Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas

 

O TSE e os TREs, através de seus presidentes, divulgaram, nesta segunda-feira, “Carta à Nação Brasileira”, com texto no qual reafirma a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições. O documento é uma resposta aos frequentes questionamentos que o sistema eletrônico usado pelo Brasil tem enfrentado, especialmente após série de denúncias que ocorreram no primeiro tempo da eleição deste ano, com eleitores publicando imagens de supostas irregularidades — nenhuma delas comprovadas até o momento.

 

Na “Carta” — que publico na íntegra a seguir — os representantes dos tribunais eleitorais refutam a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca ainda que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovariam e assegurariam a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico.

 

O texto conclama a sociedade para atuar em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Na sexta-feira passada, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que colabora com este blog, escreveu artigo a propósito do tema sob o título “Eletrônicas? E daí?” no qual reclama que “a urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Leia a “Carta à Nação Brasileira”:

 

carta-tse

Justiça Eleitoral vai às ruas e ao Twitter incentivar o #VotoConsciente

 

urna_fotor

 

“O que você quer melhorar na sua cidade?”

 

“Você sabe quem pode resolver isso?”

 

O cidadão é convidado a responder essas duas perguntas em urnas eletrônicas que serão colocadas nas ruas de cinco capitais brasileiras, nessa quinta-feira, dia 29, em ação da Justiça Eleitoral.

 

Além disso, somos todos convidados a participar da campanha no Twitter usando #VotoConsciente para promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidade que sejam identificadas, às vésperas da eleição.

 

“É fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, diz a assessora-chefe de comunicação do TSE, Giselly Siqueira, no material de lançamento da campanha.

 

A campanha com tempo e dinheiro mais curtos deste ano deu menos visibilidade aos candidatos à vereador, e com pouca informação o risco de o eleitor escolher pessoas despreparadas para o cargo é enorme.

 

Geralmente, deixa-se para os últimos dias a decisão sobre o candidato a vereador e dependemos muito da indicação de algum conhecido ou parente. Às vezes, o nome aparece na memória do eleitor, pois o candidato é uma celebridade. A história já nos mostrou que o cara ou a cara pode ser bom na música, na dança ou na televisão, mas não tem qualquer aptidão para a política.

 

No Adote um Vereador, movimento que surgiu em 2008, convidamos as pessoas a acompanharem o trabalho dos parlamentares desde o início do mandato, o que ajuda a aumentar a quantidade de informação sobre a qualidade do trabalho dele (ou a falta de qualidade).

 

Nestes últimos meses temos publicado uma série de artigos em nosso site com o objetivo de ajudar o eleitor a entender melhor a função do vereador (assim como a do prefeito) e desenvolver critérios próprios para a escolha do vereador:

 

Aproveite essa quinta-feira, dia 29, para publicar no Twitter os links com acesso a esses textos e use a hashtag #VotoConsciente:

 

Como escolher o seu candidato?

http://bit.ly/2d7BriS  #VotoConsciente

 

O vereador não é um assistente social 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

Legislar é muito mais do que fazer leis 

http://bit.ly/2cTJBbR  #VotoConsciente

 

O vereador e o seu dever de fiscalizar

http://bit.ly/2diijvd  #VotoConsciente

 

O eleitorado cresceu, o tempo de propaganda reduziu e a campanha se tornou quase secreta 

http://bit.ly/2dxD2N0  #VotoConsciente

 

O vereador e a função de julgar as contas de governo

http://bit.ly/2d7B6wC #VotoConsciente

 

Para participar das ações dos Tribunais Regionais Eleitorais nas ruas de cinco capitais, anote aí onde as urnas estarão disponíveis:

 

TRE-BA
10h00 às 12h00 – Shopping Center Lapa (Rua Portão da Piedade, 155, Centro)
9h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00 – Vitória da Conquista – SAC Centro

 

TRE-GO
10h00 às 17h00 – Araguaia Shopping (Rua 44, 399, Setor Central)

 

TRE-MG
7h00 às 13h30 – Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100)

 

TRE-PR:
11h00 às 13h00 – Praça Rui Barbosa, Centro

 

