violência

A segurança dos juízes

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Por Altair de Lemos Junior
Desembargador
 
 
Foi instituída a Comissão de Segurança de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Para quem não sabe, o CNJ determinou aos Tribunais de todo o país a criação de tais comissões. Por óbvio, em razão do assassinato de uma juíza no Estado do Rio de Janeiro, o tema tomou maiores proporções.

É claro que o juiz não é mais importante nem melhor do que ninguém e que todos têm direito à segurança, não apenas os magistrados.

Porém, é preciso ter presente que, no exercício da jurisdição, quem está ali não é apenas o cidadão – mas sim, o Estado. O juiz personifica a figura do Estado ao interpretar e aplicar as leis a fim de garantir a paz social, seja na esfera criminal ao impor as penalidades cabíveis àqueles que não mantêm conduta compatível com a vida em sociedade, seja na esfera cível ao intervir nas relações interpessoais a fim de resolver os conflitos do cotidiano.

Será que é possível imaginarmos hoje uma sociedade sem leis? A resposta óbvia é não, pois isto implicaria no caos e possivelmente numa sociedade dominada pela força, pela violência, na qual os mais fortes por certo imporiam suas vontades. E quando falo em “mais fortes” não volto ao tempo das cavernas ou dos gladiadores, imaginando significar mera força física. Podemos sim falar em força econômica, em armas, em condutas violentas.

Pois aí está o ponto em questão!

Um juiz sem autonomia, face à insegurança – sua ou de sua família – terá condições de bem exercer sua função jurisdicional para garantir a estabilidade social? Por certo que não e poder-se-ia até mesmo presumir que o juiz sem segurança equivale à ausência de juiz e, via de consequência, ausência do Estado a cumprir seu papel regulador.

Por tudo isso, é que devemos, face ao trágico acontecimento envolvendo a magistrada carioca, pensar efetivamente que é importante para a sociedade a preservação da integridade física e psicológica dos magistrados no efetivo exercício da atividade jurisdicional, não apenas mas especialmente daqueles que possuem competência para o julgamento de processos criminais haja vista que, em muitos dos casos, os réus pertencem a quadrilhas extremamente bem organizadas e perigosamente bem armadas.

Concluindo, ausência de segurança para os juízes é, em suma, ausência da indispensável segurança jurídica do Estado.
 
 

SOS Morumbi: Tem de trocar muro por investimento social

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Em sentido semelhante a texto que escrevi para o Blog Adote São Paulo, no site da revista Época São Paulo (reproduzido neste blog, também), mas com relato de alguém que vive dentro da Paraisópolis, publico, hoje, artigo de Gilson Rodrigues, presidente União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, no qual pede a imediata retomada da Virada Social na comunidade. Leia, pense e comente:

Diante da convocação de manifestação contra a violência para o próximo dia 28 de agosto pelo movimento SOS Morumbi, a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis gostaria de contribuir com este debate.

Em 2011 comemoramos mais de 60 anos de existência da comunidade de Paraisópolis. O Estado, no entanto, só se fez presente aqui nos últimos anos, e ainda de forma insuficiente. A canalização de córregos, abertura e asfaltamento de ruas, a posse legal das casas que já morávamos há décadas, a regularização dos serviços de água e luz, só começaram a partir das obras de urbanização.

Temos cerca de 70% de nossa população com menos de 30 anos. No entanto não contamos com teatros, cinemas, espaços de lazer e esporte. A única escola técnica para atender uma comunidade de 100 mil habitantes, tem apenas 2 em cada 10 matriculados morando aqui, temos cerca de 5.000 crianças fora de creche e ainda a escola com a pior avaliação da cidade de São Paulo.

Apesar do imenso trabalho realizado pelo projeto Escola do Povo, que alfabetizou mais de 3 mil jovens e adultos, Paraisópolis ainda conta com 12 mil analfabetos, uma das maiores taxas do Brasil. O desemprego atinge uma grande parte desta juventude, e 90% dos empregados tem uma média salarial de 1 a 2 salários mínimos.

