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Varejo inicia protagonismo na renovação do país

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

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Varejo assite a discurso de presenciáveis Foto: Alan Santos/PR Planalto.gov

 

Nesse fim de semana, em Foz do Iguaçu, por ocasião do 3º Simpósio Nacional do Varejo da ALSHOP, estiveram reunidas as lideranças empresariais e políticas do país para analisar o recente passado e o presente para propor o futuro próximo do Brasil.

 

O Varejo, pela característica de sua atividade mantém contato direto com os consumidores. Por isso, detém consideráveis informações sobre a população.
Nabil Sahyoun, presidente da ALSHOP, ao abrir o evento acentuou que a presença de presidenciáveis constituía boa oportunidade para discutir o Brasil e focar nas reformas estruturais que tanto necessitamos. Inicialmente a previdenciária e a tributária.

 

Destacou também que além de membros da ALSHOP Associação dos Lojistas de Shopping, estavam presentes dirigentes da ABRASCE Associação Brasileira de Shopping Centers, UNECS União Nacional de Entidades de Comercio e Serviços, CNDL Clube Nacional dos Dirigentes Lojistas, CACB Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e do SECOVI Sindicato da Habitação.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ, presidenciável, falou sobre a necessidade de reduzir a máquina do Estado, a começar pelos gastos da Câmara, onde este ano já teria economizado R$ 600 milhões. Prometeu que as reformas serão encaminhadas, assim como a batalha contra os altos juros vigentes. E espera que esses sejam os temas dos candidatos.

 

Rogério Marinho, deputado federal PSDB-RN, relator da reforma trabalhista, o mais aplaudido durante todo o seminário, informou que acabaram as “aventuras jurídicas” e as 600 mil ações passaram para 280 mil. A busca dos trabalhadores agora é pelas necessidades reais. Os 25 itens pleiteados por ação foram reduzidos para quatro.

 

Luiz Carlos Hauly, deputado federal PSDB-PR, relator do projeto de reforma tributária, convicto da necessidade de uma nova legislação tributária, defendeu vigorosamente sua aprovação para breve e alertou que não adianta pensar no futuro sem que este texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Acredita que não haverá dificuldade na aprovação, tendo em vista o ocorrido na reforma trabalhista. Crê também que o trabalhador vai ter mais emprego e aumentará o poder aquisitivo, gerando mais vendas ao comércio. E o Brasil crescerá no ranking mundial de competitividade.

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho DEM-PB, disse que “o governo acredita existir para resolver o problema do povo, quando, na verdade, é o próprio problema”. Ao apoiar as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, aproveitou para reprovar a função de “babá” dos governantes, intrometendo-se em áreas privadas dos cidadãos.

 

Flávio Rocha PRB-PE, presidente-afastado da Riachuelo e criador do Movimento Brasil 200, reafirmou sua pré-candidatura presidencial, cuja proposição de direita é liberal na economia e conservadora no comportamento. Sua crítica central é no gasto da burocracia estatal, que consome recursos preciosos, que poderiam ser colocados na saúde, segurança e educação.

 

O Presidente Michel Temer MDB-SP, presidenciável, enfatizou que o varejo é o setor que mais interage com a sociedade, endossando a importância que esta relação traz. Lembrou a liberação dos R$ 144 bilhões que atingiram 25 milhões de pessoas, redundando em aumento dos índices de varejo. E citou que trouxe de 1.943 para hoje a legislação trabalhista, atualizando-a. Ao mesmo tempo em que afirmou o sucesso das ações na área econômica.

 

Posteriormente ouviu de Nabil Sahyoun uma série de demandas para o varejo, tanto de cunho executivo quanto de legislativo.

 

Henrique Meirelles MDB-GO, ex-ministro da Fazenda e presidenciável, disse: “quando começamos, em maio de 2016, estávamos no sexto trimestre consecutivo com crescimento negativo. Questionava-se se seria ou não possível retirar o país da recessão. Hoje, tudo isso foi superado. O Brasil está crescendo em praticamente todos os setores da economia”.  Aproveitou também para motivar os presentes a apostar no desenvolvimento crescente que acontecerá, pois entre outros indicadores, temos a evolução dos bens de capital e da construção civil, sinalizando uma longa trajetória que será positiva para investimentos.

