Projeto da transparência ficou 9 anos parado na Câmara

 

adoteProjeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a incluírem o custo da campanha publicitária nos anúncios pagos com dinheiro público havia sido apresentado há nove anos e ficou engavetado no legislativo. A proposta que foi entregue nesta semana pelo Movimento Voto Consciente é semelhante ao projeto de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) que, em 2001, também defendia a transparência nos gastos com propaganda, mas não teve sucesso.

Fonseca disse ao CBN São Paulo que pretende conversar com os representantes da ONG para que haja mobilização em favor da ideia. Líder do PPS e integrante da base governista, ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não faria rejeição ao projeto de lei.

O problema agora é convencer os demais líderes de partidos e fazer com que aceitem levar o projeto do Voto Consciente adiante em lugar de deixá-lo “estacionado” na casa sem apreciação, o que costuma ocorrer com todos aqueles textos que não são de interesse dos vereadores. E, muitas vezes, da própria prefeitura.

Acompanhe a entrevista com o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Na quinta-feira, o CBN SP também entrevistou
a coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza.

Pauta #cbnsp 09.04.2010

 

Motofaixa – As obras para implantação da motofaixa na rua Vergueiro está causando uma série de transtornos para o trânsito na Vila Mariana. A repórter Cátia Toffoletto esteve por lá para conferir a bronca dos motoristas e moradores, e também foi na avenida Sumaré onde o sistema já funciona.

Tribunal de Contas – Reduzir a influência política na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas foi a proposta apresentada por auditores fiscais do Rio Grande do Sul. Apesar de a ideia de melhorar a forma de seleção dos conselheiros estar voltada apenas para o estado gaúcho, a intenção poderia se reproduzir, também, em outros tribunais de conta. A presidente da Associação dos Servidores do TCE-RS Lígia Zamin explicou a proposta.

Plano Diretor – O cidadão poderá propor mudanças no Plano Diretor Estratégico da cidade apenas pelo site da Câmara Municipal de São Paulo, pois as reuniões da comissão especial formada pelos vereadores não abrirão a palavra à sociedade, apesar de os encontros serem públicos. A informação é do vereador Chico Macena (PT) em entrevista ao CBN SP.

Daqui a pouco, mais informações que foram publicadas no CBN SP.

Prefeitura de Jundiaí não quer “palpite” no Plano Diretor

 

Abaixo-assinado em Jundiaí

Cerca de 3.400 assinaturas e a mobilização da sociedade não sensibilizaram a prefeitura de Jundiaí a ampliar a discussão sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade do interior paulista com o cidadão. Na reunião do Comitê Gestor, realizada esta semana, o secretário municipal de Planejamento Jáderson Spina anunciou que não aceita a realização de ao menos uma audiência pública, como foi requerido em documento organizado pelo Movimento Voto Consciente de Jundiaí e outras organizações sociais, antes do projeto ser enviado à Câmara Municipal.

Segundo relato de participantes do encontro, o secretário quer deixar a audiência para depois que o Plano já estiver elaborado pela prefeitura: “quanto mais tempo demorar, mais palpites e pressão surgirão”, teria dito durante a reunião nessa quinta-feira, na cidade.

Henrique Parra Parra, um dos articuladores do abaixo-assinado, disse que “este será um plano de alguns e as pessoas que não participarem dele – quase todas – se sentirão menos donas da cidade, afeta o sentimento de pertencimento”.

“Desesperadamente, Soninha Francine”

 

Uma carta da subprefeita da Lapa, Soninha Francine, apresentada durante a CPI das Enchentes, serviu de munição para os vereadores questionarem o secretário da Coordenação das Subprefeitura Ronaldo Carmargo sobre a eficiência do trabalho realizado pela prefeitura. A mensagem foi escrita no fim de fevereiro e enviada a colegas e funcionários da secretaria. Soninha implora por compreensão, reclama da burocracia e demonstra estar cansada do “cacete que temos tomado” pela incapacidade para realizar o serviço de conservação da cidade:

Prezados,

Do fundo da alma, eu tenho o impulso insano de dizer “vocês estão de brincadeira”. Mas, mantendo o que me resta de compostura, eu imploro por um pouco de compreensão da rotina da Subprefeitura, das condições que temos enfrentado nos últimos 14 meses e do cacete que temos tomado por incapacidade de prestar os mínimos serviços de zeladoria que são de nossa atribuição.

