O Ministério Público Estadual quer esclarecimentos da prefeitura sobre tratamento que a Guarda Civil Metropolitana presta a moradores de rua, na cidade de São Paulo. E critica o silêncio do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em relação ao censo que identificou o número de pessoas que vivem nesta situação na capital e pelo qual foram gastos cerca de R$ 800 mil. Apesar de concluído, o trabalho é mantido em sigilo.
No ano passado, após ser cobrada pelo fechamento de vagas para atendimento de moradores de rua, a secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita Alda Marco Antônio disse que não havia como falar em falta de vagas se ainda não tinha sido feito um censo para identificar o número de pessoas nesta condição. Comprometeu-se a realizar este trabalho até o fim do ano de 2009.
Em 1º de março de 2010, a Folha de São Paulo informou que havia 13 mil moradores de rua na capital, com base em dados do censo. A prefeitura negou as informações e disse que ainda não tinha o levantamento em mãos. Desde então, a produção do CBN SP tem cobrado da prefeitura o resultado deste trabalho, sem sucesso.
“O prefeito tem obrigação de divulgar estes dados, pois esta é uma informação pública e sua divulgação está prevista em lei”, explicou o promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital Eduardo Valério, em entrevista ao CBN SP que você acompanha aqui. Com isto, ele toca em um ponto fundamental que é a forma como o poder público – inclui-se a prefeitura de São Paulo, e não se exclui nenhuma outra esfera – trata estas informações.
Dados que deveriam estar acessíveis ao cidadão são mantidos na gaveta por conveniência política, como é o caso da quantidade de moradores de rua em São Paulo. Há outros que apesar de publicados não são transparentes pela formato como a informação está disponível – seja pelo tecnicismo do texto, seja pelos códigos de computação usados que impedem a manipulação dos números por programas avançados de computador.
“Um indivíduo só pode exercer plenamente sua liberdade de escolha se tiver a oportunidade de acessar informações completas, verídicas e de qualidade. Além disso, é somente com acesso pleno a informações detidas pelo Estado que as pessoas podem acompanhar a vida política, seja ela nacional ou local, tanto para monitorar a atuação do Estado quanto para participar dos processos decisórios” – diz texto do Artigo 19, grupo que defende leis de acesso à informação pública.
Em São Paulo, projeto recém-chegado à Câmara Municipal, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), oferece oportunidade de se dar ao menos um passo a mais nesta questão. Determina que os dados sobre os gastos das subprefeituras, do TCM e da Câmara sejam divulgados na internet e nas praças de atendimento e contenham nomes de fornecedores e notas fiscais. E o que considero fundamental: de maneira fácil e simples para que o cidadão comum possa ter acesso a estes dados de “forma autônoma e prática”.
Que fique claro, não é necessário nenhum projeto de lei para que Kassab torne público os dados do censo dos moradores de rua. Basta querer.
*Foto do colaborador Marcos Paulo Dias, na avenida Nove de Julho, em São Paulo
