vereador

Kassab respira aliviado com absolvição de Apolinário

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

adoteO mesmo vereador que causou dor de cabeça ao prefeito com a aprovação da lei do barulho é o portador das boas novas a Gilberto Kassab. Líder do DEM na Câmara Municipal, Carlos Apolinário foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo da acusação de receber doações de forma ilegal na campanha eleitoral de 2008.

Apesar de a decisão ter atendido apenas o recurso de Apolinário sinaliza o que acontecerá no caso do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antonio (PMDB) e mais 22 vereadores, todos cassados em primeira instância. Sobre o prefeito, além de receber dinheiro durante a campanha da Associação Imobiliária Brasileira – considerada pelo Ministério Público Eleitoral ‘laranja’ do Secovi -, também recai a denúncia por ter aceitado doação de empresas que fazem parte de consórcios contratados pela prefeitura. Isto não parece, porém, ser um complicador, a partir de agora.

Por unanimidade, os juízes concluíram pela decadência da representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, ou seja, a denúncia foi apresentada depois do tempo regulamentar. Em nota, o vereador Apolinário também ressalta que “segundo o entendimento unânime dos desembargadores, a AIB não é fonte vedada para doações eleitorais, pois não é interposta pessoa do Secovi, o sindicato da construção civil, ao contrário do que acusava o Ministério Público”.

Ao julgar De acordo com o TRE, no caso de Apolinário a representação foi extinta com resolução de mérito.

O recurso do vereador Gilson Barreto (PSDB) não entrou em julgamento nesta terça-feira como estava previsto.

Câmara derruba veto e aprova lei do barulho

/ miltonjung / 28 Comentários

 

A Câmara aprovou, o prefeito Kassab vetou e a Câmara contra-atacou. A lei do barulho que torna a fiscalização do PSIU na cidade de São Paulo mais branda foi promulgada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Ouça este post publicado na página da rádio CBN São Paulo

A partir de agora, a medição do nível de ruído nos imóveis deverá ser feita dentro do local de onde partiu a reclamação pelo barulho e no horário em que este ocorre. Até então, a medição era realizada do lado de fora da fonte do ruído. A fiscalização só ocorria dentro da casa de quem denunciou quando não eram constatados problemas do lado de fora.

A medição deverá ser feita na presença de quem denunciou, do denunciado e de ao menos uma testemunha. Acaba a possibilidade de se fazer denúncia anônima.

Se a irregularidade for confirmada, o “barulhento” terá 90 dias para se adaptar, prazo que pode ser estendido se forem necessárias mais modifiações.

Imagine a situação: é meia noite e a música no bar ao lado está muito alta, você liga para o PSIU que envia um fiscal ao local, o fiscal convida o gerente do bar a seguir até a sua casa, enquanto você apresenta uma testemunha para confirmar sua reclamação. Todos lá dentro da sua sala acompanhando a medição. Nada prático, além de constrangedor.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras foi procurada pela reportagem do CBN São Paulo para que fosse feito um esclarecimento sobre como funcionaria a lei do barulho e se a regra não prejudicaria o trabalho dos fiscais. No entanto, a prefeitura não se pronunciou até este momento.

Durante toda a manhã, dezenas de ouvintes-internautas escreveram, por e-mail e pelo Twitter, reclamando do comportamento dos vereadores que aprovaram esta lei. Muitos acreditam que se a regra for mantida, São Paulo vai se transformar na cidade do barulho.

Vereadores em Osasco se opõem ao Cidade Limpa

/ miltonjung / 2 Comentários

 

adoteO projeto Cidade Limpa está em discussão em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. A proposta enviada pelo prefeito Emídio de Souza (PT) é mais branda da que está em vigor na capital, mesmo assim não terá vida fácil na Câmara de Vereadores. O jornalista Fernando Augusto Pinto, do Blog Samba Mais Política escreve que “os vereadores sofrem pressões de empresas de publicidade e comerciantes que não querem saber de retirar suas fachadas e outdoors enormes”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Vergínio (PR), que poderia acelerar o debate no parlamento teria dado sinais de que não está muito interessado em votar o projeto de lei, por enquanto.