TRE-TO
08h00 – Taquaralto – Av. Tocantins
12h00 – Palmas Shopping – Quadra 101 sul, rua NSA, conjunto 2, lote 10 – Plano Diretor Sul
17h00 – Feira Coberta – APM6, quadra 1.106 sul

Conte Sua História de SP: o passeio com meu filho ao centro da cidade

 

Por Mario de Salles Oliveira Malta Junior
Ouvinte da Rádio CBN

 

 

Na semana passada, meu filho João Pedro me pediu para tirar o título de eleitor, uma vez que completou 16 anos recentemente. Ao invés de simplesmente orientá-lo em direção ao Centro da cidade, decidi acompanhá-lo. Talvez por intuição de minha parte, senti que poderia ser um revival de meus 4, 8 ou 16 anos de idade, rumo retroativo a 1955 em diante.

 

O ônibus articulado nos deixou atrás da Catedral, onde antes eu descia do CMTC da Linha 16, que ia da Rua Machado de Assis à Rua Cardoso de Almeida. Dependendo da direção que seguia, o trolebus assim se chamava. Quando eu o tomava, descia justamente na Praça João Mendes ou no Instituto de Educação Caetano de Campos, situado mais adiante na Praça da República. Mas essas são histórias para outras oportunidades…!

 

Contei ao João que as lojas de artigos para umbanda e, acima delas, o Bilhar do Seu Martins, sempre chamaram minha atenção, me impressionavam. Se fisicamente não mais estão ali na esquina com a Quintino Bocaiúva, ao menos na minha memória permanecem. Como também estão registrados os odores sentidos por milhares de transeuntes que iam e vinham por ali. Do Bilhar, os odores eram de frituras, pedidas pelos frequentadores. Imagino: será que “Carne Frita” veio desse local? Com Rui Chapéu, foi um dos maiores.

 

Nossa caminhada nos levou ao Largo da Misericórdia, que leva consigo minhas mais profundas recordações. Ali, no 12o. andar de um prédio ainda muito estiloso, acompanhava o bisavô e o avô do João Pedro ao trabalho. Aliás, ouvia deles a frase “…vamos trabalhar…” e assim me julgava fazendo durante toda a manhã quando lá ficava. Tenho aqui em casa a máquina de escrever, o furador de papéis, grampeador da época. Para mim, verdadeiras relíquias.

 

Decidi dar uma parada mais longa ao redor da Praça do Patriarca. Contei ao João rápidas passagens sobre a Casa São Nicolau, que era o point do Natal e mostrava na vitrine brinquedos inconquistáveis para a maioria. Bastava vê-los e imaginá-los em casa…!

 

Também lhe mostrei que, nessa ou naquela janela, funcionava o consultório do Dr. Dácio, meu pediatra. Profissional competente e simpático, que uma vez me diagnosticou com anemia e me mandou para Poços de Caldas, alimentado basicamente com fígado na chapa e no liquidificador!

 

Fui então com o João ali quase na esquina com a São Bento: e a Casa Califórnia, como não mostrá-la a ele? Ainda está lá, desde 1920 ou ao redor disso. E os lanches, muitos são basicamente iguais. Dei a saída nos pedidos: sanduíche de calabresa com suco de laranja, pois era isto que sempre peço por lá desde 1954. E o João, para não contrariar a mim nem ao bisavô nem ao avô, adivinhem o que pediu???

 

Enfim, fomos em direção ao que viemos. Atendimento excelente no posto do TRE, rápido e cortês. Mais incrível para mim, o João Pedro gostou das histórias, disse querer voltar ao Centro com mais calma, levando o irmão mais novo conosco. Também me pergunto: será pelas histórias de São Paulo ou pelo sabor dos sanduíches?

 

Quero crer que seja pelos 2 motivos!!!

 

O Conte Sua História de São Paulo vai ao ar aos sábados, no CBN SP. Os ouvintes podem enviar seus textos para milton@cbn.com.br

Reforma eleitoral reforça a democracia

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Congresso_Fotor

 

Com a proximidade de um pleito, algumas outras modificações importantes na legislação eleitoral merecem destaque.

 

Vejamos.

 

Num país com trinta e cinco partidos políticos, é absolutamente razoável instituir a filiação partidária seis meses antes do pleito.