 

O Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando PSDB-SP, trouxe uma experiência recente de sua cidade que tinha dívida de R$ 200 milhões e em 100 dias teria conseguido economizar R$ 100 milhões, fazendo alguns cortes entre eles na frota de carros oficiais. Criou o “Parede Limpa” com multa de R$ 6 mil reais aos pichadores e está reativando o cinema através do estúdio da Vera Cruz ,com apelo cultural e econômico para o município.

 

O colombiano Carlos Amastha PSB-TO, dono do Shopping Capim Dourado, presidente da Frente Nacional de Prefeitos e agora ex-prefeito de Palmas, se canditará ao governo de Tocantins. Assegura que levará, se eleito, a experiência da cidade que administrou com ênfase nas creches e escolas, onde há vagas e se pratica um ensino bilíngue para o estado de Tocantins..

 

Nas falas dos empresários João Apolinário – POLISHOP, Armando Nasser – SAX, Ricardo Alves – HALIPAR, Luiz Claudio Costa – RECORD TV, Geraldo Rufino – JR DIESEL, Alberto Saraiva – HABIB’S, Sebastião Bonfim – CENTAURO, Vander Giordano – MULTIPLAN e Sérgio Zimerman – PETZ, evidenciou-se uma tônica específica em tributação e burocratização. Em linguagem de economista seria a aplicação da curva de Laffer. Abaixar impostos para aumentar a arrecadação.

 

É importante destacar que durante os quatro dias de Seminário, o foco nos trabalhos e o emocional positivo de todos permaneceram intactos, enquanto o Brasil estava conturbado com o episódio da prisão de um ex-presidente.

 

Certamente foi o que Keynes define como o espírito animal dos empreendedores.

 

Que venham as eleições!

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Adote um Vereador: conversas cruzadas e satisfação pessoal

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Foi há quase uma semana, mas ainda lembro bem de alguns assuntos. Na mesa 17 em que a turma do Adote um Vereador se reuniu, sábado passado, no café do Pateo do Colegio, havia muitas conversas cruzadas: política, cidadania, participação ativa, reclamação do prefeito, do vereador e do próprio cidadão.

 

Logo cedo chegaram pai e filho, Ary e Gabriel. O pai participa de vários grupos aqui na capital e seu objetivo é “polinizar” – levar aos outros ideias e inspirações para que se transformem em novas ideias e inspiradores. O filho estuda em Assis. E um dos programas lá no interior é visitar a Câmara Municipal para assistir ao trabalho dos 13 vereadores. Tem a ajuda de um advogado da região que aponta erros e enganos nos projetos de lei e procedimentos dos parlamentares.

 

Os dois queriam saber o que nos levava àquela mesa todo segundo sábado do mês. Satisfação pessoal, falei de bate-pronto, sem autoridade sob o grupo. É possível que os outros tenham dito coisas diferentes: cidadania, ativismo, realização, transformação .. não cheguei a ouvir bem porque, como disse, as conversas eram cruzadas.

 

E nessa troca de palavras, dois santo-andreenses se identificaram: Almir de Azevedo, também novato no grupo, e Gabriel Vasconcelos, recém-chegado, que ainda não adotou ninguém, mas tem consultado nomes e participado de discussões na Câmara de São Paulo. Esteve lá na Virada Paulista. E demonstra interesse em persistir.

 

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Aliás, persistência é outra palavra que tem muito a ver com o trabalho que realizamos há 10 anos. Pois não faltaram motivos para acreditar que fazemos pouco e nossos desejos jamais se realizarão. Quantas vezes perdemos colegas que pareciam dispostos a mudar a cidade, mas desistiram da caminhada? E cada vez que um se vai, um pingo de frustração aparece.

 

Em compensação, quando fico sentado naquela mesa do Pateo do Collegio – e chego cedo para assistir a essas cenas – e vejo a chegada de um por um sinto respingos de ânimo e satisfação. Aquela satisfação pessoal sobre a qual comentei com o Ary.

 

O Alecir, a Lúcia, a Rute e a Gabriela – mãe e filha sempre ativas -, o Moty, a Silma e o Vitor, todos velhos conhecidos, e persistentes como eu, estiveram por lá e ajudaram a transformar esses respingos em uma enxurrada.

