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Bancada federal do voto nulo teria sete “não-deputados” de SP e seis do RJ

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congresso nacional.

 

Na mesa do Café onde se reúne o pessoal da rede Adote um Vereador só rola café e água; quando exagera, a turma pede algum suco da casa. Faço o registro para deixar claro que nossas conversas são por nossa conta e risco, e qualquer ideia mais estranha que surja é de sã consciência.

 

No fim de semana que se foi, a Ruth Pereira, conselheira da Sub-prefeitura do Aricanduva, na zona Leste da capital paulista, estava incomodada com a quantidade de votos brancos, nulos e abstenções da última eleição. Em São Paulo, 20% dos mais de 31 milhões de eleitores não apareceram para votar, e dos 25 milhões que votaram, cerca de 20% não escolheram presidente da República, deputado federal ou estadual. No Rio de Janeiro, que tem em torno de 12 milhões de eleitores, os índices de abstenção ou nulos e brancos foram muitos parecidos com os de São Paulo.

 

A questão que se colocou na mesa é qual a validade dos votos brancos e nulos. Do ponto de vista da lei eleitoral, nenhuma. Brancos e nulos são deixados de lado – são chamados de votos não-válidos. Para os cálculos do TSE contam apenas os votos válidos, dados para partidos/legendas ou candidatos.

 

Na eleição majoritária (presidente, governador e senador) quem ganha mais voto é eleito, lembrando que para presidente e governador é preciso ter 50% mais um dos votos válidos, caso contrário realiza-se segundo turno.

 

Na eleição proporcional (deputados federal, estadual e distrital), o tribunal soma todos os votos que foram registrados para partidos e candidatos, divide pelo número de cadeiras em disputa e determina o coeficiente eleitoral: é o número mínimo de votos que o partido e a coligação precisam ter para eleger um representante. Quanto mais vezes partido e coligação somarem esse coeficiente mais representares terão no parlamento.

 

Então, para que servem brancos e nulos?

 

A princípio para o eleitor mostrar falta de confiança ou descontentamento com os nomes apresentados pelos partidos – arrisquei o palpite durante nosso encontro do Adote um Vereador. Foi então que imaginamos transformar esses votos ou parte deles em algo muito mais significativo e exemplar para a política brasileira. Criaríamos uma espécie de bancada dos votos não-válidos que seria ocupada por nenhum candidato. Isto mesmo, estes votos seriam somados com os válidos e ajudariam a formar o coeficiente eleitoral. Ao contrário de partidos e coligações, os não-válidos não-ocupariam a quantidade de cadeiras conquistadas, que permaneceriam vazias, sem representatividade.

 

Nunca se sabe o que pensa o eleitor quando vai a urna e vota branco ou nulo, mas imaginemos que os que apertaram a tecla “branco” estejam apenas dizendo que tiveram dificuldade para se decidir por um ou outro e resolveram deixar para os demais eleitores escolherem por ele. Já quem vota nulo costuma ser contra a eleição de todos aqueles que lá estão. É um voto de protesto, assim como votávamos em macacos e em hipopótamos na época da cédula de papel. Para ser justo com a cabeça do eleitor, decidi fazer o cálculo da bancada do não-voto apenas com os votos nulos.

 

Veja o resultado:

 

Em São Paulo, na eleição para deputado federal tivemos quase 21 milhões de votos válidos e cerca de 2,3 milhões de votos nulos. Somados temos 23,3 milhões de votos que divididos por 70 cadeiras, que é o número de deputados que o Estado tem direito na Câmara Federal, resulta em coeficiente eleitoral de pouco mais de 333 mil votos. Com base nesse cálculo, ficaríamos com sete das 70 cadeiras vazias. A bancada do não-voto estaria atrás apenas das do PSDB, PT e PRB.

