Aproveite, também, o serviço de alerta do Google e o programe para enviar-lhe e-mail sempre que surgirem citações com o nome do vereador. De vez em quando, dê uma busca nele.

 

O site da Câmara Municipal da sua cidade deve ser uma fonte de informação. Lá têm de estar listados os projetos de lei apresentados pelo vereador e o estágio que estes PLs estão (em discussão, nas comissões, aprovados ou rejeitados). Tem de ter ainda a lista de presença nas sessões e nas comissões. Lembre-se cada vereador integra uma das comissões da casa (finanças, constituição, transporte, saúde, etc). Seu vereador tem comparecido a todas as votações? De qual comissão ele participa? E como votou cada projeto? Tem de estar tudo registrado no site. Assim como é fundamental que estejam publicadas as contas do gabinete: quanto de dinheiro foram gastos para pagar funcionários, material de escritório, combustível, aluguel de carro, dentro outros custos. Caso você não encontre estas informações, que são um direito do cidadão, comece uma campanha cobrando o presidente da Câmara e o seu vereador.

 

Existem muitas outras formas de levantar dados sobre o vereador que você adotou, algumas você mesmo vai descobrir no decorrer do trabalho de fiscalização. Mas se usar os métodos citados acima, certamente terá um arsenal de dados que pode lhe ajudar a avaliar melhor o trabalho do parlamentar. Por favor, publique todas as informações em um blog, Tumblr, Facebook ou qualquer outra rede social, sempre exercitando o seu direito de crítica e análise.

 

Controle os políticos, antes que os políticos controlem você.

Câmara de São Paulo tem superencanador na folha de pagamento

 

Os dados abertos na Câmara Municipal de São Paulo têm oferecido ao cidadão uma série de informações de como é tratada a coisa pública no País. O levantamento feito esta semana, mostra que um encanador recebe salário de R$ 11.095,77 por mês. A distorção salarial atinge outras categorias profissionais como o operador de xerox que ganha R$ 9.303,30 enquanto o lavador de carro, R$ 8.321,88. Nem chega a ser tanto quanto o garagista que está deslocado de área e trabalha para o vereador Juscelino Gadelha (PSB) por R$ 23 mil, apesar de o parlamentar garantir que foi um engano no contracheque. São todos funcionários que conseguiram furar os limites previstos em lei por já estarem contratados antes de 2003 quando se tentou restringir os vencimentos em até R$ 4 mil.

 

Por estes valores, só dá pra aceitar se o encanador for o Super Mário, o herói dos videogames capaz de superar qualquer adversidade e se infiltrar nos subterrâneos de mundos imaginários.

Minas Gerais não divulga dados de violência há mais de um ano

 

Próximo do prazo em que União, Estados e municípios devem garantir o acesso à informação sobre serviços prestados a qualquer cidadão, conforme lei que entra em vigor dia 16 de maio, o que assistimos em alguns lugares beira o absurdo e nos remete a um passado em que a sociedade tinha de ser subserviente à autoridade. Em Minas Gerais, a Polícia Militar emitiu memorando no qual proíbe que os comandantes de batalhões repassem estatísticas de criminalidade aos jornalistas. A ordem talvez se justificasse se a intenção fosse centralizar as informações para serem oferecidas de forma organizada, mas não parece ser o caso, haja vista que o governo mineiro não divulga os dados desde janeiro do ano passado. Depois que o jornal O Tempo publicou o texto do memorando 5008/2012, o governo de Antonio Anastasia (PSDB) prometeu divulgar à sociedade os índices de criminalidade no estado, o que deveria ter acontecido nessa segunda-feira, mas decidiu adiar a divulgação em virtude de acidente de carro envolvendo o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, sexta-feira passada, no Rio de Janeiro. De acordo com o Tempo, em Minas, apenas dados de crimes não violentos, como furto, ficam disponíveis ao público.

 

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, determina que todo órgão público municipal, estadual e federal, inclusive autarquias e fundações, deverá garantir o acesso a informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. Os dados tem de estar publicados em sites oficiais.

Proposta do Adote um Vereador ao site da Câmara

 

adoteInformações públicas e fáceis de serem encontradas. Foi assim que Sérgio Mendes, do Adote um Vereador, resumiu o que o cidadão espera do novo site da Câmara Municipal de São Paulo. A renovação da página do legislativo na internet está em discussão e sob o comando do vereador Dalton Silvano (PSDB) que pediu sugestões aos integrantes do movimento.

Neste sábado, Sérgio e mais cinco participantes do Adote um Vereador sentamos no entorno de uma mesa do bar do Centro Cultural São Paulo e como sempre fazemos conversamos sobre os mais variados assuntos. Entre uma água sem gás e um café bem forte, ele, Cláudio Vieira, Alecir Macedo, Màssao Uéhara, Audrey Garcia, Allan dos Reis e eu falamos por três horas e meia.

Aproveitei para me atualizar já que havia ficado cerca de 40 dias longe da cidade. E, confesso, fiquei surpreso ao saber e ver (eles me mostraram um vídeo inacreditável) a mudança radical na posição política de alguns vereadores devido a eleição. Mas isto é assunto para outro momento.

Das mãos de Cláudio Vieira, a quem o vereador tucano procurou para pedir sugestões, apareceu uma ampla e completa lista de informações que deveriam estar presentes no site. A relação com 41 itens que vão desde a publicação das atas das sessões até a lista de presença no plenário havia sido preparada pelo pessoal do Voto Consciente que, há algum tempo, chama atenção para a inutilidade do Portal da Câmara paulistana. E, inclusive, pediu que as mudanças fossem realizadas e recebeu a resposta de que, a maioria, não poderia ser atendida “por questões técnicas”.

