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Sobre a fábrica de leis que assola o País

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Vereador discursa e plenario não presta atenção

 

Foi com satisfação que li o artigo intitulado “O joio legislativo” do jornalista e consultor político de comunicação Gaudêncio Torquato, publicado na página 2, da edição dominical do Estadão. O texto trata dos critérios usados pelos parlamentares brasileiros para a tarefa legislativa levando em consideração a quantidade de projetos de lei apresentados e aprovados nas diferentes casas. Diz que de 2000 a 2010 o País criou 75.517 leis, média de 6.865 por ano, enquanto na Alemanha a aprovação de 20 leis, em 2012, foi suficiente para uma enxurrada de críticas (pelo excesso, esclareça-se). O autor chamou esta intensa e, na maior parte das vezes, inútil produção dos parlamentares tupiniquins de Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL).

 

Além de listar uma série de barbaridades aprovadas por senadores, deputados federais e estaduais e vereadores brasileiros, Torquato chama atenção para a desobediência da sociedade às leis que caem no esquecimento ou ferem a Constituição. Das 3 mil ações diretas de inconstitucionalidade, nos últimos dez anos, 20% foram consideradas procedentes pelo STF. Ou seja, cerca de 600 leis estavam fora da lei.

 

O artigo de Gaudêncio Torquato me trouxe satisfação particular pois – com muito mais talento – corroborou pensamento que, no mesmo fim de semana, defendi na coluna mensal que escrevo na revista Época SP (ainda não disponível na internet, mas já nas bancas), com o título “É proibido ideia de Jerico na cidade”. Algumas leis e projetos, inclusive, foram citados nos dois textos, em uma demonstração do tamanho do absurdo que seus autores cometeram. Casos como o do estojo de primeiros socorros em automóveis, dos cachorros proibidos de latir e o das pessoas de morrer na cidade.

 


Leia o artigo completo de Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de São Paulo

Nova inspeção veicular vai custar caro à saúde do paulistano

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Texto escrito originalmente no Blog Adote São Paulo, na revista Época São Paulo

 

Poluição na 9 de Julho

 

A obrigatoriedade da inspeção veicular na cidade de São Paulo reduziu em 49% a emissão, pelos carros, de monóxido de carbono, em 2011. De acordo com estudo do médico Paulo Saldiva, referência internacional em doenças pulmonares, 584 vidas teriam sido salvas na região metropolitana de São Paulo, no decorrer de um ano. Além disso, mesmo com o crescimento da frota e dos congestionamentos, a poluição se manteve estável na capital. Nenhum desses fatos e números foram levados em consideração pelos vereadores de São Paulo que, em sua maioria, desmantelaram o programa de inspeção, em vigor na cidade, a pedido do prefeito Fernando Haddad.

 

Tudo se iniciou nas pesquisas de opinião feitas pela equipe de campanha do então candidato do PT Fernando Haddad que identificaram rejeição dos motoristas ao incomodo de pagar uma taxa anual – diante de tantos outros impostos -, manter os motores regulados e submeter seus carros à verificação. Além disso, precisava criar um antídoto para caso seus adversários espalhassem durante a eleição de que ele iria criar taxas como sua colega de partido Marta Suplicy quando foi prefeita de São Paulo. Foi daí que surgiu o discurso de acabar com a cobrança da taxa fazendo com que o serviço prestado pela concessionária fosse financiado com parte do dinheiro do IPVA que abastece os cofres do município. Com a vitória eleitoral, Haddad precisaria resolver outro problema, que era o impacto do custo da inspeção nas contas da cidade, já bastante apertadas. A solução seria diminuir o número de inspeções mexendo nas regras.

 

Nesta semana, a Câmara não apenas ratificou a promessa da devolução da taxa como demoliu com parte da inspeção veicular isentando carros com até três anos de fabricação e permitindo que a avaliação seja bianual para os veículos que tem de quatro a nove anos de fabricação. Apenas carros com dez anos ou mais, além de caminhões e ônibus movidos à diesel, é que terão de passar pelos postos da Controlar anualmente. Mudança que contou com o apoio de 35 vereadores, dentre os quais 12 que, em 2008, eram favoráveis a inspeção nos moldes que temos hoje.