 

No Rio de Janeiro, 7,6 milhões votaram para candidato ou legenda na disputa pela Câmara dos Deputados, enquanto 1,1 milhão anulou o voto. Total: 8,7 milhões. Divididos por 46, número de cadeiras disponíveis em Brasília para o estado fluminense, chegamos ao coeficiente eleitoral de 190,5 mil. Tudo posto, o Rio teria seis deputados a menos.

 

Aplicados os mesmos critérios e considerando os números divulgados pelo TSE para as Assembleias Legislativas, São Paulo ficaria com dez parlamentares a menos do que os atuais 94 ; enquanto o Rio, com menos nove de um total de 70 deputados estaduais.

 

Com o risco de perderem representatividade nas casas legislativas, com menos deputados, menos poder, menos cargos de confiança, menos custo nos gabinetes, talvez os partidos fossem obrigados a se esforçar para engajar o eleitor e aumentar sua participação nas urnas apresentando nomes e programas que estivessem voltados aos interesses do País. Em contrapartida, o eleitor preocupado em ver seu Estado perder representatividade na Câmara Federal forçaria um elenco melhor de candidatos.

 

Evidentemente que essa não é uma proposta para ser encampada pela legislação eleitoral, é apenas uma provocação. A eleição tem de ser um propulsor da democracia e a presença do eleitor na urna, o caminho da transformação. Os partidos poderiam, porém, aproveitar esses números para refletirem sobre o que estão fazendo com a política e a democracia brasileiras.

 


A foto que ilustra este post é do álbum de Maria Heinz, no Flickr

Adote um Vereador: quanto menos eles trabalham, mais nós temos trabalho

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Éramos os de sempre e com algumas ausências, mas estávamos com à disposição que jamais nos faltou, mesmo diante do forte calor que fez no sábado, em São Paulo. A mesa 17, reservada para o Adote um Vereador, embaixo de uma das árvores que resistem no Pateo do Collegio, ficou tomada de água para refrescar, dúvidas para responder e ideias para serem levadas à frente. Verdade que o papo começou mais caseiro com discussões sobre o melhor jeito de passar roupa e tomar banho, havia, porém, uma boa razão: a preocupação com o gasto excessivo de luz e água em momento de carestia como estamos vivendo no Estado de São Paulo. Cada um tem seu costume e opinião, como é típico do grupo que participa direta ou indiretamente desta rede de cidadãos, seja na forma de controlar os gastos seja em quem votar no segundo turno das eleições presidenciais.

 

A eleição parlamentar foi o principal tema da nossa conversa, a começar pelo olhar do que aconteceu com os 19 vereadores e suplentes que se candidataram a governador, deputado federal e estadual. Oito passaram pelo crivo do eleitor: Goulart (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Orlando Silva (suplente PCdoB) trocarão São Paulo por Brasília; enquanto Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), José Américo (PT), Marta Costa (PSD) e Trípoli (PV) se mudarão do Viaduto Jacareí, na República, para a Avenida Pedro Álvares Cabral, no Ibirapuera. Tem ainda o caso do Atílio Francisco (PRB) que é segundo suplente do senador eleito José Serra – não é nada, não é nada, sempre rola a esperança de um dia sobrar uma boquinha no Senado, haja vista Antonio Carlos Rodrigues, primeiro suplente de Marta Suplicy (PT) – coincidência, também do PR.

 

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Levando em consideração os vereadores que estavam no banco de reserva e assumirão, ano que vem, o lugar dos eleitos, de acordo com levantamento feito por Rafael Carvalho, que participa do Adote um Vereador, o PT que tinha maioria perderá um vereador e equilibrará forças com o PSDB, ficando cada um com 10 parlamentares. O PSD, de Gilberto Kassab, é quem sofrerá o maior prejuízo com a perda de três vereadores. Isto acontece porque, ao contrário de um time de futebol, em que o reserva joga na mesma equipe, na política o reserva pode ser dos partidos que formaram a coligação que, muitas vezes, estão em lados opostos na eleição seguinte.