 

A subtração de dez dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi um notável progresso.

 

Na forma como ficou redigida, a mudança de partido preservando o mandato eletivo resultou numa regra adequada. Outros países igualmente democráticos adotam-na com o mesmo formato.

 

Assegurar que as decisões dos tribunais regionais sobre cassações de mandatos e anulações de eleições sejam proferidas somente com a presença de todos os seus membros é medida que amplia o devido processo legal.

 

A determinação de novos pleitos, independentemente do número de votos anulados pela Justiça Eleitoral por corrupção, fraude ou outras causas similares, elimina a ciranda de segundos colocados assumindo postos para os quais não foram eleitos.

 

Limitar gastos de campanha a partir dos cargos em disputa é providência que estabelece alguma equidade entre candidatos e pode facilitar a fiscalização.

 

Essas são apenas algumas das mudanças introduzidas. Assim como a quase totalidade das demais que constam à Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, elas não eram apenas inerentes como necessárias. O resultado geral da obra, sem prejuízo de outras modificações que ainda se fazem necessárias, remete a Alfred Smith (1873-1944), para quem todos os males da democracia se podem curar com mais democracia.

 

Independentemente de críticas ou elogios, vetos ou sanções, mais uma vez se comprova que o processo legislativo é, por sua natureza e excelência, a ferramenta constitucional para a realização de ajustes periódicos na máquina democrática.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

 

A imagem deste post é do álbum de Diego BIS, no Flickr

Vereador do PSDB faz propaganda eleitoral disfarçada

 

O vereador licenciado Adolfo Quintas do PSDB deve estar ansioso para que chegue a eleição municipal, pois sequer esperou o início da campanha para pedir o seu voto. E usa de um subterfúgio para enganar o Tribunal Regional Eleitoral, já que propaganda fora de época pode gerar punição e até impugnação da candidatura. Mandou imprimir (espero que não com o nosso dinheiro) adesivos no qual aparece a fotografia, o nome e o site dele. Como não pode escrever “vote em mim” – porque aí seria crime explícito -, usa de forma indevida a expressão “Adote um vereador” – nome do movimento que lideramos há quatro anos na cidade de São Paulo. O desrespeito foi flagrado e registrado no Twitter pelo ouvinte-internauta Everton Soares (@soareseverton). Apesar de a imagem não ser clara, Cláudio Vieira, que participa do Adote um Vereador, fez contato com o gabinete de Adolfo Quintas que, através de seus assessores, confirmou a estratégia.

 

Malandrinho o vereador, não é?

 

Cidadão protesta contra propaganda eleitoral

 

Cavalete de Paulo Skaf‘Mal acostumado’ com a Lei Cidade Limpa, o paulistano tem se mostrado intransigente com a propaganda eleitoral que aparece ainda timidamente pelas ruas da capital. O uso de cavaletes móveis tem sido a prática mais comum daqueles que saíram na frente apresentando-se como candidatos. Há ainda bicicleta circulando com outdoor, totens postados nas esquinas e cartazes colados em muros, entre outras modalidades.

O empresário Paulo Skaf que tenta ganhar espaço na disputa ao Governo do Estado foi o primeiro a partir para o ataque. Porém, a ação de marketing tem causado incomodo nos eleitores que enviam, todos os dias, fotos e reclamações pelo que consideram um abuso.

Uma dessas placas, colocada indevidamente no meio de um calçada na rua da Móoca gerou reação inusitada: o cidadão decidiu tirá-la do caminho, a encostou na porta de uma loja fechada e pendurou um recadinho para o candidato – ou, como o próprio escreve, ao “Sr Cavalete”. Na mensagem, o autor da carta fala em arrogância e reclama que o cavalete estava ocupando metade do passeio público. Deixa claro que sua indignação também está ligada ao fato de que, enquanto o candidato usa este meio para aparecer, ele, comerciante, está proibido.

