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Criadora da Cidade Limpa defende “guerra urbana” em defesa da lei

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Por Regina Monteiro

 

São Paulo no Terraço Itália

 

Sentada em frente ao rio, eu observava o contorno dos edifícios, as cores, as formas, o horizonte. Não tem uma nuvem no céu. Alguns cisnes famintos, patos e outras aves ficavam me olhando na espreita que algum alimento fosse-lhes atirado, um jogo estimulante de informações e fechei os olhos para me sentir fazendo parte daquele cenário. E o que ouço? Os pássaros? Não! Um pequeno grupo de brasileiros falava tão alto, tão espalhafatosamente que os bichinhos saíram todos correndo de volta para a água. Praga é assim. Atrai pessoas do mundo inteiro, mas certamente o numero de brasileiros é quase imbatível se compararmos com os turistas de toda a Europa. Por que atravessamos o oceano, ficamos mais de 10 horas dentro de um avião se ainda temos cidades no Brasil que possivelmente nunca vamos conhecer? Tortura pura. Ou talvez seja o nosso desejo de conhecer cidades estruturadas, organizadas, com características especificas que nos façam sonhar.

 

São Paulo venceu um pequenino obstáculo para fazer com que as pessoas pudessem sonhar. Pelo menos começamos a enxergar um pouco das nossas cores, o contorno dos nossos edifícios, o movimento da nossa história. Políticos, moradores, comerciantes, técnicos, todos se esforçaram de forma mágica para que uma lei “pegasse” e pudesse mudar o rumo da nossa da história, da história de São Paulo.

 

Foi em 2006 que tive a oportunidade de escrever um texto de lei, que começaria a mudar a cara da nossa cidade. Como a nossa Constituição Federal garante aos municípios a tutela do meio ambiente urbano, a partir de leis específicas, entendi que o texto a ser escrito deveria restabelecer ao cidadão o direito de fruição à paisagem urbana, sem qualquer interferência que não fosse a comunicação dos serviços públicos e ao bem comum.

 

O meu querido professor de direito urbanístico José Afonso da Silva afirma que a paisagem urbana “é a roupagem com que as cidades se apresentam a seus habitantes e visitantes”. Na sua opinião, “a boa aparência das cidades surte efeitos psicológicos importantes sobre a população, equilibrando, pela visão agradável e sugestiva de conjuntos e elementos harmoniosos, a carga neurótica que a vida citadina despeja sobre as pessoas que nela hão de viver, conviver e sobreviver”. É de toda a população, portanto, o interesse de morar em uma cidade esteticamente agradável e bonita. O grande e delicioso desafio seria colocar no papel um projeto de lei que promovesse a organização do espaço público com garantias de implantação de forma harmoniosa dos elementos de infraestrutura urbana, da vegetação, do mobiliário urbano, das informações de interesse público e até a publicidade entraria na paisagem de forma digna, trazendo qualidade de vida para todos os cidadãos.

 

Primeiro tínhamos que declarar patrimônio público a nossa paisagem, ou seja, tudo que enxergássemos de uma rua ou de uma praça “seria” um direito de todos. Portanto ninguém poderia explorar financeiramente e usar a nossa paisagem sem uma contrapartida que trouxesse grandes benefícios de interesse público. As grandes peças tipo outdoors, back e frontlights foram proibidas e a publicidade exterior migrou para espaços públicos em mobiliário urbano a partir de projetos urbanísticos que identificariam as diversas regiões da cidade.

 

A segunda seria estabelecer padrões “dos letreiros” nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, de serviços e demais instituições, que garantissem uma justiça visual, onde grandes e pequenos pudessem ser vistos por todos.

 

E por fim deveríamos estabelecer um pacto com todos os setores da sociedade que resultaria em um Plano Diretor da Paisagem Urbana, que daria rumo para as características essenciais de transformação para São Paulo.