 

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Diante das mudanças na casa municipal já se preve briga de foice pelo comando da Mesa Diretora, atualmente sob a mão forte de José Américo (PT) que vai para a Assembleia Legislativa. Com os dois maiores partidos divididos, ou sai um acordão ou lá vem o Centrão – grupo político que havia sido desarticulado há alguns anos na Câmara e tem entre seus mais proeminentes nomes Milton Leite e Antonio Carlos Rodrigues. Esse, por sinal, deve estar de malas prontas para São Paulo, pois terá de ceder a vaga de senador para a titular que precisará reforçar o time do PT no Senado com a derrota de Eduardo Suplicy.

 

 

Dentre outros temas conversados em nosso encontro, falamos da baixa frequência em alguns conselhos de representantes das subprefeituras, da retomada do debate sobre a proibição das sacolas plásticas no comércio paulistano e da necessidade de convencermos mais pessoas a acompanhar os vereadores, afinal quanto menos eles trabalham – e trabalharam pouco neste ano de eleição – mais temos o que cobrar.

Governabilidade: verdades, mitos e barreiras

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Por Carlos Magno Gibrail

 

Plenário do Senado

 

No tiroteio de acusações à Marina, protagonizado por Dilma e Aécio, a governabilidade foi um dos fatores mais destacados, quando se esmiuçou os parcos indícios de estrutura partidária da candidata. Abrigada provisoriamente no PSB, encurralada por uma decisão jurídica, que a impediu de registrar a Rede Sustentabilidade, Marina foi comparada a Jânio Quadros e Fernando Collor. Ambos, eleitos sem a maioria na Câmara, sofreram efeito fulminante, cuja resultante legou uma renúncia e um impeachment.

 

Se a comparação serviu como ataque, embora com resultado eficiente, é parcial, pois a causa da governabilidade política é mais abrangente e remete a um sistema inglório de trocas. Uma rápida análise histórica do poder legislativo federal chegará inevitavelmente ao real toma lá dá cá. Não só para Marina, mas para todos que assumirem sem a maioria absoluta, a qual nem Dilma nem Aécio possuem.

 

Portanto, é agora e é a hora de perguntar a Aécio e Dilma, como vão obter a maioria para a governabilidade na Câmara. Vão apelar ao patriotismo dos deputados, ou a verbas, ou a favores, ou ainda a mensalidades? A empreitada que já era difícil tornou-se mais árdua, pois os 22 partidos de então viraram 28.

 

Dilma, que começava tendo na sua base do PT e PMDB 164 deputados passa agora a ter apenas 136 deputados. Terá então que procurar aliados dentre os 377 deputados restantes.

 

Aécio, cujo PSDB manteve as 54 cadeiras na Câmara, adicionando as 22 do DEM, ficará com 128. Precisará encontrar dentre os 385 parlamentares a quantidade suficiente para a governabilidade.

 

Dilma e Aécio, para honrarem as promessas de reforma tributária, política e administrativa terão de reduzir as fontes de trocas com os parlamentares e os partidos. E, serão eles que aprovarão.

 

Aprovarão?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Mudanças na Câmara dos Deputados aparece apenas nos números

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congresso nacional

 

De cada dez deputados federais eleitos, no domingo, quatro – ou quase isso – assumirão pela primeira vez o cargo no Congresso Nacional. Dos 513 parlamentares eleitos, 198 são considerados novatos, assumem pela primeira vez o mando na Câmara Federal. Isso significa que, na primeira eleição após as manifestações de rua no ano passado, tivemos renovação de 38,6% dos deputados – a maior desde 1998 quando se começou a calcular esse tipo de estatística.

 

O índice sobe para 43,5% se considerarmos que 25 dos eleitos, apesar de já terem tido mandato de deputado, estavam fora da atual legislatura, como é o caso de Celso Russomanno (PRB-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Moroni Torgan (DEM-CE). Há casos ainda como o de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que se elege deputado depois de já ter cumprido mandato de senador.