A MÉDIA de equipes contratadas nos últimos dois anos é, em quase todos os casos, INFERIOR ao necessário para executar os serviços a contento. 2009 foi um ano de sérias restrições orçamentárias desde o início, agravadas pelo bloqueio imposto no começo do segundo semestre. Precisamos ter recursos para ir ALÉM dessa média.

E serviços como equipes de conservação de áreas verdes e limpeza de boca-de-lobo são objeto de contratações por vários meses seguidos. Não é possível que a Subprefeitura seja obrigada a justificar minuciosamente, mês a mês, o desembolso para remuneração das equipes para justificar que PRECISA de mais recursos e que SERÁ CAPAZ de gastá-los.

Se por acaso não conseguirmos utilizar recursos disponíveis nos primeiros meses – porque há pregão em curso, porque aguardamos a assinatura de ATA ou coisa parecida – essa inviabilidade não pode ser considerada sinônimo de que NÃO PRECISAMOS DE MAIS RECURSOS.

Que as árvores a podar, o mato alto das praças e as manchetes negativas nos jornais sirvam como justificativa suficiente para a necessidade de descongelamento e suplementação de recursos.
Atenciosa e desesperadamente,

Soninha Francine
Subprefeita
Subprefeitura Lapa

Enxurrada de perguntas sem respostas na CPI das Enchentes

 

CPI das Enchentes

As quatro horas de sessão da CPI das Enchentes não foram suficientes para o secretário municipal da Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Camargo responder metade das 84 perguntas que os vereadores tinham em mãos. Ele contou com o ‘apoio moral’ de uma dezena de assessores e se revelou otimista em relação as medidas adotadas pela prefeitura para combater os alagamentos na capital, o que levou alguns parlamentares a questionarem se eles falavam da mesma cidade.

Camargo disse que o dinheiro investido pela prefeitura no combate as enchentes tem evoluído e a criação do Centro de Controle de Operações Integradas agilizou as medidas de emergência.

De acordo com informações publicadas no Blog da CPI das Enchentes,o secretário não esclareceu se foi rompido o contrato com empresas que não estariam realizando serviço eficiente na limpeza dos piscinões – como chegou anunciar o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Conforme dados do site da Câmara Municipal estiveram na CPI os vereadores Adilson Amadeu (PTB), presidente; Abou Anni (PV), relator; Aurélio Miguel ( PR); Alfredinho ( PT); Quito Formiga (PR); Milton Leite; José Américo (PT); Alfredinho (PT); José Police Neto (PSDB); e Wadih Mutran (PP).

Doação da AIB para vereadores é legal, diz TRE-SP

 

adoteO juiz Paulo Henrique Lucon disse que a doação que a Associação Imobiliária Brasileira fez à campanha eleitoral de vereadores da capital, em 2008, foi considerada legal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi um dos julgadores do recurso do vereador Carlos Apolinário (DEM), o primeiro a ser analisado pelo TRE de um total de 23 parlamentares cassados em primeira instância.

Paulo Henrique explicou que além da denúncia ter sido apresentada fora do prazo previsto em lei, 15 dias após a diplomação dos vereadores, os juízes também entenderam que o dinheiro repassado aos partidos e candidatos não representava qualquer tipo de irregularidade. O Ministério Público Eleitoral havia dito que a AIB era “laranja” do Secovi, o sindicato que representa as imobiliárias de São Paulo. Organizações sindicais não podem doar dinheiro em campanha eleitoral, segundo a legislação e o MPE entendeu que o Secovi repassava a verba através da Associação.

A decisão que favoreceu Carlos Apolinário deve se repetir no julgamento dos recursos dos demais vereadores, do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antônio (PMDB).