 

Confesso que, sem demérito a nenhum dos companheiros que estão há mais tempo conosco – tenho certeza que eles entenderão o que vou dizer -, a coisa fica ainda melhor na aparição de gente nova como o Ary, o Gabriel, o Almir e o Adriano de Souza, que também se aprochegou, puxou a cadeira, pediu um café e com brilho nos olhos revelou seu entusiasmo em fazer algo para melhorar a cidade.

 

Estar no Adote me traz satisfação pessoal, sim. Mesmo que a descrença teime em surgir quando enxergo nossos limites e incapacidade de organização e mobilização. E me traz essa satisfação pois toda vez descobrimos que em algum lugar, por mais distante que seja, tem alguém que ouve falar do nosso trabalho e por conta própria renova sua esperança no poder do cidadão.

 

A propósito, e você: por que está no Adote? Ou por que não está no Adote?

Adote um Vereador : os mesmos nomes e as mesmas caras mas sempre dispostos a mudar

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Era meio de feriado e sábado de calor intenso: o último dia de calor antes do domingo que chegaria com uma hora a menos e termômetros em baixa, em São Paulo. O ideal para passear na cidade, caminhar no parque, encontrar os amigos no boteco ou ficar à toa. Nada disso é suficiente, porém, para demover algumas pessoas que conheço de um programa que repetem todo segundo sábado do mês, faça sol ou faça chuva: eles se sentam em torno de uma mesa para falar de política e cidadania, no Pateo do Collegio, centro da capital paulista.

 

No sábado, mesmo com todos seus atrativos não foi diferente. Lá estavam velhos e novos conhecidos que participam do Adote um Vereador tratando de temas da nossa cidade. E da nossa política. Nossa mesmo. Porque apesar de aqueles que nos representam não estarem a altura do que gostaríamos, somos responsáveis por controlar o trabalho que realizam. A política que se faz aqui é de nossa responsabilidade. Impacta a minha e a sua vida. Temos de estar atentos.

 

Digo isso porque é curioso ouvir de algumas pessoas dúvidas em relação ao projeto sempre que dizemos que estamos ali para adotar um vereador. “Mas tá difícil de encontrar algum pra adotar, heim!?” – disse-me um dos que visitavam o Pateo pela primeira vez e estava curioso em relação ao que fazíamos naquela mesa.

 

Tá nada, amigo (e amigas)! Adotar é bem simples.

 

Ao contrário do que pensam, adotar não é apoiar. Não é gostar ou admirar. Isso a gente deixa para os cabos eleitorais. Adotar é controlar, monitorar, fiscalizar e espalhar o que se controla, monitora e fiscaliza. Quanto pior estiver, mais motivos temos para adotar. Se o cara ou a cara não nos ouve, vamos gritar. Se não nos atende, azar! Vou falar o que penso, publicar o que quero e seus assessores que corram atrás para dar uma resposta.

 

Difícil é escolher um para eleger. Alguém que entenda o papel de representante público e atue com coerência, equilíbrio e a responsabilidade que o cargo exige. O nosso objetivo é, ao adotar o vereador, mostrar ao cidadão o perfil, os projetos que propõe, como se comporta, opiniões que dá, a atenção que oferece ao cidadão. E assim ajudá-lo a ter mais informações sobre o vereador, o que permitirá uma escolha mais consciente na próxima eleição. Além disso, nós mesmos aprendemos sobre nossos direitos, nossas responsabilidades e o papel que o vereador deve exercer. Até onde vão os direitos e as responsabilidades deles.

 

Do bate-papo desse sábado, uma curiosidade: um dos nossos trouxe panfleto com anúncio de conferência sobre democracia participativa, que foi realizada, se não me engano, em 1997, na Câmara Municipal. Na relação de participantes, nomes conhecidos nossos: Marco Antônio Teixeira, Gilberto Di Palma, Oded Grajew …. Dentre eles, Sônia Barbosa, que estava mais uma vez ao nosso lado e começou seu trabalho de cidadã na fundação do Movimento Voto Consciente, criado em 1987, e atualmente compartilha sua experiência com a gente.