 

Os mais otimistas identificarão nessa renovação o atendimento às reclamações feitas pelos cidadãos durante os protestos de 2013. Devagar com o andor porque o santo (ou o candidato) é de barro. Não se engane com os números. A começar pelo fato de que, historicamente, a média de substituição gira em torno de 40% a 50%, segundo informação do site Congresso Em Foco. Se calcularmos os novatos e os que não cumpriam mandato, a eleição de 2010 chegou a um índice de renovação (ou substituição) de 46,4% – portanto maior do que este ano.

 

O cenário é ainda pior se levarmos em consideração quem foi eleito para a próxima legislatura. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria, de acordo com levantamento feito pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. As bancadas sindical e dos movimentos sociais perderam 50% dos seus representantes, enquanto houve aumento no número de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo. Calcula-se, por exemplo, que os evangélicos alcancem 70 cadeiras.

 

Além disso, é possível identificar entre os novos eleitos, sobrenomes que há algum tempo dominam a política nacional. Para se ter ideia, os dois novatos mais bem votados são Bruno Covas (PSDB-SP), e Clarissa Garotinho (PR-RJ). Um é neto do ex-governador de São Paulo Mário Covas e a outra, filha do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho.

 

Portanto, caro e raro leitor deste blog, o tsunami por mudanças que eclodiu no ano passado, parece, se transformou em marolinha.

 


A foto deste post é da coleção de Fernando Stankus, no Flickr

“Mudança, Já”, fica pra depois!

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Massao

 

Comecei a acompanhar eleições como jornalista na era pré-computador, quando o voto ainda era uma cédula e a urna, uma caixa de papelão. A apuração exigia das empresas de comunicação esforço hercúleo (expressão que uso apenas para ficar naquela mesma época), na tentativa de antecipar ao seu público o resultado do pleito. Uma legião de pessoas era contratada para coletar as informações nas zonas eleitorais, onde os votos eram contados, e transmitir o mais rápido possível para as centrais que somavam tudo e projetavam os resultados que somente seriam confirmados dias depois pelo Tribunal Superior Eleitoral. No fim das contas, acertar os vencedores era quase tão importante quanto cobrir os fatos jornalísticos em torno da eleição, que incluam denúncias de propaganda irregular, boca de urna indevida, santinho despejado no chão, dinheiro encontrado no carro, tentativa de compra de voto, além da tradicional correria em busca de pronunciamentos pouco significativos dos principais candidatos.

 

Neste domingo estive fora do ar, na CBN. Pela escala de plantão, fui preservado para o segundo turno quando, então, apresentarei o Jornal da CBN. Mesmo assim, por força da profissão e da consciência cidadã, acompanhei de perto as notícias que movimentaram a programação da rádio e os portais na internet, além de alimentar nossos perfis nas redes sociais. Não é preciso muito apuro para perceber que poucas coisas mudaram na forma como candidatos, cabos eleitorais e eleitores se comportam num dia como esse. Desde o mesário que preferiu ficar dormindo até o cidadão que não mede esforços para votar, pouca ou nenhuma novidade apareceu. Ouvi sobre candidato que levava eleitor para votar, cabo eleitoral que levava dinheiro para eleitor, e eleitor que se levava pela conversa fiada de todos eles. Novidade mesmo foram as reclamações à biometria -usada pela primeira vez em grande escala – que não funcionou em alguns casos. Ou seja, o que mudou foi a tecnologia, apenas. Porque os defeitos nas máquinas, assim como as urnas com problema já tínhamos no passado.

 

O que mais me incomoda, porém, não é a mesmice dos fatos. É a do resultado. E escrevo antes de termos os dados finais, pois não será necessário esperar o último voto para entender que a onda de mudança proposta pela sociedade, durante os protestos juninos, no ano passado, morreu na urna eletrônica. Deixadas de lado as exceções que estão aí para confirmar as regras, é bem provável que teremos nos Executivos e, bem pior, nos Legislativos, mais do mesmo. Nomes consagrados ou de famílias consagradas se repetirão e grupos políticos permanecerão no poder, o que nos faz prever que as políticas públicas se manterão para atender os mesmos de sempre. Os movimentos sociais que estiveram à frente das manifestações, por característica própria, mantinham hierarquia horizontal, sem líderes que despontassem diante dos demais e sem alguém para canalizar as reivindicações. Os partidos e políticos ensaiaram discursos propondo mudanças, mas preferiram seguir a cartilha que os trouxe até aqui, assim não corriam riscos. O sistema eleitoral, que restringe o debate de ideias, limita as campanhas e permite a interferência do poder econômico, beneficia quem já ocupa cargos nos parlamentos.