Durante a realização da Operação Saturação da Polícia Militar em 2009, a comunidade de Paraisópolis, governo estadual e a prefeitura se uniram para transformar esta realidade e organizar a chamada “Virada Social”, que definiu 126 ações do Estado na comunidade, destas apenas 22 foram concluídas. Ações importantes como a construção de mais um CEU, mais uma ETEC, Clube-Escola, Centro de Educação Ambiental, CREAS, Parque Paraisópolis, CIC, Casa de Cultura entre outros, nunca saíram do papel.

No entanto, a “Virada Social” foi interrompida, e 83% das ações aprovadas e prometidas não foram executadas.

Nossos trabalhadores, estudantes e mulheres sofrem tanto ou mais com a realidade criticada pelo movimento SOS Morumbi. A solução para isso, no entanto não passa por aumentar o muro que divide o Morumbi de Paraisópolis, mas pela continuação imediata das ações da Virada Social e dos investimentos em educação, saúde, esporte e moradia. Afinal o que mais diferencia os jovens que moram em Paraisópolis daqueles que moram no Morumbi é a ausência de oportunidades iguais.

Ações pontuais, ditas “emergenciais” sozinhas não resolverão os imensos desafios que temos que vencer. Levando em consideração que todas as vezes que conquistamos algo foi unidos, e Paraisópolis e Morumbi estão diretamente ligados, contamos com o apoio e participação dos moradores do Morumbi para exigir que o Governo entre de fato nessa luta e retome imediatamente a Virada Social.

Problemas sociais se resolvem com políticas sociais e mais presença do poder público.

Morumbi quer segurança e Paraisópolis, respeito

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Contraste Morumbi/Paraisópolis

Tem Casas Bahia, tem Correios e tem Banco do Brasil. O que não falta é loja de construção. Não é difícil encontrar farmácia por ali. Tem CEP em algumas ruas e a luz elétrica (oficial) chegou faz pouco tempo. A Maria mora lá. O Zé, também. Os meninos e meninas deles estudam bem pertinho. Não é no CEU, mas um CEU foi entregue em 2008. São 13 escolas, para meu espanto. Tá certo que duas delas estão entre as piores da cidade. Campo de futebol, quadra de esporte e jogador de rugby fazem parte do seu patrimônio. E uma das primeiras rádios comunitárias da capital está no ar desde o ano passado.

Na zona sul de São Paulo e na borda do Morumbi, Paraisópolis, que ganhou o status de comunidade mas não perdeu o estigma de favela, só não tem posto da polícia. Lá dentro, a PM costuma aparecer correndo atrás de algum suspeito. E correndo sai de lá para não se machucar. Nos últimos anos, por duas vezes, ocupou espaços, a última foi em 2009, após rebelião de algumas pessoas provocada pela morte de um conhecido em troca de tiros com policiais. Mas a Operação Saturação tem data de validade e assim que os policiais e suas viaturas luminosas deixam o lugar, a população fica a deus-dará.

Neste domingo, moradores do Morumbi e todos os demais bairros que receberam este nome por adoção se encontrarão na Praça Vinícius de Moraes, bem pertinho do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Às 10 e meia, com hino nacional, pompa e circunstância se darão as mãos e depois passarão abaixo-assinado pedindo que a PM coloque uma base comunitária fixa, funcionando 24 horas, dentro da Paraisópolis. Querem, também, elevação no número de policiais civil e militar, adaptando-o ao crescimento da população.

Leia o texto completo no Blog Adote São Paulo, no site da revista Época São Paulo

SOS Morumbi: “Policiamento não é suficiente”, diz Conseg

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O Governo de São Paulo se antecipou a manifestação de moradores do Morumbi por mais segurança na região e anunciou a instalação de uma base da Polícia Militar ao lado da rua Doutor Francisco Thomaz de Carvalho, o Ladeirão, onde ocorrem assaltos com frequência. Além disso, o secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto disse que o policiamento será reforçado para coibir os roubos a residências. Na noite passada e neste madrugada era possível ver uma quantidade significativa de viaturas da PM paradas em pontos estratégicos da avenida Giocanni Gronchi. E para não haver dúvida de que estavam lá, todas com o giroflex ligado.