 

E assim foi. Em setembro de 2006, foi aprovada por unanimidade (ou quase, um vereador do setor publicitário se absteve) na Câmara Municipal a lei que começou a mudar a cara da cidade, a lei que ficou conhecida como Cidade Limpa. Vencemos mais de 200 ações, fizemos centenas de reuniões com os diversos setores da sociedade, como a associação dos supermercados, dos padeiros, dos bancos, das farmácias, das grandes lanchonetes, das grandes redes de lojas, das montadoras de automóveis, dos hospitais e mais tantas que não me lembro agora. É evidente que a fiscalização começou a multar e a recolher faixas e mais faixas da rua, mas o convencimento corpo a corpo que a nossa pequena equipe fez (éramos três) creio que foi fundamental. Alguém pensa que foi fácil convencer a associação comercial e demais comerciantes que todas as lojinhas, sem exceção, deveriam diminuir suas placas com recursos do próprio bolso, tudo porque a “cidade ia ficar mais bonitinha?” ( era isso que ouvíamos dos comerciantes).

 

Nós fazíamos questão de mostrar tudo que a lei oferecia e quais eram os benefícios para a cidade em qualquer setor da sociedade, de manhã à noite, de segunda a segunda. Vários deputados e vereadores evangélicos reuniram seus pastores, e participamos de muitos cultos com fiéis cidadãos que nos ajudaram a mostrar que Jesus ouve com o coração e não com o tamanho da placa na porta da igreja. Para a lei “pegar” todos tiveram que se adaptar. Inclusive a própria prefeitura? Fizemos, conforme a lei determinava, padrões de tamanho de placa para as escolas, hospitais e demais orgãos públicos.

 

A lei pegou e todo mundo gostou. Todo o “mundo” mesmo. Estou falando do planeta terra. Fomos parar em Shanghai, na China, onde ganhou o quarto lugar como melhor prática urbana e tivemos o direito de mostrar “a lei Cidade Limpa em São Paulo” para o mundo na EXPO WORLD. Ganhou o prêmio “Emotional Branding Visionary Award” dos Estados Unidos, recebeu da Deutsche Werkbund o selo “Werkbund-Label” na Alemanha, o prêmio “Brit Insurance Design of the Year” do Museum Design of London ….

 

Agora, contra tudo o que lutamos para que a “lei desse certo”, principalmente quanto a beneficiar poucos em detrimento de muitos, a Câmara aprovou em primeira votação a desconstrução de todo trabalho para que os paulistanos voltassem a sonhar.

 

Eu apelo aos publicitários conscientes, aos comerciantes que já gastaram um bom dinheiro para adequar os seus letreiros, as associações organizadas de moradores e demais setores da sociedade que se mobilizem e entupam com e-mails os gabinetes dos vereadores, liguem para eles e demonstrem o seu repúdio absoluto a essa descabida aprovação na Câmara, para dar mais força a NÃO SIMPATIA de sua excelência o prefeito Sr. Fernando Haddad em destruir um sonho que já estava se concretizando.

 

Eu vou fazer o que for preciso para que  a população que aprova com mais de 68% a Lei Cidade Limpa se mobilize e pressione os seus vereadores para que eles não entrem nessa esparrela de aprovar o conjunto de projetos de lei que acabam com uma das coisas que São Paulo tem de mais digna no momento: sua Paisagem. Faremos uma “guerra urbana” para garantir a nossa civilidade.

 

Ainda estou em Praga, mas estou voltando.

 


Regina Monteiro é arquiteta, urbanista e idealizadora da Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2006, em São Paulo. Escreveu este artigo a pedido do Blog do Mílton Jung que é a favor da manutenção das regras atuais em defesa da qualidade de vida do nosso ambiente urbano.

Lei Cidade Limpa corre risco em São Paulo

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A Lei Cidade Limpa, aprovada em 2007, inovou e transformou a paisagem de São Paulo ao retirar os anúncios de rua e padronizar a fachada das lojas. Contra todos os interesses econômicos de fortes grupos que exploravam esta modalidade de publicidade e do próprio comércio, que temia prejuízos financeiros, a prefeitura convenceu os vereadores a aprovarem a legislação que combate a poluição visual. Apesar da melhoria da paisagem e do destaque internacional que a medida trouxe à Capital, a todo momomento surgem tentativas de afrouxar a lei. Na Câmara Municipal, calcula-se, existem 14 projetos que alteram pontualmente a Cidade Limpa e podem ser um retrocesso a ação audaciosa adotada por São Paulo.