 

A “Mudança, Já”, exigida aos gritos e cartazes, fica para depois, quem sabe na próxima, talvez daqui a algum tempo, por que não depois, ou até que surja uma nova explosão social.

A margem de erro de pesquisas eleitorais

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Por Julio Tannus

 

As pesquisas eleitorais assumem importância fundamental no processo de eleições. Não somente balizam os candidatos para orientarem seus trabalhos de convencimento de eleitores, mas também podem orientar e influenciar o eleitor durante o processo eleitoral. São instrumentos de prospecção e de condução do processo. Por isso, as autoridades que ordenam o processo de eleições fazem exigências como o registro de pesquisas, a nomeação de um responsável técnico e a declaração da margem de erro. Sendo assim, na apresentação do resultado de pesquisas de intenção de voto, as empresas de pesquisa declaram que a margem de erro é tantos por cento, para cima ou para baixo, com tal porcentagem de confiança.

 

Isto posto, afirmamos que:

 

1. a amostragem conduzida pelo IBOPE/Datafolha/outras empresas não é probabilística, ela se baseia no esquema de cotas, ou seja, nem todo eleitor tem a probabilidade de responder a pesquisa, como ocorre na amostra probabilística;

 

2. o esquema de cotas é usado, em que pese o reconhecimento das “vantagens” de um esquema probabilístico, por questões de tempo de execução e pela dificuldade de uma amostra probabilística nos tempos atuais;

 

3. somente o uso correto de amostragem probabilística possibilita a determinação e uso da margem de erro.

 

A amostragem por cotas, largamente usada em pesquisas de opinião e em pesquisas de mercado, não pode ser considerada alternativa válida à amostragem probabilística se considerada a inclusão da margem de erro. Problemas de presteza na execução e de orçamento não servem como justificativa.

 

As margens de erro declaradas, como afirmam o IBOPE/Datafolha/outras empresas, são baseadas em fórmulas de amostragem aleatória simples. Mas as margens de erro não se aplicam à amostragem por cotas ou a qualquer método de amostragem não probabilística.

 

Não há uma justificativa matemática, logicamente correta. Infelizmente, somos obrigados a dizer que as justificativas apresentadas são, em si mesmas, falsas, pois não tem anteparo técnico.

 

Outro aspecto à consideração diz respeito à questão do acerto e erro das prévias eleitorais. Já citei, em outros momentos, o texto escrito, em 1896 (século XIX) por Gustave LeBon “The Crowd” – que dizia algo assim: :

sejam quais forem os indivíduos componentes, sejam ou não semelhantes seu modo de vida, suas ocupações, seu caráter ou sua inteligência, o fato de terem sido transformados em multidão confere-lhes a posse de uma espécie de cérebro coletivo, que os faz sentir, pensar e agir de modo completamente diverso do que cada um dos indivíduos sentiria, pensaria ou agiria em um estado de isolamento. Há certas ideias e sentimentos que não surgem e não se transformam em atos exceto no caso de indivíduos formarem uma multidão…

O fenômeno multidão aqui considerado por LeBon refere-se a situação de aglomeração com a presença física dos indivíduos. Assim, o ato de sair à rua, como ocorre nos dias de eleição, efetivamente introduz um caráter de multidão. É esse caráter que descarta a ideia absoluta de prévia na pesquisa eleitoral, pois não se pode contar com algo que ainda não se constituiu.