As ações, porém, não são suficientes para reduzir os índices de criminalidade na região, disse o diretor do Conseg Portal do Morumbi, Agnaldo Oliveira, em entrevista ao Jornal da CBN. Para ele, não bastam medidas pontuais, é necessário a criação de uma política planejada e permanente de segurança pública. “De acordo com o Censo 2010, o crescimento populacional da Vila Andrade foi de 73%, na última década, nem a infra-estrutura nem o efetivo policial aumentaram neste ritmo”, justificou assim os motivos que levarão os moradores a participar do SOS Morumbi, na Praça Vinícius de Moraes, no domingo, dia 28, a partir das 10 e meia da manhã.

Para o Conseg Portal do Morumbi, não adianta construir uma base policial no Ladeirão, é preciso instalá-la dentro da Comunidade de Paraisópolis “para gerar segurança inclusive para as pessoas que moram lá dentro que são reféns da criminalidade”, disse Agnaldo Oliveira.

Ouça a entrevista com o diretor do Conseg Portal do Morumbi, Agnaldo Oliveira, ao Jornal da CBN

De violência

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Por Maria Lucia Solla

Vai lavar louça dona Maria!
Sai da frente idiota; mas é buuurro…
Amor eu não a-cre-di-to que você fez isso!!
Ah, já chegou é… aposto que esqueceu…
Larga isso laaarga!
Deixa que eu faaaço!

De violência
Ou seja:

Sua idiota, abre alas que eu vou passar, e vai lavar louça que é coisa de mulher! Sai da frente que a frente é minha! Você se superou, rapaz, conseguiu fazer pior do que eu imaginava você capaz. Para ganhar, é só apostar contra você. Eu não esperava nada diferente! Pelo amor de Deus, não toca nisso, seu zero à esquerda. Droga!

Abre-isso-fecha-aquilo não-faz-assim-faz-assado, a violência só faz crescer, e a gente só faz se esconder. Voz de deboche, olhar de esguelha, tudo juiz, esconde-esconde, ataque e conta-ataque o-tem-po-to-do. Predador e presa. Assim se vive em desaconchego na família, entre amigos, na escola, no trabalho, na rua, na fazenda e nos escombros da casinha de sapé.

Sem mapa nem manual, tateamos a vida, aprendendo a viver a cada dia vivido e à medida que vivemos, um por um dos nossos dias. E cada um só sabe do seu viver, da sua dor, da alegria do crescer, do cair, do sofrer, do rir e chorar. Digitais, DNA e a retina que podem servir de código de segurança porque ninguém no mundo tem igual, e ainda assim somos da mesma espécie, gostamos de ser bem tratados, de respeito e gentileza. Se sofremos com a dor, o outro também sofre, na medida dele é claro, mas somos basicamente iguais. Queremos respeito, aceitação, sucesso e aplauso. Fazemos cara de sem-jeito na hora do parabéns-a-você, mas adoramos o aplauso.

Injustiça, deselegância, desafeto, desamor, tortura maquiada, o atrair para trair, e a cada dia nos protegemos mais, atrás de muros que dão choque, de portões que se abrem com senha, de vidros escuros, de homens enfatiotados que num arremedo de faroeste sacam walk-talkies quando sentem medo. Focamos na desgraça grande, na violência evidente, para disfarçar a virulência que corrói o pensamento e o diálogo, destrói o discurso e o silêncio. Por onde anda o coração? Pobres de nós


Maria Lucia Solla é terapeuta, professora de língua estrangeira e realiza curso de comunicação e expressão. Aos domingos, escreve no Blog do Mílton Jung

Morte de motoqueiros não surpreende

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Milton Ferretti Jung

Assisti a um vídeo no site Terra que mostrava motoqueiros flagrados pela Polícia Rodoviária Federal fazendo racha na Fernão Dias. Todos, é claro, pilotavam motos potentes. Os infratores, provavelmente, após escutar um sermão que deve ter caído em ouvidos moucos, foram liberados. É evidente que voltarão a se exibir nas estradas, colocando em perigo a vida deles e, o que é pior, a de outras pessoas.