 

Se apenas tivesse cumprido a promessa de campanha, não cobrando a taxa da inspeção veicular, Haddad teria gerado um custo financeiro para a cidade, que poderia até se justificar; ao desmontar o programa de inspeção, gera um custo ambiental e de saúde pública que vai nos custar muito mais caro.

Adote um vereador: da petição a indignação, tem de haver participação

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Mesa cheia, gente entusiasmada e ideias a serem levadas a frente marcaram o bate-papo do Adote um Vereador. Como sempre ocorre no segundo sábado do mês, os voluntários sentaram no café do Pátio do Colégio para conversar. Havia pessoas novas o que demonstra que o interesse em saber o que acontece na Câmara Municipal tende a aumentar, apesar das muitas iniciativas de vereadores para impedir o acesso ao Legislativo. São reuniões fechadas, discussões que não podem ser gravadas e, soube agora, vídeos que deixarão de ser armazenados no site da Câmara.

 

O encontro serviu, também, para conhecer a iniciativa de dois cidadãos dispostos a expor os vereadores que temem as investigações contra Aurélio Miguel (PR). A Corregedoria, por iniciativa do vereador Milton Leite (DEM), mais uma vez se negou a cumprir seu papel e deixará que a Justiça procure irregularidades que, por ventura, tenham sido cometidas pelo ex-judoca. Os cidadãos querem denunciar esta farsa, e foram pedir a colaboração do Adote. No Avaaz, abriram petição para colher apoio popular à iniciativa. Esperam que assim alguns vereadores se sensibilizem. Visite o link com a petição eletrônica, e se gostou da ideia assine em baixo. Eu já assinei.

 

Um dos muitos assuntos tratados em diferentes rodas de conversa foi a dificuldade para se mobilizar outros cidadãos a fiscalizar os políticos. Os compromissos pessoais e profissionais se somam as barreiras impostas pelos próprios parlamentares e gestores públicos que tentam restringir ao máximo o acesso à informação, mesmo aquelas que a legislação obriga. E se isto ocorre em São Paulo, imagine nas cidades menores como Cotia, na região metropolitana. Um dos participantes do encontro contou cada coisa que é de arrepiar o cabelo. Vereadores que são despachantes do prefeito, comissões que não se reúnem ou comissões que se reúnem escondidos do público, além dados que não são divulgados fazem parte desta lista.

 

Café, água mineral, quiches, bolo e muita conversa depois, saímos do Pátio do Colégio com a convicção: para cada barreira que um vereador crie, mais um cidadão indignado se somará ao grupo. E na soma desta indignação reforçaremos o controle sobre os políticos.

 

Adote um vereador !

Desculpa da licitação é "pra boi dormir", diz Voto Consciente

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Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

A luta pela maior participação da sociedade e a transparência nos atos públicos, na Câmara Municipal de São Paulo, sofreu revés no início da atual legislatura, com o fechamento das reuniões da Mesa Diretora e a proibição de transmissão na internet. As discussões da reunião de Líderes também estão sob ameaça de ser fechada, não tendo sido, por exemplo, anunciada publicamente, semana passada. As medidas foram defendida pelo presidente da Casa, vereador José Américo (PT), com o apoio de todos os integrantes da Mesa Diretora que tem vereadores do PSDB (2), PR, PSD, PMDB, PV e PTB.

 

 

Nesta semana, a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, que atua na Câmara Municipal, divulgou nota com o título “Para boi dormir !”, criticando o comportamento dos vereadores e mostrando que as justificativas feitas por José Américo para impedir a participação popular não se sustentam

 

Reproduzo a seguir, o que pensa o Voto Consciente sobre o assunto:

O presidente da Câmara, José Américo, para justificar fechar as reuniões da Mesa Diretora ao público, acabando com a transparência delas, no dia mesmo em que fechou a primeira, declarou que queria ter liberdade para chamar atenção de seus funcionários, sem constrangê-los perante uma plateia.

 

Depois, talvez achando que a desculpa não “pegou”, resolveu usar como justificativa o sigilo que as licitações impõem. Disse inclusive que antigos presidentes tinham atitude hipócrita ao permitir a entrada da imprensa e dos membros da sociedade que compareciam às reuniões.

 

Tanto uma como a outra são razões inaceitáveis. Quanto à primeira, bastaria que tivesse cuidado com suas palavras ao se dirigir aos seus funcionários. Não estamos falando aqui de funcionários quaisquer, somente o alto escalão da Casa participa daquelas reuniões, alguns deles doutores e de muita competência.