 

Fica evidente a função da pesquisa eleitoral não como uma ação que visa antecipar resultados, mas sim como balizamento para a Opinião Pública, permitindo o acompanhamento do processo eleitoral pelo seu principal ator: o cidadão.

 

Ou seja, as prévias eleitorais não acertam ou erram, mas sim são tecnicamente bem feitas ou mal feitas.

 

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier)

Voto facultativo ou obrigatório

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Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

 

A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto. No âmbito da decantada reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor. Em tempos de eleições para o Congresso Nacional e de debates nacionais, alguns analistas retornam ao tema.

 

Resumidamente, os defensores da facultatividade referem-na como uma demonstração de evolução política ao permitir que o eleitor manifeste o seu desinteresse eleitoral. Acrescentam que a obrigatoriedade implica numa contradição incompatível com a democracia. Sublinham que a facultatividade assola mais os políticos que os cidadãos pois segundo apontam as pesquisas, a população brasileira não só apoia o voto facultativo como repudia o obrigatório, o que poderia determinar o encerramento de carreiras políticas amparadas no fisiologismo.

 

Aqueles que se manifestam contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório se apresenta essencial à vitalidade do Estado de Direito porque a cidadania impõe diversas obrigações (serviço militar, pagar impostos, etc), inclusive votar periodicamente para a escolha de representantes. Referem que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante ativo do processo de escolha dos representantes populares. Invocam pesquisas de preferência cujos resultados mostram que em todos os países em que o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente das escolhas Legislativas e Executivas, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

 

Entre ambas correntes, há um elemento raramente citado nas análises mas que não pode ser desprezado. Trata-se da corrupção eleitoral. O elevado número de mandatos cassados e eleitores punidos pela Justiça Eleitoral nos últimos pleitos explicita um indicativo seguro de que o Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento.

 

Embora goze de simpatia perante uma expressiva parcela de eleitores, provavelmente da sua maioria, trata-se de uma modalidade ainda incompatível com a realidade brasileira, onde os índices de mercancia eleitoral são significativos e estão em ascensão.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Méritos e métodos da política

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Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

“Odeio o privilégio e o monopólio. Para mim, tudo o que não pode ser dividido com as multidões é tabu”. (Gandhi, líder político e espiritual indiano)

 

Em recentes conversas com colegas professores, confrontei-me, duramente, com a discussão sobre o objetivo central da política. Para que serve a política? Ela determina a vida da gente ou é determinada pelas circunstâncias de cada momento histórico?

 

Vivemos, a partir das últimas campanhas eleitorais, uma miscelânea de contradições e composições que atrapalham a verdadeira compreensão da política no cotidiano de uma cidade, de um estado e de um país. Candidatos e candidatas fazem muita demagogia e confusão ideológica, criando a sensação generalizada de que todos os políticos são iguais. Que todos os partidos comungam das mesmas intenções e pretensões. Mas será que é assim? Não existe mais ideologia? Existem apenas ou mais ou menos corruptos, os mais ou menos populistas, os mais ou menos éticos?

 

Além da ideologia, presente em todos os partidos, gostaria de aprofundar duas questões essenciais para a construção da boa política: os méritos e os métodos.

 

Para início de conversa, é necessário afirmar o objetivo dos partidos políticos: disputar poder. Os partidos disputam o poder político, duelando permanentemente com o poder econômico e com o poder das massas e das organizações da sociedade. Cada partido organiza a sua ideologia, um conjunto de ideias que tem por finalidade determinar o tipo de organização, de sociedade e de economia que pretendem construir. Estas ideologias, em grande medida, definem duas posições: manter o “status quo” (deixar tudo como está, mantendo privilégios de poucos e migalhas para muitos) ou, a partir da luta de classes, inverter prioridades para construir mecanismos e meios concretos para alavancar a cidadania, através da autonomia dos sujeitos e da participação das “maiorias” na vida econômica.