 

Curioso foi perceber que naquela lista havia em destaque os mesmos nomes que encontraremos em conferências, seminários e discussões sobre democracia participativa nos tempos atuais, com as exceções de praxe e caras novas que por ventura tenham surgido neste tempo. Mudaram muito pouco os nomes e as caras.

 

Convencer outras pessoas a estar conosco tem sido mesmo um tremendo desafio. Sempre que se fala em política, muitos saem correndo: “não quero me envolver com essas coisas”. Política não é coisa ruim, não. É coisa boa. Tem é uma turma que usa essa coisa de maneira errada. Pra coisa errada. E a gente tenta provar que só com a participação popular pode-se mudar este cenário. E uma das maneiras de participar é adotar um vereador.

Participe do Adote um Vereador

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Neste sábado, vamos nos encontrar no Adote um Vereador. Assim como fazemos todo segundo sábado do mês, vamos ao café do Pateo do Collegio, no centro de São Paulo, ocupamos a primeira mesa vazia e passamos a conversar sobre a política da nossa cidade. Você e todos seus amigos são convidados a aparecer por lá e dizer o que você pensa sobre o assunto.

 

Quer saber mais, visite agora o site adoteumvereadorsp.com.br

 

O direito dos moradores dizerem o que pensam e querem na sua cidade

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Um projeto de lei que permitia a convocação da opinião dos moradores da cidade de São Paulo no caso de grandes obras de impacto orçamentário, ambiental ou urbanístico, foi vetado pela Prefeitura.

 

De acordo com reportagem, que rendeu manchete de primeira página do Morumbi News, assinada por Diego Gouvêa, os vereadores propuseram o estabelecimento de plebiscito com 2% de assinaturas de moradores da cidade (180 mil), para decidir sobre o mérito das transformações urbanas a serem realizadas.

 

De um ponto de vista participativo e ecologicamente ativo, a Câmara começa a tocar num aspecto essencial, ao propiciar a intromissão de moradores na caixa preta das grandes obras.

 

A Prefeitura reagiu: com o argumento de que a maioria das modificações ocorre numa única subprefeitura, vetou o projeto e replicou com uma proposta de intervenção local para moradores locais. Com a exigência mínima da participação de 4%, desde que a mudança afete apenas a região em que habitam.

 

Haddad complementa sua contraproposta colocando que no segundo mês de mandato o Prefeito apresente o Plano de Metas e o Plano de Obras Públicas para, em até 120 dias, os moradores (2%) especificarem suas posições de exclusão ou inclusão de obras.

 

O Prefeito ao vetar restrições gerais e dar participações regionais de qualquer forma dá uma boa contribuição quando foca o plebiscito local.

 

É evidente que o melhor para a cidade é que os Projetos, da Câmara e da Prefeitura, se somem. Se ambos forem implantados, estarão recebendo contribuições dos moradores e a favor dos moradores. Como sabemos, quem mora tende a preservar o seu meio ambiente.E parte deles estará sempre atento às ameaças.

 

Por exemplo, na segunda feira, Giba Jr. apresentou, na Folha, a luta que moradores da Cidade Jardim estão travando contra um edifício já pronto, de apartamentos que chegam a R$ 16 milhões. Ao lado das irregularidades oriundas da Operação Urbana Água Espraiada, apontadas pela Promotoria, há o desejo de preservação dos moradores locais que pretendem manter a privacidade de suas casas a serem devassadas pelo edifício e o sossego prestes a ser perdido.

 

Eis aí um tema e tanto para os candidatos a Prefeito.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Conselho Participativo: pseudodemocracia?

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Por Márcia Gabriela Cabral
Conselheira participativa, advogada
Integrante do Adote um Vereador

 

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Conselheiros tomaram posse dia 25 de janeiro, Foto: Heloisa Ballarini/ Secom/ PMSP http://fotospublicas.com

 

O Conselho Participativo Municipal de São Paulo foi criado, em 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, por tratar-se da meta 114 do Programa de Metas da cidade. É um mecanismo de controle social no qual os conselheiros acompanham e fiscalizam a atuação da Administração Pública Municipal. Existem 32 conselheiros participativos que atuam na área territorial das respectivas Subprefeituras. As reuniões são abertas ao público, contam com a presença de representantes da Prefeitura e ocorrem mensalmente.