 

A Câmara aprovou, recentemente, em primeira votação ,dois projetos de lei que liberam publicidade em casos onde hoje está proibida. Um deles permite que os nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde não sejam considerados anúncios – ou seja, aquela igreja perto da sua casa, logo vai ganhar um luminoso resplandecente para chamar a atenção dos clientes, desculpe-me, dos fiéis. Outro projeto possibilita a instalação de propaganda em ônibus e táxis, retomando a ideia dos outdoors ambulantes que tínhamos em meio ao trânsito paulistano. No início do ano, a prefeitura afrouxou as normas para anúncios de museus e teatros com fachada menor do que 12 metros.

 

Perceba que não incluo nessa lista de recuo da Lei Cidade Limpa os anúncios em abrigos de ônibus e relógio de rua, pois a publicidade no mobiliário urbano já fazia parte da legislação original, apesar de muitas pessoas terem se surpreendido quando viram as placas luminosas sendo instaladas nas calçadas, canteiros e praças. Uma das ideias ao se retirar os outdoors era valorizar estes espaços públicos, controlados pela administração municipal, e reverter o investimento para a cidade, sem prejuízo a paisagem urbana. Isto é facilmente perceptível nos pontos de ônibus que ganharam outra cara e bem menos nos relógios que, por mais que tenham tido cuidado com seu desenho, ainda me parecem intrusos na cidade. Sem contar que as informações – hora, temperatura e condição do ar – têm pouca importância diante do que os telefones celulares já nos oferecem em qualquer lugar que estivermos.

 

Historicamente sabemos que para acabar com uma lei basta começar a criar exceções. Em pouco tempo seu objetivo estará desvirtuado e ninguém mais saberá ao certo o que está valendo, com prejuízo à fiscalização feita pelos próprios cidadãos. Por isso, é preciso estar atento ao que os vereadores paulistanos pretendem fazer, acompanhar de perto as discussões no parlamento e interferir neste debate com a presença nas audiências públicas, encontros das comissões e votações em plenário. Pode-se ainda pressionar o parlamentar por e-mail, no Twitter e no Facebook, pois todos eles, com as exceções de praxe, estão atentos ao que os eleitores dizem nas redes sociais. O vereador Nabil Bonduki, do PT, convenceu a Comissão de Política Urbana a reunir os 14 projetos que mudam a Lei Cidade Limpa para que sejam analisados em conjunto e se tenha ideia do impacto que estas mudanças possam ter na paisagem da cidade.

 

O prefeito Fernando Haddad, em entrevista a jornalista Fabíola Cidral, da rádio CBN, nesse sábado, disse que não simpatiza com as mudanças propostas pelos vereadores na Câmara. A opinião dele, se mantida, é importante, a medida que o prefeito tem o poder de veto às leis municipais, como fez, por exemplo, ao proibir publicidade nas bancas de jornal. Para garantir o sucesso da Lei Cidade Limpa e o combate a poluição visual na Capital, insisto, será preciso atenção redobrada do cidadão paulistano.

Serviço oficial da Câmara "reclama" ausência de cidadão em reunião da Mesa

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“As reuniões são abertas para organizações da sociedade civil, mas apesar disso ninguém compareceu”. A frase encerrou boletim produzido por Jean Silva, da Web Radio da Câmara Municipal de São Paulo, serviço de informação do legislativo paulistano. Ele se referia a reunião da Mesa Diretora que se realizou na terça-feira, quando entre outros temas a Casa anunciou que estuda a compra de um novo painel eletrônico do Plenário com tecnologia full HD de 51 polegadas. Segundo o informativo oficial não teria havido a presença de nenhum cidadão no encontro além de um grupo restrito de vereadores, todos devidamente nomeados na reportagem. A frase pode ter sido usada de forma casual, incluída sem nenhuma intenção obscura, mas soou como puxão de orelha nas entidades que se comprometem a fiscalizar a ação dos parlamentares. Um indevido puxão de orelha diga-se de passagem. A começar pelo fato de que ninguém tem obrigação de estar assistindo às reuniões do parlamento. Mas, principalmente, porque foi a própria Mesa Diretora que fechou as portas à participação popular, no primeiro semestre do ano. A justificativa é que nos encontros dos integrantes da Mesa estariam sendo discutidos temas referentes a licitações públicas que deveriam ser mantidos em segredo para não causar prejuízos ao processo. Pelo visto, estes assuntos foram superados e, portanto, as reuniões da Mesa voltam a ser abertas e os cidadãos passam a ser bem-vindos, novamente, pelos vereadores. Boa notícia, infelizmente contada de forma provocativa. Desculpe-me, ao menos que soou provocativa, pois a mesma reportagem, por exemplo, esqueceu de informar ao cidadão o nome dos parlamentares que – assim como as organizações da sociedade civil – estiveram ausentes da reunião (talvez nem fosse necessário lembrar, mas os parlamentares, estes sim, têm obrigação de comparecer as atividades da Câmara).