 

As posições acima relacionadas levam-nos, facilmente, a uma compreensão de que direita e esquerda são as forças que operam estas ideologias. No entanto, as contradições tornam-se mais palpáveis ao analisarmos os diversos e mais contraditórios métodos utilizados pelos partidos e agremiações políticas para obter os resultados. Os métodos também determinam as escolhas. Neste sentido, a complexidade da política atual, na medida em que, nem sempre, os méritos de muitas ações governamentais ou de partidos coincidem com os métodos que são empregados.

 

Nada está perdido. Vivemos num momento histórico em que se faz necessário resgatar a política como a prática do bem comum, não dos interesses comuns de quem se elegeu. É tempo de debater se determinado partido ou coligação quer chegar ao poder para deixar tudo como sempre está (ou esteve) ou se tem compromissos verdadeiros e autênticos para promover igualdade de condições e oportunidades para a maioria. É tempo de afirmar ideologias. É tempo de vencer o descrédito na política, superando o analfabetismo político já anunciado por Bertold Brecht: (“o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”).

 

É urgente perguntar se política no Brasil só se faz com eleição? Os brasileiros, sobretudo os mais jovens, desejam manifestar permanentemente os seus desejos e as suas necessidades. Desejam também a democracia participativa onde possam ser ouvidos (e atendidos) por seus vereadores e prefeitos, deputados e governadores, deputados, senadores e presidente da república. Quais são os espaços e as instâncias que darão ouvidos para eles?

 

É tempo de fundirmos república com ágora! Representação com participação. Protagonismo cidadão com política pública. Controle do estado com controle social da política.

 

A vida é dura, meu caro, pois não nascemos cidadãos. Vamos sendo cidadãos na medida em que nos interessam os problemas da coletividade!

Suicídio de Vargas por um pré-adolescente

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Em 24 de agosto de 1954, com 12 anos, já tinha um pré-conceito de Getúlio Vargas. Ao passar férias na fazenda de meu avô, em Paraty, sempre ouvia críticas ao ditador que para enfrentar as tropas paulistas em 32 tinha brutalmente confiscado todos os bens da propriedade – promissora fabricante de aguardente e exportadora de banana e café. Além disso, a atribulada eleição de 50, quando parecia que o Brigadeiro Eduardo Gomes iria ganhar, Vargas, que tinha no currículo dois golpes de Estado e demais arbitrariedades comuns às ditaduras, o acusa de repudiar os votos dos “marmiteiros” e vence. Inclusive com o apoio dos paulistas que, no passado, tinham combatido até a morte o Estado Novo de Getúlio.

 

Foi uma eleição contagiante, até para crianças, tal o barulho dos carros de som, dos jingles e dos exaltados discursos. Era impossível ficar alheio. As cidades ficavam forradas de cartazes, faixas, panfletos e cédulas. Muitas cédulas. Discutia-se política como se falava de futebol. Um clima de tensão e paixão que se prolongou pelos anos seguintes, impulsionada por temas polêmicos como o monopólio do petróleo, corrupção e golpe de Estado. Não dava para passar nas bancas de jornal e não ler as manchetes da Tribuna da Imprensa e da Última Hora. Veio o atentado a Carlos Lacerda com a morte do major Vaz para impulsionar o clima já exaltado. Gregório, o homem de confiança de Vargas foi confirmado tanto como autor intelectual do crime como corrupto. O populismo do Presidente se esvaziava e a oposição crescia a ponto de Getúlio escolher o suicídio como a única saída digna.

 

No dia 24 de agosto não houve aula, mas uma surpreendente troca de posições que nunca mais esquecerei. As cenas de aprovação e até de adoração ao Herói Morto foram marcantes. Na volta à escola a mesma mudança de valores. Lacerda é o demônio, Vargas o santo.

 

Agora, revendo o passado, chego à conclusão que tanto a proximidade do fato quanto o distanciamento são essenciais para uma boa avaliação do episódio histórico.