Curioso é que a prefeitura que pretende limpar o visual da cidade é das primeiras a poluir o ambiente espalhando faixas que anunciam inauguração de obras. O comportamento é reproduzido por vereadores e políticos da região, como o deputado federal João Paulo Cunha do mesmo partido do prefeito.

http://sambaepolitica.blogspot.com/2010/03/lei-cidade-limpa.html

Quanto custa um vereador em São Paulo ?

/ miltonjung / 3 Comentários

 

adoteO custo de um vereador para a cidade de São Paulo foi um dos temas da entrevista que fiz com Dalton Silvano (PSDB), responsável pela implantação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo. Serão investidos R$ 17 milhões na contratação da empresa, construção de um segundo site e anúncios publicados nos meios de comunicação sobre as ações dos parlamentares. Este dinheiro faz parte do orçamento da Câmara que para este ano será de R$ 400 milhões.

Sempre ouvi falar que um vereador gasta pouco mais de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano, em salário para os 18 funcionários do gabinete e outros serviços que utiliza. Na entrevista que você ouve no post “Pauta do dia no #cbnsp”logo abaixo, Dalton Silvano usou outra lógica para fazer as contas e decidiu dividir o orçamento da Câmara pelo número de vereadores, 55. Depois, dividiu pela população paulistana, estimada em 10,8 milhões, segundo IBGE.

Ao se deparar com o valor bastante alto, o integrante da Mesa Diretora tentou amenizar a conta ao lembrar que a democracia custa caro (no que concordo) e o valor de um parlamentar deve ser medido pela produtividade dele.

Dito isso, permaneceu a dúvida: quanto custa um vereador em São Paulo ? Usei a matemática da ONG Transparência Brasil para chegar ao resultado a seguir:

Custo do vereador em 2010

A Câmara Municipal de São Paulo vale quanto pesa ? Reservou ao menos R$ 17 milhões neste ano para convencer – através de propaganda paga – que vale.

CPI das Enchentes não começa mas provoca discussão

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Foi parar no plenário da Câmara, a discussão que ocorreu nos bastidores da CPI das Enchentes que não teve quórum na primeira reunião marcada para esta terça-feira. Apenas dois vereadores compareceram: o presidente, Adílson Amadeu (PTB) e Toninho Paiva (PR).  O líder do Governo José Police Neto (PSDB) chegou a assinar a lista de presenças, mas a assinatura não foi considerada pelo presidente da comissão (clique na imagem ao lado). O governista estava participando da CPI da Covisa – Coordenação de Vigilância em Saúde – que se realizava no mesmo horário.

lista presença CPI 001

De acordo com informações publicadas pelo Blog da CPI das Enchentes, durante reunião ordinária, Police Neto explicou que ao perceber a ausência de quórum preferiu participar da outra comissão, da qual também é integrante. Não convenceu o colega de parlamento, Adílson Amadeu.

A ausência dos vereadores do DEM e do PSDB na CPI das Enchentes colocou em dúvida a palavra do prefeito Gilberto Kassab que, ao mesmo tempo em que a reunião da comissão era suspensa, afirmava em entrevista que foi ao ar no CBN SP que o governo daria todo o apoio necessário para as investigações.

Chamou atenção, também, o sumiço dos dois vereadores do PT – Franciscos Chagas e José Américo – que deveriam ter interesse em investigar os motivos que causaram as enchentes na capital. À tarde, o partido anunciou que substituiria os parlamentares integrantes da comissão.

Anote o nome dos integrantes da CPI das Enchentes que volta a se reunir (ao menos vai tentar) quarta-feira, dia 24:

Adilson Amadeu (PTB)
Italo Cardoso (PT)
Alfredinho (PT)
Abou Anni (PV)
José Police Neto (PSDB)
Souza Santos (PSDB)
Wadih Mutran (PP)
Toninho Paiva (PR)
Milton Leite (DEM)

Em tempo: a CPI da Covisa se reuniu com a participação de todos os integrantes e decidiu convocar funcionários da vigilância.

Adote: “O povo não se apropria do que tem direito”

/ miltonjung / 2 Comentários

 

Encontro do Adote um VereadorGarrafas de água e xícaras de café sobre a mesa marcavam o tempo da conversa; computadores e uma máquina de fotografia registravam cada detalhe; e as pessoas tinham muito o que contar, mais ainda o que ouvir durante o encontro mensal do Adote um Vereador, na lanchonete do Centro Cultural São Paulo, sábado, dia 13.

