Por Milton Ferretti Jung
A bancada evangélica, oportunamente, pressionou e a Câmara dos Deputados comunicou, nessa terça-feira, o adiamento da votação do projeto de lei que proíbe aplicação de palmadas ou castigos físicos em crianças e adolescentes. Trata-se da Lei da Palmada, que seria votada em comissão especial da Casa. Tal lei pode transformar professores, médicos, funcionários públicos e sei lá quem mais em alcaguetes. Basta que, se souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante, inclusive xingamentos, deixem de denunciar esses crimes às autoridades. Quem infringir a Lei da Palmada será multado em 20 salários mínimos.Vejo-a como mais um dos tantos exageros cometidos pelos nossos “criativos” legisladores. Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto, declarou textualmente que “na educação de crianças e adolescentes, nem suaves ‘palmadinhas’, nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida.
Como a maioria dos da minha geração (nasci em 1935) e das que me sucederam, fui criado com admoestações dos meus pais, levei palmadinhas de minha mãe, etc., mas nem por isso me senti vítima de tratamento cruel ou degradante. Vai ver que eu desconhecia possuir “direitos humanos”. A Lei, com os seus exageros, não leva em conta que a maioria das famílias sabe o que é necessário fazer para educar seus filhos, sem precisar que isso seja determinado por parlamentares que, em alguns ou, quem sabe, muitos casos, não dão bons exemplos à sociedade. Seria por culpa dos seus pais? Duvido. É evidente que existem pais despreparados, cruéis, pedófilos, viciados. Nenhuma lei fará, porém, que essa gente vire pessoa de bem.
Estou concluindo este texto às primeiras horas de quarta-feira. Constava na notícia que li sobre a pressão dos evangélicos para o adiamento da votação que, hoje ainda, o projeto da Lei da Palmada voltará a ser debatido. Que Deus ilumine deputados de todas as religiões a votarem com muito cuidado esta lei que, ao invés de beneficiar, poderá prejudicar as famílias.
N.B: O Projeto de Lei (PL) 7.672/10, do Executivo, foi aprovado quarta-feira (14) pela comissão especial criada para sua análise na Câmara dos Deputados. O texto daquela que já é conhecida como Lei da Palmada segue agora para o Senado, exceto se houver recurso no plenário.
Milton Ferretti Jung é jornalista, radialista e meu pai. Às quintas, escreve no Blog do Mílton Jung (o filho dele, que, apesar de ter feito por merecer, jamais levou palmadas do pai)
Mílton Jung 
CArissimo Miltom Pai
Graças ao ECA, agora a nova lei da palmada os “dimenores” podem tudo!
Ai crescem e batem nos pais, roubam, ferem mortalmente, exploram, estorquem com desculpa de pensão alimenticia quando maiores.
A inversão de valores éticos, morais, profissionais, familiares neste governo parece que é o principal objetivo.
Caro Milton
Ao contrário do que seu outro leitor compreende – refiro-me ao Armando Italo – ninguém vira assassino porque não apanhou na infância. Disciplina e respeito podem ser impostos de formas diferentes e sem violência. Em relação a lei que, indevidamente, foi batizada “Da Palmada”, a ideia é conter pais agressivos, oferecedo à Justiça ferramentas para puni-los, apesar de que o próprio ECA já daria respaldo para tal. O que não gosto desta lei, é a interferência do Estado nestas questões que poderiam ser resolvidas ou amenizadas com educação e campanhas pedagógicas. Faz-se leis para aliviar a consciência daqueles que não são capazes de desenvolver a educação.
Que hipocrisia meu Deus, as mesmas pessoas que dizem amém a Lei Maria da Penha (acredito que a maioria dos maridos também saibam como tratar suas esposas, no entanto a lei se fez necessária e ninguém disse que houve Interferencia do Estado no Matrimonio) e as que ficam indignadas quando a polícia bate em alguém, dizem que a Lei da Palmada é descabida. Então mulher e homens adultos quando apanham é covardia, e quando a criança apanha é educativo?? Mulheres não queiram fazer com seus filhos o que não permitem que seus companheiros lhes façam. Homens usem sua força para defender e não ofender seus filhos.
Prezado Milton Ferretti Jung,
Em matéria de documentos oficiais, não podemos nos queixar. Estamos com uma bonita coleção, que vai desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando pela nossa Constituição, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.
Com enorme tristeza e preocupação verifica-se que o número de crianças maltratadas no Brasil cresce a cada dia.
Além das que se encontram fora da escola, o total de mortes ultrapassa 100 mil por ano. Diante do elevado grau de violência existente nas ruas, é duro verificar que a própria família, dentro de casa, também contribui para agravar essa situação. Espancamentos, negligência nos cuidados com a alimentação e medicamentos, cárcere privado e até abusos sexuais, que vem aumentando sensivelmente, são algumas das reações dos adultos para “repreender e corrigir” menores que tenham cometido algum delito.
As ocorrências registradas estão ligadas principalmente às populações de baixa renda. Mas segundo pesquisas já realizadas, a violência no lar abrange toda a sociedade, inclusive famílias de maior poder aquisitivo e com grau de instrução elevado, que não costumam fazer as denúncias para evitar constrangimentos.
De acordo com pedagogos, psicólogos e pediatras, o problema é mais comum em pessoas com deficiências comportamentais como o alcoolismo e o uso de drogas, e também pelo desequilíbrio na relação do casal, que acaba por afetar os filhos.
O Brasil situa-se na posição, no mínimo desagradável, de terceiro colocado mundial em maus-tratos infantis. Em congressos e seminários, demonstra-se que é preciso haver uma mobilização da sociedade em defesa dos menores e, especialmente, mudanças radicais na legislação do país, com a adoção de medidas punitivas mais rígidas a todos os que, por insensibilidade ou por ignorância, abandonam os menores à própria sorte ou cometem contra eles violências inadmissíveis.
Um trauma contraído em tenra idade pode perdurar por toda a vida, transformando aquele ser humano num marginal. Não custa consignar-se este grito de alerta, enquanto é tempo.
As consequências da violência doméstica acompanham suas vítimas até a vida adulta. As crianças geralmente se tornam nervosas, agressivas e, na maioria das vezes muito melancólica. Sem falar no prejuízo em termos intelectuais, o que pode provocar, em pouco tempo, dificuldades na aprendizagem escolar.
Abraços de quem o admira,
Nelson Valente
E mães que lucram com seus filhos nos fárois e ruas pedindo esmolas? E as crianças na cracolândia? Quando na Vila Mariana a policia levou 7 crianças com menos de 12 anos que estavam praticando pequenos furtos a própria autoridade não soube lidar com o problema. Nem o Estatuto da Criança e Adolescente soube como tratar o caso porque as crianças fugiam de casa e as mães nem sabiam aonde estavam as filhas. Vejo muitas crianças nas ruas vendendo produtos para ajudar em casa e as autoridades ignoram o assunto. As crianças no Brasil estão abandonadas pelo poder público. Quem vai aplicar multa a essas autoridades?