Não tivemos dúvida: ponto de partida neste debate é apoiar de A a V (sim, a lista está em ordem alfabética) a proposta da ONG.

Do bate-papo, apareceram outras ideias que serão enviadas aos vereadores, assim que nos for oferecida esta oportunidade:

PERFIL DO VEREADOR
– Cada vereador deve ter um perfil completo de seu trabalho legislativo: além da foto e dados pessoais, como endereço do gabinete, telefones e e-mail, é fundamental que ao visitar o perfil dele estejam relacionados nome, cargo, local em que exercem a função e salário dos funcionários contratados por ele com o nosso dinheiro; prestação de contas com comprovantes dos pagamentos; comissões das quais participa; todos os projetos propostos; lista de presença em plenário e nas comissões; como votou, seja no plenário seja nas comissões; todas as notícias em que ele é citado no site; entre outras informações.

VOTO ON-LINE – Implantação de um programa que permita o cidadão a publicar sua posição em relação a todos os projetos de lei apresentados na Câmara, principalmente aqueles levados ao plenário. Com o resultado da votação online, os vereadores teriam uma ideia melhor do que pensa o cidadão paulistano. É a reprodução de experiências já desenvolvidas como a do site Vote na Web.

CIDADE DEMOCRÁTICA – Criação de espaço para discussão, debate e apresentação de propostas pelo cidadão reproduzindo no site oficial projeto inspirado no Cidade Democrática.

CONTAS ÀS CLARAS – Ferramenta que simplifica a busca dos dados referentes a prestação de contas dos vereadores, obrigatória por lei, inspirado em programa desenvolvido para o site Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Paulo. Incluir nos dados, além dos gastos ressarcidos pela ‘verba indenizatória’, todos os demais que estejam ligados a função do parlamentar para que tenhamos noção de quanto um vereador custa à cidade. E fazer esta prestação em tempo real. Pagou, provou.

QUEM É QUEM – Nome, cargo, local em que exerce função e salário de todos os funcionários públicos que atuam na Câmara Municipal de São Paulo.

Puxando o traço, o que se quer é um site moderno, com linguagem simplificada, transparente e aberto a participação do cidadão, seja na opinião seja na manipulação dos dados. Sim, porque os códigos usados para publicar as informações tem de permitir o uso destas por grupos e indivíduos, incentivando o desenvolvimento de ferramentas colaborativas dentro do portal.

Ou, como diria nosso colega Sérgio, com informações públicas e fáceis de serem encontradas – o que, certamente, justificaria cada um dos milhares de tostões que a Câmara separou para investir em comunicação este ano: R$ 36,8 milhões.

Por favor, não deixe de colaborar com esta discussão. Publique sua sugestão aqui no blog ou envie diretamente ao seu vereador. É o nosso dinheiro que está sendo investindo por lá.

A liberdade de imprensa e o direito à informação pública

 

imagem_blog_infoedireitoseu_690px(7)O dia internacional da liberdade de imprensa se confundiu com o da liberdade de expressão nos vários eventos realizados nesta segunda-feira. Andam de mãos dadas é verdade, apesar de terem sentidos diferentes. O veículo de comunicação tem de ser livre para publicar os fatos que considerar relevantes e divulgar sua opinião e posição editorial. A sociedade tem o direito de se expressar e receber as diferentes versões em torno desses fatos.

Dentre as atividades para marcar a data, o movimento Artigo 19 Brasil lançou spot de rádio chamando para a campanha “Informação é um direito seu”, na qual alerta-se para a importância da informação no cotidiano do cidadão e o papel que os jornalistas tem neste processo.

Convidado pelos organizadores da campanha, escrevi o post a seguir:

É comum ser informado de que o entrevistado não gostou do que ouviu, ficou incomodado com a pergunta feita. Confesso que não me orgulho de provocar este sentimento, mas tenho como obsessão descobrir a verdade, esclarecer o fato e mostrar aquilo que não aparece.  E que interessa ao cidadão. Nem sempre alcanço.

Na reação dos que reclamam, vejo que não entendem o papel do jornalista como alguém a proteger o direito à expressão (talvez por nossa própria culpa) nem aproveitam a oportunidade oferecida. Afinal, melhor que me perguntem aquilo que falam de mim para que eu tenha a chance de esclarecer e tirar a dúvida. Ao menos colocar um pouco mais de dúvida na cabeça de quem me julga. Entendo que o silêncio jamais revelará a inocência.

Lembro desta situação no momento em que celebramos a liberdade de imprensa, quando temos de ter consciência de que esta não existe para proteger o jornalista ou torná-lo impune. Está aí para garantir ao cidadão o direito à informação. Portanto, a liberdade de imprensa somente pode ser reivindicada se à sociedade for oferecida a liberdade de expressão.

E o acesso as informações públicas – sem as barreiras técnicas nem ideológicas –  é uma das formas de garantir estas liberdades fundamentais em uma democracia

Ouça o spot da campanha, baixe o arquivo e publique nos espaços que você tiver à disposição, eleia o texto “A liberdade de imprensa e o acesso à informação pública”, com depoimentos dos jornalistas Fernando Rodrigues, da Abraji, e Marcelo Soares, da MTV.