 

A segunda também não procede. As licitações são feitas na Câmara pela Comissão de Julgamento de Licitações (CJL). Ela as prepara, em qualquer modalidade, e pede autorização à Mesa para dar-lhes prosseguimento. Recebida esta autorização, a CJL finaliza a preparação e lança um edital. Só então aparecem as propostas, que a Comissão recebe fechadas dos concorrentes. No dia marcado para a abertura destas propostas, a Comissão as abre em sessões públicas, terminando aí qualquer sigilo. As licitações são então adjudicadas, isto é, o vencedor e os preços de todos já são conhecidos. A CJL pede então à Mesa que as homologue (ou não) a licitação. Para isso não há sigilo. Quem faz todo o trabalho é a Comissão, que o faz de portas abertas.

 

Então, senhor presidente, procure outra razão para eliminar a transparência das reuniões da Mesa, porque estas só são boas para boi dormir!!!

 

Sonia Barboza
Coordenadora dos voluntários na CMSP
Movimento Voto Consciente

Vereador quer proibir velinhas de aniversário, em São Paulo

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Porta arrombada, tranca de ferro! Desde pequeno ouço este ditado que, me parece, inspirou o vereador Wadih Mutran (PP), de São Paulo, ao apresentar projeto de lei com a intenção de evitar a repetição de tragédias como a da boate em Santa Maria. No embalo das medidas salvadoras que surgiram desde o incêndio que matou até agora 239 pessoas, Mutran entendeu por bem propor a proibição das velinhas de aniversário em casas noturnas fechadas.

 

O projeto 01-00004/2013, apresentado à Câmara Municipal, assinado por Mutran diz que “fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza”.   Ou seja, os fiscais não trabalham, as autoridades não agem, os bombeiros fazem vistas grossas, os donos das boates são irresponsáveis e sobra para a pobre da velinha de aniversário, aquela que compramos por alguns poucos reais para enfeitar o bolo das crianças.

 

O vereador deve ter descoberto nas profundas pesquisas que realizou após os acontecimentos no interior do Rio Grande do Sul que por trás daquele ingênuo pedaço de cera que adorna as festinhas há uma arma de altíssimo poder de destruição. E para acabar com este disfarce de bom moço (ou boa moça), a velinha será banida das festividades, ao menos em São Paulo.  

 

Depois dessa, só me resta acender uma vela para o santo e pedir para que ilumine a cabeça dos nossos representantes na Câmara Municipal de São Paulo.

 

Para que não haja mal entendido, eis o texto completo do PL 01-00004/2013 do vereador Wadih Muran (PP)

“Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo em casas noturnas e boates fechadas, localizadas no Município de São Paulo e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1o – Fica terminantemente proibida à utilização de qualquer instrumento ou mecanismo que produza faísca ou fogo, inclusive velas de aniversários de qualquer espécie ou natureza, em casas noturnas fechadas como boates, casa de shows, localizados no município de São Paulo.
Art. 2o – Torna obrigatório ainda, a instalação de sinalização com o uso de tintas fosforescentes, tipo fosfocrômica especial no chão indicando rotas de fuga em todas as casas noturnas e boates localizadas no Município de São Paulo.
Art. 3o – Para a adaptação das normas instituídas no artigo 2o desta lei, os proprietários dos referidos estabelecimentos terão um prazo de 60(sessenta) dias para o cumprimento do dispositivo.
Art. 4o – O não cumprimento do exigido nesta Lei, serão puníveis com multa, que implicará no valor de 1.500(Hum mil e Quinhentas)UFIR’S, sendo que em caso de reincidência o valor da multa duplicará.
Art. 5o – As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 6o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.”

Adote um Vereador: estaremos atentos !

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Fora da data, devido ao Carnaval, o encontro do Adote um Vereador, se realizou nesse sábado, no Pátio do Colégio, em São Paulo. Normalmente, nosso bate-papo é no segundo sábado do mês, mas a ideia de trocarmos informações, reforçarmos ações e motivarmos novos adeptos se manteve. Ganhamos importantes apoios para a tarefa de fiscalizar os vereadores que começaram recentemente seu trabalho na Câmara Municipal. Alex se apresentou no café disposto a controlar a ação de Floriano Pesaro, líder do PSDB na Casa, enquanto, por e-mail, Sebastião anunciou a abertura de blog para ficar de olho no mandato de Andrea Matarazzo, também do PSDB.

