Prefeitura mantém sigilo sobre censo de morador de rua

16 de abril de 2010 / miltonjung / 2 Comentários

O Ministério Público Estadual quer esclarecimentos da prefeitura sobre tratamento que a Guarda Civil Metropolitana presta a moradores de rua, na cidade de São Paulo. E critica o silêncio do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em relação ao censo que identificou o número de pessoas que vivem nesta situação na capital e pelo qual foram gastos cerca de R$ 800 mil. Apesar de concluído, o trabalho é mantido em sigilo.

No ano passado, após ser cobrada pelo fechamento de vagas para atendimento de moradores de rua, a secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita Alda Marco Antônio disse que não havia como falar em falta de vagas se ainda não tinha sido feito um censo para identificar o número de pessoas nesta condição. Comprometeu-se a realizar este trabalho até o fim do ano de 2009.

Em 1º de março de 2010, a Folha de São Paulo informou que havia 13 mil moradores de rua na capital, com base em dados do censo. A prefeitura negou as informações e disse que ainda não tinha o levantamento em mãos. Desde então, a produção do CBN SP tem cobrado da prefeitura o resultado deste trabalho, sem sucesso.

“O prefeito tem obrigação de divulgar estes dados, pois esta é uma informação pública e sua divulgação está prevista em lei”, explicou o promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Eduardo Valério, em entrevista ao CBN SP que você acompanha aqui. Com isto, ele toca em um ponto fundamental que é a forma como o poder público – inclui-se a prefeitura de São Paulo, e não se exclui nenhuma outra esfera – trata estas informações.

Dados que deveriam estar acessíveis ao cidadão são mantidos na gaveta por conveniência política, como é o caso da quantidade de moradores de rua em São Paulo. Há outros que apesar de publicados não são transparentes pela formato como a informação está disponível – seja pelo tecnicismo do texto, seja pelos códigos de computação usados que impedem a manipulação dos números por programas avançados de computador.

“Um indivíduo só pode exercer plenamente sua liberdade de escolha se tiver a oportunidade de acessar informações completas, verídicas e de qualidade. Além disso, é somente com acesso pleno a informações detidas pelo Estado que as pessoas podem acompanhar a vida política, seja ela nacional ou local, tanto para monitorar a atuação do Estado quanto para participar dos processos decisórios” – diz texto do Artigo 19, grupo que defende leis de acesso à informação pública.

Em São Paulo, projeto recém-chegado à Câmara Municipal, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), oferece oportunidade de se dar ao menos um passo a mais nesta questão. Determina que os dados sobre os gastos das subprefeituras, do TCM e da Câmara sejam divulgados na internet e nas praças de atendimento e contenham nomes de fornecedores e notas fiscais. E o que considero fundamental: de maneira fácil e simples para que o cidadão comum possa ter acesso a estes dados de “forma autônoma e prática”.

Que fique claro, não é necessário nenhum projeto de lei para que Kassab torne público os dados do censo dos moradores de rua. Basta querer.

*Foto do colaborador Marcos Paulo Dias, na avenida Nove de Julho, em São Paulo

Parque será construído dentro de represa, diz MP

13 de abril de 2010 / miltonjung / 3 Comentários

A Represa de Guarapiranga, que abastece a região metropolitana de São Paulo, pode sofrer sérios prejuízos ambientais com a construção de um parque que vai ocupar parte interna do reservatório. O alerta é do promotor de Meio Ambiente da Capital, José Eduardo Ismael Lutti, que está investigando o que ele considera um crime ambiental. O parque Nove de Julho terá cerca de 530 mil m2 e foi anunciado pela prefeitura e Governo do Estado como a solução para preservar a represa, vítima de ocupações irregulares há dezenas de anos. Ele disse que a obra é demagogia do poder público.