É provável que a mensagem não tenha chegado até Paulo Skaf, mas o candidato já sabe das reclamações e postou um vídeo no You Tube no qual justifica o uso deste material, lembrando que está dentro da lei e ser esta uma das poucas maneiras dele se apresentar ao eleitor. Além disso, o empresário se compromete a reciclar o material usado ao fim da eleição. (assista aqui)

Cartazes, bonecos e bicicleta com propaganda eleitoral

Cartazes, bonecos e bicicleta com propaganda eleitoral

Eliana Passarelli, assessora de comunicação do TRE-SP, confirma que o uso de cavalete é legal, mas alerta que este só pode permanecer no local das 6h da manhã às dez da noite. Ela disse que o Tribunal tem recebido várias notificações de candidatos que não estão recolhendo o material durante à noite e esta prática é passível de multa. Sobre o espaço que ocupa, Passarelli alertou que as placas não devem interromper o passeio público: “É preciso bom senso”, comentou ao CBN São Paulo, nesta quinta-feira.

Ouça a entrevista de Eliana Passarelli ao CBN SP na qual ela fala de outras formas de propaganda eleitoral e do voto em trânsito.

Agora o outro lado:

Continuar lendo

Pauta #cbnsp: Denuncie propaganda eleitoral

 

CBN SPDenuncie propaganda eleitoral – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abre espaço no seu site para denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. O registro pode ser feito no site http://www.tre-sp.jus.br. O juiz assessor da presidência do TRE-SP Marco Antônio Martim Vargas explicou como a justiça pretende atuar depois de receber a denúncia do cidadão.

De olho nos terrenos – A subprefeitura do Butantã, zona oeste de São Paulo, iniciou operação “Melhora Bairro” que visa controlar irregularidades em terrenos particulares que estejam fechados. Além disso, os fiscais irão verificar as condições das calçadas. A entrevista foi com o subprefeito Régis Oliveira que divulgou dois canais de contato para os moradores da região. O telefone 011 3397-4600 e o e-mail regisoliveira@prefeitura.sp.gov.br

Flanelinhas sem lei – A polícia militar somente pode coibir a ação de flanelinhas se houver denúncia da vítima no local em que a extorsão tenha ocorrido. A afirmação é do capitão Emerson Massera, porta voz da Polícia Militar de São Paulo.

Venda de ingresso – Torcedores de futebol são mais uma vez desrespeitados e tiveram de enfrentar enormes filas para comprar ingresso para final do Campeonato Paulista, entre Santos e Santo André, neste domingo, no Pacaembu. Os problemas ocorreram no estádio do Pacaembu, no Ginásio do Ibirapuera e no estádio Bruno José Daniel, em Santo André. http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2010/04/29/TORCEDORES-ENFRENTAM-LONGAS-FILAS-E-TUMULTO-PARA-ASSISTIR-FINAL-DO-PAULISTAO.htm.

Esquina do Esporte – Está na hora de Ronaldo deixar o time do Corinthians. A opinião é do comentarista da CBN Leonardo Stamillo que falou, também, do São Paulo, na Libertadores, e do Santos, na Copa do Brasil.

Época SP na CBN – Duas apresentações de folk estão entre os destaque da noite paulistana. Acompanhe as dicas de Rodrigo Pereira.

Doação da AIB para vereadores é legal, diz TRE-SP

 

adoteO juiz Paulo Henrique Lucon disse que a doação que a Associação Imobiliária Brasileira fez à campanha eleitoral de vereadores da capital, em 2008, foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi um dos julgadores do recurso do vereador Carlos Apolinário (DEM), o primeiro a ser analisado pelo TRE de um total de 23 parlamentares cassados em primeira instância.

Paulo Henrique explicou que além da denúncia ter sido apresentada fora do prazo previsto em lei, 15 dias após a diplomação dos vereadores, os juízes também entenderam que o dinheiro repassado aos partidos e candidatos não representava qualquer tipo de irregularidade. O Ministério Público Eleitoral havia dito que a AIB era “laranja” do Secovi, o sindicato que representa as imobiliárias de São Paulo. Organizações sindicais não podem doar dinheiro em campanha eleitoral, segundo a legislação e o MPE entendeu que o Secovi repassava a verba através da Associação.

A decisão que favoreceu Carlos Apolinário deve se repetir no julgamento dos recursos dos demais vereadores, do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antônio (PMDB).