 

Na conversa de sábado, tivemos ainda a colaboração da ex-vereadora Soninha Francine, do PPS, que apareceu por lá disposta a compartilhar conosco parte da experiência que adquiriu seja no Legislativo seja no Executivo, onde foi subprefeita da Lapa. Recebemos informações interessantes sobre o andamento de projetos e propostas, além de regras que são impostas aos parlamentares na Câmara. Soninha se comprometeu a voltar no mês que vem, quando teremos nosso próximo encontro, dia 9 de março, para trazer mais informações que podem ser úteis a todos nós que aceitamos o desafio de monitorar o trabalho dos vereadores.

 

Alecir, Rafael, Sérgio, Chico, Vítor e Cláudio, este por Skype, reforçaram nossas pretensões e dividiram com o grupo as informações que levantaram nestas últimas semanas. Em todos existe a apreensão de que possa haver recuo na transparência conquistada nestes últimos dois anos na Casa, pois ainda estamos ressabiados com a ideia inicial do presidente da Câmara José Américo (PT) de impedir a participação popular nas reuniões da Mesa Diretora sob a justificativa de que existem temas sigilosos a serem debatidos por seus membros.

 

Estaremos atentos !

 

A propósito: antes que alguém reclame, lembro que a participação nos encontros do Adote, assim como a presença na rede acompanhando os vereadores, é totalmente livre. Está aberta a qualquer cidadão.

José Américo: "Sem sigilo, processo licitatório estará comprometido"

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O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo José Américo (PT) respondeu ao post publicado, ontem, neste Blog, no qual critico o fechamento da reunião da Mesa Diretora e as mudanças no acesso à sede do legislativo municipal. Reproduzo aqui o texto registrado pelo vereador na área de comentários do blog:

 

Caro Milton, você deve saber que a discussão do conteúdo de um edital nao pode ser pública. Tenho pelo menos quatro pela frente nas próximas semanas – publicidade (18 milhões), ticket refeição (20 milhões), reforma da garagem (11 milhões) e reforma do prédio principal ( valor ainda nao definido ) – e não disponho de tempo para reuniões paralelas. Nada contra, apenas não temos tempo. Além do que posso precisar de mais de uma reunião para definir um edital. Se eu não assegurar o sigilo nesta fase, o processo licitatório estará comprometido. Quanto ao Danilo ser um defensor do golpe de 64, pergunte a ele. Ele dirá a você, como disse a mim. Revoltou-me o fato de um homem com convicções autoritárias como ele, dizer que eu, que lutei pela democracia e sofri por isso – fui perseguido e preso – estava usurpando a democracia e a transparência. Acho que talvez nao devesse ter dito isso naquele diálogo com a Fabiola, mas nao menti. Admito que tenho dificuldade para aceitar pessoas que defendam de boca cheia um regime que tanto prejudicou nosso pais e nosso povo. Bem. No mais, acho que você, como jornalista sério que é, não compactua com aqueles que defendem saídas cômodas. Aguardo, portanto, um convite seu para, em seu programa, discutir o tema do sigilo em reuniões da mesa diretora, quando ele for necessário, e outros temas que você desejar debater. Um grande abraço do José Américo.

Presidente alega sigilo e ataca "fiscais" de vereadores

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Câmara Municipal São Paulo

 

As restrições impostas pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo (PT), para acessar as informações da casa e o próprio prédio têm causado polêmica. Para entrar no Palácio Anchieta serão exigidas roupas apropriadas – de bermuda e chinelo não entra mais – e identificação, enquanto que para assistir às reuniões da Mesa Diretora somente quando Américo permitir. No encontro dessa quarta-feira, um Guarda Civil ficou na porta informando às pessoas que se dispõem a participar desses encontros que a entrada não estava autorizada. Cidadão, fora; lá dentro, só vereador. Transmissão pela internet, como ocorreu no último ano, nem pensar.