O subprefeito da Capela do Socorro, Valdir Ferreira, escalado pela prefeitura para defender a administração municipal desta acusação, disse que a intenção de usar a área de inundação do parque, com a colocação de alguns equipamentos na área, é impedir que as ocupações avancem naquela região. Ferreira disse que a fiscalização não é suficiente para impedir as invasões.

Após receber o laudo da perícia realizada sexta-feira em Guarapiranga, o promotor José Eduardo Lutti disse que pretende identificar quem foi responsável pelo licenciamento ambiental que autorizou a construção do parque naquela área.

Ouça a entrevista do promotor José Eduardo Ismael Lutti, ao CBN SP

E aqui a resposta da prefeitura, na entrevista com o subprefeito da Capela do Socorro Valdir Ferreira

Procura-se governador para o DF. Quem se candidata ?

11 de março de 2010 / miltonjung / 2 Comentários

Tem de ter mais de 30 anos, título de eleitor do Distrito Federal em dia e direitos eleitorais em vigor. Se você se encaixa neste perfil, prepare-se: você pode ser o novo governador do DF.

A situação por lá está complicada. O Ministério Público Eleitoral pediu o mandato do governador preso* José Roberto Arruda devido a desfiliação dele do DEM, em fevereiro. Este é o processo mais avançado de todos que tramitam contra ele nos tribunais e deve ser julgado segunda-feira e a decisão pode ser pela cassação.

Nosso consultor para encrencas eleitorais, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos – que às segundas escreve no Blog do Mílton Jung – explicou que se o TRE-DF cassá-lo a Câmara Legislativa terá de convocar eleição indireta, conforme determina o artigo 81 da Constituição Federal. É que o vice não existe mais: Paulo Otávio renunciou dias após substituir Arruda. Já estamos no segundo biênio do mandato eletivo: os governadores assumiram em 2007. E Arruda venceu a eleição de 2006 com mais de 50% dos votos eliminando a possibilidade do segundo colocado assumir em seu lugar. Ele teve 50,8% contra apenas 23,97% da candidata Maria Abadia (PSDB).

Sendo assim, convocada eleição direta, qualquer um pode se apresentar como candidato, devendo apenas cumprir os requisitos apontados na abertura deste texto. Seria interesssante, também, incluir na lista “espírito público” – mas ai parece estar pedindo de mais.

*Sim, além de governador eleito, governador em exercício, governador licenciado e outras tantas figuras que encontramos no palavreado político do Brasil, temos também o cargo de governador preso

Promotor quer reduzir em 40% pedágio na Castello

20 de janeiro de 2010 / miltonjung / 3 Comentários

O valor cobrado pelo novo pedágio da rodovia Castello Branco deveria ser de R$ 1,70 e não os atuais R$ 2,80 que passaram a ser cobrados, neste domingo – ou seja 40% menor. O cálculo é do promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ele defende a ideia de que da maneira como os valores do pedágio foram distribuídos pelas diferentes praças na rodovia, o usuário que roda apenas no trecho final da Castello é que está bancando o investimento que foi feito de melhorias no complexo do Cebolão, já em São Paulo.

Ouça a entrevista do promotor Marcos Mendes Lyra

Canto da Cátia: Promotor na Calçada da Fama

6 de novembro de 2009 / miltonjung / 16 Comentários

As estrelas ainda não estão na Calçada da Fama, a polêmica, sim. A rua Canuto do Val, região central de São Paulo, tem sido palco de discussão desde que a empresária Lilian Fernandes conseguiu apoio da Câmara Municipal e da prefeitura para ampliar a calçada na área em frente aos restaurantes dos quais é proprietária. Agora, o Ministério Público mandou instaurar um inquérito civil para apurar se existe alguma irregularidade nas obras.