 

Quanto a Getúlio Vargas, daria o crédito de ter se afastado de Mussolini e se aproximado dos Estados Unidos contra Hitler. Da CLT, da CSN, e da visão industrial, assim como da perspectiva de estadista que possuía. ”O Petróleo é Nosso” foi mais obra do partido de Lacerda, a UDN, tanto que o projeto que firmou o monopólio foi do udenista Aliomar Baleeiro e o primeiro Presidente da Petrobrás foi o também udenista Juracy Magalhães. O mérito de Vargas é a ideia inicial e a assinatura final. Assim como, começo e término de sua atuação política são caracterizados por acertos e desacertos. Ainda assim foi a mais marcante da história moderna do Brasil.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Gosto pela política

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Por Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”. (Albert Einstein)

 

Não vou declarar publicamente meus votos para estas eleições gerais. Um artigo ou crônica não servem para isso. Vou declarar um conjunto de habilidades e qualidades que subsidiem a escolha dos votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república. Acredito que as reflexões podem colaborar para afirmar a crença na boa política, levada a sério na perspectiva do bem comum, como já aprendemos com os sábios gregos. Escrevo por intuição e por conta da vivência e convivência de anos na militância política.

 

Meus votos serão ideológicos, marcados por uma posição que enfrenta as desigualdades sociais e a construção de oportunidades para a grande maioria de nossa população. Fazem parte das minhas lutas de militância e ativismo dos direitos humanos. Outros, como eu, votam ideologicamente. Foram e são influenciados por suas histórias de ativistas da política. A maioria da população, no entanto, leva em conta um conjunto de fatores que estão além ou longe da ideologia; são frutos de contextos e de experiências pessoais de favorecimento, de promessas de futuro ou de relações de amizade e cumplicidade.

 

O povo gosta de votar em políticos convincentes e bem articulados. Sabe distinguir os candidatos ingênuos dos “espertos”. Aliás, esperteza, astúcia e coerência são ingredientes que convencem e ajudam a eleger muitos políticos. O povo quer se ver bem representado, enxergando no seu candidato alguém que seja capaz de autodeterminar-se, sem ceder a pressões que o façam mudar de ideia.

 

Como muitos candidatos confundem o eleitor ao se apresentarem fora da especificidade do cargo a que concorrem! Falam que irão fazer, quando sua função será falar e representar. Outros pleiteiam cargos executivos, mas comportam-se como legisladores. Quem define que quer exercer função pública deve saber falar bem, relacionar-se com naturalidade, gostar de pessoas, demonstrar carinho e afeto nas abordagens com o eleitor, manter permanente coerência, ser ético.

 

A política exige posicionamentos, opções e virtudes, permanentemente. Quem se dispõe à vida pública deve entender que a sua vida pessoal e interpessoal, sua experiência e liderança nas organizações, suas condutas pessoais serão avaliadas e confrontadas com as propostas e soluções coletivas que o mesmo apresentar. Por isso mesmo, não é possível separar a pessoa da função e da responsabilidade do cargo que a mesma está disputando.

 

Cada político possui um “capital social”, que é muito importante para construir identidade com seu eleitor. Este capital é fruto das relações com a comunidade, com o partido ou com os seus pares (apoiadores). Muitos chamam este capital de carisma, de marca, de identidade própria ou peculiaridade. O marketing e a propaganda política, quando coerentes com a vida e a atitude dos candidatos, cumprem papel importante para subsidiar as escolhas de nossos votos nesta eleição.

 

Declaro meu gosto pela política porque a política é da nossa essência humana. Também porque ela é decisiva para a promoção da nossa cidadania. Além de votar, luto para que se ampliem as formas de toda sociedade manifestar-se e decidir sobre os rumos de nosso estado e nossa nação, a partir de uma Reforma Política. A democracia exige a superação da alienação política e o engajamento permanente de todos. As políticas públicas e sociais, os nossos direitos e os rumos da economia precisam sempre estar a serviço das pessoas e não dos interesses financeiros ou de grupos que teimam em governar como se governassem para a sua família ou para seus clãs.