Ouça a entrevista do juiz Paulo Henrique Lucon, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pela lei do barulho, vereadora abandona o silêncio

 

grito_munchHá mais de um ano, Sérgio Mendes que participa do Adote um Vereador envia e-mails para a vereadora Marta Costa (DEM), de São Paulo. Estava frustrado com o silêncio da parlamentar até que nessa quinta-feira foi surpreendido ao questioná-la sobre a lei do barulho que mudou as regras do PSIU. Uma mensagem eletrônica chegou a caixa de correio dele explicando que a “democrata” apoio as mudanças pois representa a comunidade evangélica, na Câmara:

“Como sabe, pois me acompanha na CMSP, sou representante da comunidade evangélica do Município de São Paulo, portanto, meu voto foi favorável. Tendo como principal motivo as multas aplicadas pela legislação anterior. Certo de que há, ainda, muito a ser ponderado relativo à legislação do PSIU para que esta alcance o devido consenso sem que haja maiores ponderações, como ainda existentes e pendentes, o que é claro, ensejará no Parlamento Municipal, maiores discussões”.

Independentemente de concordar ou não com os argumento de Marta Costa, Sérgio escreveu para o grupo do Adote um Vereador, otimista:

“É um dia muito especial por que mesmo sem um encontro pessoal, fica claro que é possível para a cidadania, acompanhar, sugerir, criticar ou apoiar os seus representantes sempre que os nossos assuntos( de todos os cidadãos) forem discutidos na casa que é nossa e da maneira como eu concebo ser a meta do projeto, impessoal e objetivo”.

O e-mail da vereadora é martacosta@camara.sp.gov.br

Site tem opinião dos vereadores

Lei do barulho Adote

O site Adote um Vereador criou página especial para a lei do barulho, onde você pode ler algumas opiniões dos parlamentares, saber quais são as mudanças feitas na Câmara, tem acesso as reportagens sobre o tema e deixa a sua opinião. O site está aberto para que os próprios vereadores publiquem o que pensam sobre o assunto, ajudando o ouvinte-internauta a se posicionar, também.

Veradores aprovam fim da ‘lei da mordaça’

 

adote

Os servidores públicos estão livres para dar opinião. Pode parecer estranha esta frase, afinal vivemos em uma democracia. No entanto, um dos itens do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979) proibia os funcionários da prefeitura e autarquias municipais de manifestar sua opinião aos meios de comunicação.

Hoje, a Câmara Municipal de São Paulo revogou o que era conhecido por “lei da mordaça” ao aprovar projeto de lei do Executivo. O vereador Claudio Fonseca (PPS-SP) que acumula a função de presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo disse, em nota, que “jamais o servidor pode ser posto na condição de um ser de segunda categoria, despossuído de direitos civis, por ocupar um cargo público”.

Chama atenção neste caso, o fato de a lei da mordaça estar em vigor há 31 anos e nenhuma administração pública anterior ter se preocupado com a questão.

Pauta do dia no #cbnsp 24.03.2010

 

CBN SPO lixo volta a ficar acumulado, o primeiro dos 23 vereadores cassados em primeira instância é absolvido e a greve dos professores estaduais estiveram entre os destaques do CBN SP, nesta quarta-feira. No e-mail dos ouvintes-internautas os assuntos foram muito variados, mas um me chamou atenção em especial: Eduardo Mucillo escreveu “Ouvindo as notícias do lixo e a previsão do tempo … Difícil não ter enchentes hj, então, né ?”

Tem razão, o Eduardo. Nada ocorre isoladamente – ou quase nada -, por isso a cidade precisa discutir com profundidade soluções criativas que mexam na infraestrutra urbana. Razão pela qual chama atenção a falta de interesse de alguns vereadores com a CPI das Enchentes que apenas hoje conseguiu quórum para se iniciar.

Vamos às reportagens e entrevistas:

Lixo na rua – Desde a semana passada, a concessionária Ecourbis deixou de recolher o lixo em alguns bairros da cidade para forçar a prefeitura a cumprir o prazo de reajuste do contrato. A repórter Cátia Toffoletto conversou com moradores, concessionária e o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Adote um Vereador – A lei eleitoral brasileira é das mais complicadas do mundo, foi uma das afirmações do advogado Antônio Augusto Maya dos Santos, nosso colega no Blog, ao comentar a absolvição do vereador Carlos Apolinário (DEM) no Tribiunal Regional Eleitoral. Ele havia sido cassado em primeira instância por receber doação ilegal durante a campanha de 2008. Antônio Augusto analisa a decisão do TRE-SP e o reflexo da medida para os demais denunciados.