 

A lei que criou o Conselho Participativo estabeleceu que o mesmo tem caráter transitório, pois foi criado a fim de substituir os Conselhos de Representantes até que estes possam validamente existir e estarem em funcionamento, uma vez que o Ministério Público, em 2005, questionou a constitucionalidade da Lei dos CRs, que está suspensa aguardando decisão definitiva do STF.

 

Assim, o Conselho Participativo é uma política de governo e não de Estado e, deste modo, a sua manutenção dependerá do entendimento do prefeito que estiver à frente da Administração da cidade. A solução para o caso é o chefe do Executivo editar lei específica. Diante disso, o prefeito Haddad, no início da gestão, disse que iria apresentar tal lei. No entanto, o prefeito já está no fim de seu mandato e ainda não apresentou projeto de lei para validar definitivamente o Conselho Participativo.

 

O que estaria aguardando, o prefeito Haddad?

 

Observa-se que a principal diferença na legislação pertinente aos Conselho de Representantes e  Conselho Participativo é que no primeiro é obrigatória a filiação partidária, ao passo que no segundo isto não é necessário.

 

Portanto, o Conselho Participativo cumpre a finalidade da soberania popular, pois não vincula o cidadão a partido político, requisito este da democracia representativa; entretanto, estamos versando a respeito de mecanismos de controle social, por conseguinte, trata-se de democracia semidireta/participativa. Ainda, tal pressuposto cerceia o direito de qualquer cidadão fiscalizar a atuação da Administração Pública.

 

Espera-se, então, que a Lei dos Conselhos de Representantes seja declarada inconstitucional e o prefeito apresente lei específica, mas que seja com o conteúdo atual, para que o Conselho Participativo se torne de caráter permanente e seja um efetivo instrumento de controle social.

 

Embora o Conselho Participativo tenha sido criado neste mandato, questiona-se se esta gestão dá condições para que este instrumento atue de forma efetiva e eficiente.

 

É notória a falta de conhecimento e interesse por parte da população a respeito da existência do Conselho Participativo. Basta avaliarmos o número ínfimo de eleitores que compareceram nas duas eleições do Conselho Participativo. Observa-se que do eleitorado paulistano, o comparecimento foi de apenas 1,5% e 0,5%, respectivamente, logo, houve uma enorme queda na participação.

 

Há representatividade e/ou significância um mecanismo com tão baixa performance?

 

Isso se dá devido a falta de divulgação de forma ampla e em meios de comunicarão de massa. Talvez seja assim exatamente para que a população não faça uso adequado de seus direitos de fiscalizar, influir, cobrar e indicar os serviços públicos.

 

Outro ponto é a organização e estrutura dispensadas pela Administração Municipal ao processo de eleição do Conselho Participativo, que foi feita de forma totalmente manual, inclusive a apuração, que perdurou por cerca de 16 dias, pois havia falta de recursos humanos, de metodologia e de organização.

 

A criação dos Conselhos de Representantes vem de projeto de lei de 1991, o que demonstra a falta de interesse das autoridades, pois há mais de duas décadas trava-se o embate na criação deste mecanismo de controle social, que pode ser declarado nulo, por vício formal de criação, ou seja, por incompetência dos legisladores paulistanos.

 

Assim, observa-se que a regulamentação precária dos instrumentos de participação esvazia a democracia. Há que se refletir se situações como estas dos Conselhos de Representantes incidem de caso pensado a fim de protelar o efetivo exercício da cidadania. Nota-se que os representantes do povo, dificultam ao máximo a participação dos cidadãos. Não é a atoa que a participação política é anêmica.

 

É sabido que os inúmeros mecanismos de participação e controle social existentes são frequentemente meros instrumentos decorativos. Ou seja, embora tenham sua magnitude,o resultado efetivo muitas vezes não é satisfatório.

 

Seria mera demagogia, o Conselho Participativo?

 

Ludibriam o cidadão ao dar a ele a ilusória sensação de que influenciam na atuação do Poder Público?

 

Diante do explanado fica a reflexão: o Conselho Participativo trata-se de uma pseudodemocracia?