 

Apenas mais uma referência ao caso: assim como as portas, as transmissões pela internet da reunião da Mesa também podem ser reabertas, isto aumentará a participação de cidadãos. Parece-me que a reunião de terça não foi transmitida. Se eu estiver enganado, por favor me corrija, porque quando erro gosto de pedir desculpas em vez de fazer ameaças.

Uma outra Reforma Política

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação social. A sucessão de Comissões e adiamentos impulsiona uma sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se por um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará, por si só, como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas políticas que vicejam no país.

 

É essencial que prevaleça lucidez na delimitação de temas que possam dar vitalidade à política como atividade pública respeitável. Lista fechada, voto distrital e financiamento público são temas importantes mas demasiadamente complexos para este momento-limite, onde a população rejeita o formato vigente. Outras questões mais factíveis e nem por isso menos decisivas, todas amparadas em projetos formulados e tramitando, se credenciam como viáveis para atenuar os níveis de saturação que o sistema eleitoral e de representação manifestam.

 

Ampliação das atribuições de deputados estaduais e vereadores – A administração pública, de qualquer grau, é sempre compartilhada. Não é razoável que iniciativas parlamentares sejam restringidas sob a alegação de interferência no Executivo. Projetos relevantes não podem ser repelidos por sua origem parlamentar. Parlamentos são polpas vivas das comunidades e merecem real autonomia, sobretudo porque seus integrantes são tão eleitos quanto os Chefes do Poder Executivo.

 

Eliminação do quociente eleitoral – A representação popular sofre desvirtuamento quando um candidato ao Legislativo, amparado em votação retumbante, é preterido por outro de desempenho inferior. Conforme a PEC 54/07, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação. A eleição dos mais votados corresponde à verdade eleitoral num país com mais de 30 siglas registradas na Justiça Eleitoral.

 

Suplentes no recesso – Porque contrasta à realidade e ao bom senso, a efetivação de substitutos remunerados nos períodos de recesso parlamentar é descartável vez que a sua finalidade se revela contraproducente. O parlamentar fica impossibilitado de apresentar projetos, participar de sessões e as Comissões não se reúnem. Esta anomalia desacredita o Parlamento perante o eleitor.

 

Candidaturas avulsas – A exemplo de diversos países (Estados Unidos, Itália, Israel, Portugal, Alemanha), admitir candidaturas de não-filiados subscritas por eleitores ou entidades civis ampliaria a participação política. As candidaturas independentes já foram possíveis até meados da década de 40 no Brasil.

 

Redução da Câmara dos Deputados – Inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, sucessões de escândalos, apresentação de projetos inúteis ou bizarros, produção legislativa escassa ou irrelevante. É a indisfarçável ineficiência de uma estrutura acrítica justificando a sua diminuição.

 

Extinção dos suplentes de senador – Preenchida de forma indireta e confinada à homologação de nomes indicados pelos partidos, a suplência, além de impopular, é destituída de respaldo pelo eleitor e vulnera a soberania popular que chancela as eleições para os demais cargos.

 

Redução de mandato dos senadores – A demasiada extensão do mandato senatorial, a par de anacrônica, é fator impeditivo à renovação e fiscalização da Casa Legislativa e de seus membros. O cargo de Senador é relevante por suas atribuições e não pela sua duração. Oito anos é tempo demasiadamente extenso. Sua redução para quatro seria adequada, inclusive porque todos os demais mandatos são por este período.

 

“Janela” partidária – Uma troca de partido no curso do mandato não pode ser vedada de forma artificial e tampouco rotulada de injustificável. É imperativo atenuar o rigorismo vigente, imposto artificialmente pelo TSE através de uma medida administrativa ao invés de uma lei votada pelo Parlamento. Nas agremiações muitas vezes ocorrem fatos que tornam a coexistência insuportável. O mandatário, desde que justificadamente, tem o direito de exercer a sua representação em partido diverso daquele pelo qual se elegeu.