O vídeo não me surpreendeu. No último sábado, aproveitando a trégua concedida pelo duro inverno que os gaúchos estão enfrentando, fui a um município da serra onde se realizava uma festa em que eram servidos vinhos e queijos. No retorno a Porto Alegre, bandos de motoqueiros, não sei se fazendo rachas ou somente correndo por prazer, ultrapassaram, em altíssima velocidade, o carro que o meu cunhado dirigia. O nosso veículo rodava a 80 quilômetros por hora, máximo permitida na estrada. As motos deviam superar 150. E desciam a serra ziguezagueando entre os carros, o que, aliás, os motoboys também fazem nas cidades.

Nessa segunda-feira, era manchete num de nossos jornais, a morte de cinco motoqueiros em conseqüência de quedas e colisões. O número de acidentes fatais em que são vítimas pilotos e, inclusive, caroneiros, aumenta constantemente. Não é de causar espanto que isso ocorra. Motoqueiro pode passar pela maioria dos aparelhos controladores de velocidade sem se preocupar em ser multado. Os pardais (conforme são chamados no Rio Grande do Sul) detectam veículos de quatro ou mais rodas. Nem mesmo obstáculos, como as lombadas, conseguem obrigar motos a diminuir a marcha.

A impunidade, seja nas cidades ou nas estradas, além da absoluta falta de educação de alta porcentagem de motoristas e motoqueiros, facilita a ocorrência de abusos de todas as espécies, de uns e de outros. A educação para a vida começa em casa, mas deveria se estender às escolas e, a referente ao comportamento das pessoas no trânsito, em particular, precisaria ser matéria obrigatória, desde o primário, nos estabelecimentos de ensino. Já escrevi, não faz muito tempo, sobre tal necessidade. Não custa, porém, repetir. Afinal, velho e indesmentível adágio popular, reza que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.


Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Fragmentada, São Paulo terá rota de bicicletas

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Bicicleta na Paulista

Antônio Bertolucci não tinha cargo nem idade para ser ciclista em São Paulo. No imaginário da cidade, são os jovens e os operários que pedalam; são pessoas com o senso de responsabilidade não muito apurado; uma turma que parece não ter gosto pela vida, pois se mete a andar em lugar destinado a carros e caminhões.

Sendo presidente do Conselho de Administração do Grupo Lorenzetti e estando com 68 anos de vida, o lugar de Bertolucci teria de ser dentro de um carro com vidros escuros, blindado e conduzido por motorista particular. É o senso comum.

E por pensar assim é que a cidade se desenvolve fragmentada. Cada pessoa no seu lugar, sem compartilhar conhecimento nem espaço, cercada por seus conceitos e vítimas do preconceito. Estamos todos condenados a não pensar “fora da caixa”.

A batalha do trânsito reflete esse nosso comportamento e o atropelamento e morte de Bertolucci, na manhã de segunda-feira, dia 13/06, expôs mais uma vez estas diferenças. Cada um se juntou a seu grupo e defendeu sua tese, sem direito a réplica ou reparações.

Jornalista e tendo coberto o tema no Jornal da CBN, que apresento todas as manhãs, recebi uma série de mensagens de cidadãos comentando o caso. Houve quem dissesse que a morte ocorreu porque a cidade não tem estrutura para bicicleta; quem criticasse o atrevimento das pessoas que se arriscam a pedalar; quem tivesse culpado o motorista de ônibus sem sequer entender o caso; quem reclamasse da mídia por destacar o fato apenas quando a vítima é importante.