Duas senhoras elegantes, vestindo preto e branco e sentadas lado a lado, pareciam as mais entusiasmadas com tudo aquilo que se passava. Não chamavam atenção apenas por isso. Tudo que contavam, nos ensinavam: da experiência na Câmara de Vereadores de São Paulo, da discussão nas comissões da Assembleia Legislativa, da consulta popular durante eleição municipal no Guarujá, da conversa com pessoas que no passado influenciaram na política paulista, das reivindicações aos que imaginam um dia influenciar.

Celina Marrone é diretora-geral do Movimento Voto Consciente; e Teresa Fontin, voluntária da ONG no legislativo estadual. As duas, acompanhadas de perto por William Porto, sempre presente nas comissões da Câmara, foram convidadas especiais. Estavam lá para compartilhar com os integrantes do Adote o conhecimento que adquiriram em décadas de militância no PC – não confunda, aqui significa, única e exclusivamente, Partido do Cidadão.

Um dos desafios nestes muitos anos de trabalho do Voto Consciente foi convencer o cidadão de que ele pode e deve assumir o controle da ação parlamentar, através da fiscalização e participação ativa: “o povo não se apropria do que tem direito”, falou Celina. No mesmo tom, deixou uma lição para quem pretende partir para as reivindicações: “não peça prédio, peça serviço”. Os prédios são construídos, levam fortunas e ficam vazios; os serviços costumam ser mais baratos e produtivos.

Elas tiveram de ouvir muito, também. Como todo encontro do Adote todos tem muito a dizer, explicar o resultado da fiscalização que impõem ao vereador, reclamar dos e-mails que vão e voltam sem resposta, propor ferramentas para serem exploradas na internet.

Foi lá, por exemplo, que o Adote abriu mais um espaço de divulgação dessa ideia. A Miro Community é um serviço que colabora para que as comunidades agreguem vídeos em um mesmo espaço. Imediatamente, as gravações encontradas na internet já estavam reunidas no endereço adote.mirocommunity.org. Aproveite para ver este material e colaborar.

Lá, também, recebemos a informação de que a CPI das Enchentes, a ser iniciada nesta terça-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, será acompanhada por um blog que publicará o resultado de todas as sessões, depoimentos e atividades em torno desta comissão. O blog, aliás, começou a ser construído sobre a mesa que aquela altura estava lotada de garrafas de plástico e xícaras de café.

Veja mais imagens do encontro do Adote um Vereador

Vereadores: Mais produção, menos transparência

/ miltonjung / 4 Comentários

 

Adote um VereadorO Movimento Voto Consciente concluiu levantamento sobre o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo, em 2009, e constatou que aumentou a participação dos vereadores nas comissões, em compensação a falta de informação ainda é problema grave na casa.

A média de presença dos parlamentares nas comissões foi de 91% com apenas um vereador tendo tirado nota abaixo de sete – considerado insatisfatório para um parlamentar que é pago com dinheiro público para trabalhar. A produtividade das comissões também é animadora, descreveu Sônia Barbosa, uma das responsáveis da ONG no controle da câmara. Destaque positivo ainda para a diminuição dos projetos com vícios de iniciativa que passam pela Comissão de Constituição e Justiça – ou seja, projetos que se aprovados serão vetados por serem inconstitucionais.

A falta de transparência é dos problemas mais lamentados pelo Voto Consciente. O site tem cada vez menos informação. Por exemplo, os dados sobre a presença nas comissões no ano passado foram retirados e os deste ano sequer apareceram. Além disso, os vereadores prestam contas de apenas parte dos gastos que realizam, referentes a aluguel de carro, combustível, correio e etc. que somam R$ 14.800,00 por mês: “O gasto total dos gabinetes incluindo o salário dos assessores não é divulgado”, reclama Sônia.

Nesta segunda-feira, vamos mostrar mais alguns dados sobre a produtividade da Câmara Municipal de São Paulo, em 2009.

Prazo pode livrar Kassab e vereadores de cassação

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

adoteNo Twitter e no e-mail recebi perguntas de ouvintes-internautas sobre o que vai acontecer com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antônio (PMDB) e 23 vereadores, a partir da semana que vem, quando os primeiros recursos serão julgados pelo TRE-SP. Tendo a pensar que a cassação não será confirmada em segunda instância. Havia escrito isto na quinta-feira, antes de conversar com o juiz Flávio Yarshell relator do recurso apresentado por Carlos Apolinário (DEM) e Gílson Barreto (PSDB).