 

Para a efetivação destas melhorias, plebiscito, referendo e constituinte são procedimentos demagógicos, desnecessários, onerosos e inúteis. A Reforma Política é um empreendimento da cidadania que depende exclusivamente do Congresso Nacional restaurar a sua missão precípua e indelegável: legislar de acordo com a Constituição vigente.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Dos meandros da ação política

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Por Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

Não somos anjos em voo vindos do céu,
mas pessoas comuns que amam de verdade.
Pessoas que querem um mundo mais verdadeiro,
pe“ssoas que unidas o mudarão”.
(Gente, de A. Valsiglio/Cheope/Marati).

 

Em uma recente sessão ordinária ocorrida na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, ocorreu uma discussão inusitada sobre como fazer política entre os Nobres Edis: por consciência ou por demagogia. Este tema nos oportuniza uma importante reflexão sobre a ação política, da qual todos e todas fazemos parte.

 

Muitos de nós gostaríamos que os políticos fossem anjos. Se assim fosse, estaríamos imunizados de todas as situações e oportunidades que não promovem o bem comum e a prática da bondade. Mas os políticos, assim como cada um de nós, não são anjos e sim humanos, também não perfeitos. A política não é um espaço para a ação de anjos, mas espaço de disputa dos mais diferentes interesses que estão em jogo na sociedade. A disputa destes interesses é legítima, desde que os mesmos estejam sempre bem explicitados, para que todos saibam o que move os políticos quando se propõem a representar os interesses da população.
As contradições no exercício do poder estão sempre presentes nos movimentos que operam a política. Os políticos posicionam-se a partir das conjunturas e contextos de cada momento, das articulações e negociações que são possíveis para aprovar os projetos que estão em pauta, das forças sociais que estão mobilizadas em cada momento histórico. É natural que joguem com seus interesses pessoais, mas é inaceitável, numa democracia, que estes se sobreponham aos interesses coletivos.

 

As agremiações partidárias (partidos) expressam e materializam os projetos de sociedade que estão em disputa nas cidades de nosso país. Estes projetos traduzem-se em propostas concretas de como governar, de como construir as políticas públicas, de como distribuir a renda, de como construir oportunidades de desenvolvimento das nossas cidades e da própria nação. Os interesses pessoais e a defesa de projetos coletivos andam “sempre juntos e misturados” e traduzem-se em diferentes conseqüências. É preciso, no entanto, sempre contemporizar as posições e atitudes pessoais dos políticos com os projetos que os mesmos representam, observadas as circunstâncias e as intencionalidades em que ambas acontecem.

 

Os nossos políticos não representam a si próprios, mas representam interesses em disputa na sociedade. Talvez fosse mesmo melhor sermos governados por anjos, seres sobrenaturais imunes a qualquer interesse mundano. Como não é possível, cabe a cada um e cada uma avaliar o projeto com o qual cada um dos nossos representantes está comprometido. O compromisso com a vida humana, com a sociedade, com o bem comum e com as virtudes é o bem maior que deve ser resguardado, pelos políticos e pela gente.

Ideia do Adote Um Vereador vira lei em São Paulo

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O Serviço de Atendimento ao Cidadão, no site da prefeitura de São Paulo, passará a estampar um ícone que permitirá o envio de fotografias pelos moradores que registrarem reclamações sobre buraco na via, calçada ruim, árvores necessitando de poda ou semáforo quebrado, por exemplo. O mesmo benefício também será oferecido a quem procurar o SAC, pessoalmente, nas 31 praças de atendimento das subprefeituras.

 

O prefeito Fernando Haddad (PT) transformou em lei a ideia que foi apresentada por Cláudio Vieira, do Adote um Vereador, ao seu “afilhado”, o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD). O parlamentar apresentou o projeto de lei, no ano passado, e antes de ser aprovado pelos colegas da Câmara já havia recebido prêmio da Fundação Mário Covas por “Boas Práticas Legislativas”. De acordo com o verador Cunha, a lei “vai melhorar para o munícipe, que poderá embasar melhor seus pedidos, e para a prefeitura, que vai agilizar o atendimento da solicitação, já que a zeladoria do município terá a real dimensão da solicitação ao ver a imagem”.