Ouça a reportagem da Cátia Toffoletto, no CBN SP

Promotor quer impedir fechamento de rua

25 de setembro de 2009 / miltonjung / 3 Comentários

A lei aprovada pelos vereadores de São Paulo que permite o fechamento de ruas, em determinadas condições, com barreiras móveis, restringindo o acesso de carros, será contestada na Justiça pelo promotor José Carlos de Freitas. O projeto de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), reuniu textos de leis já existentes na cidade, mas que causavam uma série de questionamentos jurídicos. Parece que a situação não vai mudar, pois o promotor que atua na área de habitação e urbanismo disse que não é possível impedir o acesso das pessoas a áreas públicas.

Durante entrevista ao CBN SP, José Carlos de Freitas comentou que mesmo a regra que permite intervenções urbanísticas para reduzir o uso de vias locais por automóveis é questionável, pois ao exigir que os moradores financiem as mudanças somente beneficiará os bairros nobres da capital.

Ouça a entrevista com o promotor José Carlos de Freitas

Acordo com AIB será questionado na Justiça

25 de maio de 2009 / miltonjung / 9 Comentários

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público Eleitoral e a Associação Imobiliária Brasileira, no qual a entidade se compromete a não doar mais dinheiro em campanhas eleitorais, será questionado na Justiça. A ideia está em discussão na Câmara de Vereadores de São Paulo que tem 29 dos seus representantes na mira do promotor de Justiça Eleitoral da 1a. Zona da Capital Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Eles receberam R$ 3,1 milhões em ajuda financeira durante a campanha eleitoral de 2008 da AIB que “encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiros, nos termos da legislação eleitoral (arts.24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997)”, segundo interpretação do MPE.

Vereadores tem criticado com veemencia o acordo assinado pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes e a AIB. Assim que surgiu a informação do TAC que beneficiou a entidade, alguns alegaram que a “anistia” deveria se estender aos parlamentares. Houve quem acussasse o promotor de ter “afinado” para os empresários. Ao entrar com a ação na Justiça para derrubar o acordo, a intenção é enfraquecer a posição do procurador e a tese defendida por ele de que a Associação não estaria habilitada para fazer doações eleitorais.

O procurador nunca aceitou a ideia de que a AIB estaria sendo anistiada. Para ele a preocupação teria sido evitar que o erro se repetisse: “se fosse aberta uma representação contra a AIB, os únicos beneficiados com a possível condenação da entidade seriam os próprios partidos políticos, já que a lei obriga que a multa seja paga ao Fundo Partidário, que reverte o montante aos partidos políticos”, explicou na época ao CBN SP.

Vereadores teriam recebido, ilegalmente, R$ 3,1 mi, diz MP

12 de maio de 2009 / miltonjung / 9 Comentários

O Ministério Público do Estado de São Paulo explica a representação formalizada contra 29 vereadores paulistanos que receberam mais de R$ 3 milhões da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) que, de acordo com o órgão, não teria autorização para doação às campanhas eleitorais:

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital, ingressou nesta segunda-feira (11) com Representações para o fim de revisão da prestação de contas de 28 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2008. Todas as representações estão fundamentadas no recebimento direto pelos candidatos eleitos de doações feitas por uma única entidade que, segundo entende o Ministério Público, encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, nos termos da legislação eleitoral (arts. 24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997).

Esse primeiro grupo de representações ofertadas com o objetivo de impedir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais considerou apenas a doação direta aos candidatos – qualquer que tenha sido o valor da doação – e por uma única entidade.

As doações irregulares correspondem, individualmente, no mínimo a 1,05% do total arrecadado pelo candidato, alcançando o limite de até 62,78% do total arrecadado por outro candidato.

Do total das contas examinadas e agora impugnadas, sete delas correspondem a montante de doação não superior a 10% do total arrecadado pelos candidatos; outras três não ultrapassam 20% do total arrecadado; dez são ainda inferiores a 30% da arrecadação das campanhas; outras duas são inferiores a 40%; outras quatro abaixo de 50% e duas ultrapassam 50% da arrecadação.