 

Adote um Vereador: você é quem vai financiar a campanha eleitoral

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Encontro do Adote, em São Paulo Foto: Alecir Macedo

 

– Você vai?
– Vô.
– Eu, tô fora!
– Vai com a gente!?
– Sou contra.
– Eu não; sou apenas um observador.
– Quem sabe apareço lá.

 

Era o que se ouvia nas conversas em volta da mesa do café do Pateo do Collegio, durante o encontro do Adote um Vereador, que ocorreu um dia antes da manifestação contra o Governo Dilma, em boa parte do Brasil. Um diálogo que explica a essência do grupo que costuma se reunir no segundo sábado do mês, no centro de São Paulo: saudável, tolerável, democrático … possível, eu diria, apesar de pouco exercitado na maioria das rodas políticas.

 

Sim, ali, entre um café, um copo d’água e o suco de laranja – pagos pelo nosso próprio bolso, sem lei de incentivo, verba de gabinete ou pixuleco -, pessoas com tendências políticas divergentes são capazes de conversar, pois estão unidas pelo desejo de cobrar dos agentes públicos que atuem em respeito ao cidadão.

 

Parece-me, também, que não têm a ilusão de que precisamos de um salvador da pátria na política brasileira. Sabem que somente com o cidadão atento e fiscalizando o trabalho dos parlamentares conseguiremos melhorar a qualidade do legislativo.

 

No Adote um Vereador somos adeptos do lobby do bem para combater os grupos que tentam se beneficiar economicamente, influenciando projetos de lei e decisões no parlamento. E, apesar da aparente fragilidade diante dos grupos mais poderosos que atuam nas câmaras municipais – nosso foco de ação – acreditamos que a sociedade mais bem informada se fortalece e qualifica o seu voto na eleição.

 

Na tarde de sábado, enquanto alguns justificavam sua presença ou ausência no ato dominical, ouvi um dos grupos de conversa chamar atenção para tema que precisaremos divulgar com maior alarde neste ano de eleição municipal: o fundo partidário.

 

Em ano no qual os cofres públicos estão em frangalhos e os governos rapam o tacho para pagar suas contas, os partidos políticos garantiram repasse de R$ 819 milhões, quase o triplo do que era previsto inicialmente no Orçamento da União.

 

O fundo partidário é dinheiro que vem de parcela dos impostos que pagamos. Portanto, somos nós que tiramos do nosso bolso para financiar os partidos e seus políticos.

 

Do total reservado no Orçamento da União, 5% é distribuído de forma igual a todos os 35 partidos políticos constituídos no Brasil.

 

95% do dinheiro vai para as siglas na proporção de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados.

 

Tem partido que mal consegue um voto na eleição, é incapaz de eleger um vereador sequer, quanto mais um deputado federal, mas, mesmo assim, recebe nosso rico dinheirinho: algo em torno de R$ 1,1 milhão por ano. É muito mais do que a maioria das empresas brasileiras consegue arrecadar (vale mais a pena abrir um partido do que uma empresa, no Brasil?)

 

A justificativa para separar tanto dinheiro do Orçamento da União para os partidos, mesmo diante da crise econômica que enfrentamos, é a lei eleitoral que está em vigor. Está proibida a doação de empresas para as campanhas políticas. Só pode entrar na conta dinheiro doado pelo cidadão. E, claro, do fundo partidário, que também é financiado por mim, por você, por todos nós.

 

Este ano, as campanhas terão de ser mais comedidas e o dinheiro não vai jorrar com a mesma facilidade. Além disso, muitas empresas, que antes aceitavam pagar por fora – vulgo, Caixa 2 -, vão pensar um milhão de vezes, traumatizadas com os efeitos da Operação Lava Jato.

 

O Fundo cresceu, mais dinheiro nosso vai para as campanhas e, portanto, mais explicações esses partidos e políticos terão de nos dar.

 

Quando você deparar com um candidato, lembre-se: a campanha dele está sendo paga com o seu dinheiro; você tem o direito de saber como ele está gastando esse dinheiro.