 

A transformação em lei de uma ideia que surgiu de um cidadão é motivo de orgulho para todos que participamos do Adote um Vereador, pois além de mostrar que somos capazes de interferir no desenvolvimento da nossa cidade, ratifica a importância de as pessoas se aproximarem do legislativo e acompanharem de perto o trabalho dos parlamentares. Cláudio Vieira já tem outra de suas ideias transformada em projeto de lei e aprovada em primeira votação, na Câmara Municipal. É a que obriga os valets a registrarem a quilometragem do carro no boleto entregue ao motorista. Uma forma de impedir que o veículo seja usado indevidamente pelos manobristas.

 

Parabéns ao Cláudio e a todos que acreditam no poder do cidadão. Obrigado ao vereador Marco Aurélio Cunha por ouvir a palavra do cidadão.

Como buscar informações para controlar seu vereador

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Milton,

Eu queria “adotar um vereador“. Em quais fontes eu consigo informações seguras e atualizadas sobre eles?

Durval Salinas

 

É comum a dúvida do ouvinte-internauta Durval Salinas, enviada por e-mail. Ao mesmo tempo, é motivadora, pois revela o interesse do cidadão em acompanhar o trabalho dos vereadores na sua cidade. Vou, então, tentar ajudá-lo e, por tabela, todos aqueles que podem se engajar na rede Adote um Vereador.

 

No jornalismo temos a figura da fonte primária, ou seja, o personagem principal do fato, o protagonista da notícia. Em lugar de querer saber o que pensa a autoridade através de seus assessores ou pessoas de seu círculo pessoal, ouve-se diretamente a fonte. Nem sempre esta estratégia funciona devido a falta de acesso ou interesse da fonte em falar com o jornalista. Mesmo que fale e diga o que pensa, aquela opinião não está isenta de checagem, cabendo ao jornalista consultar outras pessoas que podem ajudar a entender se o que a fonte principal disse é o que realmente pensa ou se é o que quer que seja publicado. Esta prática é frequente, principalmente no mundo da política. O papel do jornalista é mediar todas as opiniões em busca da verdade.

 

O cidadão também pode fazer este exercício para controlar o seu vereador. Por isso, ouvir a opinião dele é importante e para tal pode-se ligar para o gabinete, ir até a Câmara ou, mais fácil, enviar-lhe um e-mail (os endereços costumam estar no site da Câmara). Pergunte sobre os temas que lhe interessam, os projetos de lei que apresentou ou estão em discussão, a forma como utiliza o dinheiro do gabinete, entre outros assuntos. Talvez você se surpreenda ao perceber que alguns vereadores respondem as mensagens, seja diretamente seja através de seus assessores. Se não responderem, você já tem um bom motivo para pegar no pé dele, pois se os vereadores são nossos representantes, são obrigados a prestar conta para o público.

 

Acompanhar o noticiário no rádio, na TV, nos jornais e na internet costuma ser uma boa alternativa para ter informações sobre o trabalho do vereador, principalmente os mais ativos ou os que ocupam cargos de comando. Aproveite, também, o serviço de alerta do Google e o programe para enviar-lhe e-mail sempre que surgirem citações com o nome do vereador. De vez em quando, dê uma busca nele.

 

O site da Câmara Municipal da sua cidade deve ser uma fonte de informação. Lá têm de estar listados os projetos de lei apresentados pelo vereador e o estágio que estes PLs estão (em discussão, nas comissões, aprovados ou rejeitados). Tem de ter ainda a lista de presença nas sessões e nas comissões. Lembre-se cada vereador integra uma das comissões da casa (finanças, constituição, transporte, saúde, etc). Seu vereador tem comparecido a todas as votações? De qual comissão ele participa? E como votou cada projeto? Tem de estar tudo registrado no site. Assim como é fundamental que estejam publicadas as contas do gabinete: quanto de dinheiro foram gastos para pagar funcionários, material de escritório, combustível, aluguel de carro, dentro outros custos. Caso você não encontre estas informações, que são um direito do cidadão, comece uma campanha cobrando o presidente da Câmara e o seu vereador.