O menor valor doado foi de R$ 10 mil e o maior, de R$ 270 mil. Foram observadas ainda duas doações de R$ 30 mil; três de R$ 40 mil; quatro de R$ 50 mil; oito de R$ 100 mil; uma de R$ 130 mil; uma de R$ 145 mil; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 180 mil; quatro de R$ 200 mil; e uma de R$ 240 mil.

Isso significa que um único grupo de interesses alocou, apenas em relação aos vereadores eleitos para a Capital, mais de R$ 3,1 milhões.

Como essa entidade declarou ao Ministério Público Eleitoral que fez doações diretas aos candidatos a vereadores no total de R$ 4,9 milhões, tem-se que quase dois terços de suas doações produziram os efeitos desejados.

Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital

MP oferece representação contra 29 vereadores

12 de maio de 2009 / miltonjung / 16 Comentários

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra 29 vereadores de São Paulo suspeitos de irregularidades na prestação de contas, durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles terão oportunidade agora de explicar as dúvidas que surgiram durante a investigação na 1ª zona eleitoral da capital. A representação ocorre por infração a legislação eleitoral no que se refere a prestação de contas. Eles teriam recebido doações de empresas e instituições que não estavam autorizadas a realizá-las.

Nesta segunda-feira, o MP também denunciou o vereador Arselino Tatto (PT) por crime eleitoral.

Estes são os vereadores contra os quais foi oferecida representação para o fim de revisão da prestação de contas:

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PMDB), Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEMOCRATAS), Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEMOCRATAS), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT),Jooji Hato (PMDB), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEMOCRATAS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS) e Wadih Mutran (PP).

Ainda há investigação das contas de 18 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab.

*No decorrer do dia, o MP confirmou mais um nome na lista dos representados, Antonio Goulart (PMDB), subindo para 29 o total de vereadores. Esta nota foi atualizada em 12.05 (9h00)

Entenda as irregularidades na merenda escolar

17 de abril de 2009 / miltonjung / 5 Comentários

Clique nas imagens e veja outros documentos que fazem parte da investigação

O Ministério Público de São Paulo descobriu novas irregularidades cometidas por 10 empresas que fornecem merenda em escolas municipais, na capital paulista e outras cidades brasileiras. Além disso, foram levantados documentos que comprovam que as empresas pertenciam aos mesmos donos.

De acordo com reportagem de Adamo Bazani que foi ao ar na CBN, o MP tem informações de que ao menos 111 contratos de prestação de serviços foram feitos sem licitação, entre 2006 e 2007. Há indício de que pelo menos 400 itens não foram cumpridos, mesmo assim as empresas não foram punidas pelo poder público. Haveria contratos que sequer foram formalizadas, de acordo com o promotor Sílvio Marques.

Quase como se tivessem assinado com o “fio do bigode”. Na confiança, se você me entende.

A maracutaia na concorrência foi identificada, também pelo Proced, órgão disciplinar da prefeitura de São Paulo: “havia pregões maculados para as empresas ganharem as concorrências”, está escrito em um dos documentos assinados pela procuradora do município Fernanda Dutra Drigo de Almeida.

“Os indícios descobertos pelo Ministério Público, por documentos e gravações telefônicas, demonstram claramente e ,sem sombra de dúvida, que houve conluio entre as empresas participantes e provável vazamento de informações sigilosas”, constatou a procuradora.

Mais adiante ela afirma que “causou estranheza o fato de as responsáveis pela fiscalização dos contratos, Joana D’arc Pereira Mura e Rosmari da Silva serem da ABERC – Associação das Empresas de Refeições Coletivas”.

A promiscuidade foi identificada por Fernanda de Almeida como “irregularidade gravíssima”.

A então responsável pelas merendas no período investigado, entre 2006 e 2007, Beatriz Aparecida Tenuta, e as responsáveis pelas fiscalizações de contrato, Joana D’arc Pereira Mura e Rosmari da Silva, foram afastadas dos cargos.

A reportagem da CBN teve acesso aos documentos que fazem parte das investigações do Ministério Público de São Paulo. Alguns deles publicados neste post.

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