Leia o texto completo no Blog Adote São Paulo, da Época São Paulo

Excesso de velocidade e falta de fiscalização

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Por Milton Ferretti Jung

Nesta quinta-feira vou escrever sobre trânsito. A idéia surgiu no último sábado quando estive em Tramandaí acompanhado por minha mulher. Explico, para quem nunca ouviu falar nessa cidade, que ela se situa na orla do Atlântico e dista 130 quilômetros de Porto Alegre. Para se chegar a Tramandaí percorre-se a BR-290 até Osório e, posteriormente, a RS-030. Rodovia Osvaldo Aranha é como se chama a BR-290. No trecho que separa Porto Alegre de Osório ficou conhecida, porém, como Free-Way. O apelido não condiz com a atual realidade da estrada que, quando de sua inauguração, era uma via verdadeiramente livre, sem os acessos que, com o tempo, foram sendo criados. Afinal, não fosse isso, vários pequenos municípios, que a margeiam, ficariam isolados.

A falsa free-way possui três faixas de rodagem. Na da direita devem transitar veículos pesados – ônibus e caminhões – e na esquerda, os leves. Para aqueles, a velocidade máxima permitida é de 80 quilômetros por hora. Já estes têm 100 quilômetros por hora como limite. Na verdade, entretanto, na minha viagem de ida e volta a Tramandaí constatei, mais uma vez, que poucos motoristas de veículos pesados se contentam em dirigir na velocidade que lhes é permitida. O mesmo faz grande número dos que conduzem veículos leves. Minha caminhonete dispõe de piloto automático. Isto, além de me assegurar que não ultrapassaria os 100 por hora, permitia-me calcular, a grosso modo, é claro, a velocidade dos que me deixavam para trás, fossem esses leves ou pesados.

Fiz este intróito para dizer que a manchete dessa terça-feira, dia 10 de maio, do jornal Zero Hora, vem ao encontro do que observei na BR-290: “Metade das cidades gaúchas ignora o Código de Trânsito”. A matéria acrescenta que 263 cidades do meu estado deixam seus motoristas impunes, em consequência de desobedecer lei em vigor desde 1998. Por quê? Porque os municípios desobedientes, muitos dos quais nem deveriam ter virado independentes, não possuem condições para multar seus cidadãos que cometem delitos de trânsito, eis que para tanto precisariam nomear um responsável pela área, contratar agentes ou firmar convênio com a polícia-militar, montar uma junta que julgue recursos capazes de defender motoristas autuados, etc.

Impunes em suas cidades, esses se acostumam a desrespeitar as leis do Código de Trânsito e saem pelas estradas nas quais seguem cometendo desatinos de toda ordem. Essa gente, potencialmente, se inscreve entre os condutores de veículos, leves e pesados, que em especial nos feriados prolongados abundantes no Brasil, na direção dos seus carros, motos, ônibus e caminhões, envolve-se em acidentes e fica gravemente ferida, mata ou morre.

A propósito,as polícias, tanto as estaduais quanto a federal, que dão duro nos feriadões – me desculpem este aumentativo que detesto – afrouxam a fiscalização nos dias úteis. Na minha viagem a Tramandaí não vi sequer um radar móvel. Talvez não tenha olhado direito por estar tratando de deixar pista livre para os imitadores dos “Velozes e Furiosos”, filme no qual talvez se inspirem.

Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele)

Como reduzir pela metade mortes no trânsito, em 10 anos

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Acidente na Inajar de Souza

Reduzir o número de pessoas mortas em acidentes de trânsito pela metade em 10 anos é o desafio que Organização das Nações Unidas lança nesta quarta-feira aos governos de todo o mundo. O Brasil e mais uma centena de países se comprometeram com as metas do que está sendo chamado pela ONU como a ” Década de Ação para a Segurança Viária”

A Agência Nacional de Transporte de Passageiros coordenou trabalho com uma série de organismos públicos e privados para propor ações que permitirão que o Brasil consiga atingir este objetivo. O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, enviou o resumo do documento que contém 40 páginas nas quais estão descritas as medidas a serem adotadas nas cidades brasileiras.

Tomo a liberdade de reproduzir este material – apenas o sumário executivo – para compartilhar com você algumas das ideias e abrir a possibilidade de uma discussão mais profunda sobre o tema.