 

Existem muitas outras formas de levantar dados sobre o vereador que você adotou, algumas você mesmo vai descobrir no decorrer do trabalho de fiscalização. Mas se usar os métodos citados acima, certamente terá um arsenal de dados que pode lhe ajudar a avaliar melhor o trabalho do parlamentar. Por favor, publique todas as informações em um blog, Tumblr, Facebook ou qualquer outra rede social, sempre exercitando o seu direito de crítica e análise.

 

Controle os políticos, antes que os políticos controlem você.

Adote um Vereador motiva cidadãos a agir

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– Tô pelas tampas

 

Assim dona Sônia se apresentou na reunião do Adote um Vereador, nesse sábado, no Pátio do Colégio. Com discurso acelerado e incomodada com a mudança de linha de ônibus que passava na rua dela, no bairro de Mirandópolis, próximo da Praça da Árvore, sentou à mesa querendo saber o que é preciso fazer para reclamar aos vereadores e pedir outras providências que considera essenciais para a cidade. Ficou surpresa quando dissemos que poderia ligar para o vereador – o telefone está no site da Câmara – ou ir até lá e procurá-lo no gabinete. Se não encontrá-lo, teria a oportunidade de falar com os assessores. Entusiasmada, foi embora com dois nomes anotados em um guardanapo de papel: Ricardo Young, em quem votou, e José Police Neto.

 

Entusiasmados também estavam Vanderson e Paulo Henrique que haviam chegado de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, onde lançaram recentemente o Movimento Voto Consciente, e já contam com o apoio de 28 pessoas. Vanderson explicou que diante de tantas mazelas pretendia ajudar a cidade onde mora, mas não apenas reclamando e, por isso, decidiu mobilizar a rede de amigos e conhecidos em uma página no Facebook. o encontro, no Pátio, serviu para trocarem experiência com o Danilo e a Sonia Barbosa que estão à frente do Voto Consciente, em São Paulo.

 

A presença de cidadãos contando suas experiências e o desejo de melhorarem o ambiente em que vivem, incentivados pelo trabalho realizado pelos voluntários do Adote um Vereador, nos motiva a persistir, mesmo sabendo das dificuldades que enfrentamos para avançar. Temos limites, carências e nos falta estrutura para ações mais bem organizadas, mesmo assim temos provas a cada dia – ao menos a cada reunião – que somos capazes de mexer o sentimento de cidadania muitas vezes adormecido dentro das pessoas. Quando elas descobrem do que são capazes mudam a si mesmo, antes de mudarem a cidade.

Curitiba terá alunos no Adote um Vereador

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A participação de jovens na política pode ser o início de um processo de transformação e conscientização, por isso saber da iniciativa de uma escola em Curitiba, no Paraná, em lançar o projeto “Adote um Vereador”, envolvendo os alunos, me deixa bastante satisfeito. Para entender como vai funcionar, publico
o texto que encontramos no site Bonde:

 

A professora Sônia Regina Cordeiro Silva apresentou à Câmara Municipal de Curitiba, na sessão da última segunda-feira (1º), a campanha “Adote um vereador”. Implantada com alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual João Paulo II, a iniciativa integra o projeto “Manifestações políticas nas ruas e praças da cidade: um ato público de cidadania”, elaborado pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) do governo estadual.

 

“A cidadania não nasce com a gente. Precisamos aprender a ser cidadãos, e a escola é espaço para isso”, destaca a docente, que participou da sessão a convite da vereadora Professora Josete (PT). “O projeto pretende motivar a reflexão crítica do papel do aluno como cidadão. Também envolve a participação política”, complementou. O trabalho desenvolvido por Sônia tem a orientação do professor Dennison Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e integra a disciplina de História do Colégio Estadual João Paulo II.

 

Os estudantes vão acompanhar, por meio da campanha “Adote um vereador”, o mandato de cada um dos 38 parlamentares da Casa. A atuação será avaliada com base em proposições protocoladas, assiduidade, entrevistas nos gabinetes, informações divulgadas no site da Câmara de Curitiba e notícias veiculadas pela imprensa, dentre outros critérios. Os dados coletados serão publicados em página criada na rede social Facebook, intitulada “Terceirão da cidadania”, e os alunos têm visita agendada ao Legislativo no próximo dia 10.

 

Clique aqui para acessar a página “Terceirão da cidadania”