Ouça a entrevista do juiz Paulo Henrique Lucon, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Kassab respira aliviado com absolvição de Apolinário

 

adoteO mesmo vereador que causou dor de cabeça ao prefeito com a aprovação da lei do barulho é o portador das boas novas a Gilberto Kassab. Líder do DEM na Câmara Municipal, Carlos Apolinário foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo da acusação de receber doações de forma ilegal na campanha eleitoral de 2008.

Apesar de a decisão ter atendido apenas o recurso de Apolinário sinaliza o que acontecerá no caso do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antonio (PMDB) e mais 22 vereadores, todos cassados em primeira instância. Sobre o prefeito, além de receber dinheiro durante a campanha da Associação Imobiliária Brasileira – considerada pelo Ministério Público Eleitoral ‘laranja’ do Secovi -, também recai a denúncia por ter aceitado doação de empresas que fazem parte de consórcios contratados pela prefeitura. Isto não parece, porém, ser um complicador, a partir de agora.

Por unanimidade, os juízes concluíram pela decadência da representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, ou seja, a denúncia foi apresentada depois do tempo regulamentar. Em nota, o vereador Apolinário também ressalta que “segundo o entendimento unânime dos desembargadores, a AIB não é fonte vedada para doações eleitorais, pois não é interposta pessoa do Secovi, o sindicato da construção civil, ao contrário do que acusava o Ministério Público”.

Ao julgar De acordo com o TRE, no caso de Apolinário a representação foi extinta com resolução de mérito.

O recurso do vereador Gilson Barreto (PSDB) não entrou em julgamento nesta terça-feira como estava previsto.

Prazo pode livrar Kassab e vereadores de cassação

 

adoteNo Twitter e no e-mail recebi perguntas de ouvintes-internautas sobre o que vai acontecer com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antônio (PMDB) e 23 vereadores, a partir da semana que vem, quando os primeiros recursos serão julgados pelo TRE-SP. Tendo a pensar que a cassação não será confirmada em segunda instância. Havia escrito isto na quinta-feira, antes de conversar com o juiz Flávio Yarshell relator do recurso apresentado por Carlos Apolinário (DEM) e Gílson Barreto (PSDB).

Após a entrevista, confesso que minha certeza pela absolvição é menor, apesar de ainda haver indícios de que isso possa ocorrer, não pela convicção dos juízes de que o crime não tenha sido cometido, mas pelo fim do prazo para apresentação da denúncia.

Para lembrar. O Ministério Público no Estado de São Paulo fez a denúncia por irregularidades na arrecadação de recursos para a campanha eleitoral de 2008, em maio do ano seguinte. Há quem entenda que a lei eleitoral exija que a denúncia seja apresentada em até 15 dias após a posse, que ocorreu em 1o. de janeiro de 2009.

O Tribunal Regional Eleitoral que vai julgar o caso do prefeito e dos vereadores mostrou-se favorável a tese da prescrição em denúncia de doação ilegal contra a Votorantim Cimentos Brasil na eleição de 2006. A discussão está no Tribunal Superior Eleitoral e o relator juiz Félix Fischer – em voto apresentado na terça-feira, 10.03 – aceitou a ideia de que o prazo para a denúncia havia se encerrado com a diplomação dos eleitos, apesar de ter reconhecido a violação do artigo que trata do limite legal para doações eleitorais.

O juiz Flávio Yarshell fez questão de destacar que as denúncias são diferentes, pois além de uma eleição ter ocorrido em 2006 e outra em 2008 quando as regras foram mudadas, envolve atores em posições diversas: numa o réu é o doador, noutra, o receptor. Yarshell não anunciou sua decisão, mas em casos anteriores votou a favor da ideia da prescrição e se seguir este caminho, todos os denunciados estarão livres da cassação.

No entanto, se esta barreira for ultrapassada e o julgamento for para o mérito o jogo vai virar, pois o parecer do Procurador Regional Eleitoral é muito forte contra os vereadores. Chega a questionar o critério usado pelo juiz em primeira instância que apenas condenou a cassação aqueles que, do total arrecadado, receberam de fontes consideradas ilegais mais de 20%.

Como diriam os antigos locutores esportivos, reina grande expectativa em torno do espetáculo …

Ouça a entrevista com o juiz Flávio Yarshell em “Relator explica julgamento contra vereadores cassados”