 

Tenho certeza de que voltaremos ao assunto nos próximos encontros. E convidamos você a, desde agora, espalhar e discutir este tema entre seus amigos, familiares e colegas de trabalho, independentemente de ter ido, fugido, se escondido ou se colocado contrário as manifestações deste domingo. Porque o que nos interessa é ver o cidadão participando da política da sua cidade, honesta e legitimamente.

Como impedir que os vereadores controlem as subprefeituras?

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Gente nova sempre é bem-vinda. No mínimo, é a prova da nossa existência e de que ainda conseguimos ser a esperança de mudança para alguém.

 

Gente nova também é importante porque renova o ambiente. No caso da Eliana Lucania, renova com o entusiasmo de quem acredita no poder do cidadão.

 

Ela chegou no meio do nosso bate-papo, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde todo o segundo sábado do mês, os incentivadores do Adote um Vereador se reúnem informalmente.

 

Eliana estava acompanhada do marido, Fabiano Alves. Um casal entusiasmado. Eles vieram da Aclimação. Dispostos a entender o que fazíamos ali. Talvez tenham ido embora sem entender bem como funcionamos, mas deixaram na conversa informações que nos serão muito úteis no controle da coisa pública.

 

A influência dos vereadores nas subprefeituras foi um dos temas que tratamos no encontro desse sábado.Independentemente das estratégias usadas pelo prefeito de plantão, a impressão que se tem é que o poder dos vereadores sempre se manteve. Seja apadrinhando o próprio subprefeito, que se transforma em um estafeta do parlamentar, seja indicando funcionários para cargos estratégicos.

 

No momento em que o vereador assume o comando de uma subprefeitura, mesmo que de forma indireta, está usurpando a função legislativa. Como legislador tem o papel de criar e discutir leis; e, também, obrigação de fiscalizar o executivo, ou seja, o prefeito, os secretários e o funcionamento de todos os órgãos ligados ao município, inclusive às subprefeituras.

 

Como fiscalizar, se a subprefeitura é dele? Como cobrar, se está se beneficiando do poder concedido pelo prefeito? (cartas para redação, como diriam meus colegas jornalistas de antigamente)

 

É aí que entramos. Nós, cidadãos. Precisamos descobrir formas de identificar esta ligação promíscua e deletéria entre prefeito e vereadores, que permite a aprovação de toda e qualquer barbárie na Câmara desde que interesse aos grupos que atuam em conluio.

 

Um recurso de controle das subprefeituras é o conselho participativo, que acaba de ser empossado, em novo mandato. A posse não é garantia de funcionamento. Por falta de interesse ou inépcia, prefeitura e subprefeituras não oferecem estrutura ou conhecimento para que estes conselhos se organizem e tenham capacidade de fiscalizar. Muitos dos seus participantes não sabem sequer por onde começar.

 

No nosso grupo, temos a Rute e a Gabi, que são da Vila Formosa. A primeira está nos conselhos desde a primeira eleição; a segunda é novata na função. As duas, porém, estão bem informadas e são muito esforçadas no desejo de fazerem diferença no trabalho que realizam. Vão precisar bem mais do que isso para mexerem nessas estruturas arcaicas e coronelistas mantidas há tantos anos em São Paulo. Ambas aceitam a sua sugestão. E gostaram de algumas ideias que surgiram na conversa desse sábado.

 

O Saul também esteve conosco. É do Bom Retiro. E acabara de sair de um encontro de integrantes de Conselhos de Segurança. Há um movimento com o objetivo de unir e fortalecer estas entidades. Poderiam trazer sua experiência para outros setores além da segurança pública.

 

Estiveram conosco também o Alecir da Cachoeirinha, a Lúcia e a Silma da Santa Cecília, o Vítor e a Aline de São Miguel, a Sílvia e o Fabiano da Aclimação, o Moty da Consolação e o Bruno da Móoca. Cada um vem de um canto e senta ao nosso lado disposto a palpitar, ajudar e fazer da cidade um lugar de todos nós e não apenas daqueles grupos que controlam os órgãos públicos (e as subprefeituras).

Ameaças às audiências públicas

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Ao término da reportagem de Fabiana Novello sobre a primeira audiência pública da revisão da Lei de Zoneamento, que foi ao ar na manhã dessa terça-feira, no Jornal da CBN, o autor deste blog, Mílton Jung, observou ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de SP, ao se negar ouvir uma participante, a necessidade de atender democraticamente a todos. Na verdade, o secretário Fernando de Mello Franco seguiu um procedimento comum às audiências.