 

A alegação é que assuntos sigilosos seriam discutidos, tais como processos de licitação, e os dados fornecidos abertamente poderiam beneficiar grupos e empresas. Em nome da transparência e igualdade na concorrência, fechavam-se as portas. Em entrevista à Fabíola Cidral, na CBN, Américo explicou que quando não houver temas que precisem ser discutidos de forma sigilosa, a reunião estará aberta. O vereador não disse quais os demais assuntos que pretende tratar em segredo, além dos que envolvem licitação. Espera-se que a lista seja pequena para que a reunião da Mesa Diretora possa ser assistida por todos os cidadãos interessados, em breve. (a propósito: o vereador não precisa se preocupar porque, infelizmente, poucos se importam com o que acontece por lá).

 

O medo de que o processo de transparência da Câmara Municipal de São Paulo, com abertura de dados e transmissão de todos os encontros e audiências pela internet, tomou conta dos cidadãos que entendem a relevância de se fiscalizar o trabalho do poder Legislativo. Particularmente, não acredito que o presidente da Casa vá retroceder e impor novas restrições de acesso às informações. Torço para que não vá além deste imbróglio envolvendo as conversas sigilosas da Mesa Diretora. E ao controle sobre a moda e os bons costumes.

 

O que me incomoda mesmo é a dificuldade que o vereador José Américo tem tido para dialogar, em especial com os movimentos civis que atuam na Câmara. Em duas entrevistas que ouvi dele na CBN, ambas para Fabíola, não se contentou em esclarecer dúvidas. Fez questão de atacar, às vezes de forma irônica, as pessoas que questionam ou criticam atos do Legislativo Municipal. Na primeira, tentou passar a ideia de que o membro da rede Adote um Vereador Cláudio Viera era desinformado e não sabia do poder limitado dos parlamentares em criar leis. Américo não deve saber mas dois projetos em andamento na Casa, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, seu colega de Mesa, foram sugestões desse cidadão. Na segunda, mais grave, acusou o diretor-geral do Movimento Voto Consciente Danilo Barbosa de ser defensor da Ditadura Militar, em um ataque desproposital e deselegante para quem ocupa o cargo de presidente da Câmara de São Paulo.

 

Américo não teve a mesma coragem ao criticar ex-presidentes da Casa que, segundo ele, teriam agido com hipocrisia, ao abrir as reuniões da Mesa Diretora para o público, enquanto fechavam acordos nos bastidores. Perguntado, omitiu o nome do hipócrita.

 

Vale lembrar ao cidadão que, apesar de ser o presidente, José Américo toma atitudes respaldado pela Mesa Diretora, portanto deve-se cobrar posições mais claras, também, dos demais integrantes: Marco Aurélio Cunha (PSD) – 1º vice-presidente; Aurélio Miguel (PR) – 2º vice-presidente; Claudinho de Souza (PSDB) – 1º secretário; Adilson Amadeu (PTB) – 2º secretário; Gilson Barreto (PSDB) – 1º suplente; e Dalton Silvano (PV) – 2º suplente. O que teriam a dizer sobre o assunto? Concordam com as medidas que estão sendo tomadas? Temem que possa haver retrocesso na transparência da Câmara Municipal? Estão dispostos a lutar pela abertura de todas as reuniões?

 

#AdoteUmVereador e mande estas perguntas para que ele tenha o direito de dar a sua opinião sobre o tema.

Adote um Vereador ajuda a construir uma cidade melhor, diz Alecir

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AdoteUmVereador-20110611(29-38)

 

A rede Adote um Vereador foi destacada como exemplo de ação  para construir uma cidade melhor, durante o programa CBN São Paulo, em homenagem aos 459 anos da capital paulista. Alecir Macedo, um dos mais ativos integrantes do Adote, esteve no Pátio do Colégio, e foi entrevistado pela Fabíola Cidral, quando falou sobre o papel importante que têm os moradores na fiscalização do trabalho do Legislativo. Provocado pela jornalista, Alecir citou o nome de alguns vereadores que demonstraram desconformidade com a ideia de serem monitorados pelos cidadãos. Ele aproveitou para convidar os moradores de São Paulo a adotarem um dos vereadores da Câmara Municipal: “ainda faltam 34 para serem adotados”, lembrou. Para conhecer a lista dos que estão “a espera” de um padrinho, visite o site do Adote um Vereador.

 

OUÇA AQUI A PARTICIPAÇÃO DE ALECIR MACEDO, DO ADOTE UM VEREADOR, NO CBN SP.