Após a entrevista, confesso que minha certeza pela absolvição é menor, apesar de ainda haver indícios de que isso possa ocorrer, não pela convicção dos juízes de que o crime não tenha sido cometido, mas pelo fim do prazo para apresentação da denúncia.

Para lembrar. O Ministério Público no Estado de São Paulo fez a denúncia por irregularidades na arrecadação de recursos para a campanha eleitoral de 2008, em maio do ano seguinte. Há quem entenda que a lei eleitoral exija que a denúncia seja apresentada em até 15 dias após a posse, que ocorreu em 1o. de janeiro de 2009.

O Tribunal Regional Eleitoral que vai julgar o caso do prefeito e dos vereadores mostrou-se favorável a tese da prescrição em denúncia de doação ilegal contra a Votorantim Cimentos Brasil na eleição de 2006. A discussão está no Tribunal Superior Eleitoral e o relator juiz Félix Fischer – em voto apresentado na terça-feira, 10.03 – aceitou a ideia de que o prazo para a denúncia havia se encerrado com a diplomação dos eleitos, apesar de ter reconhecido a violação do artigo que trata do limite legal para doações eleitorais.

O juiz Flávio Yarshell fez questão de destacar que as denúncias são diferentes, pois além de uma eleição ter ocorrido em 2006 e outra em 2008 quando as regras foram mudadas, envolve atores em posições diversas: numa o réu é o doador, noutra, o receptor. Yarshell não anunciou sua decisão, mas em casos anteriores votou a favor da ideia da prescrição e se seguir este caminho, todos os denunciados estarão livres da cassação.

No entanto, se esta barreira for ultrapassada e o julgamento for para o mérito o jogo vai virar, pois o parecer do Procurador Regional Eleitoral é muito forte contra os vereadores. Chega a questionar o critério usado pelo juiz em primeira instância que apenas condenou a cassação aqueles que, do total arrecadado, receberam de fontes consideradas ilegais mais de 20%.

Como diriam os antigos locutores esportivos, reina grande expectativa em torno do espetáculo …

Ouça a entrevista com o juiz Flávio Yarshell em “Relator explica julgamento contra vereadores cassados”

Neste sábado tem Adote um Vereador no Centro Cultural

/ miltonjung / 1 comentário

 

adoteNo segundo sábado do mês, voluntários do Adote um Vereador se reúnem para conversar sobre a ação cidadã que desenvolvem no acompanhamento do trabalho dos parlamentares, na Câmara Municipal de São Paulo. Amanhã, dia 13, o encontro está marcado para a lanchonete do Centro Cultural São Paulo, na rua Vergueiro, 1000, das duas às quatro da tarde. A expectativa é pela presença de participantes da ONG Voto Consciente, das mais antigas entidades a fiscalizar o poder legislativo no Brasil. Além disso, há a possibilidade de uma conversa, via internet, com o pessoal que discute webcidadania no Seminário Internacional de Redes Sociais, que se realiza em Curitiba (PR).

Caso você queira conhecer como funciona o Adote um Vereador e esteja disposto a participar de uma reunião informal, neste sábado, vá até lá, e procure um grupo de amigos em torno de um computador e entusiasmado com uma ideia.

Vereadores acionam eleitor por crítica em jornal

/ miltonjung / 3 Comentários

 

adoteOs vereadores de Ribeirão Preto devem estar sem muito o que fazer. Têm tempo até para processar eleitor, como ocorreu com o comerciante Jânio Reis que escreveu carta ao jornal A Cidade criticando a Câmara após ler reportagem sobre a roupa dos parlamentares. A publicação do texto dele na coluna dos leitores provocou interpelação judicial por parte do legislativo e uma conta de R$ 2 mil, referente ao custo do advogado contratado.

A reportagem que gerou o comentário do leitor era uma brincadeira do jornal que decidiu analisar a vestimenta dos parlamentares da cidade (leia aqui). Os vereadores, segundo estilista entrevistado, não se vestiam de acordo com o ambiente e a ocasião.

Vê-se que também estão fora de moda quando o tema é liberdade de expressão.