Há dois anos pelo menos respondo e-mails que chegam ao CBN SP negando a informação de que havia lei em vigor no Estado de São Paulo que proibia a cobrança do estacionamento em shopping aos consumidores que gastassem mais de 10 vezes o valor da taxa. O spam que circulava na internet ainda dizia que os funcionários dos caixas de estacionamento escondiam dos clientes esta informação.
Nesta quarta-feira sou surpreendido com a divulgação do Diário Oficial do Estado que a lei está em vigor em São Paulo graças a derrubada do veto do governador José Serra (PSDB), coisa rara na Assembleia Legislativa que costuma dizer amém a tudo que o Palácio dos Bandeirantes deseja. Os primeiros comentários foram favoráveis, pois a maioria dos consumidores acredita ser um abuso o preço cobrado pelos administradores de shopping.
Agora à tarde, começaram os questionamentos: o preço do estacionamento deve subir, o custo será repassado aos lojistas e as mercadorias ficarão mais caras. O governador também anunciou que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade por entender que apenas a União pode legislar sobre a propriedade privada. Outras tentativas de aprovação de lei semelhante foram derrubadas na justiça que entende ser ilegal a interferência dos estados neste negócio.
Os lojistas de shopping através de entidade nem tão representativa assim também anunciaram que são contra a medida pois a conta vai parar na mesa deles. A Alshop de Nabil Sahyoun informou que os shoppings vão à Justiça com pedido de liminar para continuar cobrando o estacionamento até que haja decisão final sobre a inconstitucionalidade da lei.
No Rio de Janeiro, os juízes deram razão para os administradores de shopping e a lei deixou de existir. E lá tinha o apoio do governador.
Confesso que para mim esta é uma daquelas leis que a princípio parecem ajudar o consumidor, mas na hora de fazer as contas e puxar o traço ainda vai pesar mais no nosso bolso.
Mílton Jung 
É mais uma Lei que já “nasceu” morta. É incrível como os governantes criam leis supostamente para que o povo ganhe alguma coisa de graça, mas a conta sempre vai para as empresas privadas.
Aqui em Curitiba, essa Lei também não pegou. Deputados gastaram uma grana em viagens, consultas, para ver o que era feito em outros estados e acho que a Lei vigorou somente por alguns dias, pois chouveu liminar e acabou.
E tem mais: se o estacionamento for grátis, há sempre um espertinho que vai deixar o carro estacionado no shopping para ir trabalhar no escritório que fica pertinho. É o Brasil.
Se o preço for justo, tem que ser cobrado sim. E não adianta: cobrar ou não cobrar estacionamento é só uma questão de semântica. Nos consumidores sempre vamos pagar a conta.
Essa Lei deve igual aquela da Fila de Banco lembra? Se a pessoa demorasse mais do que o periodo estabelecido por Lei a Agência Bancária pagaria multa. Pois é, a Lei simplesmente sumiu porque as agências bancárias ignoraram a tal Lei e nossas autoridades não tiveram pulso firme para fazer valer a Lei. O caso dessa Lei do Estacionamento Gratis será a mesma coisa. Ninguem respeita e a Lei sai de circulação. E o povo que se dane.
Não posso deixar de me lembrar que o mesmo governador que vetou e vai recorrer à justiça para alegar que o estado não pode meter-se com as competências da União, em outra ocasião, meteu-se com essas mesmas competências e foi muito feliz na defesa do seu próprio bom senso e da saúde pública.
Digamos que o abuso de cobrar o estacionamento para clientes e a força que estes estabelecimentos têm em eximirem-se da responsabilidade de cuidar dos veículos, não seja assim um caso fumacento… A competência da União já foi violada em princípio, e na defesa da mesma gente. Ele poderia alegar qualquer motivo, menos este! Ou seguimos eternamente reféns de dois pesos e duas medidas, segundo a conveniência de quem afirma serem suas razões, “bom senso”. Pra mim puro casuísmo e populismo aos quais o governador afirma ser grande opositor. Resta saber como e até quando vamos ter que engolir mais esta, visto que de um jeito ou de outro, continuaremos a pagar a conta.
Olá,
Receio que esse tipo de lei, sob uma aparência de justiça (afinal, parece justo que não paguemos o estacionamento se fizemos uma compra) só cause injustiça. Sem entrar no mérito jurídico da lei: quem não usa o estacionamento do shopping passará a subsidiar aqueles que o usam.
Além disso, o uso do estacionamento do shopping não é obrigatório; qualquer um pode parar em algum estacionamento próximo à vontade, ou usar o transporte público (apesar de ser verdade que a localização e tamanho dos shoppings ocasionalmente dificulte isso).
Finalmente, apesar de parecerem altos, os preços dos estacionamentos dos shoppings (infelizmente) estão alinhados com o resto do mercado. No centro ou na Paulista, por exemplo, é comum encontrar estacionamentos pedindo R$ 8 a R$ 10 pela primeira hora.
Atenciosamente,
Flavio C. Prado
Está Lei infelizmente não terá vida longa. Eu penso que na próxima votação ela cairá por terra. É impressionando que, quando se discute algo que supostamente irá beneficiar o povo brasileiro, aquele sofrido e guerreiro, não se leva a sério. Enfim, devemos acreditar no amor de Deus e simplesmente vivermos.
Fabio Turra.