Greve dos professores – O sistema de avaliação dos professores do Estado deveria levar em consideração as condições de trabalho e a estrutura da escola, segundo os convidados a participar do debate sobre a greve no magistério, em São Paulo. Cesar Minto, professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), e Neide Barbosa Saisi, professora de Educação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) conversaram sobre um dos temas criticados pelos sindicatos que organizam a paralisação que está em sua terceira semana. Ouça o debate aqui.

Esquina do Esporte –
Palmeiras, São Paulo e Corinthians jogam pelo campeonato paulista nesta quarta-feira. Deva Pascovicci e Marcelo Gomes falam sobre as chances de cada um dos times nesta rodada.

Época SP na CBN – O guitarrista de Nando Reis apresenta projeto paralelo no Studio SP que tem “rodada dupla” nesta noite. E os ingressos para show de Nelly Furtado estão à venda no Via Funchal. Acompanhe as sugestões do Rodrigo Pereira.

Novo PSIU para melhor ouvir Jesus ?

 

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Por Carlos Magno Gibrail

Preconizadas e advertidas por Lula, surgem as “gracinhas” dos políticos em ano de eleições. Petróleo, PSIU e até mesmo horário de jogo de futebol. É a síndrome da derivação. Mexe-se naquilo que já está andando, enquanto há uma enormidade de problemas a serem resolvidos. Entretanto o escapismo não é aleatório, é intencional, pois se mira na base dos patrocinadores e/ou nos eleitores.

É o caso de SP. O vereador Apolinário (DEM) conseguiu mudar o PSIU, entidade que vagarosamente, mas consistentemente vinha evoluindo, com o argumento aparente de corrigir uma distorção de conceito e de sistema de medição. Discordava do valor atribuído à multa, relativo ao tamanho do ambiente gerador do ruído, e também da forma em que se media, pois propôs levar o controle para o local da reclamação e não o da origem.

Esta aparente confusão de origem e destino de som que, aliás, desconsidera a resolução No 1/90 do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, que remete à ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 10 151 e 10 152, tem o intuito de criar obstáculo para as reclamações ao PSIU.

Da denúncia anônima e medição no local emissor à denúncia identificada e controle na sede do denunciante com presença do denunciado e de testemunha, é um passo e tanto para o fim das reclamações ao PSIU.
Acusar as denúncias de falsas porque das 180.900 das quais o PSIU compareceu 140.000 vezes e multou apenas 6.032, é concluir exatamente o inverso.

É a mesma contramão de raciocínio que, de um lado embala os argumentos do Projeto Apolinário, quando na verdade está prestando serviço às Igrejas que falam com Jesus através de cânticos e sermões em altos brados. De outro, conflita com o Prefeito Gilberto Kassab, do mesmo partido, e José Police Neto (PSDB), líder de Kassab na Câmara Municipal. Ambos discordaram de Apolinário, com veto e voto contra, respectivamente.

Procuramos entender com Police Neto como São Paulo pode retroceder tanto, na poluição sonora, após ter um feito com a poluição visual, mais difícil e menos importante. Afinal foram extintas milhares de empresas, enquanto aqui se discute apenas o controle dos emissores de som acima das normas. Ao que, com a autoridade de quem votou contra o Projeto Apolinário, disse que o retrocesso tem conserto apresentando um novo Projeto. Ação que acredito provavelmente se fará, dada a reação da população. Ao mesmo tempo, José Police chama a atenção para o fato de que a fiscalização sobre o limite de horário da 1hora da manhã é fácil e está de pé.

Na entrevista realizada por Mílton Jung na segunda-feira, na CBN, ficou evidenciado que o Projeto Apolinário visa atender às Igrejas, eleitorado base do vereador, e foi usado para negociar apoio de outros partidos para contrapartidas de votação. Não se sabe quem votou em quê.

O Prefeito e seu líder estão preocupados com o bem estar da população. Talvez porque :

Olho no céu e vejo
Uma nuvem branca
Que vai passando
Olho na terra e vejo
Uma multidão
Que vai caminhando…

Roberto e Erasmo – Jesus Cristo

Palavras que refletem emoções ou emoções que são refletidas em palavras, não precisam de altos decibéis para serem ouvidas, absorvidas ou sentidas. A multidão sabe disso. Aguardemos as próximas eleições.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve às quartas no Blog do Mílton Jung e convida o eleitor, independentemente de credo, cor partidária ou gênero, a gritar contra lei do barulho