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA DÉCADA 2011-2020

PROPOSTA PARA O GOVERNO E A SOCIEDADE BRASILEIRA

A Organização das Nações Unidas – ONU, em Assembléia Geral realizada em março de 2010, com base em estudos da Organização Mundial de Saúde, estabeleceu a década 2011-2020 como a Década de Ação para Segurança Viária, convocando todos os países signatários da Resolução, e o Brasil foi um deles, para desenvolver ações para a redução de 50% de mortes em 10 anos.

Para mobilização mundial, e como subsídio aos países membros, a ONU lançou dois documentos – o “Global Plan” e o “Toolkit for Organizers for Launch Events”. O primeiro, contendo subsídios para o desenvolvimento de planos de ação nacionais e locais, e o segundo, contendo um conjunto de idéias para eventos de lançamento do Plano de Ações, marcado para o dia 11 de maio de 2011.

Os estudos de 2009 da Organização Mundial de Saúde – OMS, que motivaram a ONU a lançar o Plano Global, registraram 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Segundo esses estudos, se nenhuma ação mundial for empreendida, o número de mortes em todo o mundo poderá chegar a 1,9 milhão até 2020.

Os dados de mortes no Brasil são controversos, pela falta de um sistema seguro de estatísticas, e indicam números que vão de 35 mil a 50 mil mortes por ano. Na pior das hipóteses, no entanto, em comparação aos números apresentados pelo estudo da OMS, as mortes de trânsito no Brasil representam quase 3% das mortes em todo o mundo.

Estudos realizados pelo DENATRAN, ANTP e IPEA em 2004 e 2006, em aglomerados urbanos e nas estradas, respectivamente, estimaram o custo social dos acidentes no Brasil em cerca de R$30 bilhões, em valores de 2010.

Acrescente-se que grande parte dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS são drenados todos os anos para o socorro a acidentados no trânsito no próprio local do acidente, no transporte de vítimas, no serviço hospitalar e no processo de recuperação e reabilitação, prejudicando inúmeras outras pessoas com doenças graves a espera de atendimento público de saúde.

O relatório anual do DENATRAN de 2010 contabilizou a arrecadação de cerca de R$300 milhões para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET e de aproximadamente R$290 milhões provenientes do Seguro Obrigatório (DPVAT). Por lei, o FUNSET é composto por 5% dos valores de multa arrecadados em todo o Brasil, sendo possível calcular o total de recursos disponíveis para os órgãos executivos de trânsito em R$6 bilhões. Mantido o nível de arrecadação atual também no período de 2011 a 2020, só o DENATRAN disporá de FUNSET e DPVAT, ao fim desta década, de cerca de R$5,9 bilhões, enquanto os demais órgãos executivos de trânsito terão recolhido em valores de multa algo em torno de R$60 bilhões, recursos que precisam ser inteiramente aplicados no combate à violência no trânsito.

É indispensável rever-se, no entanto, a verdadeira cultura da impunidade no Brasil, da qual participam não apenas cidadãos comuns, mas parte das estruturas do executivo, legislativo e judiciário e de setores da sociedade e a mídia, a estimular, por um lado, a prática de atos infracionais e toda sorte de ilegalidades e fraudes e, por outro, contingenciar os recursos legais, ou direcioná-los a outras iniciativas governamentais, tornando os órgãos de trânsito incapazes de cumprirem com eficiência suas competências.

Por todos estes motivos, apoiados nos documentos divulgados pela ONU, no Plano sugerido pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, coordenado pelo DENATRAN, nos princípios contidos no Manifesto da Frente Parlamentar de Redução do Acidente de Trânsito e nas contribuições de inúmeras outras entidades e profissionais colaboradores, a Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP, por meio da Comissão de Trânsito, o Instituto de Engenharia de São Paulo e o Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo – CEDATT, apresentam uma proposta de Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, organizado segundo seis pilares estratégicos: gestão, fiscalização, educação, saúde, segurança viária e segurança veicular, com os seguintes objetivos estratégicos:

Gestão: Instituir uma gestão eficiente e capacitada, baseada em eficientes sistemas de informações e de indicadores de desempenho, capaz de coordenar adequadamente o Sistema Nacional de Trânsito e as ações e os recursos disponíveis, com planos de metas e acompanhamento permanente. Destaca-se o fortalecimento do órgão executivo federal (Denatran) e a criação do Observatório Nacional, este constituído por entes de governos e da sociedade civil, com o objetivo de observar e acompanhar os planos de governo.

