Ampliar o número de pessoas autorizadas a circular armadas pode aumentar a capacidade de defesa individual, mas também traz a discussão sobre os riscos de colocar mais armas em circulação. O tema, sempre polêmico, foi debatido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN. Nós convidamos para participar da discussão o coronel André Batista, especialista em Segurança Pública e ex-comandante do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e André Zanetic, doutor em Ciência Política e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A lei brasileira diferencia posse e porte. A posse permite manter uma arma legalmente registrada em casa ou no local de trabalho. O porte, mais restrito, autoriza o cidadão a circular armado e depende do cumprimento de requisitos e de autorização da Polícia Federal.

Para o coronel André Batista, pessoas legalmente habilitadas devem ter a possibilidade de portar armas para defesa pessoal. Ele argumenta que a Constituição estabelece a segurança como dever do Estado, mas isso não significa que o poder público consiga proteger todas as pessoas permanentemente, especialmente em áreas dominadas pelo crime.

“O cidadão que vive nessas áreas não tem o Estado para protegê-lo 100% do tempo e não tem direito a se proteger”, afirmou. Para Batista, negar a possibilidade de defesa nessas circunstâncias compromete o próprio direito à vida.

André Zanetic reconhece que uma arma pode ser usada com sucesso para defesa pessoal. Sua divergência está na transformação dessa decisão individual em política pública. Segundo ele, é preciso avaliar o efeito produzido quando milhares ou milhões de pessoas passam a circular armadas.

“A gente pode tomar uma decisão pensando na própria proteção, mas uma política pública tem que sempre perguntar qual é o efeito dessa decisão quando ela é aplicada para milhares ou para milhões de pessoas”, disse.

Zanetic cita situações cotidianas em que a presença da arma pode aumentar a letalidade de um conflito. Em um roubo, por exemplo, uma reação armada da vítima pode transformar um crime contra o patrimônio em um episódio com mortes. Por isso, defende critérios rigorosos e fiscalização eficaz.

Para sustentar sua posição em favor de maior flexibilidade para o porte de armas, Batista lembrou o referendo de 2005, quando mais de 63% dos eleitores rejeitaram a proibição da comercialização de armas de fogo e munição. Também ressaltou que defender o porte não significa apoiar acesso indiscriminado. Para ele, treinamento e capacitação devem fazer parte das exigências impostas aos cidadãos.

Zanetic concentrou sua preocupação em outra etapa: o que acontece com uma arma depois que ela entra legalmente em circulação. Segundo ele, parte do armamento adquirido de maneira regular pode ser desviada para a ilegalidade, em um país que ainda apresenta dificuldades de controle e fiscalização.

A divergência, portanto, não se limita ao direito de possuir uma arma. Batista enfatiza a possibilidade de autodefesa diante das limitações do Estado. Zanetic chama a atenção para o efeito coletivo da maior circulação de armamentos. Entre a proteção individual e o risco social está a pergunta que permanece aberta: mais cidadãos armados significam mais segurança?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.