 

Assista aqui ao vídeo completo da primeira audiência pública

 

Sergio Reze, conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana, e presente nessa audiência, lembrou-me que o governo abre a reunião, responde às perguntas mas é sempre o ultimo a fechar o assunto. Vantagem considerável em debates.

 

Heitor Marzagão, conselheiro do Defenda SP, me informou que a Lei Orgânica do Município, artigo 143, estabelece que o município organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento descentralizado e participativo, e no 4º parágrafo informa que a Lei disciplinará a realização e a discussão de todo o planejamento. Até hoje não houve esta regulamentação. Portanto há uma ilegalidade neste processo de audiências públicas em andamento.

 

Ao mesmo tempo, fora do âmbito constitucional, identificamos consensuais perversos. Enquanto o interesse pecuniário é claramente visível, no governo e nos negociantes, aos moradores de ZERs é atribuído o fator ambientalista e egoísta. Como se a transformação das ZERs em áreas densas não trouxesse maior valorização ao patrimônio dessas pessoas que lutam pela preservação do ambiente.

 

O interesse de cada uma das partes é concentrado e fica conturbado nas audiências, pois governo e comércio, preparados tecnicamente, com visões desenvolvimentistas e economicistas, racionalmente, enfrentam moradores com visões mais amplas e assertivas, mas com mais emoção. E, menos vale tudo.

 

Se nesse caso a prefeitura de SP desempenhasse o amplo papel social que lhe compete, mesmo sem a regulamentação devida, estas audiências poderiam deixar de ser o sistema perverso que poderá se converter nas próximas 45 que faltam.

 

Aqui você tem o site da Câmara Municipal de SP com informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento e o calendário das audiências

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

Adote um vereador: da petição a indignação, tem de haver participação

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Mesa cheia, gente entusiasmada e ideias a serem levadas a frente marcaram o bate-papo do Adote um Vereador. Como sempre ocorre no segundo sábado do mês, os voluntários sentaram no café do Pátio do Colégio para conversar. Havia pessoas novas o que demonstra que o interesse em saber o que acontece na Câmara Municipal tende a aumentar, apesar das muitas iniciativas de vereadores para impedir o acesso ao Legislativo. São reuniões fechadas, discussões que não podem ser gravadas e, soube agora, vídeos que deixarão de ser armazenados no site da Câmara.

 

O encontro serviu, também, para conhecer a iniciativa de dois cidadãos dispostos a expor os vereadores que temem as investigações contra Aurélio Miguel (PR). A Corregedoria, por iniciativa do vereador Milton Leite (DEM), mais uma vez se negou a cumprir seu papel e deixará que a Justiça procure irregularidades que, por ventura, tenham sido cometidas pelo ex-judoca. Os cidadãos querem denunciar esta farsa, e foram pedir a colaboração do Adote. No Avaaz, abriram petição para colher apoio popular à iniciativa. Esperam que assim alguns vereadores se sensibilizem. Visite o link com a petição eletrônica, e se gostou da ideia assine em baixo. Eu já assinei.

 

Um dos muitos assuntos tratados em diferentes rodas de conversa foi a dificuldade para se mobilizar outros cidadãos a fiscalizar os políticos. Os compromissos pessoais e profissionais se somam as barreiras impostas pelos próprios parlamentares e gestores públicos que tentam restringir ao máximo o acesso à informação, mesmo aquelas que a legislação obriga. E se isto ocorre em São Paulo, imagine nas cidades menores como Cotia, na região metropolitana. Um dos participantes do encontro contou cada coisa que é de arrepiar o cabelo. Vereadores que são despachantes do prefeito, comissões que não se reúnem ou comissões que se reúnem escondidos do público, além dados que não são divulgados fazem parte desta lista.

 

Café, água mineral, quiches, bolo e muita conversa depois, saímos do Pátio do Colégio com a convicção: para cada barreira que um vereador crie, mais um cidadão indignado se somará ao grupo. E na soma desta indignação reforçaremos o controle sobre os políticos.

 

Adote um vereador !