Fiscalização: Promover fiscalização eficaz e eficiente em todo território nacional, por meio de recursos humanos, tecnológicos e de sistemas informatizados de gestão, em especial focada sobre atos infracionais e fatores de risco dos quais possam resultar riscos de acidentes e mortes no trânsito, tendo como princípio a reeducação e a redução da impunidade.

Educação: Mobilizar os setores governamentais e não governamentais, empresariais, educacionais, técnicos e acadêmicos para que participem e adotem ações educativas que promovam o respeito às regras de trânsito, às pessoas e ao meio ambiente e que incentivem os cidadãos a desenvolverem um comportamento mais seguro, ético e solidário no trânsito.

Saúde: Promover a saúde voltada para a mobilidade urbana, em especial o estímulo e o fomento de ações práticas para a redução de mortes ou da gravidade de lesões às vítimas de acidente de trânsito, capacitar os agentes de saúde, assim como promover a educação para o trânsito por meio das redes de assistência da saúde em comunidades.

Segurança Viária: Prover as vias urbanas e rodoviárias de infra estrutura física e de sinalização que dê prioridade ao transporte coletivo e aos não motorizados e que proporcione a segurança de todos os usuários da via, em especial o desenvolvimento de ações voltadas para os principais fatores de risco e para os usuários mais vulneráveis no trânsito, como os pedestres, ciclistas e motociclistas.

Segurança Veicular: Realizar o controle sobre a frota de veículos automotores, na fabricação e no uso, de forma a melhorar os níveis de segurança veicular e reduzir os níveis de emissão de poluentes. Criar programa de incentivo financeiro para substituição da frota de veículos fora das condições de segurança e de alto custo para recuperação.

Desta forma, convocamos a sociedade brasileira, assim como os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nos comprometermos com a meta proposta pela ONU de redução de 50% de mortes por acidente de trânsito na Década 2011-2020 e, se possível, preservarmos e qualificarmos um número maior de vidas.

Procura-se uma explicação

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Desde às 8h45 de ontem quando entramos no ar com a notícia desta tragédia – e ainda não tínhamos a dimensão exata do acontecido – até agora cedo, estamos ouvindo especialistas, acadêmicos, cidadãos; gente da pedagogia, da psiquiatria, da segurança pública; doutores e professores; estamos numa busca sem-fim a resposta que explique o ataque na escola em Realengo.

Já se pensa em mais um funcionário na porta, alguém pedindo identificação – como se a demência estivesse no RG -, muro mais alto, porta de ferro, tranca e cadeado; alguns mais ansiosos e outros aproveitadores logo se anteciparão a enviar propostas pedindo detector de metal na entrada da sala de aula; vigia nos corredores; e mais uma parafernália mágica para reduzir a dor da nossa consciência.

São medidas que tomamos para não admitirmos o quanto somos pequenos diante deste fato; e quanto somos frágeis à bestialidade humana. Não sabemos nos prevenir; nem mesmo identificar com exatidão; e, às vezes, ainda bem que isto ocorre apenas às vezes, nos deparamos com situações como essa.

Na escola, com raridade. Mas essa se revela, também, dentro da família, contra os pais, os irmãos. Na rua, no trabalho. Em algum momento, o ser humano se revela. E a violência explode. Nos choca, choramos e queremos buscar uma resposta, uma explicação, uma justificativa por que não aceitamos esta condição.

Infelizmente, somos nada aqui. Temos de nos indignarmos, sem dúvida, mas admitir que o ser humano também é isso que assistimos nessa quinta-feira, no Rio de Janeiro. E agradecer porque dentre estes existe ainda muita gente boa, disposta a melhorar a vida, fazer pelos outros, se solidarizar e agir.